GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto Concessivo

DECRETO CONCESSIVO

Ano 2004

NR	DATA	EMENTA
24.040	9.2.04	ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.
24.041	11.2.04	ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.
24.042	11.2.04	ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, a empresa incentivada que especifica, e dá outras providências.
24.055	2.3.04	ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.
24.066	12.3.04	TRANSFERE os incentivos fiscais da empresa MULTI DEVICES DA AMAZÔNIA LTDA. Para a Sociedade Empresária SUPERIOR DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
24.082	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa AMAZON AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.083	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa AMAZON AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.084	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa BRANCO MAGNETRON DA AMAZÔNIA LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.085	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa BRANCO MOTORES DA AMAZÔNIA LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.086	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa BRASALPLA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.087	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa COMPATEC DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.088	17. 3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa CONCENTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.089	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa ELITE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.090	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa HPA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.091	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa IMÃ DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.092	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa IMÃ DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.093	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa INDÚSTRIA NACIONAL DE AÇO LAMINADOS INALS.A.., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.094	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa NYCRO PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.095	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa PEIXAM - PEIXES DA AMAZÔNIA LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.096	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa PORTAL – INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.097	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa PORTELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MADEIRAS LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.098	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa SOON INDÚSTRIA COMÉRCIAL PLÁSTICOS LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.099	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa TANGARÁ INDUSTRIAL LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.100	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa TEC PACK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.101	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa TERRA INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.102	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa TERRA INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.103	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.104	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa BEMATECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.105	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa BMCC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.106	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa FLEXTRONICS INTERNACIONAL DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.107	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa INFOCOM AMAZONAS LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.108	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa MUSASHI DA AMAZÔNIA LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.109	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa NIPPON SEIKI DO BRASIL LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.110	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa SAVCOR COATINGS DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.111	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa SONY MUSIC ENTERTAINMENT BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.112	17.3.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa TECNOPLACAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.113	17.3.04	REVALIDA o prazo para início de produção do produto... empresa GRADIENTE ELETRÔNICA S.A., que especifica.
24.114	17.3.04	REVALIDA o prazo para início de produção dos produtos da empresa INFOCOM AMAZONAS LTDA., que especifica.
24.122	25.3.04	ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.
24.126	29.3.04	RETIFICA os Decretos das empresas que especifica e dá outras providências.
24.141	7.4.04	ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.
24.158	19.4.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa G.K & B INDÚSTRIA DE COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA – FILIAL 1, referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.159	19.4.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa AGROPECUÁRIA JAYORO LTDA.,referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.167	19.4.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.,referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.168	19.4.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa FLEX – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.169	20.4.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa FLEX – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.170	20.4.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa MULTIPLACAS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.171	20.4.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa MURATA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.175	20.4.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa TECNOVAL AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.176	20.4.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa VALFILM AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.177	20.4.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa VISIONTEC DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.178	20.4.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa NISSIN BRAKE DO BRASIL LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.179	20.4.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa PLACIBRAS DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.180	20.4.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa PLACIBRAS DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.181	20.4.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa RIGESA DA AMAZÔNIA S.A., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.182	20.04.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa SONSUN INDUSTRIAL E COMERCIAL TECNOLÓGICA DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.183	20.04.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa SONY BRASIL LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.184	26.04.04	ALTERA NCM/SH do produto da empresa LATASA AMAZÔNIA LTDA., que a seguir especifica.
24.186	23.4.04	ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.
24.187	23.04.04	ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.
24.192	29.04.04	CONCEDE adicional de crédito estímulo para o Produto Motor de Popa industrializado pela empresa BRANCO MOTORES DA AMAZÔNIA LTDA.
24.193	29.04.04	RECLASSIFICA o produto Motor estacionário industrializado pela empresa BRANCO MOTORES DA AMAZÔNIA LTDA.
24.194	29.04.04	ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.
24.206	06.05.04	ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.
24.215	14.05.04	ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.
24.216	14.05.04	ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.
24.217	14.05.04	ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.
24.218	14.05.04	ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.
24.261	04.06.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa GLOBAL TELECOMUNICAÇÕES LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.299	06.07.04	ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.
24.300	060.7.04	ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.
24.331	21.07.04	ENQUADRA na Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003, as empresas incentivadas que especifica, e dá outras providências.
24.343	27.07.04	INCLUI na linha de produção da empresa MAGAMA INDUSTRIAL LTDA., os produtos que especifica.
24.344	27.07.04	CONCEDE anuência para terceirização de etapas do processo de produção da empresa MULTIBRÁS DA AMAZÔNIA S.A., que a seguir especifica e dá outras providências.
24.345	27.07.04	CONCEDE anuência para encerramento de linhas de produção da empresa PHILIPS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., que a seguir especifica e dá outras providências.
24.346	27.07.04	TRANSFERE incentivos fiscais para a empresa TECHNOGYM INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., de produtos que a seguir especifica e dá outras providências.
24.347	27.07.04	ALTERA a nomenclatura de produto que especifica da empresa REFREX DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA COMÉRCIO E REFRIGERAÇÃO LTDA.
24.348	27.07.04	AUTORIZA a transferência de linha de produção para a filial da empresa EDITORA NOVO TEMPO LTDA. de produto que a seguir especifica, e dá outras providências.
24.349	27.07.04	ALTERA a nomenclatura de produto da empresa BRASIL ELETRÔNICA COMPONENTES LTDA., e dá outras providências.
24.350	27.07.04	ALTERA a nomenclatura de produto que especifica da empresa AMMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA.
24.351	27.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa LUMBERG DO BRASIL LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.352	27.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa SUPERIOR DA AMAZÔNIA LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.353	27.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.354	27.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.355	27.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa LM DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.356	27.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa EMTEC DA AMAZÔNIA S.A., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.357	27.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa DENSO INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.358	27.07.04	CANCELA o incentivo fiscal de restituição do ICMS, concedido à empresa PROSYS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DO AMAZONAS LTDA., para o produto que especifica.
24.359	27.07.04	DECLARA cancelados os incentivos fiscais de restituição do ICMS, concedido sob o regime da Lei nº 1.939, de 27 de dezembro de 1989, concedidos a sociedade empresária F G INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE REFEIÇÕES LTDA.
24.360	27.07.04	ALTERA a razão social das empresas a seguir listadas e dá outras providências.
24.361	27.07.04	INCLUI na linha de produção da empresa LANAPLAST INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., o produto que especifica.
24.362	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa TRÓPICO SISTEMAS E TELECOMUNICAÇÕES DA AMAZÔNIA LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.363	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa PROCOMP AMAZÔNIA INDUSTRIAL ELETRÔNICA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.364	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.365	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa COMPAZ COMPONENTES DA AMAZÔNIA S.A., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.366	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa FRIOTERM DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.367	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa ITAUTEC PHILCO S.A. – GRUPO ITAUTEC PHILCO., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.368	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa AMAPOLY INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.369	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa PERLOS LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.370	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa FBL EQUIPAMENTOS E ACESSÓRIOS PARA ESCRITÓRIO LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.371	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa DENSHI SOLUÇÕES EM TÉCNOLOGIA LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.372	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa QUALITECH INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.373	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa DOLLY DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.374	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa DOLLY DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.375	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.376	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa AMMAC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.377	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.378	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa FLEX – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.379	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa FANORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.380	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa GEMINI PRODUTOS DE EMBALAGEM PLÁSTICA LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.381	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA. – FILIAL GRÁFICA, relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.382	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa LATINO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.383	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa NATAL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.384	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa FERMAZON FERRO E AÇO DO AMAZONAS LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.385	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa EVER ELETRIC APPLIANCES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.386	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa M C GOULART, relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.387	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa THOLOR DO BRASIL LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.388	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa ARAFORROS PVCELL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.389	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa A. W. INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.390	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa FLEX – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.391	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa ASAP CICLO COMPONENTES LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.392	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.393	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa SONOPRESS RIMO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.394	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa ECOPACK EMBALAGENS RECICLÁVEIS LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.395	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa SONDAI ELETRÔNICA LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.396	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa SONSUN INDUSTRIAL E COMERCIAL TECNOLÓGICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.397	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa HÉLIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.398	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa MANAUS REFRIGERANTES LTDA.,referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.399	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa HÉLIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., referente aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.400	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à, empresa SONY PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.401	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa KÔNICA MINOLTA PHOTO IMAGING DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.402	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à, empresa KÔNICA MINOLTA PHOTO IMAGING DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.403	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à, empresa AMAZON PC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.404	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à, empresa AMAZON PC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.405	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à, empresa AMAZON PC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.406	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa STECK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELÉTRICA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.407	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa CCM INDÚSTRIA DE DESCARTÁVEIS DA AMAZÔNIA LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.408	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa FCC DO BRASIL LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.409	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa METALMA DA AMAZÔNIA S.A., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.410	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa PROCOATING INDUSTRIAL DE LAMINADO DA AMAZÔNIA LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.411	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa NYPRO DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.412	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa HOROS QUÍMICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.413	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa E. P. DE MELO, relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.414	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa YAMAHA COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.415	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa SVA DA AMAZÔNIA LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.416	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa INCAL INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.417	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa YONTECH METAL-MECÂNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.418	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa COMPAZ COMPONENTES DA AMAZÔNIA S.A - Filial, relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.419	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa GERDAU AÇOMINAS S.A., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.420	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa CONFETE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ROUPAS LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.421	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa S.A. PHARMACOS E COSMÉTICOS LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.422	28.07.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa WAPMETAL DA AMAZÔNIA LTDA., referente ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.485	10.09.04	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária PINHEIRO & RODRIGUES LTDA., o produto que especifica dá outras providências.
24.486	10.09.04	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária BENAION INDÚSTRIA DE PAPEL E CELULOSE S.A., o produto que especifica.
24.487	10.09.04	ALTERA a denominação do produto da sociedade empresária SONOPRESS RIMO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA., - FILIAL GRÁFICA, que especifica e dá outras providências.
24.488	10.09.04	ALTERA a denominação do produto da sociedade empresária CHUMBOS DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica e dá outras providências.
24.489	10.09.04	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária METALFINO DA AMAZÔNIA LTDA., os produtos que especifica dá outras providências.
24.490	10.09.04	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., o produto que especifica e dá outras providências.
24.491	10.09.04	CANCELA os incentivos fiscais concedidos a sociedade empresária GK&B INDÚSTRIA DE COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA – FILIAL.
24.492	10.09.04	CANCELA os incentivos fiscais concedidos através do Decreto nº 24.055/2004 à sociedade empresária MULTI DEVICES DA AMAZÔNIA LTDA.
24.493	10.09.04	CONCEDE anuência para transferência de etapas do processo de produção de produto da SONY DO BRASIL LTDA., para a JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., que a seguir especifica e dá outras providências.
24.494	10.09.04	CONCEDE anuência para transferência de etapa do processo de produção NOKIA DO BRASIL TECNOLOGIA LTDA., para a JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., que especifica e dá outras providências.
24.495	10.09.04	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária MAGNETRON COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., os produtos que especifica, e dá outras providências.
24.496	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária RACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.497	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária REMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.498	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SCORE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.499	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa empresária E B LASMAR, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.500	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ARCOMA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.501	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GALVANIZADORA AMAZONAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.502	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INDÚSTRIA GRÁFICA E EDITORA AMAZONFORMS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.503	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELLO FORMULÁRIOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.504	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELLO FORMULÁRIOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.505	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GALVOQUIM INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.506	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal sociedade empresária ELCOTEQ DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.507	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELCOTEQ DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.508	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SETEMA SERVIÇOS TÉCNICOS DE MONTAGEM DE AUTOMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.509	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SETEMA SERVIÇOS TÉCNICOS DE MONTAGEM DE AUTOMAÇÃO E COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.510	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária WEG AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.511	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MUNDIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESQUADRIAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.512	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GSI DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.513	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HAOBAO MOTOR DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.514	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PELTRA INDÚSTRIA E EDITORA GRÁFICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.515	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PELTRA INDÚSTRIA E EDITORA GRÁFICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.516	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MAPA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES LTDA., relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.517	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CERÂMICA MANAUARA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.518	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SAGEM COMUNICAÇÕES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.519	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SOLDAS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.520	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. - FILIAL, relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.521	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FT DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.522	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COBUCCI MADEIRAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.523	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa HEDER RODRIGUES LUCAS, relativos aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.524	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa HEDER RODRIGUES LUCAS, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.525	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TT – INDÚSTRIA BRASILEIRA DE TELEMÁTICA E TECNOLOGIAS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.526	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LUTERIA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.527	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa A. L. FERREIRA, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.528	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa A. L. FERREIRA, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.529	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ITAUTEC PHILCO S.A. GRUPO ITAUTEC PHILCO, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.530	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.531	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INVENSYS APPLIANCE CONTROLS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.532	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária STECK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELÉTRICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.533	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TERRA INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.534	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TERRA INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.535	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TERRA INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.536	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LG PHILIPS DISPLAYS BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.537	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LG PHILIPS DISPLAYS BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.538	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SONY DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.539	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MOLEX BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.540	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BRASIL ELETRÔNICA COMPONENTES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.541	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GRADIENTE ELETRÔNICA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.542	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GRADIENTE ELETRÔNICA S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.543	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.544	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CISPER DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.545	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.546	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BALDA LUMGERG TECHNOLOGIES PLÁSTICOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.547	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária YOMASA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.548	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FLEX – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.549	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CCE DA AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.550	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.551	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CHUMBOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.552	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CHUMBOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.553	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FLEXTRONICS INTERNATIONAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.554	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária THOMSON MULTIMÍDIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.555	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COMPAZ COMPONENTES DA AMAZÔNIA S.A. - FILIAL, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.556	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.557	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.558	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS DO NORTE S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.559	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.560	10.9.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TEC TOY S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.561	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa BIC AMAZÔNIA S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.562	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA. – FILIAL GRÁFICA, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.563	10.09.04	INCLUI na linha de produção da empresa FLEXTRONICS INTERNATIONAL DA AMAZÔNIA LTDA., o produto que especifica, e dá outras providências.
24.564	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa LM DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.565	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa GERDAU AÇOMINAS S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.566	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa FANORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.567	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa E. P DE MELO, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.568	10.09.04	CONCEDE incentivo fiscal à empresa ARAFORROS PVCEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.610	20.10.04	AUTORIZA, ad referendum do CODAM, as empresas que especifica a efetuar opção pela Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, e dá outras providências.
24.674	14.12.04	RECLASSIFICA e ALTERA a denominação do produto que especifica industrializado pela empresa STECK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELÉTRICA LTDA., e dá outras providências.
24.675	14.12.04	CONCEDE, “ad referendum” do CODAM, incentivo fiscal a sociedade empresária SIEMENS ELETROELETRÔNICA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.676	14.12.04	REENQUADRA os produtos da empresa LESON DA AMAZÔNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA, que especifica, e dá outras providências.
24.678	17.12.04	ALTERA a NCM/SH do produto que especifica, produzido pela sociedade empresária GREIF EMBALAGENS INDUSTRIAIS DO AMAZONAS LTDA., e dá outras providências.
24.679	17.12.04	ALTERA a NCM/SH do produto que especifica, produzido pela sociedade empresária PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
24.680	17.12.04	ALTERA a denominação do produto que especifica, produzido pela sociedade empresária PST INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
24.681	17.12.04	INCLUI as NCM/SH dos produtos que especifica, produzidos pela sociedade empresária METALÚRGICA MARLIN S.A. – INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO e dá outras providências.
24.682	17.12.04	ENQUADRA, na Lei n°. 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto n°. 23.994, de 29 de dezembro de 2003, a sociedade empresaria VTC VITELCOM AMERICA LTDA., e dá outras providências.
24.683	17.12.04	INCLUI as NCM/SH dos produtos que especifica, produzidos pela sociedade empresária METALÚRGICA MARLIN S.A. – INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO e dá outras providências.
24.684	17.12.04	ALTERA denominação de produto e inclui NCM/SH no Decreto Concessivo da sociedade empresária HOROS QUÍMICA DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
24.685	17.12.04	CONCEDE benefício fiscal para o produto que especifica, produzido pela sociedade empresaria PANASONIC DA AMAZÔNIA S.A., e dá outras providências.
24.686	17.12.04	ALTERA a denominação e a NCM/SH dos produtos que especifica, produzidos pela sociedade empresária FERMAZON FERRO E AÇO DO AMAZONAS LTDA., e dá outras providências.
24.687	17.12.04	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria SANTA MATILDE PEÇAS PLÁSTICAS INDÚSTRIA LTDA. e dá outras providências.
24.688	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal para o produto que especifica, produzido pela sociedade empresaria MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
24.689	17.12.04	AUTORIZA a transferência da linha de produção da sociedade empresaria BALDA LUMBERG TECNOLOGIES LTDA., para a empresa que a seguir especifica e dá outras providências.
24.690	17.12.04	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária PLACIBRÁS DA AMAZÔNIA LTDA., o produto que especifica e dá outras providencias.
24.691	17.12.04	ALTERA a NCM/SH do produto que especifica, produzido pela sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
24.692	17.12.04	RECLASSIFICA produto que especifica industrializado pela empresa SIEMENS ELETROELETRÔNICA S.A., e dá outras providências.
24.693	17.12.04	RECLASSIFICA o produto industrializado pela sociedade empresaria CHUMBOS DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica e dá outras providências.
24.694	17.12.04	CONCEDE anuência para transferência de etapas do processo de produção de produto da COSMOSPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., para as empresas que a seguir especifica e dá outras providências.
24.695	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária SELT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.696	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.697	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária MULTIFERRAMENTARIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.698	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária WALLEN USINAGEM E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.699	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária MOLEX BRASIL LTDA. - Filial relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.700	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária MOLEX BRASIL LTDA. – Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.701	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária TYCO ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., - Filial, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.702	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa empresária TYCO ELETRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.703	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária EDITORA NOVO TEMPO LTDA., - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.704	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária DINALF DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ELÉTRICOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.705	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária SERVIÇO ESPECIALIZADO DE NUTRIÇÃO PARENTERAL E ENTERAL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.706	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.707	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária GREEN PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.708	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária GREEN PLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.709	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária NORTEAÇO – PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.710	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária NORTEAÇO – PRODUTOS DE AÇO INOXIDÁVEL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.711	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária VIDRAÇARIA BRILHO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.712	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária AMAZON TEMPER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.713	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária VIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO E SERVIÇOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.714	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária BARBOSA REPAROS NAVAIS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.715	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária HEVI EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.716	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária SIEMENS ELETROELETRÔNICA S.A. – Filial, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.717	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa ANA MARIA REIS VIEIRA, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.718	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária FABRIL FÁBRICA DE ABRASIVOS E LIXAS LTDA., LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.719	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária BRASIL WOOD PRODUCTS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.720	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária ARGEMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARGAMASSA DO NORTE LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.721	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a empresa IRACY FELIX DE MOURA, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.722	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária CEDRAL SERVIÇOS DE ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.723	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária GRADIENTE ELETRÔNICA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.724	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.725	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.726	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária COPAG DA AMAZÔNIA S.A., ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.727	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária ECOPACK EMBALAGENS RECICLÁVEIS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.728	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária ITAUTEC PHILCO S.A. – GRUPO ITAUTEC PHILCO, ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.729	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária ORSA EMBALAGENS DA AMAZÔNIA S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.730	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária TECNOQUALI DA AMAZÔNIA COMÉRCIO E INDÚSTRIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.731	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária BRASIL ELETRÔNICA COMPONENTES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.732	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária BRIO TECNOLOGIA E INDÚSTRIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.733	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária GRADIENTE ELETRÔNICA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.734	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária ATHLETIC DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.735	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária SALDANHA RODRIGUES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.736	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária FLEX – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.737	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária FLEX – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.738	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária FANORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPUTADORES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.739	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária HÉLIOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE MATERIAIS DE ESCRITÓRIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.740	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária ECOPACK EMBALAGENS RECICLÁVEIS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.741	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.742	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária SAGEM COMUNICAÇÕES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.743	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária SONOPRESS RIMO DA AMAZÔNIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO FONOGRÁFICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.744	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.745	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.746	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária FLEXTRONICS INTERNATIONAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.747	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.748	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.749	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária SWEDA SISTEMAS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.750	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária EVER ELETRIC APPLIANCES INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.751	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária SIEMENS ELETROELETRÔNICA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.752	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária FLEX – IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.753	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária SVA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.754	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.755	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária VIDEOLAR S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.756	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária MAGITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.757	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária MAGITECH INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.758	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária GSI DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.759	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária J. CRUZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.760	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária KEIHIN TECNOLOGIA DO BRASIL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
24.761	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária SVA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.762	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária AMAZON MOTION DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.763	17.12.04	CONCEDE incentivo fiscal a sociedade empresária RACIONAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ADITIVOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
24.764	17.12.04	CONCEDE anuência para transferência de etapa de processo de produção da THOMSON MULTIMIDIA LTDA., para a JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., do produto que especifica e dá outras providências.
24.776	23.12.04	TORNA sem efeito dispositivo que especifica do Decreto n.º 24.041, de 11 de fevereiro de 2.004, e dá outras providências.