SEFAZ/AM - SILT

RESOLUÇÃO N° 031/2023 - POSTERGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS MONOFÁSICO CÓDIGO 1411 DEVIDO PELAS REFINARIAS DE COMBUSTÍVEIS E SUAS BASES REFERENTE AO PERÍODO DE APURAÇÃO DE NOVEMBRO DE 2023.

RESOLUÇÃO N° 030/2023 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 0024/2019-GSEFAZ, QUE DÁ EXECUÇÃO AO ART. 7º DO DECRETO Nº 24.439, DE 2004, QUE DISCIPLINA PROCEDIMENTOS A SEREM APLICADOS NA REALIZAÇÃO DE FEIRA OU DE EXPOSIÇÃO AO PÚBLICO DE MERCADORIAS E CONCEDE CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO DO ICMS NAS VENDAS NELA REALIZADAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

PORTARIA Nº 0496/2023-GSEFAZ - ALTERA A PORTARIA Nº 0044/2013 – GSEFAZ, QUE RELACIONA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IMPORTADORES RECADASTRADOS COMO BENEFICIÁRIOS DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO “CORREDOR DE IMPORTAÇÃO”, PREVISTO NO ART. 1º DA LEI Nº 3.830, DE 2012.

PORTARIA Nº 0497/2023-GSEFAZ - ALTERA A PORTARIA Nº 0044/2013 – GSEFAZ, QUE RELACIONA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IMPORTADORES RECADASTRADOS COMO BENEFICIÁRIOS DO TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO “CORREDOR DE IMPORTAÇÃO”, PREVISTO NO ART. 1º DA LEI Nº 3.830, DE 2012.

RESOLUÇÃO N° 028/2023 - MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 011/2019-GSEFAZ, QUE ESTABELECE O VALOR DO PREÇO MÉDIO PONDERADO A CONSUMIDOR FINAL - PMPF PARA CÁLCULO DO ICMS DEVIDO POR SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NAS OPERAÇÕES COM CERVEJAS.

LEI ESTADUAL N° 6.505/2023 - ACRESCENTA O ARTIGO 108-A A LEI PROMULGADA N.º 241 DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

RESOLUÇÃO N° 027/2023 - DISPÕE SOBRE A NOTA FISCAL FATURA DE SERVIÇOS DE COMUNICAÇÃO ELETRÔNICA - NFCOM, MODELO 62, INSTITUÍDA PELOAJUSTE SINIEF Nº 07/22.

DECRETO N° 48.224/2023 - ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, O DECRETO N.° 47.710, DE 29 DE JUNHO DE 2023, QUE “REGULAMENTA A ALÍNEA D, DO INCISO II, DO ART. 1.º DA LEI N.º 2.749, DE 16 DE SETEMBRO DE 2002, QUE ‘DISPÕE SOBRE OS CRITÉRIOS PARA O CRÉDITO DAS PARCELAS DO PRODUTO DA ARRECADAÇÃO DOS IMPOSTOS DO ESTADO PERTENCENTES AOS MUNICÍPIOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS’, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”.

DECRETO N° 48.223/2023 - MODIFICA O REGULAMENTO DA LEI N.º 2.826/2003, QUE DISPÕE SOBRE A POLÍTICA DOS INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS DO ESTADO, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS, APROVADO PELO DECRETO N.º 47.727/2023.

DECRETO N° 48.216/2023 - PRORROGA AD REFERENDUM DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO AMAZONAS, AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS QUE ESPECIFICA, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 48.175/2023 - CONCEDE ADICIONAL DE CRÉDITO ESTÍMULO E DIFERIMENTO DO ICMS AOS PRODUTOS CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, NA HIPÓTESE E CONDIÇÃO QUE ESTABELECE.

LEI ESTADUAL N° 6.461/2023 - ALTERA A REDAÇÃO DO ART. 5º DA LEI Nº 6.257, DE 16 DE JUNHO DE 2023, QUE INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO OS CONVÊNIOS ICMS CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA, E ACRESCENTA O ART. 56-C À LEI Nº 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO.

RESOLUÇÃO N° 026/2023 - APROVA A PAUTA DE PREÇOS MÍNIMOS Nº 004/2023, QUE FIXA OS VALORES MÍNIMOS DA BASE DE CÁLCULO DO ICMS INCIDENTE SOBRE AS OPERAÇÕES E PRESTAÇÕES COM MERCADORIAS OU SERVIÇOS NELA RELACIONADOS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ESTADUAL N° 6.455/2023 - ACRESCENTA OS ARTIGOS 62-A E 81-A NA LEI N.º 241, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

DECRETO N° 48.138/2023 - MODIFICA O ARTIGO 115 DO ANEXO ÚNICO DO DECRETO N.º 47.727, DE 05 DE JULHO DE 2023, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

DECRETO N° 48.100/2023 - REGULAMENTA A CONCESSÃO DE SUBVENÇÃO ECONÔMICA AOS PRODUTORES DE JUTA E MALVA, COM RESPALDO NA LEI N.º 2.611, DE 4 DE JULHO DE 2000, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI ESTADUAL N° 6.418/2023 - ACRESCENTA O ARTIGO 14-A À LEI N.º 241, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA.

LEI ESTADUAL N° 6.422/2023 - ALTERA, NA FORMA QUE ESPECIFICA, A LEI PROMULGADA N.º 241, DE 31 DE MARÇO DE 2015 QUE “CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO N° 006/2023-CODAM - PROMULGA AS PROPOSIÇÕES E PARECERES TÉCNICOS APROVADOS NA 303ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CODAM, REALIZADA NO DIA 28 DE AGOSTO DE 2023.

DECRETO N° 48.047/2023 - ALTERA O REGULAMENTO DA LEI Nº 2.826, DE 2003, APROVADO PELO DECRETO Nº 23.994, DE 2003.

DECRETO N° 48.046/2023 - ALTERA, AD REFERENDUM DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS, O REGULAMENTO DA LEI Nº 2.826, DE 2003, APROVADO PELO DECRETO Nº 23.994, DE 2003.

DECRETO N° 47.727/2023 - APROVA O REGULAMENTO DA LEI N.º 2.826, DE 29 DE SETEMBRO DE 2003, QUE “REGULAMENTA A POLÍTICA ESTADUAL DE INCENTIVOS FISCAIS E EXTRAFISCAIS NOS TERMOS DA CONSTITUIÇÃO DO ESTADO E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS”, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO N° 025/2023 - FIXA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS, ITCMD, IPVA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, NO CASO QUE ESPECIFICA.

LEI COMPLEMENTAR N° 249/2023 - MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR N.º 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997, INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO DO AMAZONAS OS CONVÊNIOS ICMS N.º 199/22 E N.º 15/23, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO N° 024/2023 - MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 007/2007 – GSEFAZ, QUE DEFINE OS CÓDIGOS DE RECEITAS E DESPESAS QUE ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO N° 023/2023 - ALTERA A RESOLUÇÃO Nº 0016/2014-GSEFAZ, QUE DISPÕE SOBRE A ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL DO ICMS E DO IPI (EFD ICMS/IPI).

RESOLUÇÃO N° 005/2023-CODAM - INCLUI O INCISO VI AO ARTIGO 2.º DA RESOLUÇÃO Nº 005/2009 - CODAM, E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO N° 0022/2023 - DISCIPLINA OS PROCEDIMENTOS PARA FRUIÇÃO DO CRÉDITO FISCAL PRESUMIDO NAS OPERAÇÕES COM COMBUSTÍVEL DERIVADO DE PETRÓLEO DESTINADO À PRODUÇÃO DE ENERGIA ELÉTRICA NO INTERIOR DO ESTADO.

RESOLUÇÃO Nº 004/2023- CODAM - PROMULGA AS PROPOSIÇÕES E PARECERES TÉCNICOS APROVADOS NA 302ª REUNIÃO ORDINÁRIA DO CONSELHO DE DESENVOLVIMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS - CODAM, REALIZADA NO DIA 11 DE JULHO DE 2023.

LEI ESTADUAL N° 6.308/2023 - DISPÕE SOBRE A VEDAÇÃO DA CONCESSÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS ÀS PESSOAS FÍSICAS OU JURÍDICAS CONDENADAS POR CRIMES CONTRA A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA, ATO DE IMPROBIDADE ADMINISTRATIVA OU IMPEDIDAS DE LICITAR OU CONTRATAR COM A ADMINISTRAÇÃO PÚBLICA ESTADUAL.

LEI ESTADUAL N° 6.307/2023 - ALTERA E ACRESCENTA DISPOSITIVOS À LEI PROMULGADA N.º 241, DE 31 DE MARÇO DE 2015, QUE CONSOLIDA A LEGISLAÇÃO RELATIVA À PESSOA COM DEFICIÊNCIA NO ESTADO DO AMAZONAS PARA DISPOR SOBRE DEFICIÊNCIA NÃO VISÍVEL EXTERNAMENTE.