GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto Concessivo

DECRETO CONCESSIVO

Ano 2007

NR	DATA	EMENTA
26.455	15.01.07	CONCEDE ad referendum do CODAM, re-enquadramento do produto BICICLETA às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
26.474	01.03.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MANGELS COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.475	01.03.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CONCENTRADOS PARANÁ LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.484	13.03.07	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária HOROS QUIMICA DA AMAZÔNIA LTDA., os produtos que especifica.
26.485	13.03.07	CANCELA a concessão dos incentivos fiscais concernentes ao ICMS, da sociedade empresária SIEMENS HOME AND OFFICE EQUIPAMENTOS DE COMUNICAÇÃO LTDA., e dá outras providencias.
26.486	13.03.07	PRORROGA o prazo para implantação da linha de produção dos produtos que especifica.
26.487	13.03.07	PRORROGA o prazo para implantação da linha de produção do produto que especifica.
26.488	13.03.07	PRORROGA o prazo para implantação da linha de produção do produto que especifica.
26.489	13.03.07	ENQUADRA o produto da sociedade empresária 3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA., que especifica, e dá outras providências.
26.490	13.03.07	ENQUADRA, na Lei n°. 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto n°. 23.994, de 29 de dezembro de 2003 a sociedade empresária AGROPAM AGRICULTURA E PECUARIA AMAZONAS S.A., e dá outras providências.
26.491	13.03.07	ENQUADRA, na Lei n°. 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto n°. 23.994, de 29 de dezembro de 2003 a sociedade empresária AGROPAM AGRICULTURA E PECUARIA AMAZONAS S.A., e dá outras providências.
26.492	13.03.07	ENQUADRA o produto da empresa JOB CRUZ DE PINHO, que especifica, e dá outras providências.
26.493	13.03.07	ENQUADRA os produtos da sociedade empresária SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO VÍDEO-FONOGRAFICA LTDA., que especifica, e dá outras providências.
26.494	13.03.07	ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica.
26.495	13.03.07	ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica.
26.496	13.03.07	ALTERA a NCM/SH do produto da sociedade empresária que especifica.
26.497	13.03.07	ALTERA a nomenclatura dos produtos da sociedade empresária YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica.
26.498	13.03.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GARINNI MOTORS INDÚSTRIA DE VEÍCULOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.499	13.03.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HAOBAO MOTOR DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.500	13.03.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ILEX INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.501	13.03.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MOELLER ELECTRIC LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.502	13.03.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SACOPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.503	13.03.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BRASIL ELETRÔNICA COMPONENTES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.504	13.03.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.505	13.03.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S. A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.506	13.03.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.507	13.03.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SVA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.508	13.03.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.509	13.03.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S. A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.510	13.03.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.511	13.03.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária RBC INDÚSTRIA DE COMPUTADORES DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.512	13.03.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SONOCO DO BRASIL LTDA., (Filial) relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.513	13.03.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.527	20.03.07	ENQUADRA o produto da sociedade empresária VIDEOLAR S.A., que especifica, e dá outras providências.
26.528	20.03.07	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria BENFICA INDÚSTRIA QUIMICA LTDA., e dá outras providências.
26.548	09.04.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VISTEON AMAZONAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.550	09.04.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SMARTRAC TECNOLOGIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.551	09.04.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON SAND INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AREIA DE FUNDIÇÃO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.552	09.04.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELETRO FIOS E CABOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.553	09.04.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária POLO FILMS AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.662	18.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LITIARA INDÚSTRIA CERAMICA DA AMAZÔNIA LTDA. - Filial, relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.663	18.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária NEOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.664	18.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BUREAU COMERCIAL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.665	18.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BUREAU COMERCIAL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.666	18.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EDITORA ANA CASSIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.667	18.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EDITORA ANA CASSIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.668	18.06.07	CONCEDE “ad referendum” do CODAM, incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON VEÍCULOS ESPECIAIS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.669	19.06.07	TRANSFERE a linha de produção da sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA. – Filial, que especifica, e dá outras providências.
26.670	19.06.07	TRANSFERE a titularidade do projeto industrial da sociedade empresária MOTOREX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA., pela sociedade BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA.
26.671	19.06.07	ENQUADRA o produto da sociedade empresária HOROS QUÍMICA DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica, e dá outras providências.
26.673	19.06.07	ALTERA a NCM/SH do produto produzido pela sociedade empresária HTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que especifica, e dá outras providências.
26.674	19.06.07	ALTERA a NCM/SH do produto produzido pela sociedade empresária NIPPON SEIKI DO BRASIL LTDA., que especifica, e dá outras providências.
26.675	19.06.07	ALTERA as NCM/SH dos produtos produzidos pela sociedade empresária MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZONIA LTDA., que especifica, e dá outras providências.
26.676	19.06.07	ALTERA a NCM/SH do produto produzido pela sociedade empresária SAGEM COMUNICAÇÕES S.A., que especifica, e dá outras providências.
26.677	19.06.07	CANCELA o incentivo fiscal concedido à sociedade empresária MADEFORMING INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providencias.
26.678	19.06.07	ALTERA a nomenclatura do produto da sociedade empresária LANAPLAST INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica.
26.679	19.06.07	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária REXAM AMAZÔNIA LTDA., as NCM/SH que especifica.
26.680	19.06.07	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária J R A INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LTDA., os produtos que especifica.
26.681	19.06.07	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária J R A INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LTDA., o produto que especifica.
26.682	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FIBRAFORT NÁUTICA DA AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.683	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INDÚSTRIA DE CAFÉ GARÇONETE LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.684	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária RAVIBRAS EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.685	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INTERBOATS EMBARCAÇÕES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.686	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MEDICMAX COMÉRCIO E INDÚSTRIA HOSPITALAR LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.687	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.688	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MASTERCOIN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.689	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.690	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.691	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CERAS JOHNSON LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.692	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MIZA MONTADORA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.693	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SOURCE DO BRASIL LTDA. - Filial relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.694	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SELAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.695	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária YOMASA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.707	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PANASONIC DO BRASIL LIMITADA, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.708	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TYCO ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.709	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PIONEER DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.710	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.711	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MADEFORMING INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.712	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária REXAM AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.713	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.714	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária JABIL DO BRASIL INDÚSTRIA ELETROELETRÔNICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.715	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CEDER ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.716	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.717	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.718	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INFOCOM AMAZONAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.719	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária J R A INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.720	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária J R A INDÚSTRIA ELETROMECÂNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.721	19.06.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CEDER ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.763	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FABRIL-FÁBRICA DE ABRASIVOS E LIXAS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.764	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COSMOSPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. – Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.765	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DIGITRON DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.766	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LAM LATEX DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.767	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ACR COMPONENTES ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.768	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INDUSTRIAL ORIENTE DE POLÍMEROS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.769	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária KONMASSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CIMENTO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.770	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária RAIMEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE INFORMÁTICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.771	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INDÚSTRIA DE LATICINIOS DA FAZENDA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências
26.772	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária QUALITECH INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.773	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TERMOTÉCNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.774	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CORPRINT DA AMAZÔNIA GRÁFICA E EDITORA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.775	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CORPRINT DA AMAZÔNIA GRÁFICA E EDITORA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.776	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.777	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.778	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.779	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária H BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.780	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.781	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GRADIENTE ELETRÔNICA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.782	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PERFEZIONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.783	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PERFEZIONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETROELETRÔNICOS E DE INFORMÁTICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.784	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária UNIACE COMPONENTES DA AMAZÔNIA S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.785	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HYSSA ABRAHIM & CIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.786	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária NEW TECHNOLOGY DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.787	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MULTIPLACAS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.788	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PLACIBRAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.789	06.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.790	06.07.07	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria AMAZONMIX LTDA., e dá outras providências.
26.791	11.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SUPERIOR DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.792	11.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SUPERIOR DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.793	11.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PREMIER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GENEROS ALIMENTICIOS LTDA.,relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.794	11.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HOROS QUÍMICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.795	11.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SIEMENS ELETROELETRÔNICA S.A., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.796	11.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DIXTAL BIOMÉDICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.797	11.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SONDAI ELETRÔNICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.798	11.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ESPLANADA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.799	11.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária REPLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.800	11.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.801	11.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SALDANHA RODRIGUES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.802	11.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SALDANHA RODRIGUES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.803	11.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária THOTEN PAC INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA.,relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.804	11.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZOMIX LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.805	11.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO REBELO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.806	11.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.807	11.07.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BERTOLINI DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.808	11.07.07	ATUALIZA a Nomenclatura Comum do Mercosul dos produtos da linha de produção da sociedade empresária PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., e dá outras providencias.
26.809	11.07.07	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria SAMSUNG SDI BRASIL LTDA., e dá outras providências.
26.810	11.07.07	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresária CONCENTRADOS PARANÁ LTDA., e dá outras providências.
26.811	11.07.07	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresária EXNAMA EXTRATOS NATURAIS DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
26.812	11.07.07	PRORROGA o prazo para a sociedade empresária TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., implantar a linha de produção do produto que especifica.
26.813	11.07.07	INCLUI na linha de produção da sociedade empresa ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., as NCM/SH que especifica.
26.814	11.07.07	ALTERA a denominação social da sociedade empresária ARTEPACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. para NTC-ARTEPRINT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS, CARTUCHOS, TONER, IMPRESSORAS E COPIADORAS LTDA., e dá outras providencias.
26.865	26.07.07	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria TECAL ALUMINIO DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
26.960	11.09.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TRAFO SISTEM DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.961	13.09.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FCM FÁBRICA DE COLCHÕES E MÓVEIS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
26.962	13.09.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FCM FÁBRICA DE COLCHÕES E MÓVEIS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
26.963	13.09.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BOOGAERDT MADEIRAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.084	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à empresa PETRONILO DA SILVA FERREIRA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.085	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à empresa PETRONILO DA SILVA FERREIRA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.086	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ARMOR BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS PARA IMPRESSÃO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.087	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DAIDO INDÚSTRIA DE CORRENTES DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.088	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CELTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS E ABRASIVOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.089	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.090	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária YASUFUKU POLÍMEROS DO BRASIL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.091	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PLOTER IMAGEM E IMPRESSÃO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.092	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LINK CARD INDÚSTRIA DE IMPRESSORAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.093	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LINK CARD INDÚSTRIA DE IMPRESSORAS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.094	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ATIVA INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.095	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TERRA INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.096	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária YOMASA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.097	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PHILIPS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.098	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PROVIEW ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.099	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VISIONTEC DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.100	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária C MILHOMEM ALUMÍNIO E CONSTRUÇÕES LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.101	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TINTAS BRAZILIAN INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.102	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LÓGICA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.103	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COMPONEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.104	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PROMEC DA AMAZÔNIA USINAGEM LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.105	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.106	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária VALFILM AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.107	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SIEMENS ELETROELETRÔNICA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.108	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HONDA LOCK DO BRASIL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.109	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HMB INDÚSTRIA, COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.110	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BRAMONT MONTADORA INDUSTRIAL E COMERCIAL DE VEÍCULOS LTDA.,relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.111	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TECOLIT DA AMAZÔNIA, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TELHAS E ARTEFATOS DE PAPEL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.112	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TERRA INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.113	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EVER ELETRIC APPLIANCES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA.,relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.114	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária BENQ ELETROELETRÔNICA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.115	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TEIKON TECNOLOGIA INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.116	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HMB INDÚSTRIA, COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.117	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.118	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CEMAZ INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.119	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária QUALITEC INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.120	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária INTERPLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.121	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON PC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MICROCOMPUTADORES LTDA.,relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.122	25.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DAFRA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.,relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.141	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.142	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AMAZON AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.143	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária FRIGORIFICO RIO MAR LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.144	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HAOBAO MOTOR DO BRASIL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.145	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária UNICOBA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.146	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.147	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO VÍDEO FONOGRÁFICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.148	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.149	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SVA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.150	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SIEMENS VDO AUTOMOTIVE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.151	26.10.07	TRANSFERE para a sociedade empresária VENTURA MAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBARCAÇÕES LTDA., a linhas de produção que especifica, e dá outras providencias.
27.152	26.10.07	HOMOLOGA a inclusão no laudo técnico da sociedade empresa ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA., da NCM/SH que especifica, e dá outras providencias.
27.153	26.10.07	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária ELCOTEQ DA AMAZÔNIA LTDA., a NCM/SH que especifica.
27.154	26.10.07	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária VIDEOLAR S.A., os produtos que especifica.
27.155	26.10.07	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária COSMOSPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., aNCM/SH que especifica.
27.156	26.10.07	ENQUADRA os produtos da sociedade empresária FABRIL FÁBRICA DE ABRASIVOS E LIXAS LTDA., que especifica, e dá outras providências.
27.157	26.10.07	REENQUADRA os produtos da sociedade empresária SIEMENS ELETROELETRONICA S.A., que especifica, e dá outras providências.
27.158	26.10.07	CANCELA os incentivos fiscais concedidos à sociedade empresária SAGEM COMUNICAÇÕES S.A., que especifica, e dá outras providencias.
27.159	26.10.07	CANCELA os incentivos fiscais concedidos às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
27.160	26.10.07	CANCELA a aprovação do projeto da sociedade empresária CLIPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que especifica, e dá outras providencias.
27.161	26.10.07	CANCELA a aprovação do projeto da sociedade empresária CHALLENGER ONE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA., que especifica, e dá outras providencias.
27.162	26.10.07	PRORROGA o prazo para implantação da linha de produção dos produtos que especifica.
27.163	26.10.07	PRORROGA o prazo para implantação da linha de produção dos produtos que especifica.
27.164	26.10.07	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria MANAUS PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALUMÍNIO LTDA., e dá outras providências.
27.165	26.10.07	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria ELCOTEQ DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
27.166	26.10.07	ALTERA a nomenclatura do produto da sociedade empresária HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., que especifica, e dá outras providencias.
27.167	26.10.07	ALTERA a nomenclatura de produto da sociedade empresária SEMP TOSHIBA AMAZONAS S.A., que especifica.
27.168	26.10.07	ALTERA a nomenclatura de produto da sociedade empresária REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que especifica.
27.169	26.10.07	ALTERA as NCM/SH relativas à sociedade empresária HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., que especifica.
27.172	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DKPLAST INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.173	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SONY PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA. Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.174	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TAGOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.175	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária PERFABRIL AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.176	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ATHLETIC ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.,  relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.177	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COOKSON ELECTRONICS AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.178	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COSMOSPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - Matriz,relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.179	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COSMOSPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. - Filial,relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.180	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBRAS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.181	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ELECTROLUX DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.182	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária EMPRESA INDUSTRIAL DE JUTA S.A. – JUTAL - Filial, relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.183	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GEMINI PRODUTOS DE EMBALAGEM PLÁSTICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.184	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária GRÁFICA ZILÓ LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.185	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MADEFORMING INDUSTRIAL DE PLÁSTICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.186	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária H-BUSTER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.187	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.188	26.10.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MCD INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.189	26.10.07	HOMOLOGA a incorporação da sociedade empresária, que a seguir especifica.
27.190	26.10.07	INCLUI na linha de produção da sociedade empresária BERTOLINI DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., os produtos que especifica.
27.191	26.10.07	ENQUADRA, na Lei n°. 2.826, de 29 de setembro de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto n°. 23.994, de 29 de dezembro de 2003, a sociedade empresaria GELOMAR – GELO DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
27.192	26.10.07	ALTERA a nomenclatura do produto da sociedade empresária BRUDDEN DA AMAZÔNIA LTDA., que especifica, e dá outras providencias.
27.193	26.10.07	ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica.
27.194	26.10.07	ALTERA as NCM/SH relativas aos produtos que especifica, e dá outras providencias.
27.195	26.10.07	CANCELA a aprovação do projeto da sociedade empresária OLEVIA SENNA DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., que especifica, e dá outras providencias.
27.196	26.10.07	CANCELA os incentivos fiscais concedidos às sociedades empresária que especifica, e dá outras providencias.
27.197	26.10.07	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria GRÁFICA ZILÓ LTDA., e dá outras providências.
27.198	26.10.07	ATUALIZA o projeto industrial da sociedade empresaria G & F CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA., e dá outras providências.
27.258	14.11.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HMB INDÚSTRIA, COMÉRCIO LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.259	14.11.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária LM COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.260	14.11.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária MOELLER INDÚSTRIA DE ELETROELETRÔNICOS DO AMAZONAS LTDA.,relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.261	14.11.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária AKASA BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE PEÇAS PARA INFORMÁTICA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.262	14.11.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CIBEA MANAUS CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.263	14.11.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária SUMIDENSO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIAS ELÉTRICAS LTDA.., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.264	14.11.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária TRONY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.265	14.11.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária CRISTAL INDÚSTRIA E SERVIÇOS DE POLIMENTOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.266	14.11.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBOARD ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.267	14.11.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária DIGIBOARD ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.332	20.12.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária iMICRO TECHNOLOGY MONTAGEM E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.333	20.12.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ÍCONE INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO DE TONER E FOTOCOPIADORAS LTDA., relativo aos produtos que especifica, e dá outras providências.
27.334	20.12.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.335	20.12.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária ENVISION INDÚSTRIA DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.347	28.12.07	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnico e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
27.348	28.12.07	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
27.349	28.12.07	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária WEAS INDÚSTRIA DE TECNOLOGIA DIGITAL LTDA., relativo ao produto que especifica, e dá outras providências.
27.350	28.12.07	ENQUADRA os produtos da sociedade empresária V. L. MAIA & CIA LTDA., que especifica, e dá outras providências.