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Proposição
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Parecer
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Dados da
empresa
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Assunto
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Nº. 269/2007
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Nº. 209
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Denominação Social: Sabores
Vegetais do Brasil Ltda.
CNPJ nº. 04.746.172/0001-60
CCA nº. 06.300.294-9
Endereço: Avenida Cosme Ferreira, 3.364 – Coroado
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Fica atualizado o projeto aprovado pelo Decreto
nº 24.194/2004, relativo
alinha de produção do produto Concentrado,
Base e Edulcorante para Bebidas não Alcoólicas – NCM/SH:2106.90.
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Nº. 276/2007
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Nº. 092
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Denominação Social: Sulamérica
Importação, Exportação, Concentrados de Bebidas Ltda.
CNPJ nº. 07.540.217/0001-33
CCA nº. 06.300.426-7
Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 1.695 -Lote 1-Bairro
da Paz
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Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo para
implantação da linha de produção do produto Extrato Aromático de Vegetais Naturais para Bebidas não Alcoólicas –
NCM/SH: 2106.90, 2101.11 e 2101.20, incentivados pelo Decreto nº. 25.495, de 07 de dezembro
de 2005.
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Nº. 271/2007
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Nº. 093
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Denominação Social: Sasil
Petroquímicos da Amazônia Ltda.
CNPJ nº. 05.156.684/0001-39
CCA nº. 06.300.435-6
Endereço: Avenida Cosme Ferreira, 12.060-Galpão 3- Colônia
Antônio Aleixo
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Fica prorrogado por 12 (doze) meses o prazo para
implantação da linha de produção do produto Resina Termoplástica (apresentada na forma de grânulos) – NCM/SH:
6901.10, incentivados pelo Decreto nº. 25.506, de 07 de dezembro
de 2005.
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Nº. 270/2007
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Nota Técnica nº. 001
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Denominação Social: Tec Toy S.A.
CNPJ nº. 22.770.366/0001-82
CCA nº. 06.200.249-0
Endereço: Rua Aruanã, 145-A – Distrito Industrial
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Fica alterada para 8528.71 a NCM/SH do produto Receptor de Sinal de Televisão, via
cabo, incentivados pelo Decreto nº. 24.560, de 10.09.2007, de
abril de 2004.
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Nº. 279/2007
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Nº. 083
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Denominação Social: Evadin Indústrias Amazônia S.A.
CNPJ nº. 04.180.279/0001-93
CCA nº. 06.200.131-0
CCA n º. 06.300.122-5
Endereço: Avenida Buriti,
2.350 – Distrito Industrial
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Ficam incluídas as NCM/SH nas linhas de produção
dos seguintes produtos: Impressora a
jato de tinta – NCM/SH: 8443.32; Monitor de Vídeo com Tela de
Cinescópio–NCM/SH: 8528.41; Monitor de vídeo com tela de cristal líquido
(poli cromático) – NCM/SH:8528.51; Telefone Celular, combinado ou não com
outras tecnologias – NCM/SH: 8517.12; Televisor em cores– NCM/SH:8528.72;
Televisor em cores com tela de cristal líquido NCM/SH: 8528.72; Televisor com
tela de plasma – NCM:8528.72; Impressora a laser – NCM/SH: 8443.32; Estéreos
combinado ou não – NCM/SH: 8527.13; Modulador/Demodulador (rádio
modem)–NCM/SH:8517.62.
Placa de Circuito Impresso Montada (de uso em informática) –
NCM/SH:8473.30.
Placa de Circuito Impresso Montada (exceto para áudio e vídeo) –
NCM/SH:8504.90.
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Nº. 277/2007
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Nº. 087
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Denominação Social: HMB Indústria e
Comércio Ltda.
CNPJ nº. 03.144.594/0001-00
CCA nº. 06.300.080-6
Endereço: Rua Major Gabriel, 618 – Centro
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Fica incluída na linha de produção do produto Placa
de Circuito Impresso Montada (de uso em informática), constante do Anexo I do
Decreto nº. 27.187, de 23 de abril de 2004, a
NCM/SH: 8517.70.
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Nº. 280/2007
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Nota Técnica nº.008
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Denominação Social: Pronatus do
Amazonas Indústria e Comércio de Produtos Fármacos – Cosméticos Ltda.
CNPJ nº. 14.186.324/0001-70
CCA nº. 06.200.226-0
Endereço: Rua Visconde de Porto alegre, 440 – Centro
Denominação Social: Indústria de
Componentes Industriais Ltda.
CNPJ nº. 05.503.263/0001-37
CCA nº. 06.300.290-6 e 06.200.322-4
Endereço: Rua Correia Júnior,18 - Raiz
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Ficam cancelados os incentivos fiscais concedidos
às sociedades empresárias, através dos Decretos nºs. 24.186 de 25.05.2004 e
13.388 de 01.10.1990, respectivamente, em face da opção pelo sistema
tributário instituído pela Lei nº. 123, de 14 de dezembro de 2006.
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Nº. 275/2007
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Nº. 091
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Denominação Social: Caloi Norte S.A.
CNPJ nº. 04.301.024/0001-31
CCA nº. 06.200.159-0
Endereço: Avenida Abiurana, 150 – Distrito Industrial
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Fica enquadrado no art. 10, VIII art. 13, III
c/c §13, XIX, art. 14, I, “p”, da Lei
nº. 2.826, de 29 de setembro de 2003 e no art. 13, III, art. 16, III, do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº. 23.994, de 29 de dezembro de 2003, com incentivo
fiscal de crédito estímulo de 100%, o produto: Bicicletas – NCM/SH: 8712.00, incentivado pelo Decreto nº. 24.206, de 06 de maio de
2004.
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Nº. 273/2007
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Nº. 080
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Denominação Social: Bertolini da Amazônia Indústria, Comércio Ltda.
CNPJ nº. 84.498.070/0001-01
CCA nº. 06.200.187-6
Endereço: Rua Raimundo Nonato de Castro, 288 – Santo
Agostinho.
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Ficam enquadrados no art. 10, VIII, art. 13, III
c/c § 13, I, XXI, art. 14, I, “r”, da Lei nº. 2.826, de 29 de setembro de
2003 e no art. 13, VIII art. 16, III do Regulamento aprovado pelo Decreto nº.
23.994, de 29 de dezembro de 2003, com incentivo fiscal de crédito estímulo de 100%, os
produtos: Baú em alumínio para
semi-reboque – NCM/SH: 8716.90, incentivado pelo Decreto nº. 24.206, de 06.05.2004 e Baú em alumínio para caminhão,
caminhonete, furgão, triciclo e semelhantes – NCM/SH: 8707.90,
incentivado pelo Decreto nº. 26.807, de
11.07.2007, e no art. 10, III, art. 13, II c/c §13, I, XXI, art. 14, I, “r”,
§ 1º, II da Lei nº. 2.826, de 29 de setembro de 2003 e no art. 13, III, art.
16, II, art. 18, I “b”, §1º, II do Regulamento aprovado pelo Decreto nº.
23.994, de 29 de dezembro de 2003, com incentivo fiscal de crédito estímulo
de 100% para o produto Semi-reboque –
NCM/SH: 8716.39, incentivado pelo Decreto nº. 24.206, de 06.05.2004.
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Nº. 274/2007
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Nº. 089
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Denominação Social: Neotec Indústria e Comércio de Pneus Ltda.
CNPJ nº. 08.775.944/0001-42
CCA nº. 06.300.495-0
Endereço: Rua 24 de maio, 220 – sala 101 Edifício Rio Negro
Center
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Ficam enquadrados no art. 10, I, art. 13, I c/c
§13, XX, art. 14, I, “q”, II, §1º, I da Lei nº. 2.826, de 29 de setembro de
2003 e no art. 13, I , art. 16,I, c/c o art. 18, I, “a”,II,”a” e “b”, §1º, I
do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003,
com incentivo fiscal de crédito estímulo de 100% dos produtos Pneumáticos para bicicletas – NCM/SH:
4011.50 e Pneumáticos para motocicletas – NCM/SH:4011.40, incentivado
pelo Decreto nº. 26.663, de 18 de junho de 2007.
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Nº. 278/2007
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Nº. 081
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Denominação Social: Tyco
Eletrônicos da Amazônia Ltda.
CNPJ nº. 00.399.541/0001-34
CCA nº. 06.300.067-9
Endereço: Rua Ipê, 200 – Parte A – Galpão Industrial –
Distrito Industrial
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Fica enquadrado no art. 2º da Lei nº. 3.022, de
28 de dezembro de 2005, com crédito estímulo de 90,25% o produto: Bobina Desmagnetizadora – NCM/SH:8504.50,
incentivado pelo Decreto nº. 24.187,
de 26 de abril de 2004.
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Nº. 272/2007
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Nº. 090
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Denominação Social: Ceras Johnson Ltda.
CNPJ nº. 33.122.466/0007-04
CCA nº. 06.200.538-3
Endereço: Avenida Professor Paulo Graça, 1901- Parte-
Tarumã
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Ficam enquadrados no art. 10, VIII art. 13, III c/c
§ 13, XXII, art. 14, I “s”, da Lei nº. 2.826, de 29 de setembro de 2003 e no
art. 13, III, art. 16, III do Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994,
de 29 de dezembro de 2003, com incentivo fiscal de crédito estímulo de 100%, os produtos: Odorizador de ambiente, embalado sob pressão – NCM/SH: 3307.49 e Repelente para uso tópico em forma de
loção ou creme – NCM/SH: 3808.91, incentivados pelo Decreto nº 26.691, de 19 de junho de 2007.
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Nº. 312/2007
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Nº. 219
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Denominação Social: Elgin
Industrial da Amazônia Ltda.
CNPJ nº. 04.200.166/0001-66
CCA nº. 06.200.225-2
Endereço: Avenida Abiurana nº 579 – Distrito Industrial
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Fica atualizado o projeto industrial aprovado
pelo Decreto nº. 25.212
de 09 de agosto de 2005 relativo a linha de produção do produto Monitor de vídeo com tela de LCD (uso em
informática) – NCM/SH:8471.60.
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Nº. 313/2007
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Nº. 267
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Denominação Social: DP Indústria de
Etiquetas Ltda.
CNPJ nº. 04.812.534/0001-73
CCA nº. 06.300.240-0
Endereço: Rua Tefé, 270 - Japiim
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Fica atualizado o projeto industrial aprovado
pelo Decreto nº. 24.206,
de 06 de maio de 2004, relativo alinha de produção do produto Etiqueta de papel ou cartão, impressa
auto adesiva – NCM/SH: 4821.10 e 4821.90.
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Nº. 314/2007
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Nº. 260
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Denominação Social: ERAM –
Estaleiro Rio Amazonas Ltda.
CNPJ nº. 02.709.163/0001-73
CCA nº. 06.200.251-1
Endereço: Rua Padre Agostinho Caballero, 313 – São Raimundo
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Fica atualizado o projeto industrial aprovado
pelo Decreto nº. 24.186,
de 26 de abril de 2004, relativo alinha de produção dos produtos Estrutura Flutuante (balsa para
transporte) – NCM/SH:8907.90; Embarcação para transporte de pessoas e
mercadorias – NCM/SH:8901.90; Barco para empurrar outras embarcações –
NCM/SH:8904.00.
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Nº. 315/2007
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Nº. 094
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Denominação Social: Saldanha
Rodrigues Ltda.
CNPJ nº. 03.426.484/0001-23
CCA nº. 06.300.354-6
Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 2.475 - Flores
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Fica alterada a nomenclatura dos produtos:
De: Artigo de matéria plástica para transporte ou
embalagem; para Frasco coletor de amostra
para laboratório – NCM/SH: 3923.30, e Artigos diversos de matéria
plástica; para: Touca descartável –
NCM/SH:3926.20.
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