GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
DECRETO CONCESSIVO
Ano 2021
|
NR |
DATA |
EMENTA |
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13.1.2021 |
ATUALIZA
dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade
econômica das sociedades empresárias que especifica. |
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13.1.2021 |
CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária COCAR INDÚSTRIA DE ALIMENTOS
AMAZÔNICOS LTDA. |
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22.1.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade empresária MATUPI FABRICAÇÃO DE LATICÍNIOS
LTDA. |
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22.1.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade empresária RD- TRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. |
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22.1.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE
ELETRÔNICOS LTDA. |
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22.1.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PINHEIRO E SILVA LTDA.
EPP. |
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27.1.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AIFA INDÚSTRIA DE LONAS
EIRELI. |
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27.1.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRASIL COLETA INDÚSTRIA E
TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA. |
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27.1.2021 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária SEA FILM INDÚSTRIA DE RESINAS
PLÁSTICAS DA AMAZÔNIA LTDA. |
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27.1.2021 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária JTZ INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS
LTDA. |
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28.1.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AGUIAR
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI. |
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28.1.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária GASÔNIA CILINDROS LTDA. |
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28.1.2021 |
ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos
e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. |
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28.1.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária KAON DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |
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5.2.2021 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária METALFINO DA AMAZÔNIA LTDA. |
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5.2.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária KBV INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA. |
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5.2.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária FLEX- IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E
MOTORES LTDA. |
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12.2.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade empresária DUO NOBRE INDÚSTRIA DE JOIAS DA
AMAZÔNIA LTDA. |
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12.2.2021 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária DAVINCI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EQUIPAMENTOS DE MOBILIDADE LTDA. |
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12.2.2021 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária DUXTENO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S/A. |
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12.2.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária A C B ANDRADE COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS E INDÚSTRIA DE
PESCADOS EIRELI. |
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12.2.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária B2 POLÍMEROS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
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12.2.2021 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária RCMT COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS
EIRELI. |
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22.2.2021 |
CONCEDE, ad referendum do
Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à
sociedade empresária MK ELETRODOMÉSTICOS MONDIAL S.A. |
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22.2.2021 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária RI PLÁSTICOS ESPECIAIS LTDA. |
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22.2.2021 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária C C M M BECKER |
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25.2.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária H A COMÉRCIO VAREJISTA DE ELETRÔNICOS LTDA. |
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25.2.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. |
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25.2.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
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25.2.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária EXTRUSA-PACK INDÚSTRIA DE EMBALAGEM DA AMAZÔNIA LTDA. |
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26.2.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária DJB INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA-ME. |
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26.2.2021 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de
viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. |
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8.3.2021 |
CONCEDE
ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA
ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. |
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8.3.2021 |
CONCEDE
ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária TEC TOY S.A. |
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8.3.2021 |
CONCEDE
ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária NCR BRASIL- INDÚSTRIA
DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO LTDA. |
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8.3.2021 |
CONCEDE
ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária PAPERBOX INDÚSTRIA DE
EMBALAGENS EIRELI. |
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8.3.2021 |
CONCEDE
ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária LG ELECTRONICS DO
BRASIL LTDA. |
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8.3.2021 |
CONCEDE
ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária NCR BRASIL
INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO LTDA. |
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8.3.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária PINHEIRO E SILVA LTDA - EPP. |
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12.3.2021 |
ALTERA, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas, dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade
econômica das sociedades empresárias que especifica. |
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12.3.2021 |
CONCEDE, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária J CRUZ
INDÚSTRIA DE BEBIDAS LTDA. |
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12.3.2021 |
CONCEDE,
ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária JURUÁ
ESTALEIROS E NAVEGAÇÃO LTDA. |
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12.3.2021 |
CONCEDE,
ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON CANTO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. |
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12.3.2021 |
CONCEDE,
ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária FOXCONN MOEBG
INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. |
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12.3.2021 |
CONCEDE,
ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária EMAM - EMULSÕES
E TRANSPORTES LTDA. |
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12.3.2021 |
CONCEDE,
ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária VSA
COMPONENTES ELETRO ELETRÔNICOS EIRELI. |
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12.3.2021 |
ATUALIZA, ad referendum, do Conselho de
Desenvolvimento do Estado do Amazonas, dados cadastrais e/ou de projetos técnicos
e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. |
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12.3.2021 |
CONCEDE,
ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado
do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária AAVA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE COLCHÕES EIRELI. |
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12.3.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária SYNTPAPER INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPEIS ESPECIAIS
LTDA. |
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12.3.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUBBERON
INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI. |
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12.3.2021 |
CONCEDE,
ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária AROPACK
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. |
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16.3.2021 |
ALTERA, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas, dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade
econômica da sociedade empresária que especifica. |
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16.3.2021 |
CONCEDE, ad
referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos
fiscais à sociedade empresária SOLUTEC INDÚSTRIA E TRATAMENTO DE
RESÍDUOS LTDA. |
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16.3.2021 |
CONCEDE, ad
referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos
fiscais à sociedade empresária MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA
AMAZÔNIA LTDA. |
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16.3.2021 |
CONCEDE, ad
referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos
fiscais à sociedade empresária TELLESCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM
TELECOMUNICAÇÃO EIRELI. |
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16.3.2021 |
CONCEDE, ad
referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos
fiscais à sociedade empresária 3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS
QUÍMICOS LTDA. |
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16.3.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SYNTPAPER
INDÚSTRIA, COMÉRCIO E IMPORTAÇÃO DE PAPÉIS ESPECIAIS LTDA. |
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16.3.2021 |
CONCEDE, ad
referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos
fiscais à sociedade empresária BOREO INDÚSTRIA DE COMPONENTES LTDA. |
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17.3.2021 |
CONCEDE,
ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. |
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19.3.2021 |
CONCEDE,
ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária FATIARE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. |
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19.3.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária TS INDÚSTRIA DE ETIQUETAS E COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE
INFORMÁTICA LTDA. |
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19.3.2021 |
CONCEDE,
ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária INTELBRÁS
S.A. INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA. |
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19.3.2021 |
CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas,
incentivos fiscais à sociedade empresária JLN INDÚSTRIA DE ARGAMASSA LTDA. |
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25.3.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária COMERCIAL PRA CAFÉ LTDA. |
|
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25.3.2021 |
CONCEDE,
ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária STEEL BR
AMAZÔNIA FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TREFILADOS DE METAL LTDA. |
|
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25.3.2021 |
CONCEDE, ad
referendum, do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas,
incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON FORRO INDÚSTRIA DE
ARTEFATOS DE PLÁSTICOS LTDA. |
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6.4.2021 |
CONCEDE,
ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária BRITÂNIA
COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. |
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7.4.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RLX FLUOROCHEMICAL
IMPORTADORA E EXPORTADORA LTDA. |
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3.5.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à
sociedade empresária R DA COSTA M SANTOS EIRELI. |
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3.5.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à
sociedade empresária FIPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. |
|
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3.5.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à
sociedade empresária GUSTAMAIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO VAREJISTA DE
SORVETES E SIMILARES EIRELI. |
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7.5.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária BOREO INDÚSTRIA DE COMPONENTES LTDA. |
|
|
7.5.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. |
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7.5.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária OMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. |
|
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7.5.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária VIVENSIS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
|
|
7.5.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária TDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS DE PAPEL EIRELI. |
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7.5.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |
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10.5.2021 |
PRORROGA, ad referendum, do Conselho de Desenvolvimento
do Estado do Amazonas, o prazo limite para implantação das linhas de produção
pela sociedade empresária especifica. |
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18.5.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ESB INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ELETRO ELETRÔNICOS LTDA. |
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18.5.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INVENTUS POWER ELETRÔNICA
DO BRASIL LTDA. |
|
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18.5.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GENIS EQUIPAMENTOS DE
GINÁSTICA LTDA. |
|
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18.5.2021 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica
das sociedades empresárias que especifica. |
|
|
21.5.2021 |
ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos
técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. |
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21.5.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PANELAM INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PANELAS DE ALUMÍNIO DO AMAZONAS EIRELI. |
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21.5.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EWPLASTIC
INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS EIRELI. |
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21.5.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LG
ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. |
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21.5.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A
ALVES DE SOUSA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOS EIRELI. |
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27.5.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária VOLTZ MOTORS DA AMAZÔNIA LTDA. |
|
|
27.5.2021 |
MODIFICA
o artigo 5.º do Decreto n.º 43.877, de
18 de maio de 2021, e dá outras providências. |
|
|
1°.6.2021 |
ALTERA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL
ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. |
|
|
8.6.2021 |
CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária BRITÂNIA COMPONENTES
ELETRÔNICOS LTDA. |
|
|
8.6.2021 |
CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade
empresária J C TECNOLOGIA LTDA. |
|
|
11.6.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
UNICOBA DA AMAZONIA S.A. |
|
|
11.6.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária C H P
CONSTRUÇÕES NAVAIS LTDA. |
|
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11.6.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
DUXTENO INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS S.A. |
|
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14.6.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. |
|
|
6.7.2021 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de
viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. |
|
|
6.7.2021 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade
econômica da sociedade empresária que especifica. |
|
|
6.7.2021 |
ATUALIZA
dados cadastrais e/ou de projetos
técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresárias que especifica, e dá outras providências. |
|
|
6.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
FLEXTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. |
|
|
6.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
PLASTMIX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. |
|
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6.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TUGUIR
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE RELOJOARIA E DE VESTUÁRIO DA AMAZÔNIA
EIRELI |
|
|
6.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LUMICENTER
DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE LUMINÁRIAS E COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. |
|
|
6.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
SAGEMCOM BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. |
|
|
6.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
BERTOLINI DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
|
|
6.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária C R
PARENTE ABREU |
|
|
6.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SMART
METAIS AMAZONAS LTDA. |
|
|
6.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária REP S
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MASSAS LTDA. |
|
|
6.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária POOL ENGENHARIA,
SERVIÇO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES LTDA. |
|
|
6.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
FERRARI INDÚSTRIA, COMÉRCIO E COLETAS DE CASTANHA LTDA. |
|
|
6.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
TECSAN TRANSPORTE E NAVEGAÇÃO EIRELI. |
|
|
6.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária POOL
ENGENHARIA, SERVIÇO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONSTRUÇÕES LTDA. |
|
|
6.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
RODRIGUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA. |
|
|
6.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
MOTOPPAR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. |
|
|
13.7.2021 |
ATUALIZA dados cadastrais
e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades
empresárias que especifica. |
|
|
15.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AÇO
MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. |
|
|
15.7.2021 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária I-SHENG BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. |
|
|
21.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ADATA
ELECTRONICS BRAZIL S.A. |
|
|
21.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SMART
MODULAR TECHNOLOGIES DO BRASIL - INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES LTDA. |
|
|
21.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária R F
INDÚSTRIA DE ETIQUETAS, RÓTULOS E FITAS EIRELI. |
|
|
27.7.2021 |
CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do
Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária FOXCONN MOEBG
INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. |
|
|
27.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HANA
ELECTRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
|
|
27.7.2021 |
ALTERA, ad
referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado
do Amazonas, dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade
econômica da sociedade empresária que especifica. |
|
|
27.7.2021 |
MODIFICA a alínea a, do inciso I, do §1.º, do artigo 1.º do
Decreto n.º 42.200, de 17 de abril de 2020, e dá outras providências. |
|
|
27.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. |
|
|
27.7.2021 |
ATUALIZA
dados cadastrais e/ou de projetos
técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. |
|
|
30.7.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MC
INDÚSTRIA DE JOIAS LTDA. |
|
|
5.8.2021 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária COLLPACK INDÚSTRIA DE RESINAS
PLÁSTICAS LTDA. |
|
|
5.8.2021 |
MODIFICA o artigo 1.º do Decreto n.º 44.262, de 27 de julho
de 2021, e dá outras providências. |
|
|
11.8.2021 |
ALTERA, ad
referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas,
incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. |
|
|
11.8.2021 |
ALTERA, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. |
|
|
11.8.2021 |
ALTERA, ad
referendum do Conselho de Desenvolvimento do
Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. |
|
|
11.8.2021 |
ALTERA, ad referendum do Conselho de
Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade
empresária CAL-COMP INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES S.A. |
|
|
12.8.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
GRÁFICA E EDITORA SILVA LTDA. |
|
|
12.8.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
HIKVISION DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA. |
|
|
12.8.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JOSÉ
PEDROZA DA SILVA. |
|
|
12.8.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZONTRAFOS
FABRICAÇÃO, SERVIÇOS E COMÉRCIO DE TRANSFORMADORES LTDA. |
|
|
20.8.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |
|
|
26.8.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. |
|
|
26.8.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
CRISTALCOPO DA AMAZÔNIA LTDA. |
|
|
26.8.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELGIN
INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. |
|
|
26.8.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UG
INDÚSTRIA DE COLCHÕES DA AMAZÔNIA LTDA. |
|
|
30.8.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PHILCO
ELETRÔNICOS S.A. |
|
|
30.8.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INTELBRÁS S.A.
INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA. |
|
|
30.8.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INTELBRÁS S.A.
INDÚSTRIA DE TELECOMUNICAÇÃO ELETRÔNICA BRASILEIRA. |
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30.8.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON ETIQUETAS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
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30.8.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS DA
AMAZÔNIA LTDA. |
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30.8.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS
INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA. |
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2.9.2021 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária SANPEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPÉIS
LTDA. |
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2.9.2021 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária 4 DA
INDÚSTRIA E IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. |
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2.9.2021 |
MODIFICA, na forma que especifica, dispositivos
do Decreto nº 42.200, de 17 de abril de 2020, que concede incentivos fiscais à sociedade
empresária BOARDTEC DO BRASIL LTDA. |
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8.9.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FT
LED FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE LÂMPADAS LTDA. |
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8.9.2021 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade
econômica das sociedades empresárias que especifica. |
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8.9.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TAYU
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI. |
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8.9.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
SUPPLY MIX INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS LTDA. |
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8.9.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. |
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10.9.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ECOPAPER
INDÚSTRIA DE FABRICAÇÃO DE PAPEL DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.9.2021 |
ATUALIZA
dados cadastrais e/ou de projetos
técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. |
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17.9.2021 |
ATUALIZA dados
cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade
empresária que especifica. |
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20.9.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DOMAXX INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE AÇO LTDA. |
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20.9.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A FONTES
REVESTIMENTOS EM METAIS LTDA. |
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20.9.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GSP DO BRASIL
LTDA. |
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20.9.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SX LED LIGHTING COMÉRCIO
E SERVIÇOS LTDA. |
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30.9.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GSP
DO BRASIL LTDA. |
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30.9.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GSP
DO BRASIL LTDA. |
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4.10.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
DISTRIBUIDORA DE ALIMENTOS PIARARA LTDA. |
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13.10.2021 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade
econômica da sociedade empresária que especifica. |
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5.11.2021 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária TECHNO PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS
LTDA. |
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5.11.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
AGROINDÚSTRIA E COMÉRCIO DE DERIVADOS DO LEITE DA AMAZÔNIA LTDA. |
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5.11.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
ORIENT RELÓGIOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
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5.11.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
BRILLANO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SANEANTES DA AMAZÔNIA LTDA. |
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5.11.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JTZ INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. |
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5.11.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LDM
FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE JOALHERIA LTDA. |
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5.11.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
FLEX-IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA. |
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9.11.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TRB
INDÚSTRIA DE FERRO LTDA. |
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9.11.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária L F
INOX INDÚSTRIA COMÉRCIO IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. |
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10.11.2021 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos
e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. |
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10.11.2021 |
ATUALIZA
dados cadastrais e/ou de projetos
técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. |
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17.11.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SUPER
G - TRANSPORTE E LOCAÇÃO DE EQUIPAMENTOS INDUSTRIAIS LTDA. |
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17.11.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
THOTEN PAC - INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO LTDA. |
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24.11.2021 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária FALCÃO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. |
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19.11.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
CAN-PACK BRASIL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. |
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19.11.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TUBI
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS E EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. |
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19.11.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. |
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22.11.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GREEN
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS EIRELI. |
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22.11.2021 |
MODIFICA o inciso II, do artigo 8.º do Decreto n.º 44.824,
de 10 de novembro de 2021, e dá outras providências. |
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26.11.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J
SANTOS DA SILVA- CEREAIS. |
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15.12.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BD COMÉRCIO DE
INSUMOS PLÁSTICOS LTDA. |
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15.12.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DAFRA DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. |
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15.12.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TEC TOY S.A. |
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15.12.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LITE-ON MOBILE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. |
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15.12.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LABOOPTICA
DIGITAL COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÓPTICA LTDA. |
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16.12.2021 |
PRORROGA o prazo de validade dos Laudos Técnicos de
Inspeção e dá outras providências. |
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22.12.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CALIFÓRNIA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ALIMENTOS EIRELI. |
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22.12.2021 |
ATUALIZA
dados cadastrais e/ou de projetos técnicos
e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. |
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27.12.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
FRIGORÍFICO FRIGORAÇA LTDA. |
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27.12.2021 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de
viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. |
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27.12.2021 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de
viabilidade econômica da sociedade empresária AMAZON MOTION DO BRASIL
EIRELI. |
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30.12.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SONG
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. |
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30.12.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PST
ELETRÔNICA LTDA. |
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30.12.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
FLEXTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA. |
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30.12.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TUPA
INDÚSTRIA DE MOTOS LTDA. |
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30.12.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
SPRINGER PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA S.A. |
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30.12.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
LUXPAY INOVAÇÃO TECNOLOGIA E FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. |
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30.12.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
MEDHAUS COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES EIRELI |
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30.12.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAUER
JOALHEIROS INDÚSTRIA DE JÓIAS LTDA. |
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30.12.2021 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de
viabilidade econômica da sociedade empresária C C
M M BECKER. |
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30.12.2021 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. |