SEFAZ/AM - DECRETO CONCESSIVO 2017

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto Concessivo

DECRETO CONCESSIVO

Ano 2017

NR	DATA	EMENTA
37.705	16.3.2017	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias a SWEETMIX CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA, PANANSONIC DO BRASIL LIMITADA, MDC INDÚSTRIA CONTÊINERES INTELIGENTES LTDA e PRONATUS DO AMAZONAS IND E COM DE PROD FARM COSMET LTDA - EPP.
37.706	16.3.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LABEL PRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA.
37.707	16.3.2017	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias CROWN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CANETAS LTDA e MIKITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÌCIOS DO AMAZONAS LTDA.
37.708	16.3.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária DAFRA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA.
37.709	16.3.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária THE CHEMOURS COMPANY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
37.710	16.3.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
37.711	16.3.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA.
37.712	16.3.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SONDAI ELETRÔNICA LTDA.
37.713	16.3.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PANASONIC DO BRASIL LIMITADA.
37.714	16.3.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZONBIODIESEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ÓLEOS VEGETAIS DA AMAZÔNIA LTDA.
37.715	16.3.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KAON DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
37.716	16.3.2017	MODIFICA os Decretos nº 36.203, de 2015; 36.314, de 2015; 37.074, de 2016; 37.075, de 2016; e 37.223, de 2016.
37.717	16.3.2017	ALTERA o Decreto nº 30.967, de 2011, que enquadra as indústrias incentivadas do Polo de Duas Rodas nos incentivos fiscais concedidos pelo Decreto nº 30.918, de 2011, e dá outras providências.
37.732	28.3.2017	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias DUBOM FRACIONAMENTO E INDÚSTRIA DE CEREAIS LTDA.-EPP, SEMP AMAZONAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS DE AR CONDICIONADO S.A., SYNTEX AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA., GBR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. e outras.
37.733	28.3.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
37.734	28.3.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
37.735	28.3.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.
37.736	28.3.2017	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias KBV INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS E CARRINHO DE MÃO LTDA. e MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.
37.737	28.3.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GSP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
37.738	28.3.2017	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA, POSITIVO INFORMÁTICA S.A. e TEC TOY S.A.
37.739	28.3.2017	ALTERA o Decreto nº 30.967, de 2011, que enquadra as indústrias incentivadas do Polo de Duas Rodas nos incentivos fiscais concedidos pelo Decreto nº 30.918, de 2011.
37.782	10.4.2017	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias K.K. KRAUSS ARAÚJO INDÚSTRIA – ME, SOON INDÚSTRIA COMERCIAL PLÁSTICOS LTDA – EPP e RLX INDUSTRIAL IMPORTADORA LTDA.
37.783	10.4.2017	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias AM Indústria e Comércio de Plásticos Ltda e VISION INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
37.784	10.4.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária IMPRESSORA AMAZONENSE LTDA, UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA, BRASIL NORTE BEBIDAS LTDA e PORTAL INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.
37.785	10.4.2017	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias C A FERNANDES MARQUES -ME, ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA, GSP INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA.
37.786	10.4.2017	ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária PAM INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS INJETADOS LTDA.
37.794	12.4.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORTENHA FABRICAÇÃO DE CONCENTRADOS PARA REFRESCOS LTDA.
37.795	12.4.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CARDEAL COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS EIRELI-EPP.
37.796	12.4.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária SAKURA EXHAUST DO BRASIL LTDA.
37.797	12.4.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária MAIS AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA..
37.798	12.4.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WERK DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRO-ELETRÔNICA S.A.
37.799	12.4.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.
37.865	18.5.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WERK DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRO-ELETRÔNICA S.A.
37.866	18.5.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária BLIK REFINADORA DE METAIS LTDA - EPP.
37.867	18.5.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BOM GOSTO DA AMAZÔNIA LTDA-ME.
37.868	18.5.2017	CONCEDE “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária HMB INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
37.869	18.5.2017	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
37.870	18.5.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
37.871	18.5.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária BENDSTEEL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS DE METAIS LTDA.
37.872	18.5.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária PROCOMP AMAZONIA INDÚSTRIA ELETRONICA LTDA.
37.873	18.5.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PROCOMP AMAZONIA INDÚSTRIA ELETRONICA LTDA.
37.874	18.5.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária YAMADA-LOM FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA.
37.875	18.5.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MIKITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO AMAZONAS LTDA.
37.876	18.5.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária BENDSTEEL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ESTAMPADOS DE METAIS LTDA..
37.928	1º.6.2017	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias FLEXPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIA, BRASIL COLETA INDÚSTRIA E TRATAMENTO DE RESÍDUOS LTDA – ME e PANASONIC DO BRASIL LIMITADA.
37.983	20.6.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA
37.984	20.6.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária COPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS LTDA.
37.985	20.6.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
37.986	20.6.2017	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária HIKIVISION DO BRASIL COMÉRCIO DE EQUIPAMENTOS DE SEGURANÇA LTDA.
37.987	20.6.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA.
37.988	20.6.2017	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias CALCOMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS INFORMÁTICA LTDA e 3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
37.989	20.6.2017	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias KRR COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE AÇO E FERRO LTDA e LATAS DE ALUMÍNIO DO BRASIL LTDA.
38.067	20.7.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MAPA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO SANEANTES LTDA
38.068	20.7.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S.A.
38.069	18.7.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S.A.
38.070	18.7.2017	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
38.071	18.7.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária PRESTIGE DA AMAZÔNIA LTDA.
38.072	18.7.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
38.073	18.7.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VALMASTER BATCH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA.
38.124	15.8.2017	CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, adicional de crédito estímulo, diferimento e redução de base de cálculo do ICMS nas hipóteses e condições que estabelece.
38.125	15.8.2017	CONCEDE “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária TEC TOY S/A.
38.126	15.8.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
38.127	15.8.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ARDAGH INDÚSTRIA DE EMBALAGENS METÁLICAS DO BRASIL LTDA.
38.169	25.8.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CARRIER MIDEA DA AMAZÔNIA FABRICAÇÃO E COMÉRCIO DE AR CONDICIONADO LTDA.
38.170	25.8.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária IRANDUBA FRIGORÍFICO DE PESCADOS LTDA.
38.171	25.8.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A AVA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COLCHÕES LTDA-EPP.
38.172	25.8.2017	ALTERA “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODAM, dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária GENIS EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA.
38.173	25.8.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária AROSUCO AROMAS E SUCOS LTDA.
38.174	25.8.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária KAWASAKI COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA.
38.218	31.8.2017	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
38.219	31.8.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA.
38.257	19.9.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J G FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA-EPP.
38.258	19.9.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
38.260	19.9.2017	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
38.275	26.9.2017	CONCEDE “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária ROYAL MAX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
38.276	26.9.2017	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
38.298	2.10.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
38.299	3.10.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RANCHO ING FERRADURINHA AGRO INDUSTRIAL LTDA-ME
38.402	4.12.2017	CONCEDE incentivos fiscais à NT INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA e SOLIMÕES IND. E COM. DE ÓLEOS E PROTEÍNAS LTDA.
38.403	4.12.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
38.404	4.12.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária ISOTECH DA AMAZÔNIA LTDA.
38.405	4.12.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA.
38.406	4.12.2017	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica
38.407	4.12.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária DIGIBOARD ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
38.475	13.12.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
38.476	13.12.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORDESTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
38.477	13.12.2017	CONCEDE incentivos fiscais à CIS ELETRÔNICA DA AMAZONIA LTDA.
38.480	13.12.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.
38.552	28.12.2017	CONCEDE incentivos fiscais à CALLIDUS INDÚSTRIA, COMÉRCIO E SERVIÇOS DE PLACAS E COMPONENTES DE INFORMÁTICA..
38.553	28.12.2017	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RAN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS EIRELI-EPP.
38.554	28.12.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária ESSILOR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
38.555	28.12.2017	ALTERA a denominação social da sociedade empresária SEMP TCL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETROELETRÔNICOS S.A.
38.564	28.12.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária TPV DO BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA.
38.563	28.12.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica de FRUTS INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA, AMPALAST AMAZONAS PLÁSTICOS e outaras.
38.565	28.12.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária CIS ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
38.566	28.12.2017	CONCEDE incentivos fiscais à INDÚSTRIA DE TELHAS CRUZEIRO DO SUL LTDA.
38.567	13.12.2017	CONCEDE incentivos fiscais à ALLMAX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA e outras.
38.568	28.12.2017	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.