GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DECRETO
Nº 37.984, DE 20 DE JUNHO DE 2017
Publicado no
DOE de 20.6.2017, Poder Executivo, p.12
ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de
viabilidade econômica da sociedade
empresária COPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS LTDA.
O GOVERNADOR
DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV,
da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação do Parecer Técnico 205/2016-
GPEI/DCI/SEDEN pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 265ª reunião realizada no dia 15 de
dezembro de 2016, referendada pela Resolução n° 007/2016-CODAM, que aprovou a
proposição 369;
CONSIDERANDO
o disposto no § 1° do art. 6° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de
2003,
D E C R E T A:
Art. 1º Fica comunicada a
alteração de razão social da sociedade empresária COPLAST INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE RESÍDUOS PLÁSTICOS LTDA, localizada na Avenida dos Oitis, nº
571, Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 04.672.291/0001-15 e no CCA
sob o nº 06.300.044-0, incentivada por meio do Decreto nº 24.055, de 2 de março de
2004, para
COPLAST INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA.
Art. 2º Este Decreto entra em
vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO
AMAZONAS, em Manaus,
20 de junho de 2017.
Deputado
DAVID ANTÔNIO ABISAI PEREIRA DE ALMEIDA
Governador
do Estado
JOSÉ ALVES PACÍFICO
Secretário de Estado chefe da Casa
Civil
FRANCISCO ARNÓBIO
BEZERRA MOTA
Secretário de Estado da Fazenda
JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO
JÚNIOR
Secretário de Estado de Planejamento,
Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação