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Decreto Concessivo

Decreto Concessivo – Ano 2017

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

DECRETO Nº 37.734, DE 28 DE MARÇO DE 2017

Publicado no DOE de 28.3.2017, Poder Executivo, p.9

· Alterado, quanto à SOLTECO Tecnologia de Corte LTDA., pelo Decreto nº 42.197, de 17.4.2020.

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

CONSIDERANDO a aprovação dos projetos técnico-econômicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 266ª reunião realizada no dia 22 de fevereiro de 2017, referendada pela Resolução n° 001/2017-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo único deste Decreto;

CONSIDERANDO o disposto no § 1° do art. 6° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

D E C R E T A:

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 28 de março de 2017.

JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado

JOSÉ ALVES PACÍFICO

Secretário de Estado chefe da Casa Civil

JORGE EDUARDO JATAHY DE CASTRO

Secretário de Estado da Fazenda

JOSÉ JORGE DO NASCIMENTO JÚNIOR

Secretário de Estado de Planejamento,

Desenvolvimento, Ciência, Tecnologia e Inovação

ANEXO ÚNICO

Anexo do Decreto nº 37.734, de 28 de março de 2017

PROPOSIÇÃO	PARECER	DADOS DA EMPRESA	ASSUNTO
Nº 042/2017 SEPLAN-CTI	Nº 224/2016 GPEI/DCI/SED	Denominação Social: POOL ENGENHARIA, SERVIÇO, INDÚSTRIA E COMÈRCIO DE CONSTRUÇÕES LTDA. CNPJ nº: 01.106.257/0002-76 CCA nº: 06.200.844-7 Endereço: Rodovia Am-070, A – Ramal Cerama, nº 01, Cacau Pirêra – Iranduba	Altera o Decreto nº 31.652, de 27 de setembro de 2011, de modo a modificar a NCM/SH 7019.90 para NCM/SH 7019.90.90, e NCM/SH 3907.99 para NCM/SH 3907.99.11, referentes ao produto POSTE DE POLIESTER REFORÇADO COM FIBRA DE VIDRO.
Nº 044/2017 – SEPLAN-CTI	Nº 001/2017- GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: R S INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS EIRELI CNPJ nº: 84.531.656/0001-20 CCA nº: 06.300.293-0 e 06.200.328-3 Endereço: Avenida Itaúba, nº 1.737, Quadra A, Jorge Teixeira.	Altera o Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, de modo a modificar a nomenclatura do produto SACOLAS PLÁSTICAS DIVERSAS para ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA TRANSPORTE OU EMBALAGEM. Altera o Decreto nº 24.299, de 06 de julho de 2004, de modo a alterar a nomenclatura do produto de FILMES TUBULARES para CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) AUTO-ADESIVA PARA FINS INDUSTRIAIS.
Proposição nº 046/2017 SEPLAN-CTI REVOGADA pelo Decreto 42.197/20, efeitos a partir de 24.12.2013.
Redação original: Nº 046/2017 SEPLAN-CTI	Nº 221/2016 GPEI/DCI/SED	Denominação Social: SOLTECO TECNOLOGIA DE CORTE LTDA. CNPJ nº: 02.998.356/0001-91 CCA nº: 06.300.257-4 Endereço: Avenida Cupiúba, nº 162, LT 351, Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, de modo a modificar a NCM/SH 7318.19 para NCM/SH 7318.19.00, NCM/SH 7318.29 para NCM/SH 7318.29.00 e NCM/SH 8511.90 para NCM/SH 8511.90.00, referentes ao produto PEÇAS USINADAS PARA FINS INDUSTRIAIS.
Nº 046/2017 SEPLAN-CTI	Nº 221/2016 GPEI/DCI/SED	Denominação Social: SOLTECO TECNOLOGIA DE CORTE LTDA. CNPJ nº: 02.998.356/0001-91 CCA nº: 06.300.257-4 Endereço: Avenida Cupiúba, nº 162, LT 351, Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, de modo a modificar a NCM/SH 7318.19 para NCM/SH 7318.19.00, NCM/SH 7318.29 para NCM/SH 7318.29.00 e NCM/SH 8511.90 para NCM/SH 8511.90.00, referentes ao produto PEÇAS USINADAS PARA FINS INDUSTRIAIS.
Nº 047/2017 SEPLAN-CTI	Nº 193/2016 GPEI/DCI/SED	Denominação Social: SWEETMIX CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA - ME CNPJ nº: 06.216.138/0001-09 CCA nº: 06.300.688-0 Endereço: Rua Azaleia, 149 – Bloco D – Galpão 03/04 – Distrito Industrial II	Comunica a alteração da denominação social e de endereço da sociedade empresária SWEETMIX AROMATIZANTES DA AMAZÔNIA LTDA., endereço antigo, Avenida Flamboyant, 1.403 - Bloco D, Galpão 04 – Distrito Industrial, incentivada por meio dos Decretos nº 30.763, de 30 de novembro de 2010 e nº 35.548, de 20 de janeiro de 2015, para SWEETMIX CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA - ME., localizada em novo endereço na Rua Azaleia, 149 – Bloco D – Galpão 03/04 – Distrito Industrial II,.
Nº 048/2017 SEPLAN-CTI	Nº 215/2016 GPEI/DCI/SED	Denominação Social: TEC TOY S. A. CNPJ nº: 22.770.366/0001-82 CCA nº: 06.200.249-0 Endereço: Avenida Buriti, nº 3.149, Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 9504.10 para NCM/SH 9504.50.00, referente ao produto TELEJOGOS ELETRÔNICOS; II - altera a NCM/SH 9504.90 para NCM/SH 9504.50.00, referente ao produto TELEJOGO PORTÁTIL; III - altera a NCM/SH 8521.90 para NCM/SH 8521.90.90, referente ao produto DIGITAL VÍDEO DISC-DVD PLAYER. Altera o Decreto nº 25.529, de 07 de dezembro de 2005, de modo a modificar a NCM/SH 8521.90 para NCM/SH 8521.90.90, referente ao produto DIGITAL VIDEO DISC (DVD), PORTÁTIL COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (LCD) INCORPORADA.
Nº 049/2017 SEPLAN-CTI	Nº 212/2016 GPEI/DCI/SED	Denominação Social: TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÔES PARA CONSTRUÇÂO LTDA. CNPJ nº: 08.862.530/0005-84 CCA nº: 06.200.614-2 Endereço: Avenida Buriti, nº 3.801, Lote 03, Distrito Industrial.	Comunica a alteração da denominação social da sociedade empresária SILVER INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, incentivada por meio do Decreto nº 27.940, de 26 de setembro de 2008, para TIGRE MATERIAIS E SOLUÇÕES PARA CONSTRUÇÃO LTDA., Altera o Decreto nº 27.940, de 26 de setembro de 2008, de modo a modificar a NCM/SH 3917.23 para NCM/SH 3917.23.00, referente ao produto TUBO PLÁSTICO RÍGIDO (PVC).
Nº 050/2017 SEPLAN-CTI	Nº 223/2016 GPEI/DCI/SED	Denominação Social: VALFILM AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. CNPJ nº: 03.071.894/0001-07 CCA nº: 06.300.027-0 Endereço: Avenida Cupiúba, nº 617 – Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 24.141, de 07 de abril de 2004, de modo a alterar a NCM/SH 3919.10.00 para NCM/SH 3919.10.10, 3919.10.20 e 3919.10.90, referentes ao produto CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO.
Nº 051/2017 SEPLAN-CTI	Nº 016/2017 GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: VALMASTER BATCH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLÍMEROS DA AMAZÔNIA S.A. CNPJ nº: 04.807.608/0001-83 CCA nº: 06.300.224-8 Endereço: Rua Mogno, nº 54 - Distrito Industrial.	Comunica a alteração da denominação social da sociedade empresária de NITRIFLEX DA AMAZÕNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A, localizada na Rua Mogno, nº 54 - Distrito Industrial, incentivada por meio do Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, para VALMASTER BATCH INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE POLÍMEROS DA AMAZÔNIA S.A.,
Nº 052/2017 SEPLAN-CTI	Nº 029/2017 GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: VIDEOLAR-INNOVA S.A. CNPJ nº: 04.229.761/0009-28 CCA nº: 06.300.708-8 Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 5.555 - Tarumã	Altera o Decreto nº 36.661, de 29 de janeiro de 2016, de modo a modificar a NCM/SH 3003.30.10 para NCM/SH 3903.30.10, referente ao produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS).
Nº 053/2017 SEPLAN-CTI	Nº 003/2017 GPEI/DCI/SEDEN	Denominação Social: YAMAHA MOTOR ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. CNPJ nº: 10.427.061/0001-93 CCA nº: 06.300.602-2 Endereço: Avenida Buriti, nº 5.781 – Distrito Industrial	Altera o Decreto nº 28.358, de 11 de março de 2009, na forma a seguir: I - altera a NCM/SH 8511.90 para NCM/SH 8511.90.00, referente ao produto ROTOR PARA GERADOR (ALTERNADOR) PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRÍCICLOS; II – altera a NCM/SH 8511.90 para NCM/SH 8511.90.00, referente ao produto ESTATOR PARA GERADOR (ALTERNADOR) PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRÍCICLOS. Altera o Decreto nº 28.362, de 11 de março de 2009, de modo a alterar a NCM/SH 8511.80 para NCM/SH 8511.80.90, referente ao produto DISPOSITIVO DE IGNIÇÃO POR DESCARGA CAPACITIVA PARA MOTOR DE COMBUSTÃO.