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LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto Concessivo

DECRETO CONCESSIVO

Ano 2012

 

NR

DATA

EMENTA

32.062

9.01.2012

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

32.063

9.01.2012

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

32.064

9.01.2012

ALTERA o Decreto n.º 29.336, de 2009, que concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

32.065

9.01.2012

ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica.

32.066

9.01.2012

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

32.070

17.01.2012

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

32.071

17.01.2012

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

32.072

17.01.2012

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

32.073

18.01.2012

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

32.077

30.01.2012

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

32.078

30.01.2012

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

32.079

30.01.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.

32.086

3.02.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.

32.115

9.02.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.

32.116

9.02.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.

32.117

9.02.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica

32.166

2.03.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.

32.167

2.03.2012

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica

32.189

14.03.2012

ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica.

32.198

19.03.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.

32.199

19.03.2012

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

32.200

19.03.2012

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

32.201

19.03.2012

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

32.226

27.03.2012

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica

32.227

27.03.2012

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

32.228

27.03.2012

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica.

32.229

27.03.2012

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica.

32.230

27.03.2012

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica.

32.231

27.03.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.

32.276

16.04.2012

ALTERA o Anexo II do Decreto 32.199, de 19 de março de 2012

32.278

17.04.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.

32.279

17.04.2012

CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

32.280

17.04.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.

32.281

17.04.2012

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica.

32.345

08.05.2012

CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

32.346

08.05.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica e dá outras providências.

32.570

06.07.2012

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

32.571

06.07.2012

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica

32.572

06.07.2012

CONCEDE, “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM, incentivos fiscais à sociedade empresária FM METALÚRGICA LTDA.

32.573

06.07.2012

ALTERA o Decreto nº 32.064, de 2012, que concede incentivos fiscais à sociedade empresária NEOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.

32.574

06.07.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.

32.575

06.07.2012

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedade empresária REFLECT INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

32.576

06.07.2012

CONCEDE, “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM, incentivos fiscais à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA.

32.577

06.07.2012

CONCEDE, “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas - CODAM, incentivos fiscais à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA.

32.578

06.07.2012

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

32.579

06.07.2012

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA..

32.604

20.07.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AÇO MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA.

32.605

20.07.2012

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

32.606

20.07.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.

 

32.607

20.07.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S. A.

30.608

20.07.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA.

32.609

20.07.2012

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

32.610

20.07.2012

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

32.627

30.07.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.

32.628

30.07.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.

32.629

30.07.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.

32.630

30.07.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.

32.631

30.07.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.

32.632

30.07.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.

32.633

30.07.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.

32.634

30.07.2012

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária CAIRU PMA COMPONENTES PARA BICICLETAS LTDA.

32.635

30.07.2012

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

32.723

21.08.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TSE INDÚSTRIA DE ARTEFATOS ESTAMPADOS DE METAL LTDA.

32.724

21.08.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que FEDERAL MOGUL INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS LTDA.

32.725

21.08.2012

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

32.726

21.08.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TUBOAÇOS DA AMAZÔNIA LTDA.

32.727

21.08.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.

32.728

21.08.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ECOPACK INDÚSTRIA DE COMPONENTES LTDA.

32.813

18.09.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.

32.814

18.09.2012

RE-ENQUADRA os produtos que especifica da sociedade empresária HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E ELETRÔNICA LTDA.

32.855

01.10.2012

ENQUADRA, na Lei n° 2.826, de 2003, e Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 2003, as sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

32.867

09.10.2012

CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica.

32.868

09.10.2012

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

32.869

09.10.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica

32.870

09.10.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EVADIN INDÚSTRIAS AMAZÔNIA SA

32.871

09.10.2012

TRANSFERE a titularidade dos incentivos fiscais para fabricação de mídias gravadas das sociedades empresárias MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA e VIDEOLAR S.A à AMZ MÍDIA INDUSTRIAL S.A.

32.872

09.10.2012

REVOGA os incentivos fiscais concedidos às sociedades empresárias MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA VIDEOLAR S.A para fabricação de mídias gravadas, em razão de cisão parcial.

32.874

10.10.12

ALTERA o Decreto nº 32.855, de 2012, que enquadra na Lei nº 2.826, de 2012, e no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, as sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

32.949

22.11.2012

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

32.950

22.11.2012

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

32.951

22.11.2012

CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica.

32.952

22.11.2012

REENQUADRA na legislação de incentivos fiscais o produto que especifica.

32.953

22.11.2012

REENQUADRA na legislação de incentivos fiscais os produtos que especifica da sociedade empresária BDS CONFECÇÕES LTDA.

32.954

22.11.2012

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.

32.955

22.11.2012

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

32.988

05.12.2012

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

32.989

05.12.2012

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

32.990

05.12.2012

CONCEDE  “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária  UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA.

32.991

05.12.2012

ALTERA ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, os dados de cadastro e/ou  projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.

32.992

05.12.2012

ALTERA o Decreto nº 32.855, de 2012, que enquadra na Lei nº 2.826, de 2003, e no Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 2003, as sociedades empresárias que específica, e dá outras providências. (SAT BRÁS INDUSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA)