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PROPOSIÇÃO
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PARECER
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DADOS DA EMPRESA
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ASSUNTO
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Nº 183
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Nº 595/2012- GACIF/DPIC
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Denominação Social: 3M MANAUS INDÚSTRIA DE
PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
CNPJ nº 08.014.346/0001-50
CCA nº 06.200.501-4
Endereço: Avenida Cosme
Ferreira, nº 12.040 - Colônia Antônio Aleixo
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Atualiza o projeto
aprovado pelos Decreto nº 26.035 de
05.07.2006 e Decreto nº 27.941 de
26.09.2008, relativo à linha
de produção do produto: RESPIRADOR TIPO PEÇA SEMIFACIAL OU FACIAL INTEIRA - 9020.00.10.
OBS: Nos casos em que
for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível
de crédito estímulo será o correspondente a 55%.
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Nº 184
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Nº 601/2012- GACIF/DPIC
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Denominação Social: SAMSUNG
ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº 00.280.273/0001-37
CCA nº 06.200.260-0
Endereço: Avenida dos Oitis, nº 1460 - Distrito Industrial
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Atualiza o projeto
aprovado pelos aprovado pelo
Decreto nº 29.733, de 17/03/2010 e
Decreto nº 27.738, de 15/07/2008,
relativo à linha de produção do produto: TELEFONE CELULAR DIGITAL COMBINADO OU NÃO COM OUTRAS
TECNOLOGIAS - 8517.12.31 (1) e CÂMERA DE VÍDEO DE IMAGENS FIXAS (CÂMERA
FOTOGRÁFICA DIGITAL) - 8525.80.21; 8525.80.22; 8525.80.29 (2).
Obs: (1) Nos casos em que forem comprovados o restabelecimento
das condições de competitividade, o nível de crédito estimulo será o
correspondente a 55%.
(2) O produto acima faz jus ao crédito estímulo de 100%,
conforme o artigo 1º, inciso VI do Decreto nº 24.195 de 29.04.2004, prorrogada até 31/12/2012, pelo Decreto
nº 32.031, de 30 de dezembro de 2011.
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Nº 187
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Nº
251/2012-ASS/ASSJUR
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Denominação Social: CAL-COMP INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. FILIAL
CNPJ nº 07.200.194/0003-80
CCA nº 06.300.760-6
Endereço: Avenida
Torquato Tapajós, nº 7.503 - Galpão 2 - Módulos Contíguos 7, 19, 20 e 21 -
Tarumã
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Enquadramento do
produto: UNIDADE ACIONADORA DE DISCO
RÍGIDO (acima de 16 bytes por hora) HD - NCM/SH: 8471.70.12, COMO BEM
INTERMEDIÁRIO, com o nível de
restituição de crédito estímulo de 100%, na inscrição estadual sob o nº
06.300.760-6, incentivado através
do Decreto nº 32.608, de 20 de julho de 2012, com o nível de
restituição de crédito estímulo de 100%, o pedido tem fundamento com fulcro
no que dispõe os §§ 4º; 5º e 6º do art. 6º, do Decreto nº 23.994, de 29 de
dezembro de 2003, com as alterações introduzidas pelo Decreto nº 24.959, de 24 de abril de 2005.
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Nº 188
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Nº
076/2012-ASS/ASSJUR
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Denominação Social: COPLAST INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS LTDA.
CNPJ nº 04.672.291/0001-15
CCA nº 06.300.044-0
Endereço: Avenida
dos Oitis, nº 571, Distrito Industrial
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Alteração da
nomenclatura do produto GRÂNULOS PLÁSTICOS NCM/SH: 3906.90, para: MATÉRIA PLÁSTICA EM SUA FORMA PRIMÁRIA - NCM/SH: 3906.9010 e a inclusão das NCM/SH: 3206.11.19 3207.10.90 3901.10.10 3901.10.91
3901.10.92 3901.20.11 3901.20.19 3901.20.21 3901.20.29 3902.30.00 3902.90.00 3903.11.10
3904.10.90 3904.30.00 3904.40.10 3904.40.90 3904.50.10 3904.50.90 3904.61.10
3904.61.90 3904.69.10 3903.11.20 3903.19.00 3903.20.00 3903.30.10 3903.30.20
3903.90.10 3903.90.90 3904.10.10 3904.10.20 3904.69.90 3904.90.00 3905.12.00
3905.91.39 3905.91.90 3905.90.90 3906.10.00 3906.90.11 3906.90.12 3906.90.19
3906.90.21 3906.90.22 3905.19.10
3905.19.90 3905.21.00 3905.29.00 3905.30.00 3905.91.10 3905.91.20 3905.91.31
3905.91.32 3906.90.29 3906.90.31
3906.90.32 3907.20.31 3907.20.39 3907.10.90 3907.30.11 3907.30.19 3907.30.21
3907.30.29 3907.40.10 3907.40.90 3906.90.39 3906.90.41 3906.90.42 3906.90.43
3906.90.44 3906.90.49 3907.20.11 3907.20.12 3907.20.20 3907.50.10 3907.50.90
3907.60.00 3908.10.19 3908.10.21 3908.10.22 3908.10.23 3908.10.24 3908.10.29
3908.90.10 3908.90.90 3909.20.11 3907.91.00 3907.99.11 3907.99.19 3907.99.91
3907.99.99 3908.10.11 3908.10.12 3908.10.13 3908.10.14 3909.20.19 3909.20.21
3909.20.29 3909.30.10 3909.30.20 3909.50.11 3909.50.12 3909.50.19 3909.50.21
3909.50.29 3910.00.11 3910.00.12 3901.30.10 3901.30.90 3901.90.10 3901.90.20
3901.90.30 3901.90.90 3902.10.20
3902.20.00 3910.00.13 3910.00.19 3910.00.30 3910.10.20 incentivado
através do Decreto nº 24.055, de 02.03.2004, com fulcro no
Art. 6º do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994/2003.
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Nº 190
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Nº
263/2012-ASS/ASSJUR
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Denominação Social: DAIDO INDÚSTRIA DE CORRENTES DA AMAZÔNIA LTDA
CNPJ nº 08.996.956/0001-05
CCA nº 06.300.514-0
Endereço: Avenida
Solimões, nº 1825, Distrito Industrial
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Alteração da NCM/SH:
7315.11, relativa ao produto CORRENTE
DE TRANSMISSÃO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E
QUADRICICLOS para NCM/SH:
7315.12.10, incentivado através do Decreto nº 27.087, de 25 de outubro
de 2007.
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Nº 191
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Nº
088/2012-ASS/SEAPS
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Denominação Social: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA
CNPJ nº 34.484.188/0001-02
CCA nº 06.300.182-9
Endereço: Avenida
Torquato Tapajós, nº 1.052 - Flores
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Prorrogação de prazo para implantar as linhas de produção dos bens: SUBCONJUNTO
PAINEL DE CONTROLE PARA APARELHOS DE ÁUDIO OU VÍDEO e SUBCONJUNTO PAINEL
DE CONECTORES PARA APARELHOS DE ÁUDIO E VÍDEO – NCM/SH: 8529.90.20, incentivados
através do Decreto nº 30.302, de 04 de agosto de 2010.
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Nº 193
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Nº
233/2012-ASS/ASSJUR
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Denominação Social: HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA
CNPJ nº 04.034.304/0001-20
CCA nº 06.200.340-2
Endereço: Avenida
Abiruana, nº 1.150, Distrito Industrial
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Paralisação
temporária do processo fabril, dos
produtos incentivados: TELEFONE MUNDIAL - NCM/SH: 8517.18, Decreto
Concessivo nº 27.166, de 26 de outubro de 2007 e GRAVADOR COM REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA
SISTEMA DE SEGURANÇA - NCM/SH: 8521.90 Decreto nº 24.215, de 14 de maio de
2004.
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Nº 195
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Nº
224/2012-ASS/ASSJUR
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Denominação Social: HTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ nº 84.111.343/0001-13
CCA nº 06.200.294-5
Endereço: Rua
Jutaí, nº 13 - Distrito Industrial
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Alteração da
NCM/SH: 8407.90, relativa ao produto MOTOR ESTACIONÁRIO para:
NCM/SH 8407.90.00, incentivado
através do Decreto nº 24.206, de 06 de maio de
2004.
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Nº 197
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Nº 087/2012-ASS/
SEAPS
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Denominação Social: METALURGICA DE TUBOS DE PRECISÃO DA AMAZÔNIA LTDA
CNPJ nº 09.188.779/0001-69
CCA nº 06.200.855-2
Endereço: Avenida
Presidente Kennedy, nº 885, Módulo B2, Morro da Liberdade
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Alteração da
NCM/SH: 8714.19, relativa ao produto PARTES E PEÇAS SOLDADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS,
TRICICLOS E QUADRICICLOS E PARTES E PEÇAS ESTAMPADAS E/OU FORMATADAS PARA
CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS PARA NCM/SH:
8714.10.00 incentivado através
do Decreto nº 31.653, de 27 de setembro
de 2011.
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Nº 199
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Nº
264/2012-ASS/ASSJUR
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Denominação Social: OLIVEIRA E ALVES
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS MÉDICO-HOSPITALAR LTDA.
CNPJ nº 14.976.527/0001-60
CCA nº 06.200.913-3
Endereço: Avenida
Ephigênio Sales, nº 1299, Bairro Aleixo
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Altera de: FRANCO E ALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESÓRIOS DE USO
MÉDICO-HOSPITALAR LTDA., para:
OLIVEIRA E ALVES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ACESSÓRIOS MÉDICO-HOSPITALAR
LTDA., a denominação social da sociedade empresária.
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Nº 200
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Nº
227/2012-ASS/ASSJUR
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Denominação Social: PALLADIUM ENERGY ELETRÔNICA DA AMAZONIA
LTDA
CNPJ nº 00.399.541/0001-34
CCA nº 06.300.067-9
Endereço: Avenida
Buriti, nº 4.285 - Distrito Industrial
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Inclusão das NCM/SH: 8507.60.00 e 8507.50.00,
relativa ao produto: BATERIA PARA
TELEFONE CELULAR, incentivado
através do Decreto nº 24.822, de 31 de janeiro
de 2005, da referida sociedade empresária, em consonância com o disposto no art. 1° do Decreto n° 24.959, de 14 de abril de 2005. O Dec. 24.822 não menciona a
empresa Palladium.
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Nº 201
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Nº
262/2012-ASS/ASSJUR
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Denominação Social:
PASTORE DA AMAZONIA S.A.
CNPJ nº 04.413.977/0001-91
CCA nº 06.300.232-9
Endereço: Rua
Javari, nº 1045 – Distrito Industrial
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Alteração das NCM/SH: 8529.90 e 8473.30, relativa
ao produto PARTES E PEÇAS INJETADAS
PARA FINS INDUSTRIAIS PARA NCM/SH 8529.90.20 E 8473.30.90 e inclusão das NCM/SH: 8473.30.99; 8529.90.19;
8529.90.90 e 8714.99.90,
incentivado sob a vigência da Lei nº 2.826, de 29 de setembro 2003, através
do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004.
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Nº 202
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Nº
223/2012-ASS/ASSJUR
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Denominação Social: POLIAMAZON
METALÚRGICA DA AMAZÔNIA LTDA
CNPJ nº 02.958.757/0001-18
CCA nº 06.300.072-5
Endereço: Avenida
Buriti, nº 1850, Distrito Industrial
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Altera de: POLIAMAZON – POLIMENTO DA AMAZÔNIA LTDA., para: POLIAMAZON METALÚRGICA DA AMAZÔNIA LTDA, a
denominação social da sociedade empresária. Vide art. 24 e 25 do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
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Nº 204
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Nº 259/2012-ASS/ASSJUR
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Denominação Social: SET DO BRASIL LTDA
CNPJ nº 00.920.998/0001-42
CCA nº 06.300.233-7-9
Endereço: Avenida.
Abiurana, nº 2.808, Complemento – Lote 3.36/1 - Distrito Industrial
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Inclusão na linha
de produção do bem: FIOS E CABOS COM CONECTORES as NCM/SH: 8544.30.00; 8544.42.00; 8544.49.00; 8544.60.00, incentivado
através dos Decretos nº 23.597, de 21.07.2003 e 24.206, de 06.05.2004,
e para o produto TRANSFORMADOR DE
APLICAÇÃO EM ELETRÔNICA (DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA), as NCM/SH: 8504.32.11 e 8544.31.19, incentivado através dos Decretos
nº 24.858, de 21.03.2005, e 25.653, de 07 de março de
2006, da referida sociedade empresária.
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Nº 205
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Nº
257/2012-ASS/ASSJUR
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Denominação Social: TP – INDÚSTRIA DE AÇO LTDA
CNPJ nº 10.362.841/0001-00
CCA nº 06.300.655-3
Endereço: Avenida.
Noel Nutels, nº 2.451, Cidade Nova
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Prorrogação de prazo para implantar a linha de produção do bem: PARTES,
PEÇAS E COMPONENTES METÁLICOS, ESTAMPADOS, FORMATADOS, USINADOS E/OU CORTADOS
EM AÇO, FERRO, COBRE OU ALUMÍNIO PARA FINS INDUSTRIAIS 7305.19; 7305.12;
7216.33; 7216.20; 7228.60; 7306.90; 7306.61; 7306.30; 7304.39; 7228.70;
7216.22; 7308.90; 7216.60; 7304.51; 7216.21; 7216.69; 7216.31; 7304.31;
7228.10; 7216.99; 7228.50; 7216.50; 7216.91; 7214.50; 7216.40; 7216.90;
7216.32; 7216.30 e 7216.10, incentivado através do Decreto nº 30.302, de 04 de agosto 2010.
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