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PROPOSIÇÃO
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PARECER
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DADOS DA EMPRESA
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ASSUNTO
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Nº 124
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Nº 509/2012
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Denominação Social: BENFICA INDÚSTRIA DE PERIFÉRICOS
PARA INFORMÁTICA E IMPRESSÃO LTDA.
CNPJ nº: 05.381.950/0001-27
CCA nº: 06.200.505-7
Endereço: Avenida do Turismo, nº 1.370 - Galpão
4 - Tarumã
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Atualização do
projeto aprovado pelos Decretos nº 26.183, de 31 de agosto de 2006, e nº 27.941, de 26 de setembro de 2008, relativo à linha de
produção do produto: TONALIZADOR -NCM/SH: 3707.90.90.
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Nº 125
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Nº 567/2012
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Denominação Social: FUJIFILM DA AMAZÔNIA
LTDA.
CNPJ nº: 34.561.944/0001-50
CCA nº: 06.300.033-4
Endereço: Avenida Desembargador João Machado, nº 6.233 -
Alvorada
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Atualização do
projeto aprovado pelo Decreto nº 30.765, de 30 de novembro de 2010, relativo à linha de produção do produto: PAPEL FOTOGRÁFICO PARA FOTOGRAFIA -
NCM/SH: 4811.51.29; 3703.10.10; 3703.20.00 e CONJUNTO PARA IMPRESSÃO
FOTOGRÁFICA DIGITAL - NCM/SH: 8473.50.39.
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Nº 126
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Nº 569/2012
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Denominação Social: ISOAMAZON INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA.-EPP
CNPJ nº: 09.125.262/0001-57
CCA nº: 06.300.660-0 /
06.200.730-0
Endereço: Avenida 7 de Maio, nº 2 - Santa Etelvina
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Atualização do
projeto aprovado pelos Decretos nº 29.733, de 17 de março de 2010, e nº 31.579, de 19 de agosto de 2011, relativo às linhas de
produção dos produtos: TELHA METÁLICA TRAPEZOIDAL COM ISOLAMENTO TÉRMICO, DE AÇO -
NCM/SH: 7308.90.90, ARTIGO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL - NCM/SH: 3923.10.00;
3925.90.10; 3920.30.00 e EMBALAGENS EM POLIESTIRENO EXPANSÍVEL PARA FINS
INDUSTRIAIS - NCM/SH: 3920.30.00.
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Nº 127
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Nº 566/2012
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Denominação Social: NICHIBRAS AMAZÔNIA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA.
CNPJ nº: 10.174.966/0001-07
CCA nº: 06.300.578-6
Endereço: Beco São Geraldo, nº 80 - Crespo
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Atualização do
projeto aprovado pelo Decreto nº 27.940, de 26 de setembro de 2008, relativo à linha de
produção do produto PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE BORRACHA, ESPUMA
OU EXPANDIDO DE POLIETILENO - NCM/SH:
4016.10.90; 5602.90.00; 3919.90.00; 3916.10.00; 3921.19.00.
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Nº 128
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Nº 539/2012
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Denominação Social: ORION INDÚSTRIA DE
PLÁSTICO LTDA.
CNPJ nº: 08.211.330/0001-38
CCA nº: 06.300.472-0
Endereço: Rua Jutaí, nº 500 - Lote 2.23 - Distrito Industrial
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Atualização do
projeto aprovado pelo Decreto nº 26.265, de 10 de
novembro de 2006, relativo à linha
de produção do produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO - NCM/SH:
3926.90.90 e 9617.00.20.
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Nº 131
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Nº 066/2012
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Denominação Social: COMÉRCIO E
INDÚSTRIA EQUILÍBRIO LTDA.
CNPJ nº: 84.495.092/0001-18
CCA nº: 06.200.757-2
Endereço: Rua Promécio, nº 855 - Vila da Prata
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Inclusão na linha de produção do bem: CONFECÇÕES EM GERAL as NCM/SH: 6103.22.00; 6103.23.00;
6103.32.00; 6103.39.00; 6103.49.00; 6104.22.00; 6104.23.00; 6104.32.00;
6104.33.00; 6104.39.00; 6104.49.00; 6104.59.00; 6104.69.00; 6105.90.00;
6106.90.00; 6107.21.00; 6107.29.00; 6108.31.00; 6108.39.00; 6111.20.00;
6111.30.00; 6111.90.10; 6112.11.00; 6112.19.00; 6112.41.00; 6112.49.00;
6114.20.00; 6114.90.90; 6117.10.00 e 6117.80.10, incentivado através do
Decreto nº 30.606, de 19 de outubro de 2010, em consonância com o disposto no art. 23 do Regulamento aprovado pelo
Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
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Nº 132
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Nº 065/2012
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Denominação Social: DIGIBOARD
ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 07.448.261/0001-18
CCA nº: 06.300.521-2
Endereço: Rua Matrinxã, nº 300-A,
Distrito Industrial
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Inclusão na linha de produção do bem: PLACA DE CIRCUITO
IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) as NCM/SH 8517.70.10 e 8523.51.90 incentivado através do Decreto nº
24.744, de 17 de dezembro de 2004, em consonância com o
disposto no art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de
dezembro de 2003.
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Nº 133
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Nº 069/2012
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Denominação Social: ENVISION INDÚSTRIA
DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA.
CNPJ nº: 04.176.689/0001-60
CCA nº: 06.200.010-1
Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 7.503 - Galpão II - Bloco
B - Tarumã
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Alteração da NCM/SH:
8471.49.00, relativa ao produto: MONITOR
DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA) POLICROMÁTICO para:
NCM/SH: 8528.51.20, incentivado através do Decreto nº 24.167, de 19 de abril de 2004.
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Nº 134
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Nº 170/2012
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Denominação Social: EUROMANAUS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO E MÓVEIS LTDA
CNPJ nº: 11.942.155/0001-63
CCA nº: 06.200.749-1
Endereço: Avenida Tefé, nº 2.840, Japiim
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Prorrogação de prazo para
implantar as linhas de produção dos bens: SOFÁ-CAMA NCM/SH 9401.80;
9401.40 e 9401.71; ESTOFADO COM ARMAÇÃO DE FERRO NCM/SH 9401.61; 9401.70 e
9403.50; CAMA NCM/SH 9401.61; 9401.30; 9401.69; CABECEIRA PARA CAMA NCM/SH
9401.30; 9401.79; 9401.71 e 9401.40; ASSENTO COM ARMAÇÃO DE METAL NCM/SH
9404.90; ALMOFADA NCM/SH 9403.10 e 9403.20; MOVEIS METÁLICOS NCM/SH 9403.10 E
9403.20, incentivado através do Decreto nº 30.302, 04 de agosto de 2010.
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Nº 135
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Nº 170/2012
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Denominação Social: FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO, INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
MÁQUINAS E MOTORES LTDA
CNPJ nº: 22.798.094/0001-29
CCA nº: 06.300.007-5
Endereço: Avenida Buriti, nº 4.821,
Distrito Industrial
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Alteração da NCM/SH:
8543.89 relativa
ao produto CONTROLE REMOTO, incentivado
através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, para NCM/SH: 8543.70.99.
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Nº 137
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Nº 079/2012
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Denominação Social: HONDA COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 05.541.925/0001-63
CCA nº: 06.300.230-2
Endereço: Rua Javari, s/nº – Distrito Industrial
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Alteração da
NCM/SH: 8714.19, relativa ao bem: PARTES
E PEÇAS PARA MOTOCICLETA para: NCM/SH: 8714.10.00, incentivado através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004.
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Nº 138
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Nº 175/2012
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Denominação Social: KODAK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ nº: 22.999.247/0001-04
CCA nº: 06.300.069-5
Endereço: Avenida dos Oitis, nº 760 – Distrito Industrial
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Inclusão da NCM/SH 4811.51.29 relativa ao
produto CONJUNTO PARA IMPRESSÃO
FOTOGRÁFICA DIGITAL, incentivado pelo
Decreto nº 26.176, de 31 de agosto de 2006.
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Nº 139
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Processo nº
0721/2012
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Denominação Social: MOTO HONDA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 04.337.168/0001-48
CCA nº: 06.200.256-2
Endereço: Rua Juruá, nº 160 – Distrito Industrial
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Alteração da
NCM/SH: 8711.20, relativa ao bem: MOTOCICLETA ACIMA DE 250CC ATÉ 350CC para: NCM/SH: 8711.30.00, incentivado
através do Decreto nº 24.206, de 6 de maio de 2004, e
inclusão das NCM/SH 8711.40.00 e
8711.50.00, relativas ao bem: MOTOCICLETAS
ACIMA DE 500CC, incentivado através do Decreto nº 24.206, de 6 de maio de
2004.
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Nº 140
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Nº 073/2012
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Denominação Social: PANASONIC DO BRASIL
LIMITADA.
CNPJ nº: 04.403.408/0001-65
CCA nº: 06.200.116-7
Endereço: Rua Matrinxã, nº 1.155 - Distrito Industrial
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Inclusão na linha de produção o bem: RÁDIO COM
REPRODUTOR DE DVD BLU-RAY COMBINADO COM AMPLIFICADOR HOME THEATER – NCM/SH
8521.90.90, no Decreto nº 24.141, de 07 de abril de 2004, da referida sociedade
empresária, em consonância com o
disposto no art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de
dezembro de 2003.
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Nº 141
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Nº 081/2012
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Denominação Social: QUALITECH INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.
CNPJ nº: 04.104.523/0001-39
CCA nº 06.200.097-7
Endereço: Rua Flor de Pedra, nº 51 – Distrito Industrial
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Alteração da:
NCM/SH: 8528.59, relativa ao produto APARELHO
COLETOR DE DADOS PARA MEDIÇÃO E MONITORAMENTE DE REDE ELÉTRICA aprovado
pelo Decreto nº 31.942, 9 de dezembro de 2011, para: NCM/SH: 9028.30.31.
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Nº 142
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Nº 100/2012
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Denominação Social: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 00.280.273/0001-37
CCA nº: 06.300.537-9 e
06.200.260-0
Endereço: Avenida dos Oitis, nº 1.460,
Distrito Industrial
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Alteração da
NCM/SH: 8471.60, relativa ao produto MONITOR
DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA) para: NCM/SH: 8528.51.20, incentivado através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004.
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Nº 143
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Nº 068/2012
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Denominação Social: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 00.280.273/0001-37
CCA nº: 06.300.537-9 e
06.200.260-0
Endereço: Avenida dos Oitis, nº 1.460,
Distrito Industrial
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Alteração da
NCM/SH: 8528.12, relativa ao produto TELEVISOR
COM TELA DE PLASMA para: NCM/SH: 8528.72.00, incentivado
através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004.
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Nº 144
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Nº 077/2012
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Denominação Social: SILVER INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ASSESSÓRIOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA.
CNPJ nº: 08.862.530/0005-84
CCA nº: 06.200.614-2
Endereço: Avenida Buriti, nº 3.801 - Lote 2ª - Distrito
Industrial.
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Incorporação da
sociedade empresária Indústria
Plástica e Componentes Sousa Ltda., situada na Av. Buriti, 3801 –
Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 10.262.116/0001-52, pela sociedade
empresária SILVER INDUSTRIA E COMERCIO
DE ASSESSÓRIOS PARA CONSTRUÇÃO CIVIL LTDA, com fulcro nos arts. 24 e 25
do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
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Nº 145
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Nº 072/2012
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Denominação Social: SODÉCIA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 02.422.460/0001-33
CCA nº: 06.300.169-1
Endereço: Avenida Cosme Ferreira, nº 11.398 - Colônia
Antônio Aleixo.
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Transferência da
etapa relativa à pintura do processo produtivo de PARTES E PEÇAS SOLDADAS PARA CICLOMOTORES, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E
QUADRICICLOS - NCM/SH: 8714.10.00,
incentivado através do Decreto nº 31.795, de 29 de novembro de 2009, da empresa MATRIZ para a FILIAL, estabelecida na Rua Balata, 268 – Distrito Industrial,
nos termos do art. 23, § 1º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994,
de 29 de dezembro de 2003.
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Nº 146
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Nº 174/2012
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Vide Decreto n° 40.490,
de 27.3.2019, que alterou
a denominação social da SONY Dadc Brasil Indústria, Comércio e Distribuição Videofonográfica Ltda, para SOLUTIONS 2 GO do Brasil Indústria, Comércio e Distribuição Ltda, constante do
Decreto concessivo nº 25.198/05.
Denominação Social: SONY DADC BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO
VÍDEOS
CNPJ nº: 07.305.913/0001-65
CCA nº: 06.200.446-8
Endereço: Avenida Buriti, nº 2.855, Distrito Industrial
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Alteração das NCM/SH: 8524.32, relativa ao produto SUBCONJUNTO DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER
PARA ÁUDIO GRAVADO (COMPACT DISC) para: NCM/SH: 8523.49.10, incentivado através do Decreto nº 26.493, de 13 de março de 2007; DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO – CD ROM - NCM/SH: 8524.31 para:
8523.49.10, incentivado através do
Decreto nº 25.198, de 9 de agosto de 2005; DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER PARA
ÁUDIO GRAVADO (CD) - NCM/SH: 8524.32 para: NCM/SH 8523.49.10.
incentivados através do Decreto nº 25.198, de 9 de
agosto de 2005; DISCO DIGITAL DE
LEITURA A LASER GRAVADO – BLU-RAY - NCM/SH: 8523.40 para: NCM/SH 8523.49.90, incentivado
através do Decreto nº 27.507, de 3 de abril de 2008; DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO – DIGITAL VERSATILE DISC
(DVD-ROM) NCM/SH: 8223.40 para: NCM/SH:
8523.49.90, incentivado através do
Decreto nº 27.147, de 26 de outubro de 2007, e DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO – DVD-VIDEO - NCM/SH:
8524.39 para: NCM/SH: 8523.49.90, incentivado
através do Decreto nº 27.147, de 26 de outubro de 2007.
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Nº 147
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Nº 070/2012
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Denominação Social: TECHNOS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO S.A.
CNPJ nº: 04.628.426/0001-45
CCA nº: 06.200.079-9
Endereço: Rua Mogno, nº 600 – Distrito
Industrial.
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Alteração das NCM/SH: 9102.21, relativa ao produto RELÓGIO DE BOLSO para: NCM/SH: 9102.21.00 e NCM/SH 9111.80.00; relativa ao produto CRONÔMETRO DIGITAL para: NCM/SH:
9102.91.00, incentivados através do Decreto nº 27.501, de 3 de abril de 2008, e inclusão das NCM/SH: 9102.12.10 e 9102.19.00, para o produto: RELÓGIO DE PULSO, incentivados através do Decreto 24.122, de 25 de março de 2004.
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Nº148
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Nº 186/2012
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Denominação Social: TRONY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS DA
AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 09.084.119/0001-64
CCA nº: 06.200.568-5
Endereço: Rua Acará, nº 288, Complemento: F – Área Térrea –
Distrito Industrial
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Alteração da NCM/SH:
8525.50 relativa
ao produto TELEVISÃO PARA USO EM
CIRCUITO FECHADO DE TV, COM TRANSMISSÃO A CABO para: NCM/SH: 8525.80.13 e 8525.80.19, incentivado através
do Decreto nº 28.047, de 26 de dezembro de 2008.
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Nº 149
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Nº 067/2012
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Denominação Social: UNIVERSAL COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 04.864.438/0001-79
CCA nº: 06.300.109-8
Endereço: Rua Matrinxã, nº 1.042,
térreo e 2º piso loja B, Distrito Industrial
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Inclusão das NCM/SH 8501.31.10; 8501.32.10 e
8501.33.10 na linha de produção do
bem: MOTOR DE CORRENTE CONTÍNUA A ÍMÃ
PERMANENTE PARA ESTEIRA ERGOMÉTRICA, incentivado através do Decreto nº 27.176, de 26 de outubro de 2007, em consonância com o
disposto no art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de
dezembro de 2003.
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Nº 150
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Nº 060/2012
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Denominação Social: YAMAHA MOTOR DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 04.817.052/0001-06
CCA nº: 06.200.155-8
Endereço: Rua Rio Jaguarão, nº 1.842 –
Vila Buriti
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Inclusão na linha
de produção do bem: CHASSI – NCM/SH:
8714.10.00, no Decreto nº 30.488, de 16 de setembro de 2010, por utilizar a mesma
tecnologia de processo produtivo do bem já incentivado.
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