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PROPOSIÇÃO
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PARECER
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DADOS DA EMPRESA
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ASSUNTO
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Nº 024
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Nº 486/2012
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Denominação Social: AVGLOBAL INDÚSTRIA DE
EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA.
CNPJ nº: 10.282.303/0001-06
CCA nº: 06.300.618-9 / 06.200.667-3
Endereço: Rua Tambaqui, nº 457 - LOTE 1.13 EPCV-E - Distrito Industrial
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Atualiza o projeto
aprovado pelo Decreto
nº 28.623,
de 19 de março de 2009, relativo às linhas de produção dos produtos: CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM
CIRCUITO FECHADO DE TV COM TRANSMISSÃO A CABO - NCM/SH: 8525.80.90, GRAVADOR/REPRODUTOR
DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMAS DE SEGURANÇA COM MECANISMO
DE "HARD DISK" - NCM/SH: 8521.90.90, CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA
(CA/CC) - ADAPTADOR DE TENSÃO - NCM/SH: 8504.40.30 e PLACA DE CIRCUITO
IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) - NCM/SH: 8473.30.49.
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Nº 025
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Nº 460/2012
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Denominação Social: DOWERTECH DA AMAZÔNIA
INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.
CNPJ nº: 09.291.019/0001-09
CCA nº: 06.200.588-0
Endereço: Rua Delfin de Souza, nº 310 - Raiz
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Atualiza o projeto
aprovado pelo Decreto
nº 27.501,
de 03 de abril de 2008, relativo à linha de produção do produto: REGISTRADOR/MEDIDOR DE ENERGIA ELÉTRICA
– NCM/SH: 9028.30.11, 9028.30.21 e 9028.30.31.
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Nº 026
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Nº 459/2012
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Denominação Social: MTD MOTOR DA AMAZÔNIA
S.A.
CNPJ nº: 09.379.673/0001-79
CCA nº: 06.200.596-0
Endereço: Avenida Cupiúba, nº 401 - Distrito Industrial
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Atualiza o projeto aprovado pelos Decretos
n ºs 27.655, de 04 de junho de 2008, e 29.981, de 26 de maio de 2010, relativo à linha de produção do produto: MOTOCICLETA ACIMA DE 100 CM3 ATÉ 450CM3
- NCM/SH: 8711.20.10, 8711.20.20 e 8711.30.00.
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Nº 027
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Redação
original:
Processo nº 001.000047/2012
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Revogada pelo Decreto 32.346/12, efeitos a
partir de 13.1.11
Redação original:
Denominação Social: CHALLENGER DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA
DE PEÇAS PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES LTDA.
CNPJ nº: 12.901.599/0001-13
CCA nº: 06.300.767-3
Endereço: Beco São Geraldo, nº 80 B - Crespo
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Redação
original:
Reenquadramento do produto PELÍCULA
AUTO-ADESIVA REFLEXIVA DE PLÁSTICO EM ROLO NCM/SH: 3919.10, nos termos do
Parecer Técnico constante do processo n˚ 001.000047/2012 – SEPLAN, uma
vez que pelas características o bem se enquadra no art. 10, I, art. 13, I art. 14, I, "a", II, §1º, I da
Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003.
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Nº 028
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Nº 001/2012
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Denominação Social: AMAZON FLAVORS
CONCENTRADOS E CORANTES PARA BEBIDAS LTDA.
CNPJ nº: 07.540.217/0001-33
CCA nº: 06.300.426-7
Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº
1.695 - Bairro da Paz.
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Incorporação da sociedade empresária Amazon Flavors Concentrados e Corantes
para Bebidas Ltda., pela sociedade empresária SULAMÉRICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA.,
bem como alteração da Razão Social de:
SULAMÉRICA IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO CONCENTRADOS DE BEBIDAS LTDA. para: AMAZON FLAVORS CONCENTRADOS E CORANTES PARA BEBIDAS LTDA. e alteração de nomenclatura do produto
de: Concentrado base e edulcorante
para bebidas não alcoólicas para:
CONCENTRADO PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS NCM/SH: 2106.90.10, incentivado através do Decreto nº 25.495, de 7 de dezembro de 2005, com fulcro nos art.s 24 e 25
do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
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Nº 029
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Nº 035/2012
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Denominação Social: KAWASAKI COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 14.386.045/0001-50
CCA nº: 06.200.877-3 /
06.300.747-9
Endereço: Rua Arraias, nº 286, Galpão 5
– Colônia Antônio Aleixo.
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Alteração da NCM/SH:
8714.19 relativa
ao produto: ÁRVORE DE CAMES E RODA DE LIGA
LEVE para NCM/SH 8714.10,
incentivado através do Decreto nº 32.063, 9 de janeiro de 2012.
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Nº 030
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Nº 068/2012
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Denominação Social: KOSTAL DA AMAZÔNIA
INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS LTDA.
CNPJ nº: 11.339.235/0001-29
CCA nº: 06.300.647-2
Endereço: Avenida Abiurana, nº 450, Bloco F1, Distrito Industrial.
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Prorrogação de prazo para
implantar a linha de produção do bem: INTERRUPTOR DA EMBREAGEM PARA
CICLOMOTOR, MOTONETA, MOTOCICLETA, TRICICLO E QUADRICICLO – NCM/SH: 8536.50 e
INTERRUPTOR DO FREIO PARA CICLOMOTOR, MOTONETA, MOTOCICLETA, TRICICLO E
QUADRICICLO – NCM/SH: 8536.50, incentivados através do Decreto nº 29.546, de 15 de janeiro de 2010.
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Nº 031
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Nº 038/2012
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Denominação Social: MOTOCARGO COMÉRCIO
DE TRICICLO LTDA.
CNPJ nº: 11.370.902/0001-36
CCA nº: 06.200.733-5
Endereço: Avenida. Abiurana, nº 1.251 Parte 3 - Distrito
Industrial.
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Prorrogação de prazo para implantar
a linha de produção do bem: TRICICLO ACIMA DE 100 CM3 – NCM/SH: 8711.20;
8711.30; 8711.40 e 8711.50, incentivado através do Decreto nº 29.733, de 17 de março de 2010.
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Nº 033
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Nº 022/2012
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Denominação Social: PLACAS DA AMAZÔNIA
INDÚSTRIA DE BENEFIAMENTO LTDA.
CNPJ nº: 11.412.821/000-51
CCA nº: 06.200.734-3 e 06.300.663-4
Endereço: Rua Mogi dos Campos, 04 – Quadra 1A – Jorge Teixeira.
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Prorrogação de prazo para
implantar a linha de produção dos bens: PARTES DE PEÇAS
EM MDF, AGLOMERADO OU COMPENSADO – NCM/SH: 4412.99; 4410.11; 4410.12;
4411.94; 4411.12; 4411.13; 4412.94; 4412.32; 4410.90; 4410.19; 4411.93, incentivado
através dos Decretos nºs 29.794, de 30 de março de
2010 .
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Nº 034
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Nº 010/2012
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Denominação Social: PST ELETRONICA S.
A.
CNPJ nº: 84.496.066/0001-04
CCA nº: 06.200.140-0
Endereço: Avenida Açaí, nº 2.045, Lote 2.2 – Distrito Industrial.
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Prorrogação de prazo para implantar
a linha de produção dos bens: INTERFONE – NCM/SH: 8517.18; UNIDADE EXTERNA
DE PORTEIRO ELETRÔNICO – NCM/SH: 8517.18; PORTEIRO ELETRÔNICO – NCM/SH:
8517.18; MÓDULO EXPANSOR DE CENTRAL DE PORTARIA – NCM/SH: 8517.18 E CENTRAL
ELETRÔNICA DE PORTARIA – NCM/SH: 8517.18 e 8517.69, incentivado através
do Decreto nº 29.733, de 17 de março de 2010.
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Nº 038
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Nº 037/2012
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Denominação Social: SGW IMPORTAÇÃO E COMÉRCIO
DE DISPOSITIVO PARA LOCOMOÇÃO INDIVIDUAL LTDA. - FILIAL
CNPJ nº: 07.888.840/0002-62
CCA nº: 06.200.683-5
Endereço: Rua Acará, nº 200, 2º andar, Bloco B - Distrito
Industrial.
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Prorrogação de prazo para
implantar a linha de produção do bem: BRINQUEDOS (MECÂNICO,
ELETROMECÂNICO, ELETROELETRÔNICO) – NCM/SH: 9503.00, incentivado através
do Decreto nº 29.733, de 17 de março de 2010.
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Nº 039
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Nº 033/2012
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Denominação Social: SONOPRESS RIMO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
FONOGRAFICA S. A.
CNPJ nº: 67.562.884/0004-91
CCA nº: 06.300.358-9
Endereço: Rua Içá, nº 100-A,
Distrito Industrial.
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Alteração da NCM/SH: 8523.40.22 relativa ao produto DISCO PARA SISTEMA DE LEITURA POR RAIO LASER – CD ROM, GRAVADO COM
PROGRAMA DE COMPUTADOR OU QUE CONTENHA OBRA ÁUDIO VISUAL OU JOGOS para:
NCM/SH: 8523.49.20; NCM/SH: 8523.40.29 relativa ao produto DISCO DIGITAL A LASER PARA ÁUDIO E
DIGITAL VERSALITE DISC-DVD, EM DISCO DE DUPLA FACE para: NCM/SH: 8523.49.90;
NCM/SH: 8523.40.29, relativa
ao produto: DISCO DIGITAL DE LEITURA A
LASER (DIGITAL VERSALITE DISC) DVD-ROM GRAVADO COM PROGRAMA DE COMPUTADOR,
OBRA ÁUDIO VISUAL OU JOGOS para: NCM/SH: 8523.49.90, NCM/SH 852340.29, relativa ao produto: DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER GRAVADO
(BLU – RAY) para: NCM/SH:
8523.49.90; NCM/SH: 8523.40.21, relativa
ao produto: DISCO DIGITAL DE LEITURA A
LASER PARA ÁUDIO GRAVADO-CD para: NCM/SH: 8523.49.10 e NCM/SH: 8523.40.29, relativa ao produto: DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER PARA
VÍDEO GRAVADOR – DVD, para: NCM/SH: 8523.49.90, incentivados através do Decreto nº 24.393, de 29 de julho de 2004.
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Nº 040
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Nº 002/2012
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Denominação Social: STECK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELÉTRICA LTDA.
CNPJ nº: 06.048.486/0001-14
CCA nº: 06.300.339-2
Endereço: Rua Bambuzinho, s/n, lotes
10C1 e 10C2, Distrito Industrial.
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Inclui a NCM/SH: 8538.90, relativa ao produto:
BARRAMENTO ELÉTRICO DE COBRE, PARA TENSÃO
DE ATÉ 1000 V E CORRENTE MÁXIMA ATÉ 160 A, incentivado através do Decreto
nº 31.412,
de 1 de julho de 2011, em consonância com o disposto no art. 1° do Decreto
n° 24.959, de 14 de abril de 2005, o qual introduz alteração no art. 23 do
Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
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Nº 042
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Nº 012/2012
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Denominação Social: YAMAHA MOTOR COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 06.225.970/0001-71
CCA nº: 06.300.316-3
Endereço: Rua Rio Jaguarão, nº 2.452 A – Distrito
Industrial.
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Alteração da NCM/SH:
8714.19 relativa
aos produtos PARTES E PEÇAS METÁLICAS,
USINADAS, FUNDIDAS, FORMATADAS E ESTAMPADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS,
TRICICLOS E QUADRICICLOS e SUBCONJUNTOS PARA MOTOCICLETAS E MOTONETAS para: NCM/SH: 8714.10, incentivado através dos Decretos nºs 24.414, de 30 de julho de 2004, 26.497, de 13 de março de 2007, e 30.300, de 04 de agosto de 2010.
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Nº 044
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Nº 039/2012
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Denominação Social: LG ELECTRONICS DO BRASIL
LTDA. - FILIAL
CNPJ nº: 01.166.372/0008-21
CCA nº: 06.200.685-1 / 06.300.694-4 / 06.390.079-3
Endereço: Rua Javari, nº 1.004 - Distrito Industrial.
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Homologa a
incorporação da sociedade empresária LG ELECTRONICS DA AMAZÔNIA LTDA., pela sociedade empresária LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. - FILIAL
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