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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

Decreto Concessivo

 

DECRETO CONCESSIVO                                                                           

Ano 2014

 

 

NR

DATA

EMENTA

34.413

24.01.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

34.414

24.01.14

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NEOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.

34.415

24.01.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

34.416

24.01.14

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

34.417

24.01.14

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

34.418

27.01.14

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ALCOA ALUMÍNIO S.A.

34.435

31.01.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

34.436

31.01.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

34.565

10.03.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

34.566

10.03.14

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

34.567

10.03.14

CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA - FILIAL.

34.568

10.03.14

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

34.569

10.03.14

CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA.

34.570

10.03.14

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 111616 OPCO MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAL FOTOGRÁFICO LTDA..

34.632

27.03.14

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

34.633

27.03.14

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VZAN NORTE INDÚSTRIA DE BICICLETAS LTDA. EPP.

34.634

27.03.14

CONCEDE, “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária INDÚSTRIA AMAZONENSE DE ALUMÍNIO LTDA..

34.662

03.04.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

34.663

03.04.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

34.665

03.04.14

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

34.666

03.04.14

ENQUADRA no Art. 1º do Decreto nº 31.150, de 06 de abril de 2011, a sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.

34.671

09.04.14

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

34.673

16.04.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

34.674

16.04.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

34.675

16.04.14

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

34.791

27.05.14

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX - IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA..

34.792

27.05.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

34.793

27.05.14

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

34.794

27.05.14

ALTERA os dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária PT INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.

34.795

27.05.14

ALTERA os dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária SCORPIOS DA AMAZÔNIA LTDA.

34.796

27.05.14

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MF BRASIL FITNESS LTDA..

34.797

27.05.14

CONCEDE “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária 3R FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE METAL LTDA - ME.

34.813

27.05.14

ALTERA os dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária IMPORTADORA EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA. - FILIAL

34.877

12.06.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

34.878

12.06.14

CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária ESSILOR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

34.879

12.06.14

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

34.944

30.06.14

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S. A.

34.945

30.06.14

ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.

34.946

30.06.14

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.

34.971

07.07.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

34.972

07.07.14

CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária TECHNICOLOR BRASIL MÍDIA E ENTRETENIMENTO LTDA.

34.973

07.07.14

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

35.035

30.07.14

CONCEDE, ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária ESSILOR DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

35.036

30.07.14

CONCEDE “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.

35.037

30.07.14

CONCEDE “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária PIONEER YORKEY DO BRASIL LTDA.

35.038

30.07.14

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LEONORA COMÉRCIO INTERNACIONAL LTDA.

35.061

08.08.14

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KAWASAKI COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA.

35.062

08.08.14

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EXPANSÃO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PEÇAS PARA MOTOCICLETAS LTDA.

35.063

08.08.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

35.064

08.08.14

ALTERA o Decreto nº 34.663, de 2014, que concede incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

35.065

08.08.14

CANCELA incentivo fiscal concedido à sociedade empresária DURAMAR INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

35.088

15.08.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

35.089

15.08.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

35.090

15.08.14

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

35.091

15.08.14

ALTERA o Decreto nº 34.570, de 2014, que concede incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica.

35.121

29.08.14

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX IMPORTAÇÃO, EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA.

35.170

15.09.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

35.171

15.09.14

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NEOTEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PNEUS LTDA.

35.172

15.09.14

ALTERA “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, a denominação social da sociedade empresária que especifica.

35.214

25.09.14

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

35.215

25.09.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

35.230

1º. 10.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

35.231

1º. 10.14

CONCEDE ad referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, adicional de crédito estímulo nas condições que especifica.

35.232

1º. 10.14

CONCEDE “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas – CODAM, incentivos fiscais à sociedade empresária BIKE NORTE FABRICAÇÃO DE BICICLETAS S/A.

35.233

1º. 10.14

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

35.263

10.10.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

35.266

10.10.14

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

35.290

21.10.14

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA.

35.291

21.10.14

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MASA DA AMAZÔNIA LTDA.

35.292

21.10.14

ALTERA dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária MOTO HONDA DA AMAZONIA LTDA.

35.319

29.10.14

CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A. L. SOARES EIRELI-ME.

35.353

17.11.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

35.354

17.11.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

35.355

17.11.14

CONCEDE “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária PIONEER YORKEY DO BRASIL LTDA.

35.397

28.11.14

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

35.420

05.12.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

35.421

05.12.14

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.

35.422

05.12.14

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

35.423

05.12.14

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

35. 479

19.12.14

 

CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.