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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto Concessivo

Decreto Concessivo – Ano 2014

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

 

DECRETO Nº 34.879, DE 12 DE JUNHO DE 2014

Publicado no DOE de 12.6.14

 

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

 

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 250ª reunião realizada no dia 29 de maio de 2014, referendada pela Resolução n° 003/2014-CODAM, que aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;

 

CONSIDERANDO o disposto no § 1° do art. 6° do Regulamento aprovado pelo Decreto n° 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

 

D E C R E T A:

 

Art. 1º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.

 

Art. 2º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus, 12 de junho de 2014.

 

 JOSÉ MELO DE OLIVEIRA

Governador do Estado

 

AFONSO LÔBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda

 

AIRTON ÂNGELO CLAUDINO

Secretário de Estado de Planejamento e

Desenvolvimento Econômico

 

 

 

ANEXO ÚNICO

 

Anexo do Decreto nº 34.879 de junho de 2014

 

Nº 096

Nº 076/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.

 

CNPJ nº: 13.699.433/0001-29

 

CCA nº: 06.300.733-9

 

·        Errata publicada no DOE de 15.07.14, Poder Executivo, pág. 5. Redação Original: 06.200.831-5

 

Endereço: Rua Palmeira do Miriti, 287, Ala A - Gilberto Mestrinho

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 31.489, de 2 de agosto de 2011, referente ao produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) – NCM/SH: - 8473.50.10, 8443.99.11, 8473.30.49, 9028.90.10, 8473.30.42, 8473.29.10, 8529.90.20, 8473.30.41, 8543.90.90, 8473.40.10, 8473.29.90, 8517.70.10, 8529.90.12, 8473.50.50, 8523.51.90, 8471.80.00.

Nº 097

Nº 064/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: DAIDO INDÚSTRIA DE CORRENTES DA AMAZÔNIA LTDA.

 

CNPJ nº: 08.996.956/0001-05

 

CCA nº: 06.300.514-0 e 06.200.704-1

 

Endereço: Avenida Solimões, 1.825 – Distrito Industrial

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27.087, de 25 de outubro de 2007, referente ao produto: CORRENTE DE TRANSMISSÃO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, NCM/SH: 7315.12.10.

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 27.738, de 15 de julho de 2008, e altera o referido Decreto de modo a alterar a NCM/SH: 7315.12, para NCM: 7315.12.10 referente ao produto: CORRENTE DE TRANSMISSÃO DO COMANDO E VÁLVULA DO MOTOR, DE AÇO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS.

Nº 099

Nº 061/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: INDÚSTRIAS ESPLANADA LTDA.

 

CNPJ nº: 04.534.459/0001-26

 

CCA nº: 06.300.051-2

 

Endereço: Rua Magalhães Barata, 45 - Crespo

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.055 de 2 de março de 2004, referente ao produto: PARTES E PEÇAS METÁLICAS PARA FINS INDUSTRIAIS – NCM/SH: 761602 e altera o referido Decreto na forma a seguir:

I – altera a NCM/SH 7616.02 para NCM/SH: 7326.90.90 referente ao produto: PARTES E PEÇAS METÁLICAS PARA FINS INDUSTRIAIS; e

II – inclui a nota *** para o produto: PARTES E PEÇAS METÁLICAS PARA FINS INDUSTRIAIS.

 

 

 

 

 

 

Nº 101

Nº 062/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: NCR BRASIL - INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS PARA AUTOMAÇÃO S.A.

 

CNPJ nº: 10.785.567/0001-74

 

CCA nº: 06.200.678-9

 

Endereço: Rua Autaz Mirim, 1.030 - Bloco 01 e 02 - Distrito Industrial

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 28.923, de 10 de agosto de 2009, e altera o referido Decreto na forma a seguir:

I – altera a NCM/SH 8472.90 para NCM/SH: 8472.90.10 referente ao produto: DISPENSADOR AUTOMÁTICO DE CÉDULAS (PAPEL-MOEDA);

II – inclui as NCM/SH 8472.90.21 e 8472.90.29 para o produto: DISPENSADOR AUTOMÁTICO DE CÉDULAS (PAPEL-MOEDA); e

III – inclui a nota de número (1) para o produto: DISPENSADOR AUTOMÁTICO DE CÉDULAS (PAPEL-MOEDA) com a seguinte redação:

“(1) Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de crédito estimulo será o correspondente a 55%.”

Nº 102

Nº 091/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: OSCAR FLUES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS INPRESSORAS LTDA.

 

CNPJ nº: 08.419.201/0001-30

 

CCA nº: 06.300.710-0 e 06.200.794-7

 

Endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 1.866 - Galpão 6 A – Distrito Industrial

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 31.260, de 4 de maio de 2011, referente aos produtos: PEÇAS PLÁSTICAS COM IMPRESSÃO PARA TAMPOGRAFIA – NCM/SH: 3926.90, TINTAS, DILUENTES E SOLVENTES – NCM/SH: 2902.30, 3208.90, 2903.19, 2914.19, 2909.44, 2902.44, 2902.19, 3215.11, 2914.22, 2902.11, 3215.19, e CLICHÊ –   NCM/SH:  8442.50.

Altera o Decreto nº 31.260, de 4 de maio de 2011, na forma a seguir:

I – altera a NCM/SH 3926.90 para NCM/SH 3926.90.90 referente ao produto PEÇAS PLÁSTICAS COM IMPRESSÃO PARA TAMPOGRAFIA;

II – altera as NCM/SH 2902.19, 2902.11, 3215.19, 2903.19, 2914.29, 2902.30, 2914.22, 2902.44, 3215.11, 2909.44 e 3208.90; para: NCM/SH 2902.19.90, 2902.11.00, 3215.19.00, 2903.19.90, 2914.29.90, 2902.30.00, 2914.22.10, 2902.44.00, 3215.11.00, 2909.44.19 e 3208.90.29 referente ao produto TINTAS, DILUENTES E SOLVENTES; e

III – altera a NCM/SH 8442.50 para NCM/SH:8442.50.00 referente ao produto CLICHÊ.

 

 

 

 

 

 

 

Nº 103

Nº 077/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: PHILCO ELETRÔNICOS S. A.

 

CNPJ nº: 11.283.356/0002-87

 

CCA nº: 06.200.708-4

 

Endereço: Rua Palmeira do Miriti, 287 – Gilberto Mestrinho

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 32.609, de 20 de julho de 2012, referente ao produto: MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM TECLADO FÍSICO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCREEN) - TABLET PC - NCM/SH: 8471.41.10 e altera o referido Decreto de modo a incluir a NCM/SH 8471.41.90.

Nº 104

Nº 051/2014- GACIF/SEAPS

Denominação Social: QUÍMICA CREDIE LTDA.

 

CNPJ nº: 04.653.459/0001-45

 

CCA nº: 06.200.240-6 e 06.300.678-2

 

Endereço: Avenida. Torquato Tapajós, 8137 - Km 08 Galpão 01 - Tarumã

Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 26.364 de 19 de dezembro de 2006, referente ao produto: SANEANTES –NCM/SH: 2815.11, Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, referente ao produto: DESENGRAXANTES – NCM/SH: 3402.90.39 e Decreto 30.603, de 19 de novembro de 2010, referente ao produto: SOLVENTE – NCM/SH: 3814.00,

Altera o Decreto nº 26.364, de 19 de dezembro de 2006, na forma a seguir:

I – altera a NCM/SH 2815.11 para NCM/SH 2815.11.00 relativa ao produto SANEANTES;

II – altera o incentivo fiscal para 90,25% para o produto SANEANTES; e

III – altera o enquadramento legal para produto SANEANTES, na forma a seguir::

“Lei nº 2.826/2003

Art. 10, IV

Art. 13, I

Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003

Art. 13, IV

Art. 16, I”

Altera o Decreto nº 24.186, de 23 de abril de 2004, na forma a seguir:

I – altera a nomenclatura do produto de DZX DESENGRAXANTE A BASE DE HIDRÓXIDO DE SÓDIO para DESENGRAXANTES;

II –  altera a NCM/SH 2815.11 para NCM/SH 2815.11.00 relativa ao produto DESENGRAXANTES;

III – altera o incentivo fiscal para 90,25% para o produto DESENGRAXANTES; e

IV – altera o enquadramento legal para produto DESENGRAXANTES, na forma a seguir:

“Lei nº 2.826/2003

Art. 10, IV

Art. 13, I

Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003

Art. 13, IV

Art. 16, I”

Altera o Decreto nº 30.603, de 19 de novembro de 2010, de modo a alterar a NCM/SH 3814.00 para NCM/SH: 3814.00.10, 3814.00.20, 3814.00.90, 3814.00.30 referente ao produto: SOLVENTE.

Nº  105

Nº 047/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: AÇO AMAZONENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA

 

CNPJ nº: 12.361.271/0001-51

 

CCA nº: 06.200.764-5

 

Endereço: Avenida Autaz Mirim, 267-A – Tancredo Neves

Altera o Decreto nº 31.462, de 26 de julho de 2011, na forma a seguir:

I – inclui a NCM/SH: 7308.90.10 para o produto: PERFIL DE FERRO E AÇO; e

II – exclui  a NCM/SH: 7308.90.10, referente ao produto: TELA DE FERRO E AÇO.

Nº 106

Nº 058/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: ALFATEC INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

 

CNPJ nº: 34.582.973/0001-06

 

CCA nº: 06.300.139-0

 

Endereço: Avenida Mandii, 1.261 – Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a alterar as NCM/SH: 8311.90, para NCM/SH: 8311.90.00, relativa ao produto: SOLDA EM FIO; de NCM/SH: 3810.90, para NCM/SH: 3810.10.20, relativa ao produto: PASTA DE SOLDA; de NCM/SH: 3810.90, para NCM/SH: 3810.90.00, relativa ao produto: FLUXO PARA SOLDA; de NCM/SH: 3814.00, para NCM/SH: 3814.00.90, relativa ao produto: SOLVENTE; de NCM/SH: 8003.00, para NCM/SH: 8003.00.00, relativa ao produto: SOLDA DE ESTANHO; de NCM/SH: 2923.90, para NCM/SH: 3923.21.90, relativa ao produto: SACOS DE PLÁSTICO; de NCM/SH: 3923.71, para NCM/SH: 3921.90.90, relativa ao produto: LÂMINAS DE PLÁSTICO; de NCM/SH: 3814.00, para NCM/SH: 3814.00.90, relativa ao produto: REMOVEDOR.

Altera o Decreto nº 26.055, de 7 de julho de 2006, de modo a alterar a NCM/SH: 3920.20, para NCM/SH: 3920.20.90, relativa do produto: CHAPAS PLÁSTICAS ALVEOLARES.

 

 

 

 

 

 

 

Nº 107

Nº 022/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: BRITÂNIA COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.

 

CNPJ nº: 13.699.433/0001-29

 

CCA nº: 06.300.733-9

 

Endereço: Rua Palmeira do Miriti, nº 287, Ala - A – Gilberto Mestrinho

Altera o Decreto nº 31.489, de 2 agosto de 2011, na forma a seguir:

I – inclui a NCM/SH: 8517.70.10 para o produto: e PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA); e

II – inclui a NCM/SH: 8415.90.90 para ao produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO.

Nº 109

Nº 024/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: CHUMBOS DA AMAZÔNIA LTDA.

 

CNPJ nº: 04.502.068/0001-20

 

CCA nº: 06.300.038-5

 

Endereço: Rua Francisco de Abreu, nº 125, Colônia Antônio Aleixo

Altera o Decreto nº 24.041, de 11 de fevereiro de 2004, de modo a alterar a NCM/SH de 7606.00, para NCM/SH: 7806.00.10 referente ao produto: PEÇAS METÁLICAS EXTRUSADAS DE CHUMBO PARA FINS INDUSTRIAIS.

Nº 110

Nº 033/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: COMPONEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. - FILIAL

 

CNPJ nº: 57.593.253/0006-48

 

CCA nº: 06.300.331-7

 

Endereço: Avenida Buriti, 6.170-A – Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 24.418, de 30 de julho de 2004, de modo a alterar as NCM/SH: 7326.90 para NCM/SH: 7326.19.00, relativa ao produto: OBRAS DE FERRO, AÇO (PEÇAS ESTAMPADAS) e NCM/SH: 8518.22, para NCM/SH: 8518.22.00 relativa ao produto: CAIXA ACÚSTICA COM MÚLTIPLOS ALTO FALANTES.

Nº 111

Nº 032/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: COMPONEL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

 

CNPJ nº: 57.593.253/0001-33

 

CCA nº: 06.200.557-0

 

Endereço: Avenida Açaí, 1.325 - B – Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 27.655, de 4 de junho de 2008, de modo a alterar a NCM/SH: 8528.12, para: NCM/SH: 8528.72.00 do produto: TELEVISOR EM CORES COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO.

Nº 114

Nº 228/2013- ASS/SEAPS

Denominação Social: FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

 

CNPJ nº: 05.646.631/0001-04

 

CCA nº: 06.200.426-3

 

Endereço: Avenida Dallas, 33 – Quadra 33, - Flores

Altera o Decreto nº 24.916, de 7 de abril de 2005, de modo a alterar a NCM/SH: 0403.10 para: NCM/SH: 0403.00.00, relativa ao produto: YOGURTE DE FRUTAS REGIONAIS.

Altera o Decreto nº 30.925, de 13 de janeiro de 2011, na forma a seguir:

I – altera as NCM/SH: 0405.00 e 0405.10 para: NCM/SH: 0405.00.00 e 0405.10.00 relativa ao produto: MANTEIGA;

II - altera a NCM/SH: 0406.10 para: NCM/SH: 0406.10.90 relativa ao produto: REQUEIJÃO; e

III - altera as NCM/SH: 0406.10, 0406.30 e 0406.90, para: NCM/SH: 0406.10.10, 0406.30.00 e 0406.90.30 relativa ao produto: QUEIJO.

Altera o Decreto nº 25.777, de 3 de abril de 2006, na forma a seguir:

I – altera a NCM/SH: 0406.10 para: NCM/SH: 0406.10.90 relativa ao produto: REQUEIJÃO; e

II – altera a NCM/SH: 1901.10, para: NCM/SH: 1901.10.10 relativa ao produto: LEITE EM PÓ INTEGRAL MODIFICADO.

Nº 115

Nº 229/2013- ASS/SEAPS

Denominação Social: GLACIAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE SORVETES LTDA.

 

CNPJ nº: 63700256/0001-21

 

CCA nº: 06.200.263-5

 

Endereço: Rua Major Gabriel, 2.000 – Praça 14 de janeiro

Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, de modo a alterar as NCM/SH: de NCM/SH 9403.70, para NCM/SH: 2105.00.10 para o produto: SORVETE; e de NCM/SH: 9403.70, para NCM/SH: 2105.00.10, para o produto: SORVETE SOLIDIFICADO (PICOLÉ).

Nº 116

Nº 073/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: GREGOLETTO E CEMBRANI LTDA. – EPP

 

CNPJ nº: 00.944.206/0001-70

 

CCA nº: 06.200.641-0

 

Endereço: Rua Amã, 1 - Quadra 45 – Conjunto Campos Elíseos - Alvorada

Altera o Decreto nº 24.055, de 2 de março de 2004, na forma a seguir:

I – altera a NCM/SH: 6812.50, para NCM/SH: 6103.42.00, relativa ao produto: CONFECÇÕES EM GERAL;

II – inclui as NCM/SH: 6103.42.00, 6104.42.00, 6104.49.00, 6104.52.00, 6104.59.00, 6104.62.00, 6104.69.00, 6105.10.00, 6105.90.00, 6106.10.00, 6106.90.00, 6204.32.00, 6204.39.00, 6205.20.00, 6205.90.00, 6206.30.00, e 6206.90.00, para o produto: CONFECÇÕES EM GERAL.

Nº 120

Nº 055/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: MAIS AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO LTDA.

 

CNPJ nº: 12209156/0001-66

 

CCA nº: 06.200.847-1

 

Endereço: Avenida Itaúba, 09 – Lote 10 - Jorge Teixeira I

Altera o Decreto nº 31.596, de 30 de agosto de 2011, na forma a seguir:

I - altera as NCM/SH: de NCM/SH: 7314.19, para NCM/SH: 7314.19.00, relativa ao produto: TELA DE FERRO E AÇO; e de NCM/SH: 7308.90, para NCM/SH: 7308.90.90, relativa ao produto: TELHA TRAPEZOIDAL; e

II – inclui a NCM/SH 7308.90.10 para o produto TELHA TRAPEZOIDAL.

 

 

 

 

Nº 123

Nº 075/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: NISSIN BRAKE DO BRASIL LTDA.

 

CNPJ nº: 01.771.241/0001-05

 

CCA nº: 06.300.016-4

 

Endereço: Avenida dos Oitis, 534 – Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 24.141, de 7 de abril de 2004, de modo a alterar as NCM/SH: de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: CONJUNTO SAPATA DE FREIO; de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: CONJUNTO CALIPER; de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: CUBO DE RODA; de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: CONJUNTO CILINDRO MESTRE; de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: PAINEL DE FREIO COMPLETO; e de NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: FLANGE DE FIXAÇÃO DA RODA.

Altera o Decreto nº 24.178, de 20 de abril de 2004,.na forma a seguir

I – altera a NCM/SH: 8714.19, para NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: CAIXA DE ENGRENAGEM PARA VELOCÍMETRO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS; e

II – altera a nomenclatura do produto, de: CAIXA DE ENGRENAGEM PARA VELOCÍMETRO PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, para: CAIXA DE ENGRENAGEM PARA VELOCÍMETRO.

Nº 124

Nº 059/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: PACE BRASIL – INDÚSTRIA ELETRÔNICA E COMÉRCIO LTDA.

 

CNPJ nº: 09.154.836/0001-15

 

CCA nº: 06.200.595-2

 

Endereço: Rua Anhandui, 520 – Galpão 07-A – Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 27.545, de 17 de abril de 2008, de modo a incluir a NCM/SH: 8528.71.90, relativa ao produto: RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA CABO.

Nº 125

Nº 053/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: PARINTINS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADOS LTDA.

 

CNPJ nº: 13.005.858/0001-90

 

CCA nº: 06.200.909-5

 

Endereço: Rua Rui Araújo, 54 - São Benedito

Altera o Decreto nº 34.415, de 24 de janeiro de 2014, de modo a alterar a nomenclatura do produto de: PEIXE FRESCO OU REFRIGERADO, para: PEIXE BENEFICIADO.

Nº 126

Nº 004/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: PIONEER YORKEY DO BRASIL LTDA.

 

CNPJ nº: 13.648.047/0001-08

 

CCA nº: 06.300.737-1

 

Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 4.920, Área 3 - Colônia Santo Antônio.

Altera o Decreto nº 32.578, de 6 de julho de 2012, de modo a Incluir as NCM/SH: 9029.90.10, 8413.91.90, 8536.90.90, 9032.90.99, 8543.90.10, 8522.90.90 e 8522.90.30, para o produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS; e NCM/SH: 8529.90.20, para o produto: PEÇAS ESTAMPADAS A PARTIR DE CHAPAS, PELÍCULAS OU TIRAS METÁLICAS.

Nº 128

Nº 232/2013- ASS/SEAPS

Denominação Social: PRÉ-MOLDADOS PLANALTO LTDA.

 

CNPJ nº: 07.840.443/0001-30

 

CCA nº: 06.200.876-5

 

Endereço: Avenida Desembargador João Machado, 3.020, Belvedere II - Planalto

Prorroga o prazo para implantação de linha de produção dos produtos: TELHA METÁLICA-TRAPEZOIDAIS/ONDULADAS e ESTRUTURA DE FERRO/AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL-MÓDULO DE CONSTRUÇÃO EM AÇO LEVE incentivados pelo Decreto nº 31.942, de 9 de dezembro de 2011.

Altera o Decreto nº 31.942, de 9 de dezembro de 2011, na forma a seguir:

I – altera a NCM/SH: 7308.90, para NCM/SH: 7308.90.90 relativa ao produto: TELHA METÁLICA-TRAPEZOIDAIS/ONDULADAS; e

II – altera as NCM/SH: 7308.30 e 7308.90, para NCM/SH: 7308.30.00 e 7308.90.90 relativa ao produto: ESTRUTURA DE FERRO/AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL-MÓDULO DE CONSTRUÇÃO EM AÇO LEVE.

Nº 129

Nº 014/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: QUALITECH INDÚSTRIA, COMÉRCIO E REPRESENTAÇÕES LTDA.

 

CNPJ nº: 04.104.523/0001-39

 

CCA nº: 06.300.095-4 e 06.390.002-5

 

Endereço: Rua Flor de Pedra, 51-A – Distrito Industrial

·      Errata publicada no DOE, Poder Executivo, p.5, de18.7.14. Redação original incorreta: I – altera as NCM/SH: de NCM/SH: 8473.30, para NCM/SH: 8473.30.11, relativa ao produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO ÁUDIO E VÍDEO); e NCM/SH: 8473.30, para NCM/SH: 8473.30.11, relativa ao produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA); de NCM/SH: 8529.90, para NCM/SH: 8529.90.11, relativa ao produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO), de NCM/SH: 8529.90, para NCM/SH: 8529.90.11, relativa ao produto: SUBCONJUNTO PAINEL FRONTAL PARA APARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO, EXCETO INCORPORADO O TUBO DE RAIO CATÓDICO OU DISPLAY DE LCD; de NCM/SH: 8529.90, para NCM/SH: 8529.90.11, relativa ao produto: SUBCONJUNTO CHASSI MONTADO PARA APARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO, EXCETO INCORPORADO O TUBO DE RAIO CATÓDICO OU DISPLAY DE LCD; e

II – inclui: as NCM/SH: 8573.30.19; 8573.30.31; 8573.30.32; 8573.30.33; 8573.30.34; 8573.30.39; 8573.30.41; 8573.30.42; 8573.30.43; 8573.30.49; 8573.30.92 e 8573.30.99, para o produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO ÁUDIO E VÍDEO); as NCM/SH:  8573.30.19; 8573.30.31; 8573.30.32; 8573.30.33; 8573.30.34; 8573.30.39; 8573.30.41; 8573.30.42; 8573.30.43; 8573.30.49; 8573.30.92 e 8573.30.99, para o produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA); as NCM/SH: 8529.90.12; 8529.90.19; 8529.90.20; 8529.90.30; 8529.90.40 e 8529.90.90, para o produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO).

Altera o Decreto nº 29.054, de 15 de setembro de 2009, de modo a incluir: as NCM/SH: 8529.90.12; 8529.90.19; 8529.90.20; 8529.90.30; 8529.90.40 e 8529.90.90, para o produto: SUBCONJUNTO PAINEL FRONTAL PARA APARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO, EXCETO INCORPORADO O TUBO DE RAIO CATÓDICO OU DISPLAY DE LCD; as NCM/SH: 8529.90.12; 8529.90.19; 8529.90.20; 8529.90.30; 8529.90.40 e 8529.90.90, para o produto: SUBCONJUNTO CHASSI MONTADO PARA APARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO, EXCETO INCORPORADO O TUBO DE RAIO CATÓDICO OU DISPLAY DE LCD.

 

Altera o Decreto nº 24.141, de 7 de abril de 2004, na forma a seguir:

I – altera as NCM/SH: de NCM/SH: 8473.30, para NCM/SH: 8473.30.11, relativa ao produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO ÁUDIO E VÍDEO); e NCM/SH: 8473.30, para NCM/SH: 8473.30.11, relativa ao produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA); de NCM/SH: 8529.90, para NCM/SH: 8529.90.11, relativa ao produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO), e

II – inclui: as NCM/SH: 8573.30.19; 8573.30.31; 8573.30.32; 8573.30.33; 8573.30.34; 8573.30.39; 8573.30.41; 8573.30.42; 8573.30.43; 8573.30.49; 8573.30.92 e 8573.30.99, para o produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (EXCETO ÁUDIO E VÍDEO); as NCM/SH: 8573.30.19; 8573.30.31; 8573.30.32; 8573.30.33; 8573.30.34; 8573.30.39; 8573.30.41; 8573.30.42; 8573.30.43; 8573.30.49; 8573.30.92 e 8573.30.99, para o produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA); as NCM/SH: 8529.90.12; 8529.90.19; 8529.90.20; 8529.90.30; 8529.90.40 e 8529.90.90, para o produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO).

Altera o Decreto nº 29.054, de 15 de setembro de 2009, na forma a seguir:

I – altera as NCM/SH: de NCM/SH: 8529.90, para NCM/SH: 8529.90.11, relativa ao produto: SUBCONJUNTO PAINEL FRONTAL PARA APARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO, EXCETO INCORPORADO O TUBO DE RAIO CATÓDICO OU DISPLAY DE LCD; de NCM/SH: 8529.90, para NCM/SH: 8529.90.11, relativa ao produto: SUBCONJUNTO CHASSI MONTADO PARA APARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO, EXCETO INCORPORADO O TUBO DE RAIO CATÓDICO OU DISPLAY DE LCD; e

II – inclui: as NCM/SH: 8529.90.12; 8529.90.19; 8529.90.20; 8529.90.30; 8529.90.40 e 8529.90.90, para o produto: SUBCONJUNTO PAINEL FRONTAL PARA APARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO, EXCETO INCORPORADO O TUBO DE RAIO CATÓDICO OU DISPLAY DE LCD; e as NCM/SH: 8529.90.12; 8529.90.19; 8529.90.20; 8529.90.30; 8529.90.40 e 8529.90.90, para o produto: SUBCONJUNTO CHASSI MONTADO PARA APARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO, EXCETO INCORPORADO O TUBO DE RAIO CATÓDICO OU DISPLAY DE LCD.

Nº 130

Nº 051/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: RAVIBRÁS EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA.

 

CNPJ nº: 08.658.519/0001-73

 

CCA nº: 06.300.490-9

 

Endereço: Rua Ipê, 200 – Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 26.684, de 19 de junho de 2007, de modo a incluir a NCM/SH: 3923.50.00, e excluir as NCM/SH: 7326.90 e 8309.90, referente ao produto: TAMPA PARA FECHAR RECIPIENTE.

 

 

 

 

 

 

 

Nº 132

Nº 017/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: ROYAL MAX BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

 

CNPJ nº: 05.326.555/0001-41

 

CCA nº: 06.300.053-9 e 06.200.772-6

 

Endereço: Rua Acará, 350 – Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 24.055, de 2 de março de 2004, na forma a seguir:

I – altera as NCM/SH: de 8714.19 e 7315.11 para: NCM/SH: 8714.10.00 e 7315.11.00 relativas ao produto: CORRENTE DE TRANSMISSÃO PARA MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES; e

II - inclui as NCM/SH: 7315.12.10 e 7315.12.90 para o produto: CORRENTE DE TRANSMISSÃO PARA MOTOCICLETAS E CICLOMOTORES.

Nº 134

Nº 080/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: SALCOMP INDUSTRIAL ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA. FILIAL

 

CNPJ nº: 07.637.620/0003-47

 

CCA nº: 06.201.033-6 e 06.300.852-1

 

Endereço: Avenida Açaí, nº 875, Bloco D - Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 28.196, de 26 de dezembro de 2008, de modo a alterar a NCM/SH: 8544.20 para NCM/SH: 8544.20.00 relativa ao produto CONDUTOR ELÉTRICO (SINGELO OU JOGO), COM PONTAS DECAPADAS, COM OU SEM PEÇAS DE CONEXÃO.

Altera o Decreto nº 27.148 de 26 de outubro de 2007, de modo a alterar a NCM/SH: 8504.31 para NCM/SH: 8504.31.99 relativa ao produto TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE PÓ FERROMAGNÉTICO.

Transfere, da sociedade empresária SALCOMP IDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÕNIA LTDA. – Matriz, inscrita no CNPJ sob o nº 07.637.620/0001-85 e no CCA sob o nº 06.300.428-3, para a SALCOMP IDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÕNIA LTDA - Filial., inscrita no CNPJ sob o nº 07.637.620/0003-47 e no CCA sob o nº 06.201.033-6 e 06.300.852-1, os produtos: CONDUTOR ELÉTRICO (SINGELO OU JOGO), COM PONTAS DECAPADAS, COM OU SEM PEÇAS DE CONEXÃO – NCM/SH: 8544.20.00 incentivado por intermédio do Decreto nº 28.196, de 26 de dezembro de 2008; e TRANSFORMADOR ELÉTRICO DE POTÊNCIA NÃO SUPERIOR A 3KVA, COM NÚCLEO DE PÓ FERROMAGNÉTICO – NCM/SH: 8504.31.99 incentivado por intermédio do Decreto nº 27.148, de 26 de outubro de 2007.

Obs.: O referido ato deverá, também, cancelar o incentivo concedido para o estabelecimento, ora detentor do direito.

 

 

 

 

 

Nº 135

Nº 048/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: SALCOMP INDUSTRIAL ELETRONICA DA AMAZÔNIA LTDA.

 

CNPJ nº: 07.637.620/0001-85

 

CCA nº: 06.300.428-3 e 06.200.882-0

 

Endereço: Avenida dos Oitis, nº 4.145 – Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 34.144, de 8 de novembro de 2013, de modo a alterar a nomenclatura do produto: CONVERSOR ESTÁTICO (FONTE DE ALIMENTAÇÃO CHAVEADA) DE USO EXCLUSIVO EM TELECOMUNICAÇÕES”, NCM/SH: 8504.40.21, para: “CONVERSOR DE CORRENTE CA/CC PARA BENS DE INFORMÁTICA”, NCM/SH: 8504.40.21.

Nº 136

Nº 039/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: TOYA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.

 

CNPJ nº: 00.782.033/0001-30

 

CCA nº: 06.200.425-5

 

Endereço: Rua Herman Lima, 471 - Compensa

Altera o Decreto nº 24.989, de 9 de maio de 2005, na forma a seguir:

I – altera a NCM/SH: 0403.70, para: NCM/SH: 2105.00.90 relativa ao produto: SORVETE; e

II – inclui a NCM/SH: 2105.00.10 para o produto: SORVETE.

Nº 137

Nº 041/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: UEI BRASIL CONTROLES REMOTOS LTDA

 

CNPJ nº: 12.493.492/0001-83

 

CCA nº: 06.200.801-3 e 06.300.686-3

 

Endereço: Avenida Abiurana, 450 – Bloco A – Distrito Industrial.

Altera o Decreto nº 30.763, de 30 de novembro de 2010, na forma a seguir:

I – altera a NCM/SH 8543.70 para NCM/SH 8543.70.99 relativa ao produto CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS;

II – inclui o incentivo fiscal de 55% para o produto CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS;

III – acresce o enquadramento legal a seguir para o produto CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS:

“Lei nº 2.826/2003

Art. 10, VIII

Art. 13, III

Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003

Art. 13, VIII

Art. 16, III”

IV – inclui a nota de número (4) para o produto CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS, na forma a seguir:

“(4) O produto acima faz jus ao crédito estímulo de 100%, de acordo com o art. 1º, XIX, do Decreto nº 33.054, de 26 de dezembro de 2012.”

Nº 138

Nº 052/2014- ASS/SEAPS

Denominação Social: UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA.

 

CNPJ nº: 03.951.798/0001-45

 

CCA nº: 06.200.462-0

 

Endereço: Avenida Cupiúba, 753 – Distrito Industrial

Altera o Decreto nº 33.200, de 1 de fevereiro de 2013, de modo a incluir a NCM/SH: 8521.90.90, relativa ao produto: AUTO RÁDIO COM DVD PLAYER.