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Nº 257
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Nº 135/ 2014-
ASS/SEAPS
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Denominação
Social: COIMPA INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ
nº: 04.222.428/0001-30
CCA
nº: 06.300.049-0
Endereço:
Avenida Rodrigo Otávio, 3.047 – Distrito Industrial
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Altera o Decreto
nº 24.055, de 02 de março de 2004, na forma a seguir:
I
- Altera a NCM/SH: 7106.92, para NCM/SH: 7106.92.10, 7106.92.20 e 7106.92.90, relativas ao
produto: ANODO DE PRATA PURA;
II - Altera a NCM/SH: 7106.92, para NCM/SH: 7106.92.10,
7106.92.20 e 7106.92.90,
relativas ao produto: PRATA E SUAS
LIGAS, EM FITAS, FIOS, PERFIS, CHAPAS, LÂMINAS, FOLHAS E TIRAS, PLAQUETAS,
TARUGOS E OUTRAS FORMAS SEMIMANUFATURADAS;
III - Altera a NCM/SH: 7106.92, para NCM/SH: 7106.92.10, 7106.92.20 e 7106.92.90, relativas
ao produto: SOLDAS DE PRATA EM
VARETAS, FIOS, PERFIS, PÓS, TARUGOS E FORMAS SEMIMANUFATURADAS;
IV - Altera a NCM/SH: 7108.13, para NCM/SH: 7108.13.10 e 7108.13.90 relativa
ao produto: OURO E SUAS LIGAS, EM
FIOS, LÂMINAS E OUTRAS FORMAS SEMIMANUFATURADAS;
V - Altera a NCM/SH: 7110.19, para NCM/SH: 7110.19.10 e 7110.19.90, relativas ao produto: PLATINA
E SUAS LIGAS, EM FIOS, LÂMINAS E OUTRAS FORMAS SEMIMANUFATURADAS;
VI - Altera a NCM/SH: 7110.29, para NCM/SH: 7110.29.00, relativa ao
produto: PALÁDIO E SUAS LIGAS, EM
FIOS, LÂMINAS E OUTRAS FORMAS SEMIMANUFATURADAS;
VII - Altera a NCM/SH: 2843.29, para NCM/SH: 2843.29.90, relativa ao
produto: CIANETO DE PRATA E OUTROS
COMPOSTOS DE PRATA;
VIII - Altera a NCM/SH:2843.30, para NCMSH: 2843.30.10 e 2843.30.90 relativas ao produto: AUROCIANETO DE POTÁSSIO E OUTROS
COMPOSTOS DE OURO;
IX - Altera a NCM/SH: 2843.90, para NCM/SH: 2843.90.90, relativa ao
produto: CLORETO DE RHÓDIO, CLORETO DE
PALÁDIO E OUTROS COMPOSTOS DE METAIS PRECIOSOS;
X- Altera a NCM/SH: 7106.10, para NCM/SH: 7106.10.00, relativa ao
produto: PÓ DE PRATA;
XI - Altera as NCM/SH: de NCM/SH: 2833.24, para NCM/SH: 2833.24.00: de NCM/SH: 2837.19, para NCM/SH: 2837.19.11; 2837.19.14; 2837.19.15 e 2837.19.19; de NCM/SH: 2837.20, para
NCM/SH: 2837.20.19; 2837.20.21; 2837.20.29 e 2837.20.90;, de NCM/SH: 2843.29,
para NCM/SH: 2843.29.90; de NCM/SH: 2843.30, para NCM/SH: 2843.30.90; de NCM/SH: 2843.90, para NCM/SH: 2843.90.90; de NCM/SH
2904.90, para NCM/SH: 2904.90.90, de NCM/SH: 2918.15, para NCM/SH: 2918.15.00;
de NCM/SH: 2922.49, para NCM/SH: 2922.49.90; de NCM/SH: 3402.11, para NCM/SH: 3402.11.90; de NCM/SH:
3402.12, para NCM/SH: 3402.12.90;
de NCM/SH: 3402.19, para NCM/SH: 3402.19.00; de NCM/SH: 3814.00, para NCM/SH: 3814.00.90; de
NCM/SH: 3823.19, para NCM/SH:
3823.19.00, e de NCM/SH:
3824.90, para NCM/SH: 3824.90.19, 3824.90.49; 3824.90.51; 3824.90.52 e 3824.90.59, relativas ao produto: PRODUTOS PARA GALVANOPLASTIA (DIVS).
Altera o Decreto
nº 26.173, de 31.de agosto de 2006, na forma a seguir:
I
– Altera a NCM/SH: 7115.90, para
NCM/SH: 7115.90.00, relativa
ao produto: DISCO DE PRATA E SUAS
LIGAS PARA METALIZAÇÃO (TRAGET) DE DISCO DE LEITURA ÓPTICA;
II
– Altera a NCM/SH: 7115.90, para:
NCM/SH: 7115.90.00, relativa ao produto: PASTILHA, REBITE OU OUTRA FORMA SEMELHANTE DE PRATA OU DE SUAS LIGAS.
Altera o Decreto
nº 29.946, de 18 de maio de 2010, na forma a seguir:
I – Altera a
NCM/SH: 2843.90, para NCM/SH:
2843.90.90, relativa ao produto: ÁCIDO
HEXACLOROPLATÍNICO EM SOLUÇÃO;
II - Altera
a NCM/SH: 2843.90, para NCM/SH:
2843.90.90, relativa ao produto: CLORETO
DE PALÁDIO EM SOLUÇÃO;
III
- Altera a NCM/SH: 2843.90, para
NCM/SH: 2843.90.90, relativa ao produto: CLORETO DE RÓDIO EM SOLUÇÂO.
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Nº 258
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Nº 118 /2014-
ASS/SEAPS
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Denominação
Social: CONCENTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ
nº: 05.287.606/0002-54
CCA
nº: 06.300.878-5
Endereço:
Estrada Aeroporto, s/nº - Zona de Expansão
Urbana – Itacoatiara
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Transferência
de incentivos fiscais dos produtos: CONCENTRADO
PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS DE GUARANÁ, NCM/SH: 2106.90.10, e EXTRATO AROMÁTICO DE VEGETAIS NATURAIS
PARA BEBIDAS NÃO ALCOÓLICAS, NCM/SH:
1302.19.99, incentivados pelo Decreto
nº 24.088, de 17 de março de 2004, Decreto nº 32.570, de 06 de julho de 2012 e Decreto nº 32.571, de 06 de julho de 2012, da empresa matriz
CONCENTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA., CNPJ 05.287.606/0001-73, CCA nº
06.300.005-9, para a empresa filial CONCENTRE INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.,
CNPJ 05.287.606/0002-54, CCA nº 06.300.878-5.
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Nº 273
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Nº 134/2014- ASS/SEAPS
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Redação original:
Denominação Social: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.
(MATRIZ)
CNPJ nº: 59.476.770/0001-58
CCA nº: 06.200.019-5
Endereço: Avenida
Guaruba, 740 – Distrito Industrial
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Transferência entre estabelecimentos,
da mesma sociedade incentivada, dos bens produzidos pela PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.
(MATRIZ), estabelecida nesta cidade, na
Avenida Guaruba, 740, Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 59.476.770/0001-58, e
no CCA nº 06.200.019-5, quais
sejam: APARELHO DE BARBEAR, NCM/SH: 8212.10.20, e CARTUCHO DE LÂMINA PARA
APARELHO DE BARBEAR, NCM/SH: 8212.20.10, incentivados pelo Decreto nº 34.206, de 21 de novembro de 2013, para: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A.
(FILIAL), sociedade empresária estabelecida
nesta cidade, na Avenida Ministro João Gonçalves de Araújo, 812, Distrito
Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 59.476.770/0040-64, e no CCA nº 06.200.910-9,
para também transferir os bens por ela produzidos: APARELHO DE BARBEAR, NCM/SH: 8212.10.20, e CARTUCHO DE LÂMINA PARA
APARELHO DE BARBEAR, NCM/SH: 8212.20.10, incentivados pelo Decreto nº 34.144, de 08 de novembro de 2013,
para PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S.A. (MATRIZ), observando que a
transferência entre ambas se dará somente para os aludidos produtos,
enquadrados como bem final, com crédito estímulo de 55% (cinquenta e cinco
por cento), conforme o fundamento a seguir:
Lei nº 2.826/2003
Art. 10, VIII
Art. 13, III
Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003
Art. 13, VIII
Art. 16, III
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Nº 288
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Nº 181/ 2014-
ASS/SEAPS
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Denominação
Social: YONGFENG CHEN
CNPJ
nº: 11.426.397/0001-02
CCA
nº: 06.200.908-7
Endereço:
Avenida Flamboyant, 1.403 – Bloco D1 e D2 – Distrito Industrial
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Altera o Decreto
nº 32.116, de 09 de fevereiro de 2012, de modo a modificar :as NCM/SH: de NCM/SH:
9102.11, para NCM/SH: 9102.11.10 e 9102.11.90; de NCM/SH: 9102.12, para NCM/SH: 9102.12.10,
9102.12.20 e 9102.12.90; de
NCM/SH: 9102.19, para NCM/SH: 9102.19.00; de NCM/SH:
9102.21, para NCM/SH: 9102.21.00, de NCM/SH: 9102.29, para NCM/SH: 9102.29.00; de NCM/SH: 9102.91, para NCM/SH: 9102.91.00; de NCM/SH:
9102.99, para NCM/SH: 9102.99.00,
relativas ao produto: RELÓGIO DE
PULSO.
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