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Nº 180
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Nº 096/2014-
GACIF/SEAPS
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Denominação
Social: AVGLOBAL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS ELETROELETRÔNICOS LTDA
CNPJ
nº: 10.282.303/0001-06
CCA
nº:
06.200.667-3
Endereço:
Rua Tambaqui, 457-LOTE 1.313
EPCV-E – Distrito Industrial.
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 28.623,
de 19 de maio de 2009 e o modifica nos seguintes termos:
I – altera a nomenclatura do produto:
GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMAS DE
SEGURANÇA COM MECANISMO DE “HARD DISK”– NCM/SH: 8521.90.90, para GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE SINAIS DE
ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA – NCM/SH: 8521.90.90;
II – inclui a observação para os produtos CÂMERA DE TELEVISÃO PARA USO EM
CIRCUITO FECHADO DE TV – NCM/SH 8525.80.19 e GRAVADOR/REPRODUTOR DIGITAL DE
SINAIS DE ÁUDIO E VÍDEO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA – NCM/SH: 8521.90.90: Nos
casos em que forem comprovados o restabelecimento das condições de
competitividade, o nível de crédito estimulo será o correspondente a 55%.
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Nº 181
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Nº 103 /2014-
GACIF/SEAPS
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Denominação
Social: BIC AMAZÔNIA S. A.
CNPJ
nº: 04.402.277/0001-00
CCA
nº:
06.200.045-4
Endereço:
Avenida Içá, 400, Fundos p/ Avenida Açaí, 2.645 – Distrito Industrial.
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.055,
de 02 de março de 2004, nos seguintes termos:
I - altera a NCM/SH de 9606.10, para NCM/SH 9609.10.00, referente ao
produto LÁPIS DE RESINA;
II - altera a NCM/SH de 8212.10, para NCM/SH 8212.10.20, referente ao produto APARELHO DE BARBEAR DESCARTÁVEL.
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Nº 182
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Nº 137 /2014-
GACIF/SEAPS
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Denominação
Social: INFRUTAS - INDÚSTRIA DE FRUTAS DA AMAZÔNIA S. A.
CNPJ
nº: 02.951.316/0001-94
CCA
nº:
06.200.103-5
Endereço:
Rua Nossa Senhora de Fátima, 1.055 – Santa
Etelvina.
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 29.946,
de 18 de maio de 2010, nos seguintes termos:
I – altera a NCM/SH de 2106.90, para NCM/SH 2106.90.29, referente ao produto
POLPA DE FRUTA DESIDRATADA;
II - inclui as NCM/SH: 2008.99.00,
2008.20.90 e 2008.70.90,
referentes ao produto: POLPA DE FRUTA
NATURAL.
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Nº 183
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Nº 087/2014-
GACIF/SEAPS
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Denominação
Social: LG ELECTRONICS DO BRASIL LTDA.
CNPJ
nº: 01.166.372/0008-21
CCA
nº:
06.200.685-1
Endereço:
Rua Javari, 1.040 – Distrito Industrial.
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 23.241,
de 31 de janeiro de 2003, e pelo Decreto n° 28.954,
de 19 de agosto de 2009, nos seguintes termos:
I - altera a
NCM/SH 8415.90, para as NCM/SH
8415.90.20 e 8415.90.90, referentes
ao produto: UNIDADE CONDENSADORA PARA
CONDICIONADOR DE AR "SPLIT SYSTEM";
II – altera de NCM/SH 8415.10, para NCM/SH 8415.10.11 e 8415.10.90,
referentes ao produto: UNIDADE
CONDENSADORA PARA CONDICIONADOR DE AR "SPLIT SYSTEM";
III – altera a NCM/SH
8415.90, para NCM/SH: 8415.90.10,
referentes ao produto: UNIDADE
EVAPORADORA PARA CONDICIONADOR DE AR "SPLIT SYSTEM";
IV - inclui o § 2º ao art. 1º, renumerando o parágrafo único para §
1º, com a seguinte redação: § 2º Nos casos em que forem
comprovados o restabelecimento das condições de competitividade, o nível de
crédito estimulo será o correspondente a 55%.
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Nº 185
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Nº 115/2014-
GACIF/SEAPS
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Denominação
Social: NIPPON SEIKI DO BRASIL LTDA.
CNPJ
nº: 05.213.262/0001-58
CCA
nº:
06.300.015-6
Endereço:
Rua Palmeira do Miriti, 121 –
Gilberto Mestrinho.
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.055,
de 02 de março de 2004, e inclui a seguinte observação
referente ao produto: PAINEL DE
INSTRUMENTOS COMPLETO PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO -
NCM: 9029.20.10:
***
Na saída do produto acima listado, para empresas industriais não incentivadas
ou localizadas em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal de crédito
estímulo será de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I, do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.109,
de 17 de março de 2004 e altera a NCM/SH de 9029.20.10, para NCM/SH 9026.90.10, referente ao produto: SENSOR DE NÍVEL DE COMBUSTÍVEL PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS,
MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS.
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Nº 186
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Nº 125/2014-
GACIF/SEAPS
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Denominação
Social: PLACAS DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE BENEFICAMENTO LTDA.
CNPJ
nº: 11.412.821/0001-51
CCA
nº:
06.300.663-4 e 06.200.734-3
Endereço:
Avenida Brigadeiro Hilário Gurjão, 1.830, Galpão 1 – Jorge Teixeira.
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 29.794,
de 30 de março de 2010 e o Decreto nº 32.201,
de 19 de março de 2012, nos seguintes termos:
I - altera as NCM/SH de 4410.12, para NCM/SH
4410.12.10 e 4410.12.90, de NCM/SH 4411.12, para NCM/SH
4411.12.10 e 4411.12.90, de NCM/SH 4412.94, para NCM/SH
4412.94.00, de
NCM/SH
4412.32, para NCM/SH
4412.32.00, de NCM/SH 4411.93, para NCM/SH
4411.93.90 e 4411.93.10, de NCM/SH 4411.94, para NCM/SH 4411.94.10 e 4411.94.90, de NCM/SH 4410.19, para NCM/SH
4410.19.91, 4410.19.11, 4410.19.92, 4410.19.99 e 4410.19.19, de NCM/SH 4410.90, para NCM/SH
4410.90.00, de NCM/SH 4412.99, para NCM/SH 4412.99.00, de NCM/SH 4411.13, para NCM/SH
4411.13.99, 4411.13.91 e
4411.13.10, de NCM/SH 4410.11, para NCM/SH
4410.11.29, 4410.11.90, 4410.11.10 e 4410.11.21, referentes ao produto: PARTES E PEÇAS EM MDF / AGLOMERADO
OU COMPENSADO;
II – inclui a seguinte observação para os produtos
intermediários: (1) Na saída do produto acima listado,
para empresas industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades
da Federação, o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme
previsto no art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29
de dezembro de 2003.
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Nº 187
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Nº 116/2014-
GACIF/SEAPS
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Denominação
Social: PREMOL FABRICAÇÃO DE ARTEFATOS DE CONCRETOS E LOCAÇÃO DE
SERVIÇO LTDA.
CNPJ
nº: 04.328.162/0001-04
CCA
nº:
06.200.856-0
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Endereço:
Avenida Efigênio Sales, 2.045, Garden Park – Parque 10.
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 31.703, de 17 de outubro de 2011,
referente aos seguintes produtos:
I – altera a NCM/SH 6810.11, para NCM/SH 6810.11.00, referente ao
produto: BLOCOS ESTRUTURAIS DE
CONCRETO;
II – altera as
NCM/SH: 6810.91, 6810.11, 6810.99 e 6810.19, para as NCM/SH: 6810.91.00, 6810.11.00, 6810.99.00 e 6810.19.00, referente ao produto: ARTEFATOS DE CIMENTO OU CONCRETO;
III – inclui a NCM/SH 6808.00.00, referente ao
produto: ARTEFATOS DE CIMENTO OU
CONCRETO;
IV – altera o § 2º do art. 1º, com a
seguinte redação: § 2º O
produto acima faz jus ao crédito estimulo de 100%, de acordo com o art. 1º,
XIII, do Decreto nº 33.054, de 26 de dezembro de 2012.
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Nº 206
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Nº 114/2014-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA
AMAZÕNIA LTDA.
CNPJ nº: 03.497.916/0001-97
CCA nº: 06.300.209-4
Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 9.691 – Lote 46, -
Tarumã.
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Altera
o Decreto nº 24.186, de 23 de abril de
2004 de modo a alterar a NCM/SH de 4819.40, para NCM/SH: 4819.40.00, relativa ao produto: CAIXA EM CARTÃO; de NCM/SH: 4819.10, para NCM/SH: 4819.10.00, relativa ao produto: CAIXA EM MICROONDULADO; de NCM/SH: 4911.99, para NCM/SH: 4911.99.00, relativa ao
produto: CAPA E CONTRACAPA PARA CD;
de NCM/SH: 4821.10, para NCM/SH:
4821.10.00, relativa ao produto: ETIQUETAS;
de NCM/SH: 4911.10, para NCM/SH:
4911.10.10, relativa ao produto: MANUAL
DE INSTRUÇÃO, e de NCM/SH: 4821.10, para NCM/SH: 4821.10.00, relativa ao produto: RÓTULOS.
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Nº 207
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Nº 111/2014-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: METALÚRGICA MARLIN S.A. INDÚSTRIA,
COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO.
CNPJ nº: 23.027.675/0001-20
CCA nº: 06.200.347-0
Endereço: Rua Abelardo Barbosa, 418 – Aleixo.
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Altera
o Decreto nº 24.141, de 07 de abril de
2004, de modo a acrescentar o enquadramento legal de BEM FINAL, para o
produto: LAMINADO DE FERRO AÇO EM FITA
TIRA, CHAPA E “BLANKS”, NCM/SH: 7308.90.90; NCM/SH:
7610.90.00 e NCM/SH: 7616.99.00, conforme
abaixo:
Lei nº 2.826/2003
Art. 10,
VIII
Art. 13, III
Regulamento
aprovado pelo Decreto nº 23.994/2003
Art.
13, VIII
Art.
16, III
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