GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

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SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto Concessivo

DECRETO CONCESSIVO

Ano 2011

NR	DATA	EMENTA
30.925	13.1.2011	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
30.926	13.1.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.927	13.1.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.967	8.2.2011	ENQUADRA as indústrias incentivadas do Pólo de Duas Rodas nos incentivos fiscais concedidos pelo Decreto nº 30.918, de 2011
30.981	11.2.2011	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica.
30.982	11.2.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.983	11.2.2011	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica.
30.984	11.2.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.985	11.2.2011	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.986	11.2.2011	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.987	11.2.2011	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
30.994	15.2.2011	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.013	24.2.2011	PRORROGA o prazo para implantação das linhas de produção dos produtos incentivados pelo Decreto nº 27.501, de 3 de abril de 2008, que especifica.
31.045	3.3.2011	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.090	18.3.2011	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.091	23.3.2011	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.092	23.3.2011	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.191	15.4.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.260	4.5.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.261	4.5.2011	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.262	4.5.2011	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.263	4.5.2011	CONCEDE incentivo fiscal à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.264	4.5.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.265	4.5.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.266	4.5.2011	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.337	2.6.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.338	2.6.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.356	9.6.2011	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.357	9.6.2011	ALTERA a denominação social da sociedade empresária que especifica.
31.375	15.6.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.376	15.6.2011	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.411	1.7.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.412	1.7.2011	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.413	5.7.2011	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.414	5.7.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.415	5.7.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.430	13.7.2011	TRANSFERE o incentivo fiscal da empresa MASA DA AMAZÔNIA LTDA. Matriz, para a MASA DA AMAZÔNIA LTDA. Filial., referente ao produto que a seguir especifica.
31.459	26.7.2011	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.460	26.7.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.461	26.7.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.462	26.7.2011	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.463	26.7.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.464	26.7.2011	CONCEDE incentivo fiscal às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.465	26.7.2011	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.489	2.8.2011	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.515	10.8.2011	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.567	18.8.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.568	18.8.2011	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.579	19.8.2011	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.580	19.8.2011	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.581	19.8.2011	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.585	24.8.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.586	24.8.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.587	24.8.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.593	29.8.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências
31.594	30.8.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.595	30.8.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.596	30.8.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.604	31.8.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.623	13.9.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.624	13.9.2011	ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica, e dá outras providências
31.652	27.9.2011	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.653	27.9.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências
31.654	27.9.2011	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.655	27.9.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências
31.656	27.9.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências
31.698	17.10.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.699	17.10.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.700	17.10.2011	CONCEDE, “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária PANASONIC DO BRASIL LIMITADA.
31.701	17.10.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.702	17.10.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.703	17.10.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica, e dá outras providências.
31.704	17.10.2011	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.792	29.11.2011	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.794	29.11.2011	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.795	29.11.2011	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.841	5.12.2011	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.912	9.12.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica,
31.913	9.12.2011	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.942	9.12.2011	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
31.943	9.12.2011	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
31.958	13.12.2011	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
31.959	13.12.2011	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária que especifica.