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Decreto Concessivo

Decreto Concessivo – Ano 2011

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

 

DECRETO N.º 31.654, DE 27 DE SETEMBRO DE 2011

Publicado no DOE de 27.9.11

 

ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.

 

O GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e

 

CONSIDERANDO a aprovação dos Pareceres técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na 234ª reunião realizada no dia 30 de agosto de 2011, referendada pela Resolução n° 004/2011 -CODAM, que aprovou as Proposições  relacionadas no Anexo deste Decreto;

 

CONSIDERANDO o disposto no § 1.° do art. 6.° do Regulamento aprovado pelo Decreto n.° 23.994, de 29 de dezembro de 2003,

 

DECRETA:

 

Art. 1.º Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades empresárias relacionadas no anexo deste Decreto.

 

Art. 2.º Este Decreto entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 27 de setembro de 2011.

 

OMAR JOSÉ ABDEL AZIZ

Governador do Estado

 

RAUL ARMONIA ZAIDAN

Secretário de Estado Chefe da Casa Civil

 

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

 

RONNEY CÉSAR CAMPOS PEIXOTO

Secretário de Estado de Planejamento e Desenvolvimento Econômico, em exercício

 

 

 


ANEXO ÚNICO

 

Anexo do Decreto n.º 31.654 de 27 de setembro de 2011

 

PROPOSIÇÃO

PARECER

DADOS DA EMPRESA

ASSUNTO

N.º 181

Nº 285/2011

Denominação Social: BERTOLINI CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA.

 

CNPJ n.º  05.073.228/0001-25

 

CCA n.º  06.200.408-5

 

Endereço: Rua Raimundo de Castro, 1 - Santo Agostinho

Atualiza o projeto aprovado pelos Decretos nº 24.696, de 17 de dezembro de 2004 e Decreto nº 26.508, de 13 de março de 2007, relativos às linhas de produção dos produtos: BARCO PARA EMPURRAR OUTRAS EMBARCAÇÕES - 8904.00 e ESTRUTURA FLUTUANTE - BALSA PARA TRANSPORTE - 8907.90

N.º 183

Nº 351/2011

Denominação Social: MASA DA AMAZÔNIA LTDA.

 

CNPJ n.º  04.454.120/0004-62

 

CCA n.º  06.200.838-2

 

Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 8.046 – Galpão 03 – Colônia Santo Antônio

Atualiza o projeto aprovado pelos Decretos nº 31.356 de 09 de junho de 2011  e   Decreto nº 31.430,  de 13 de Julho de 2011, relativo à linha de produção do produto: TELEJOGOS ELETROELETRÔNICOS - 9504.10.

N.º 184

Nº 279/2011

Denominação Social: ECOTEXTIL INDÚSTRIA DE  CONFECÇÕES LTDA.

 

CNPJ n.º  63.697.619/0001-17

 

CCA n.º 06.200.650-9

 

Endereço: Rua B-14, 1619, Conjunto 31 de Março II, Japiim

Inclui as NCM/SH: 6103.41; 6103.42; 6103.43; 6103.49, 6104.22; 6104.23; 6104.29; 6104.41; 6104.42; 6104.43; 6104.44; 6104.49; 6104.51; 6104.52; 6104.53; 6104.59; 6104.61; 6104.62; 6104.63; 6104.69; 6105.10; 6105.20; 6105.90; 6106.10; 6106.20; 6106.90; 6107.21; 6107.22; 6107.29; 6107.91; 6107.99; 6108.31; 6108.32; 6108.39; 6108.91; 6108.92; 6108.99; 6109.10; 6109.90; 6211.32; 6211.33; 6211.39; 6211.41; 6211.42; 6211.43 e 6211.49, relativas ao produto: CONFECÇÕES EM GERAL, incentivado através dos Decretos nºs 28.361, de 11 de março de 2009 e 31.465, de 26 de julho de 2011.

N.º 185

Nº 259/2011

Denominação Social: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.

 

CNPJ n.º  34.484.188/0001-02

 

CCA n.º  06.300.182-9

 

Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 1.052 - Flores

Prorrogação por mais 12 (doze) meses para a implantação do produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA) NCM/SH 8473.30 e 8471.80, incentivado através do Decreto nº 29.336, de 12 de novembro de 2009.

N.º 186

Nº 260/2011

Denominação Social: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRONICOS LTDA.

 

CNPJ n.º  34.484.188/0001-02

 

CCA n.º  06.300.182-9

 

Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 1.052 - Flores

Inclui as NCM/SH: 8422.90 e 8450.90, relativas ao produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO (exceto para áudio e vídeo), incentivado através do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004

N.º 187

Nº 254/2011

Denominação Social: GK & B INDÚSTRIA DE COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA.

 

CNPJ n.º  63.674.543/0001-04

 

CCA n.º  06.300.120-9

 

Endereço: Avenida Buriti, nº 5.500, Letra B - Distrito Industrial.

Alteração de nomenclatura do produto de: Condutores elétricos com ou sem peças de conexão para: CONDUTOR ELÉTRICO (SINGELO OU JOGO) COM PONTAS DECAPADAS, COM OU SEM PEÇAS DE CONEXÃO e a inclusão das NCM/SH: 8544.20; 8544.30, 8544.40, 8544.42 e 8544.49, no Decreto nº 24.216, de 14 de maio de 2004

N.º 188

Nº 251/2011

Denominação Social: HIPER MAX CUTELARIA E COSMÉTICOS DA AMAZÔNIA LTDA.

 

CNPJ n.º  11.188.790/0001-05

 

CCA n.º  06.200.710-6

 

Endereço: Av. Rio Mar, nº 73 – 1º andar - Nossa Srª das Graças

Altera de: IPA INDÚSTRIA DE PLASTICOS DA AMAZÕNIA LTDA., para: HIPER MAX CUTELARIA E COSMÉTICOS DA AMAZÔNIA LTDA., a denominação social da sociedade empresária.

N.º 189

Nº 241/2011

Denominação Social: IMPORTADORA, EXPORTADORA E INDÚSTRIA JIMMY LTDA.

 

CNPJ n.º  04.381.620/0002-50

 

CCA n.º  06.390.025-4

 

Endereço: Rua J.B. Silva n. 44B - Crespo

Inclui as NCM/SH: 8522.90 e 8529.90, relativas ao produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA PARELHO DE ÁUDIO E VÍDEO), incentivado através do Decreto nº 24.744, de 17 de dezembro de 2004.  

N.º 190

Nº 258/2011

Denominação Social: MUSASHI DA AMAZÔNIA LTDA.

 

CNPJ n.º  04.944.068/0001-80 

 

CCA n.º  06.300.014-8

 

Endereço: Avenida Flamboyant, nº 931, Distrito Industrial II

Alteração de nomenclatura do produto de: Virabrequim para veículos de duas rodas, triciclo e quadriciclo – NCM/SH 8483.10  para: PARTES E PEÇAS FORJADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS -  NCM/SH: 8483.10, no Decreto nº 24.187, de 23 de abril de 2004

N.º 191

Nº 255/2011

Denominação Social: RCA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA.

 

CNPJ n.º  04.547.098/0001-52

 

CCA n.º  06.300.164-0

 

Endereço: Avenida Buriti, nº 5.500, Letra A - Distrito Industrial

Alteração de nomenclatura do produto de: Condutores elétricos com ou sem peças de conexão para: FIOS E CABOS COM CONECTORES PARA MÁQUINAS E APARELHOS DOS CAPÍTULOS 84 e 85 da NCM e a inclusão das NCM/SH: 8544.20, 8544.30, 8544.40, 8544.42 e 8544.60, no Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004

N.º 192

Nº 256/2011

Denominação Social: TECHNICOLOR BRASIL MÍDIA E ENTRETENIMENTO LTDA.

 

CNPJ n.º  02.773.531/0001-42

 

CCA n.º  06.200.184-1

 

Endereço: Avenida Max Teixeira, nº 2.319, Colônia Santo Antônio

Inclusão nas linhas de produção os bens:  RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA CABO COM GRAVADOR / REPRODUTOR   VIDEOFÔNICO DIGITAL INCORPORADO – NCM/SH 8528.71, no Decreto nº 24.554, de 10 de setembro de 2004  e  RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE COM GRAVADOR / REPRODUTOR DE VIDEOFÔNICO DIGITAL INCORPORADOR – NCM/SH 8528.71, no Decreto nº 24.215, de 14 de maio de 2004

N.º 193

Nº 243/2011

          Denominação Social: VOLDI INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTEFATOS PLÁSTICOS LTDA.

 

CNPJ n.º  09.604.632/0001-39

 

CCA n.º  06.300.566-2

 

Endereço: Avenida Presidente Kennedy, 885- Galpão I-1 -  Morro da Liberdade

Inclui as NCM/SH: 8543.90, 3923.40, 8518.90, 3926.90, 8714.99, 3923.90, 3923.50, 8415.90, 8522.90, 3923.10, relativas ao produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO PARA FINS INDUSTRIAIS, incentivado através do Decreto n.º 31.266, de 04 de maio de 2011.