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PROPOSIÇÃO
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PARECER
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DADOS DA EMPRESA
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ASSUNTO
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N.º 073
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N.º 299/2011
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Denominação Social:
3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS
QUIMICOS LTDA.
CNPJ n.º 08.014.346/0001-50
CCA n.º 06.200.501-4
Endereço: Avenida Cosme Ferreira, 12.040 –
Colônia Antônio Aleixo
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Errata referente a Assunto publicada no DOE de 18.07.11
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto n.º 26.035, de 05 de julho de
2006 e 26.489 de 13 de março de
2007, relativo à linha de produção do produto: FITA ADESIVA (BEM FINALE BEM INTERMEDIÁRIO) – NCM/SH: 5906.99,
3506.10, 4811.41, 5906.91, 3919.90, 7607.19, 5807.90, 7019.90, 5903.90,
5806.40, 3919.10, 4005.91, 3506.91, 5903.10; e pelo Decreto n.º
27.738, de 14 de julho de 2008, para o
produto: BLOCO ADESIVADO PARA NOTAS –
NCM/SH: 4820.10; 3919.90,
3926.10.
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N.º 074
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N.º 284/2011
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Denominação Social:
METALFINO DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ n.º 04.414.488/0001-54
CCA n.º 06.300.241-8
Endereço: Rua Ipê, 194 – Distrito Industrial
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Errata publicada no DOE de 13.9.11, referente ao decreto.
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto n.º 26.036, de 05 de julho de
2006, relativo à linha de produção do produto: PARTES E PEÇAS FUNDIDAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS,
MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICÍCLOS – NCM/SH: 8409.91, 8413.91, 8421.99, 8714.19.
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N.º 075
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N.º 060/2011
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Denominação Social:
AMAZONGREEN INDÚSTRIA E COMERCIO DE
COSMÉTICOS E PERFUMARIA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ n.º 08.952.561/0001-00
CCA n.º 06.200.651-7
Endereço: Avenida do Turismo,
s/nº - Bloco 2, Galpão 3 - Tarumã
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Prorroga por 12 (doze) meses
o prazo para implantação da linha de produção dos produtos: PERFUME
– NCM/SH: 3303.00; PREPARAÇÃO PARA PELE – NCM/SH: 3304.99; XAMPU – NCM/SH:
3307.30; CONDICIONADOR DE CABELO – NCM/SH: 3307.30; SABONETE LIQUÍDO –
NCM/SH: 3307.30 e ÓLEO HIDRATANTE – NCM/SH: 3307.30, incentivados através
do Decreto n.º 28.360, de 11 de março de 2009.
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N.º 076
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N.º 095/2011
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Denominação Social:
AVGLOBAL INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS
ELETRÔNICOS LTDA.
CNPJ n.º 10.282.303/0001-06
CCA n.º 06.200.667-3
Endereço: Rua Tambaqui, 457 –
Lote 1.13 EPVC-E – Distrito Industrial
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Prorroga por 12 (doze) meses
o prazo para implantação da linha de produção dos produtos: GRAVADOR
/ REPRODUTOR DE SINAL DE ÁUDIO PARA SISTEMA DE SEGURANÇA – NCM/SH: 8521.90;
RECEPTOR / IMOBILIZADOR PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES COM GPS E COMUNICAÇÃO VIA
TELEFONE CELULAR – NCM/SH: 8531.10; UNIDADE CENTRAL DE COMANDO PARA ALARMES
CONTRA ROUBO E INCÊNDIO – NCM/SH: 8531.10; SENSOR DE MOVIMENTO PARA ALARME
CONTRA ROUBO – NCM/SH: 8531.90; CONVERSOR DE CORRENTE CONTÍNUA (CA/CC) –
ADAPTADOR DE TENSÃO – NCM/SH: 8504.40 E PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA
(DE USO EM INFORMÁTICA) – NCM/SH: 8473.40, incentivados pelo Decreto n.º 28.623, de 19 de maio de 2009.
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N.º 077
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N.º 085/2011
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Denominação Social:
CEDRAL SERVIÇOS DE ELETRÔNICA DA
AMAZÔNIA LTDA-EPP
CNPJ n.º 06.330.712/0001-55
CCA n.º 06.300.363-5
Endereço: Avenida Rodrigo
Otávio, 35 - Crespo
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Inclui a NCM/SH:
8473.30, relativa ao produto PLACA
DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (de
uso em informática), incentivado através do Decreto n.º 24.722, de 17 de dezembro
de 2004.
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N.º 079
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N.º 010/2011
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Denominação Social:
COMPANHIA BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DIGITAL
CNPJ n.º 10.362.905/0001-65
CCA n.º 06.200.661-4
Endereço: Rua Javari, 1.155 –
Bloco A – Distrito Industrial
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Prorroga por 12 (doze) meses
o prazo para implantação da linha de produção dos produtos: TELEVISOR
EM CORES COM TELA DE CRISTAL LIQUIDO – NCM/SH: 8528.72; RÁDIO COM REPRODUTOR
DE CD/DVD COMBINADO COM AMPLIFICADOR “HOME THEATER” – NCM/SH: 8527.91;
DIGITAL VÍDEO DISC – DVD RECORD PLAYER – NCM/SH: 8521.90; MICROCOMPUTADOR
PORTÁTIL “NOTEBOOK” – NCM/SH: 8471.30 E TELEFONE CELULAR DIGITAL COMBINADO OU
NÃO COM OUTRAS TECNOLOGIAS PORTÁTIL – EXCLUSIVAMENTE COM TECNOLOGIA DIGITAL –
NCM/SH: 8525.20, incentivados através do Decreto n.º 28.400, de 19 de março de 2009.
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N.º 080
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N.º 101/2011
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Denominação Social:
CONTINENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AUTOMOTIVOS LTDA
CNPJ n.º 07.345.733/0001-07
CCA n.º 06.200.454-9
Endereço: Avenida Torquato
Tapajós, 7.937 - Tarumã
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Alteração de NCM/SH:
de 8525.20 para 8526.91,
relativa ao produto RASTREADOR/
IMOBILIZADOR PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES COM GPS E COMUNICAÇÃO VIA CELULAR,
aprovado pelo Decreto n.º 25.668, de 02 de março de 2006, publicado no DOE de
07.03.2006.
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N.º 082
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N.º 016/2011
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Denominação Social:
ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.
CNPJ n.º 34.484.188/0001-02
CCA n.º 06.300.182-9
Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 1.052 -
Flores
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Alteração da NCM/SH: de 8543.89 para: 8543.70, referente ao produto CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS, na linha de produção constante do Decreto n.º 24.194, de 29 de abril de
2004.
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N.º 084
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N.º 018/2011
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Denominação Social:
KODAK DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.
CNPJ n.º 22.999.247/0001-04
CCA n.º 06.300.069-5
Endereço: Avenida dos Oitis, 760 – Distrito
Industrial
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Inclui a NCM/SH:
3702.39, relativa ao produto MICROFILME, incentivado através do Decreto n.º 24.187, de 23 de abril de
2004, e a NCM/SH: 3703.10, relativa ao produto PAPEL FOTOGRÁFICO COLORIDO,
incentivado através do Decreto n.º 24.122, de 25 de março de
2004.
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N.º 091
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N.º 085/2011
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Denominação Social:
TRONY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS
ELETRÔNICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ n.º 09.084.119/0001-64
CCA n.º 06.300.662-6
Endereço: Rua Acará, 288 – Distrito Industrial
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Retificação de enquadramento do produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA DE USO
EM INFORMÁTICA – NCM/SH: 8473.30,
nos termos do disposto no art. 16, § 13,
inciso IV, do Regulamento da Lei nº 2826/03, aprovado pelo Decreto n.º
23.994, de 29 de dezembro de 2003, como bem
de informática, com crédito estímulo de 100% (cem por cento), no Decreto n.º 29.796, de 30 de março de
2010.
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