GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DECRETO N.º 31.958 DE
13 DE DEZEMBRO DE 2011.
Publicado no DOE de 13.12.11
ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO
a aprovação do Parecer Técnico nº
325/2011 pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas - CODAM, na
233.ª reunião realizada no dia 30 de junho de 2011, referendada pela Resolução
n° 003/2011-CODAM, que aprovou a
Proposição nº 136;
CONSIDERANDO o disposto no § 1.° do art. 6.° do Regulamento aprovado pelo Decreto n.°
23.994,
de 29 de dezembro de 2003,
D
E C R E T A :
Art. 1.º Fica atualizado o projeto
aprovado pelo Decreto nº
29.733, de 17 de março de 2010, relativo à linha de produção dos produtos: PEÇAS METÁLICAS FORMATADAS POR USINAGEM – NCM/SH: 7326.90; 7318.19; 8714.19;
7616.99; 7508.90; 7220.20; 7907.00; 7318.16; 7318.15; 7419.99; 7318.29;
7419.91; 8007.00, PARTES E PEÇAS
SOLDADAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS -
NCM/SH: 7907.00; 7419.91; 7508.90;
7616.99; 7220.20; 7326.90; 7312.16; 7318.19; 7419.99; 7318.29; 8714.19,
MOLDE PARA MODELAGEM DE MATÉRIAS PLÁSTICAS OU DE BORRACHA POR INJEÇÃO - NCM/SH:
8480.41; 8480.71; 8480.79, MOLDE PARA
MODELAGEM DE METAIS OU CARBONETOS METÁLICOS POR COMPRESSÃO - NCM/SH: 8480.41, ESTEIRA TRANSPORTADORA - NCM/SH: 8428.33,
BANCADAS INDUSTRIAIS - NCM/SH: 9403.20; 9403.10, da sociedade empresária SAWEM DA AMAZÔNIA
INDÚSTRIA METALÚRGICA LTDA., estabelecida na Rua Evaristo Faustino, nº 25 - Colônia Santo Antônio, inscrita no CNPJ
sob o n.º 09.250.690/0001-01
e no CCA
sob o n.º 06.300.541-7.
Art.
2.º Este
Decreto entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO
GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, em Manaus (AM), 13 de dezembro de
2011.
Governador do Estado
RAUL ARMÔNIA ZAIDAN
Secretário
de Estado Chefe da Casa Civil
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário
de Estado da Fazenda
JOSÉ MARCELO DE
CASTRO LIMA FILHO
Secretário
de Estado de Planejamento e
Desenvolvimento
Econômico