GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO
DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
DECRETO N.º 31.412,
DE 01 DE JULHO DE 2011.
Publicado no DOE de 01.07.11
·
Vide, quanto à STECK
da Amazônia Indústria Elétrica LTDA., o Decreto nº 32.201, de 19.3.12.
·
Vide, quanto a TECHNICOLOR Brasil
Mídia e Entretenimento LTDA., Decreto
nº 32.988, de 5.12.12.
ALTERA
dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e
de viabilidade econômica das sociedades
empresárias que especifica, e dá outras providências.
O
GOVERNADOR DO ESTADO DO AMAZONAS, no uso das atribuições que lhe são
conferidas pelo art. 54, IV, da Constituição do Estado, e
CONSIDERANDO a aprovação dos
Pareceres Técnicos pelo Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas -
CODAM, na 232ª reunião realizada no dia 04 de maio de 2011, referendada pela
Resolução n° 002/2011-CODAM, que
aprovou as Proposições relacionadas no Anexo Único deste Decreto;
CONSIDERANDO o disposto no § 1.° do art. 6.° do Regulamento aprovado pelo Decreto n.°
23.994,
de 29 de dezembro de 2003,
D E C R E T A:
Art.
1º. Ficam alterados os dados do cadastro e/ou os
dos projetos técnicos e de viabilidade econômica relativos às sociedades
empresárias relacionadas no Anexo Único deste Decreto.
Art.
2º. Este Decreto entra em vigor na data de sua
publicação.
GABINETE DO GOVERNADOR DO ESTADO DO
AMAZONAS,
em Manaus (AM), 01de julho de 2011.
Governador do Estado
RAUL ARMONIA ZAIDAN
Secretário de Estado
Chefe da Casa Civil
ISPER ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado
da Fazenda
JOSÉ MARCELO DE CASTRO LIMA FILHO
Secretário de Estado
de Planejamento e
Desenvolvimento
Econômico