GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

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LEGISLAÇÃO ESTADUAL

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Decreto Concessivo

DECRETO CONCESSIVO

Ano 2013

NR	DATA	EMENTA
33.166	22.01.13	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CLIMAZON INDUSTRIAL LTDA.
33.167	22.01.13	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LINK DA AMAZÔNIA LTDA.
33.168	22.01.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
33.169	22.01.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
33.170	22.01.13	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
33.171	22.01.13	ALTERA os dados de cadastro e/ou projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária TOYA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
33.172	22.01.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
33.187	01.02.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
33.188	01.02.13	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WAYPARTNERS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
33.189	01.02.13	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
33.200	01.02.13	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
33.267	27.02.13	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON REFRIGERANTES LTDA.
33.268	27.02.13	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZONAS COMÉRCIO DE PISCINAS LTDA.
33.269	27.02.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
33.270	27.02.13	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FACOMSA DA AMAZÔNIA LTDA.
33.271	27.02.13	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
33.302	11.03.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
33.303	11.03.13	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
33.304	11.03.13	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
33.385	11.04.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
33.386	11.04.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
33.472	03.05.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica
33.473	03.05.13	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
33.474	03.05.13	ENQUADRA na Lei n° 2.826, de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.843, de 21 de dezembro de 2012, as sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
33.475	03.05.13	ENQUADRA no art. 1º do Decreto nº 31.150, de 2011, as sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
33.504	13.05.13	ENQUADRA na Lei n° 2.826, de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.843, de 21 de dezembro de 2012, as sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
33.505	13.05.13	ENQUADRA na Lei n° 2.826, de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.843, de 21 de dezembro de 2012, as sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.
33.613	06.06.13	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WOOX ELETRONICS INDÚSTRIA ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA.
33.669	20.06.13	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INDUSTRIAL ORIENTE DE POLÍMEROS LTDA.
33.670	20.06.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
33.815	30.07.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
33.816	30.07.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
33.817	30.07.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
33.818	30.07.13	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HITACHI AR CONDICIONADO DO BRASIL LTDA.
33.819	30.07.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
33.820	30.07.13	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
33.821	30.07.13	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
33.858	12.08.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
33.859	12.08.13	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FORPOLY INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
33.860	12.08.13	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA.
33.861	12.08.13	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SONY PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA - FILIAL.
33.862	12.08.13	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CERAS JOHNSON LTDA.
33.863	12.08.13	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UNESTRELA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA.
33.864	12.08.13	ALTERA os dados de cadastro da sociedade empresária RCA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELÉTRICOS E ELETRÔNICOS LTDA.
33.940	09.09.13	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PPALBER CONCENTRADOS PARA BEBIDAS DA AMAZÔNIA LTDA.
33.941	09.09.13	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
33.942	09.09.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
33.943	09.09.13	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
33.944	09.09.13	ALTERA os dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária TDC INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS DO AMAZONAS LTDA.
33.945	09.09.13	ALTERA os dados dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária MUSASHI DA AMAZÔNIA LTDA.
33.998	23.09.13	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ZENSHIN INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE APARELHOS ELETRÔNICOS LTDA.
33.999	23.09.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
34.000	23.09.13	ALTERA os dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária PROCOMP AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
34.007	23.09.13	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
34.067	10.10.13	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PHILCO ELETRÔNICOS S.A. FILIAL.
34.068	10.10.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
34.069	10.10.13	CONCEDE “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
34.070	10.10.13	ALTERA os dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária PHILCO ELETRÔNICOS S.A.
34.071	11.10.13	ALTERA os dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária AMÉRICA TAMPAS DA AMAZÔNIA S.A.
34.143	08.11.13	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VISTEON AMAZONAS LTDA.
34.144	08.11.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
34.145	08.11.13	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
34.146	08.11.13	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
34.204	21.11.13	CONCEDER, “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária PIONEER DO BRASIL LTDA.
34.205	21.11.13	CONCEDE, “ad referendum” do Conselho de Desenvolvimento do Amazonas, incentivos fiscais à sociedade empresária PANASONIC DO BRASIL LIMITADA.
34.206	21.11.13	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
34.271	10.12.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
34.272	10.12.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
34.274	10.12.13	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
34.275	10.12.13	ALTERA os dados do projeto técnico e de viabilidade econômica da sociedade empresária SODÉCIA DA AMAZÔNIA LTDA..
34.276	10.12.13	CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PAULO AUGUSTO SERRAO OSAKI ME.
34.336	24.12.13	CONCEDE incentivos fiscais às sociedades empresárias que especifica.
34.337	24.12.13	ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica.
34.338	24.12.13	ENQUADRA na Lei n° 2.826, de 2003, com as alterações introduzidas pela Lei nº 3.843, de 21 de dezembro de 2012, as sociedades empresárias que especifica, e dá outras providências.