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PROPOSIÇÃO
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PARECER
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DADOS DA EMPRESA
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ASSUNTO
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Nº 248
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Nº 127/2013-GACIF/DPIC
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Denominação Social: HARLEY-DAVIDSON DO BRASIL LTDA.
CNPJ nº: 02.273.580/0001-16
CCA nº: 06.200.073-0
Endereço: Avenida do Turismo, nº 2.539 – Tarumã
· Tornada sem efeito pela errata publicada no DOE
de 02.12.13, por constar no Dec. Concessivo nº 34.146
de 08.11.13.
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Redação Original:
Atualiza o projeto aprovado
pelo Decreto nº 24.122,
de 25 de março de 2004, e altera a NCM/SH e a nomenclatura do produto: de Motocicleta
acima de 800 cc, NCM/SH 8711.50, para MOTOCICLETA
ACIMA DE 450 CM3, NCM/SH: 8711.50.00, 8711.30.00, 8711.40.00.
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Nº 250
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Nº 164/2013-GACIF/DPIC
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Denominação Social: MABOLE
CONSTRUÇÕES E COMÉRCIO LTDA. - EPP
CNPJ nº: 84.508.316/0001-89
CCA nº: 06.200.713-0
Endereço: Avenida Tancredo Neves, nº 2.021, Quadra 09, Lote 19, Parque Shangrila - Flores
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 29.546, de
15 de janeiro de 2010, e altera o referido Decreto no modo a seguir:
I
– altera a NCM/SH do produto: ARTEFATOS DE CIMENTO OU CONCRETO, de NCM/SH 6810.99, para NCM/SH: 6810.91.00, 6810.11.00,
6810.99.00, 6810.19.00;
II- inclui
a nota de número 4 para o produto ARTEFATOS DE CIMENTO OU CONCRETO com o texto a seguir:
(4)
Na saída dos produtos para empresas de construção civil e obras congêneres, o
incentivo fiscal será do crédito estímulo de 75%, conforme previsto no § 15
do art. 16 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro
de 2003.
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Nº 252
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Nº 181/2013-GACIF/DPIC
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Denominação Social: SOBRAL INVICTA DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA.
CNPJ nº: 10.172.378/0001-26
CCA nº: 06.200.612-6
Endereço: Avenida Presidente Kennedy, nº 885, Galpão B5-A - Morro da Liberdade.
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 30.602, de
19 de outubro de 2010, e altera a NCM/SH do produto: GARRAFA TÉRMICA E OUTROS
RECIPIENTES ISOTÉRMICOS COM AMPOLA DE VIDRO, de NCM/SH: 9617.00, para NCM/SH: 9617.00.10.
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Nº 253
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Nº 189/2013-GACIF/DPIC
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Denominação Social: TOMATEC FÁBRICA DE PRODUTOS ELÉTRICO LTDA.
CNPJ nº: 11.044.491/0001-99
CCA nº: 06.300.640-5
Endereço: Avenida Tefé, nº 3.868, B - Japiim
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 32.199, de
19 de março de 2012, e inclui as NCM/SH: 9403.60.00, 9403.30.00, 9403.40.00, 9403.50.00 para o produto MÓVEIS DE MADEIRA.
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Nº 253-A
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Nº 186/2013-GACIF/DPIC
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Denominação Social: PROCTER & GAMBLE DO BRASIL S. A.
CNPJ nº: 59.476.770/0001-58
CCA nº:
06.200.019-5
Endereço: Avenida Guaruba, nº 740 - Distrito Industrial
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 30.597, de
19 de outubro de 2010, referente aos produtos: CARTUCHO DE LÂMINA PARA APARELHO
DE BARBEAR –NCM/SH: 8212.20.10, ESCOVA DENTAL –
NCM/SH: 9603.21.00, LÂMINA DE DUPLO FIO – NCM/SH: 8212.20.10, e APARELHO DE
BARBEAR – NCM/SH: 8212.10.20.
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Nº 254
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Nº 152/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: AGR PRODUTOS
FOTOGRÁFICOS LTDA.
CNPJ nº:
04.217.486/0001-75
CCA nº: 06.300.266-3
Endereço: Avenida
Rio Mar, nº 73 – 1º andar, Nossa Senhora das
Graças
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Altera
o Decreto nº 26.380, de 19 de dezembro
de 2006, de modo a alterar a NCM/SH
do produto: CONJUNTO PARA
IMPRESSÃO FOTOGRÁFICA DIGITAL, de NCM/SH 4811.51.00, para NCM/SH: 8473.50.90.
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Nº 256
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Nº 124/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: DENSO INDUSTRIAL DA
AMAZONIA LTDA.
CNPJ nº:
84.657.907/0001-18
CCA nº: 06.300.047-4
Endereço: Avenida
Buriti nº 3.600, Distrito Industrial
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Altera o Decreto nº 24.055, de 2 de março de
2004, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos:
I – ROTOR PARA GERADOR DE
MOTOCICLETA, de: NCM/SH:
8511.90, para: NCM/SH: 8511.90.00;
II – ESTATOR
PARA GERADOR DE MOTOCICLETA, de: NCM/SH: 8511.90 para: NCM/SH:
8511.90.00;
III – DISPOSITIVO
DE IGNIÇÃO POR DESCARGA CAPACITIVA PARA MOTOR DE COMBUSTÃO, de: NCM/SH:
8511.80, para: NCM/SH: 8511.80.90;
IV – REGULADOR
DE VOLTAGEM PARA MOTOR DE COMBUSTÃO POR EXPLOSÃO (PARA VEÍCULO DE DUAS
RODAS), de: NCM/SH: 8511.80, para: NCM/SH: 8511.80.20.
Altera o Decreto nº 24.357, de 27 de julho de
2004, de modo a alterar a NCM/SH do produto: UNIDADE
DE CONTROLE DE IGNIÇÃO ELETRÔNICA, UTILIZADA EM VEÍCULO AUTOMÓVEL, de: NCM/SH:
9032.89, para: NCM/SH: 9032.89.25.
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Nº 276
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Nº 166/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: SPRINGER PLÁSTICOS DA
AMAZÕNIA LTDA.
CNPJ nº:
04.350.484/0001-50
CCA nº: 06.300.250-7
Endereço: Rua
Balata, nº 3, Distrito Industrial
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Altera
o Decreto nº 24.186, de 23 de
abril de 2004, de modo a alterar a NCM/SH do produto: PEÇAS E
COMPONENTES PLÁSTICOS INJETADOS PARA FINS INDUSTRIAIS, de: NCM/SH:
3926.90, para NCM/SH: 3926.90.90, 3923.10.90; 3923.90.00; 8415.90.90; 8518.90.90;
8522.90.20; 8529.90.20; 8538.90.20; 8714.10.00; 9008.90.00 e 9506.99.00.
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