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PROPOSIÇÃO
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PARECER
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DADOS DA EMPRESA
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ASSUNTO
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Nº 124
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Nº 089/2013-GACIF/DPIC
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Denominação Social: 3M MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA.
CNPJ nº: 08.014.346/0001-50
CCA nº: 06.200.501-4
Endereço: Avenida Cosme Ferreira, nº 1.240
– Colônia Antônio Aleixo
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 32.989, de
05 de dezembro de 2012, e altera a
NCM/SH do produto FILME DE PROTEÇÃO E PRIVACIDADE
PARA NETBOOK, NOTEBOOK E MONITORES DE USO EM INFORMÁTICA, de NCM/SH:
3920.61.00, para NCM/SH: 3921.90.19.
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Nº 130
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Nº 069/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: AMAZON
AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ nº:
05.477.207/0001-75
CCA nº: 06.200.000-4
e 06.300.001-6
Endereço: Avenida Puraquequara, nº 5.328 - Puraquequara
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Altera
o Decreto nº 27.142, de 26 de
outubro de 2007, de modo a
alterar a NCM/SH dos produtos: ARTEFATOS TUBULARES DE FERRO AÇO
PARA FINS INDUSTRIAIS, de NCM/SH: 7306.60
para: NCM/SH 7306.61.00, 7306.30.00 (Errata
publicada no DOE de 23.09.13), 7308.90.10, 7306.69.00 e 7308.90.90; LAMINADOR
DE FERRO AÇO, FITA, TIRA, CHAPA E BLANK, de NCM/SH: 7212.20, para NCM/SH: 7212.20.90, 7208.90.00; 7210.49.90; 7211.19.00; 7211.90.90; 7212.30.00;
7212.60.00; 7308.90.10; 7308.90.90; 7314.50.00 e 7326.90.90.
Altera o Decreto
nº 26.054, de 7 de julho
de 2006, de modo a alterar a NCM/SH
dos produtos: ARMAÇÃO DE FERRO PARA VIGAS E OUTRAS ESTRUTURAS, de NCM/SH: 7308.90, para: NCM/SH: 7308.90.90 e 7308.40.00; TELHA METÁLICA TRAPEZOIDAL / ONDULADA,
de NCM/SH: 7308.90 para: NCM/SH: 7308.90.90.
Altera
o Decreto nº 24.216,
de 14 de maio de 2004, de
modo a alterar a NCM/SH
dos produtos: ARTEFATO METÁLICO, de NCM/SH: 7326.20 para: NCM/SH: 7326.90.90, 7308.90.10 e 7308.90.90; PARTES E PEÇAS METÁLICAS
ESTRUTURAS, de NCM/SH:
7326.90 para: NCM/SH: 7326.90.90, 7308.90.10 e 7308.90.90.
Altera
o Decreto nº 24.082,
de 17 de março de 2004, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: ESQUADRIA METÁLICA, de NCM/SH: 7616.90 para: NCM/SH: 7308.30.00 e 7308.90.90;
ESTRUTURA METÁLICA, de NCM/SH 7308.90, para: NCM/SH: 7308.90.10 e 7308.90.90.
Altera
o Decreto nº 24.083,
de 17 de março de 2004, de modo a alterar a NCM/SH do produto ESTRUTURA METÁLICA, de NCM/SH: 7326.20 para: NCM/SH: 7326.90.90, 7308.90.10
e 7308.90.90.
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Nº 133
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Nº 084/2012-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: CAL – COMP
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA.
CNPJ nº:
07.200.194/0001-18
CCA nº:
06.390.094-7
Endereço: Avenida Torquato Tapajós, nº 7.503 - Tarumã
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Altera
o Decreto n° 24.927, de 07 de abril de
2005, de modo a conceder incentivo fiscal de 75% para o produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA PARA
ÁUDIO E VÍDEO – NCM/SH: 8529.90.20, com o seguinte enquadramento legal:
art. 10, II,
art. 13, II, art. 18, I, § 2º, da Lei nº 2.826, de 2003, e art. 13, II, art.
16, II, art. 21, I, § 2º, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de
2003.
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Nº 136
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Nº 080/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: COMPANHIA
BRASILEIRA DE TECNOLOGIA DIGITAL
CNPJ nº:
10.362.905/0001-65
CCA nº: 06.200-661-4
Endereço: Rua Javari, nº 1.155 – Distrito Industrial
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Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para
implantação da linha de produção dos produtos: a) RECEPTOR
DE SINAL DE TELEVISÃO VIA TRANSMISSÃO LOCAL TERRESTRE – NCM/SH: 8528.71.19,
b) GRAVADOR / REPRODUTOR DE ÁUDIO NO FORMATO MP3, PORTÁTIL – NCM/SH:
8521.90.90, c) CÂMERA DE VÍDEO “CAMCORDER” – NCM/SH: 8525.80.29 e d) MÁQUINA
AUTOMÁTICA PARA PROCESSAMENTO DE DADOS, DIGITAL, PORTÁTIL, DE PESO NÃO
SUPERIOR A 1KG – TABLET, incentivado através do
Decreto nº 31.567,
de 18 de agosto de 2011.
OBS.:
d) Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das
condições de competitividade, o nível de crédito estimula será o
correspondente a 55%.
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Nº 142
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Nº 074/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: J. CRUZ INDÚSTRIA
E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ nº:
04.398.251/0001-27
CCA nº: 06.200.242-2
Endereço: Avenida Mário Ypiranga, nº 1.500 - Adrianópolis
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Altera o Decreto
nº 24.186, de 26 de
abril de 2004, de modo a alterar a NCM/SH do produto REFRIGERANTE A
BASE DE GUARANÁ, de NCM/SH: 1211.90, para: NCM/SH: 2202.10.00.
Altera o Decreto
nº 24.194, de 29 de
abril de 2004, de modo a alterar a NCM/SH do produto XAROPE DE
GUARANÁ, de NCM/SH: 1211.90 para: NCM/SH: 2106.90.10.
Altera o Decreto
nº 24.759, de 17 de
dezembro de 2004, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: BEBIDAS
ENERGIZANTES, de NCM/SH: 1212.90, para: NCM/SH: 2202.90.00; BEBIDAS
MISTAS, de NCM/SH: 1211.90, para NCM/SH: 2202.90.00; e REFRIGERANTE,
de NCM/SH: 1211.90, para: NCM/SH: 2202.10.00.
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Nº 143
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Nº 077/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: KORETECH DA
AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº:
13.524.220/0001-66
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Errata publicada no DOE de 15.12.2016, quanto à CCA. Redação
original incorreta era: “CCA nº: 06.200.835-8.”
CCA
nº 06.200.835-8 e 06.300.735-5
Endereço: Avenida Ministro Mário Andreazza, nº 880 - Distrito
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Altera o
Decreto nº 31.464,
de 26 de julho de 2011, de modo a alterar a NCM/SH do produto FITA
ADESIVA, de NCM/SH 3924.90, para: NCM/SH 3919.90.00.
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Nº 144
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Nº 037/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: MICROSERVICE
TECNOLOGIA DIGITAL DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº:
34.525.444/0001-62
CCA nº: 06.300.211-6
e 06.200.237-6
Endereço: Avenida Cupiúba, nº 350 – Distrito Industrial
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Vide Decreto nº 34.146/13, que
inclui a NCM/SH 3926.90.90 para o produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO.
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Altera o Decreto
nº 24.300, de 6 de julho
de 2004, na forma a seguir:
I – inclui
as NCM/SH: 3702.43.20, 3702.43.90, 3702.44.10, 3702.44.22 e 3702.44.29 para o
produto FILME SENSIBILIZADO PARA ARTES GRÁFICAS EM ROLO;
II –
inclui a NCM/SH 3703.90.10 para o produto PAPEL SENSIBILIZADO PARA ARTES
GRÁFICAS.
Altera o Decreto
nº 29.797, de 30 de
março de 2010, de modo a incluir as NCM/SH: 3921.90.19, 3921.90.20 e
3921.90.90, para o produto CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO
(EXCETO POLIESTIRENO EXPANSIVO E AUTO – ADESIVA).
Altera o Decreto
nº 26.285, de 13 de
novembro de 2006, de modo a:
I – inclui
as NCM/SH: 3923.29.10 e 3923.10.10 para o produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS
POR INJEÇÃO;
II –
exclui as NCM/SH: 8473.30.99 e 3926.90.90 do produto PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS
POR INJEÇÃO, incluídas por meio do Decreto nº 33.200 de 1º, de fevereiro,
de 2013.
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Nº 151
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Nº 053/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: TEC TOY S.A.
CNPJ nº:
22.770.366/0001-82
CCA nº: 06.200.249-0
Endereço: Avenida
Buriti, nº 3.001 – Distrito Industrial
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Altera o Decreto nº 32.867, de 09 de
outubro de 2012, de modo a
incluir a NCM/SH 8528.59.20 para o produto BABÁ ELETRÔNICA.
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Nº 155
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Nº
082/2013- ASS/SEAPS
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Denominação
Social: ELSYS EQUIPAMENTOS ELETRÔNICOS LTDA.
CNPJ nº:
34.484.188/0001-02
CCA nº: 06.200.189-2
e 06.300.182-9
Endereço:
Avenida Torquato Tapajós, nº 1.052 - Flores
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Prorroga o prazo para implantação de linha de produção
do bem: SUBCONJUNTO CHASSI MONTADO PARA APARELHO DE ÁUDIO OU
VÍDEO – NCM/SH: 8529.90.90, incentivado
por meio do Decreto nº 31.356, de 9 de junho
de 2011.
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