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PROPOSIÇÃO
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PARECER
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DADOS DA EMPRESA
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ASSUNTO
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Nº 312
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Nº 217/2013-
GACIF/SEAPS
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Denominação
Social: CERAS JOHNSON LTDA
CNPJ nº: 33.122.466/0007-04
CCA nº: 06.200.538-3
Endereço:
Avenida Professor Paulo
Graça, 1.901 - Tarumã
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Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 26.691,
de 19 de junho de 2007, e altera o referido Decreto de modo a alterar a
NCM/SH dos produtos: DETERGENTE, de NCM/SH 3402.90, para NCM/SH: 3402.90.31, 3402.90.90 e
3402.20.00; CERA, de 3405.30, para
NCM/SH: 3405.30.00; e
ODORIZADOR
DE AMBIENTE, de
NCM/SH 3307.49, para NCM/SH: 3307.49.00.
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Nº 313
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Nº 205/2013-
GACIF/SEAPS
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Denominação
Social: NORITSU DO BRASIL LTDA.
CNPJ nº: 54.259.411/0001-25
CCA nº: 06.200.023-3
Endereço:
Rua
Rio Quixito, 1.435 - Distrito Industrial
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Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 19.966, de 26 de maio de 1999, e Decretos nºs. 24.040,
de 06 de fevereiro de 2004, 24.216,
de 14 de maio de 2004, referente ao produto: MINILABORATÓRIO FOTOGRÁFICO – NCM/SH: 9010.50.10; 9010.10.90;
9010.10.20.
Obs.: O produto acima faz jus ao Crédito
Estimulo de 85,74%, de acordo com o Art. 3º, II do Decreto nº 33.054, 26 de
dezembro de 2012, que prorrogou o Decreto nº 24.995, de 9 de maio de 2005.
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Nº 315
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Nº 184/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação
Social: ALEX
ROJAS SALVIONI
EPP
CNPJ nº: 05.167.811/0001-03
CCA nº: 06.200.872-2
Endereço:
Rua Barão de Paranapiacaba, nº 8, 3 Etapa,
Lote 8, Conjunto Parque das Laranjeiras - Flores.
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Altera o Decreto nº 31.912,
de 09 de dezembro de 2011, de modo a alterar a NCM/SH do
produto: DESENGRAXANTES, de NCM/SH 3492.90, para NCM/SH 3402.90.90.
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Nº 316
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Nº 159/2013- ASS/SEAPS
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Denominação Social: AMAZON AÇO INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA.
CNPJ nº: 05.477.207/0001-75
CCA nº: 06.200.000-4 e
06.300.001-6
Endereço: Avenida
Puraquequara, 5.328 - Puraquequara.
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Inclusão do produto FITA REBOBINADA NCM/SH 7208.90.00;
7210.49.90; 7211.19.00; 7211.90.90; 7212.30.00 e 7212.60.00 no Decreto
n° 27.142, de 26 de
outubro de 2007.
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Nº 317
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Nº 187/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação
Social: AMAZON ETIQUETAS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA
CNPJ nº: 03.486.626/0001-48
CCA nº: 06.300.423-2,
e 06.200.747-5
Endereço:
Rua Guanabara,
443 - Vila da Prata.
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Altera o Decreto nº 28.924,
de 10 de agosto de 2009, de modo a alterar a NCM/SH dos
produtos: ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA
EMBALAGENS PARA FINS INDUSTRIAIS,
de NCM/SH 3923.29, para NCM/SH 3923.29.10; ETIQUETA AUTO-ADESIVA EM POLICARBONATO LAMINADO PARA FINS
INDUSTRIAIS,
de NCM/SH 3919.00, para NCM/SH 3920.61.00.
Altera o Decreto nº 25.178,
de 9 de agosto de 2005, de modo a alterar a NCM/SH do
produto: ETIQUETAS E RÓTULOS DE PAPEL
OU CARTÃO, de NCM/SH 4821.90, para
NCM/SH 4821.90.00.
Altera o Decreto nº 28.924,
de 10 de agosto de 2009, de modo a incluir a NCM/SH 3923.29.90 para o produto: ARTIGO DE MATÉRIA PLÁSTICA (EXCETO DE
POLIESTIRENO EXPANSÍVEL) PARA EMBALAGENS PARA FINS INDUSTRIAIS.
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Nº 318
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NOTA TÉCNICA
Nº 183/2013- ASS/SEAPS
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Denominação Social: AMCOR EMBALAGENS DA
AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 84.127.208/0001-66
CCA nº: 06.300.214-0
Endereço: Rua Anhanduí, 306 –
Edifício D – Flores
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Altera o Decreto nº 24.186,
de 26 de abril de 2004, de modo a alterar a NCM/SH do
produto: PRÉ-FORMA (PET), de NCM/SH 3923.30, para NCM/SH 3923.30.00.
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Nº 322
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Nº 155/2013- ASS/SEAPS
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Denominação Social: CEDRAL SERVIÇOS
ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA-EPP.
CNPJ nº: 06.330.712/0001-55
CCA nº: 06.390.027-0
Endereço: Avenida
Rodrigo Otávio, 35 - Crespo
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Altera o Decreto n° 26.045, de 6 de julho de 2006, de modo a incluir a NCM/SH 8529.90.20 para o produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO, MONTADA
(PARA ÁUDIO E VÍDEO)
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Nº 323
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Nº 201/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação
Social: CIEX
COMÉRCIO INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA FILIAL
CNPJ nº: 04.354.940/0002-10
CCA nº: 06.200.431-0
Endereço:
Avenida Leopoldo Peres, 243 – Educandos.
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Altera o Decreto n° 25.888, de 22 de maio de 2006,
de modo a incluir o produto CASTANHA DO BRASIL
DESIDRATADA, SEM CASCA, NCM/SH
0801.22.00, com o mesmo enquadramento legal do produto “Castanha do
Brasil desidratada e polida, com casca”.
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Nº 324
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Nº 200/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação
Social: CIEX COMÉRCIO
INDÚSTRIA E EXPORTAÇÃO LTDA FILIAL
CNPJ nº: 04.354.940/0004-82
CCA nº: 06.200.439-5
Endereço:
Rua Amâncio de Miranda, 245 - Educandos.
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Altera o Decreto nº 25.887, de 22 de maio de
2006, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: CASTANHA DO BRASIL DESIDRATADA E POLIDA, COM CASCA, de NCM/SH
0801.21, para NCM/SH 0801.21.00; ÓLEO
DE COPAÍBA, de NCM/SH 1515.90,
para NCM/SH 1515.90.90; ÓLEO DE PAU ROSA, de NCM/SH 3301.29, para
NCM/SH 3301.29.15.
Altera o Decreto nº 25.888, de 22 de maio de
2006, de modo a alterar a NCM/SH do produto: CASTANHA DO BRASIL DESIDRATADA, COM CASCA, de NCM/SH 0801.21, para NCM/SH 0801.21.00.
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Nº 326
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Nº 212/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação
Social: DIGIBOARD
ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 07.448.261/0001-18
CCA nº: 06.390.064-5
Endereço:
Rua Matrinxã, 300 A – Distrito Industrial.
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Altera o Decreto nº 27.266, de 16 de novembro
de 2007, de modo a alterar a NCM/SH do produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO), de
NCM/SH 8529.90, para NCM/SH 8529.90.20.
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Nº 327
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Nº 180/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação
Social: DIGIBOARD
ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 07.448.261/0001-18
CCA nº: 06.300.521-2
Endereço:
Rua Matrinxã, 300 A – Distrito Industrial.
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Altera o Decreto nº 27.267, de 16 de novembro
de 2007, de modo a incluir a NCM/SH
8529.90.20 para o produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO, MONTADA (DE
USO EM INFORMÁTICA).
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Nº 328
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Nº 169/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação
Social: DIGIBRÁS
INDÚSTRIA DO BRASIL S A.
CNPJ nº: 07.130.025/0001-59
CCA nº: 06.200.433-6
Endereço:
Rua Tambaqui, 180 – B, Distrito Industrial.
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Altera o Decreto nº 26.042, de 01 de dezembro
de 2006, de modo a alterar a NCM/SH do produto: TELEVISOR EM CORES, COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, de NCM/SH
8528.12, para NCM/SH 8528.72.00.
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Nº 335
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Nº 188/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: KODAK DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ nº: 22.999.247/0001-04
CCA nº: 06.300.069-5
Endereço:
Avenida dos Oitis, 760 - Distrito Industrial
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Prorroga o prazo para
implantação da linha de produção do produto: CHAPA PRÉ-SENSIBILIZADA DE ALUMÍNIO PARA IMPRESSÃO “OFF-SET” ,
incentivado por meio do Decreto nº 31.841, de 05 de
dezembro de 2011.
Altera o Decreto
nº 31.841, de 05 de dezembro de 2011, de modo a alterar a NCM/SH do
produto: CHAPA PRÉ-SENSIBILIZADA DE
ALUMÍNIO PARA IMPRESSÃO "OFF-SET", de NCM/SH 3701.30, para NCM/SH 3701.30.31.
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Nº 336
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Nº 205/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: KONICA
MINOLTA BUSINESS SOLUTIONS DO BRASIL LTDA.
CNPJ nº: 23.022.114/0001-38
CCA nº: 06.200.182-5
Endereço:
Avenida Cosme Ferreira, 816 - Coroado
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Altera o Decreto nº 24.194, de 29 de abril de
2004, de modo a alterar a NCM/SH do produto: MÁQUINA FOTOCOPIADORA, de NCM/SH 9002.12, para NCM/SH 8443.31.99; e TONALIZADOR PARA MÁQUINA FOTOCOPIADORA, de
NCM/SH 3707.90, para NCM/SH 3707.90.90.
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Nº 338
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Nº 137/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação
Social: METALFINO
DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 04.414.488/0001-54
CCA nº: 06.300.241-8
Endereço: Rua
Ipê, 194 - Distrito Industrial
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Altera o Decreto nº 26.036 de 5 de julho de
2006, de modo a alterar a NCM/SH do produto: PARTES E PEÇAS FUNDIDAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS,
TRICICLOS E QUADRICICLOS, de NCM/SH 8714.19, para NCM/SH 8714.10.00, e de NCM/SH 8421.99, para NCM/SH 8421.91.99.
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Nº 345
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Nº 178/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação
Social: SEMP
TOSHIBA AMAZONAS S. A.
CNPJ nº: 04.400.552/0001-48
CCA nº: 06.200.133-7
Endereço:
Rua Iça, 500 - Distrito Industrial.
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Altera o Decreto nº 24.128, de 14 de maio de 2004, de
modo a alterar a NCM/SH dos produtos: REPRODUTOR DE DVD/CD COMBINADO COM AMPLIFICADOR DE VÍDEO E SOM, de
NCM/SH 8521.90, para NCM/SH 8521.90.90; GRAVADOR/REPRODUTOR DE DISCO ÓPTICO DE
ÁUDIO (CD RECORDER), de NCM/SH 8520.90, para NCM/SH 8521.90.90; CONTROLE REMOTO PARA APARELHOS ELÉTRICOS E
ELETRÔNICOS, de NCM/SH 8543.89, para
NCM/SH 8543.70.99; TELEVISOR EM
CORES COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, de NCM/SH 8528.12, para NCM/SH 8528.72.00; TELEVISOR EM CORES, de NCM/SH
8528.10, para NCM/SH 8528.72.00; e
AMPLIFICADOR DE ÁUDIO EM 3D “HOME
THEATER”, de NCM/SH 8517.11, para
NCM/SH 8521.90.90.
Altera o Decreto nº 25.538,
de 7 de dezembro de 2005, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, de
NCM/SH 8528.51, para NCM/SH 8528.51.20;
e TELEVISOR COM TELA DE PLASMA, de
NCM/SH 8528.12, para NCM/SH 8528.72.00.
Altera o Decreto nº 26.359,
de 19 de dezembro de 2006, que foi alterado pelo Decreto nº 27.167, de 26 de outubro de
2007, de modo a alterar a NCM/SH do produto: RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO VIA TRANSMISSÃO LOCAL E TERRESTRE, de NCM/SH
8528.71, para NCM/SH 8528.71.19.
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Nº 346
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Nº 194/2013- ASS/SEAPS
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Denominação
Social: SHOWA DO
BRASIL LTDA.
CNPJ nº: 04.012.043/0001-48
CCA nº: 06.300.166-7
Endereço:
Rua Rio Quixito, 1.376 – Distrito
Industrial.
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Altera o Decreto nº 24.206,
de 6 de maio de 2004, que foi alterado pelo Decreto nº 30.765, de 30 de
novembro de 2010, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: AMORTECEDOR DIANTEIRO, de NCM/SH 8714.19, para NCM/SH 8714.10.00; AMORTECEDOR TRASEIRO, de NCM/SH 8714.19, para NCM/SH 8714.10.00; PARTES E PEÇAS
FUNDIDAS PARA CICLOMOTORES MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS,
de NCM/SH 8714.19, para 8714.10.00; e PARTES E PEÇAS USINADAS PARA CICLOMOTORES MOTONETAS, MOTOCICLETAS,
TRICICLOS E QUADRICICLOS, de NCM/SH 8714.19, para 8714.10.00.
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Nº 347
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Nº 199/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação
Social: SOLTECO
TECNOLOGIA DE CORTE LTDA
CNPJ nº: 02.998.356/0001-91
CCA nº: 06.300.257-4
Endereço:
Avenida Cupiúba, 162, LT 351, Distrito Industrial
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Nova redação dada pelo Decreto 42.197/20,
efeitos a partir de 24.12.2013:
Ficam
alteradas as Nomenclaturas Comuns do Mercosul – Sistema Harmonizado-NCM/SH do
produto PEÇAS USINADAS PARA FINS
INDUSTRIAIS, incentivado por meio do Decreto
nº 24.206, de 06 de maio
de 2004, na forma a seguir:
1. de
NCM/SH 7326.00, para NCM/SH 7326.90.90;
2. de
NCM/SH 7307.99, para NCM/SH 7307.99.00;
3. de
NCM/SH 7318.19, para NCM/SH 7318.19.00;
4. de
NCM/SH 7318.21, para NCM/SH 7318.21.00;
5. de
NCM/SH 7318.29, para NCM/SH 7318.29.00;
6. de
NCM/SH 7415.21, para NCM/SH 7415.21.00;
7. de
NCM/SH 7415.29, para NCM/SH 7415.29.00;
8. de
NCM/SH 7415.33, para NCM/SH 7415.33.00;
9. de
NCM/SH 7415.39, para NCM/SH 7415.39.00;
10. de
NCM/SH 7419.99, para NCM/SH 7419.99.90;
11. de
NCM/SH 7616.10, para NCM/SH 7616.10.00;
12. de
NCM/SH 8421.99, para NCM/SH 8421.99.99;
13. de
NCM/SH 8481.90, para NCM/SH 8481.90.90;
14. de
NCM/SH 8511.90, para NCM/SH 8511.90.00;
15. de
NCM/SH 8714.19, para NCM/SH 8714.10.00,
e
16. de
NCM/SH 9026.90, para NCM/SH 9026.90.90.
Redação original:
Altera
o Decreto nº 24.206,
de 6 de maio de 2004, de modo a alterar a NCM/SH do produto:
PEÇAS USINADAS PARA FINS
INDUSTRIAIS, de NCM/SH 7326.00, para
NCM/SH 7326.90.90; de NCM/SH 7307.99,
para NCM/SH 7307.99.00; de NCM/SH
7318.21, para NCM/SH 7318.21.00; de
NCM/SH 7415.21, para NCM/SH
7415.21.00; de NCM/SH 7415.29,
para NCM/SH 7415.29.00; de NCM/SH 7415.33, para NCM/SH 7415.33.00; de NCM/SH 7415.39, para NCM/SH 7415.39.00; de NCM/SH 7616.10, para NCM/SH 7616.10.00; de NCM/SH 8481.90, para NCM/SH 8481.90.90; de NCM/SH 8714.19, para NCM/SH 8714.10.00, e de NCM/SH 9026.90, para NCM/SH 9026.90.90.
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Nº 348
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Nº 174/2013-
ASS/SEAPS
|
Denominação
Social: SONY
BRASIL LTDA.
CNPJ nº: 43.447.044/0001-77
CCA nº: 06.200.016-0
e 06.390.074-2
Endereço:
Avenida João Gonçalves de Araújo, 1.274, Distrito Industrial.
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Altera o Decreto nº 24.186,
de 26 de abril de 2004, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: RÁDIO COMBINADO COM AMPLIFICADOR “HOME THEATER”, de
8527.39, para NCM/SH 8527.99.10;
AMPLIFICADOR COM SINTONIZADOR (RECEIVER), de 8527.39, para NCM/SH 8527.99.10.
Altera o Decreto nº 25.237,
de 8 de agosto de 2005, de modo a alterar a NCM/SH do produto: TELEVISOR EM CORES COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, de
8528.12, para NCM/SH 8528.72.00.
Altera o Decreto nº 29.946, de 18 de maio
de 2010, de modo a alterar a NCM/SH do produto: RÁDIO COM REPRODUTOR DE DVD – BLU RAY COMBINADO
COM AMPLIFICADOR “HOME THEATER”, de NCM/SH 8521.90, para NCM/SH 8521.90.90.
Altera o Decreto nº 28.362, de 11 de março
de 2009, de modo a alterar a NCM/SH do produto: PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E
VÍDEO), de NCM/SH 8518.90, para NCM/SH
8518.90.10; de NCM/SH 8521.90, para NCM/SH 8521.90.90; de NCM/SH 8522.90, para NCM/SH 8522.90.90; de
NCM/SH 8527.19, para NCM/SH
8527.19.90; de NCM/SH 8527.90, para NCM/SH 8527.99.10; de NCM/SH 8525.80, para NCM/SH 8525.80.29; de
NCM/SH 8529.90, para NCM/SH
8529.90.20.
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Nº 349
|
Nº 173/2013-
ASS/SEAPS
|
Denominação
Social: SONY
PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 01.106.222/0001-56
CCA nº: 06.300.058-0
Endereço:
Avenida João Gonçalves de Araújo, 1.244, Distrito Industrial.
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Altera o Decreto nº 24.122,
de 25 de março de 2004, de modo a alterar a NCM/SH dos produtos: PARTES E PEÇAS INJETADAS MONTADA PARA FINS
INDUSTRIAIS, de NCM/SH 8529.90, para NCM/SH 8529.90.20; CAIXA ACÚSTICA, de NCM/SH 8518.21, para
NCM/SH 8518.21.00.
Altera o Decreto nº 29.506, de 28 de
dezembro de 2009, de modo a alterar a NCM/SH do produto: SUBCONJUNTO TAMPA TRASEIRA PARA TELEVISOR COM
TELA DE CRISTAL LÍQUIDO, de NCM/SH
8529.90, para NCM/SH 8529.90.20.
Altera o Decreto nº 24.122,
de 25 de março de 2004, de modo a incluir a NCM/SH 8522.90.90 para o
produto: PARTES E PEÇAS INJETADAS
MONTADAS PARA FINS INDUSTRIAIS; e a NCM/SH 8518.22.00, para o produto: CAIXA ACÚSTICA.
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Nº 352
|
Nº 160/2013-
ASS/SEAPS
|
Denominação
Social: TP
INDÚSTRIA DE AÇO LTDA
CNPJ nº: 10.362.841/0001-00
CCA nº: 06.300.655-3
Endereço:
Avenida Noel Nutels, 2.451 - Cidade Nova II,
Núcleo 8
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Altera o Decreto nº 29.588, de 4 de
fevereiro de 2010, de modo a incluir a NCM/SH 7308.90.90 para o produto: ESTRUTURA DE FERRO/AÇO PARA CONSTRUÇÃO CIVIL.
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Nº 354
|
Nº 207/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação
Social: VENTTOS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. ME
CNPJ nº: 09.398.303/0001-89
CCA nº: 06.200.758-0
Endereço:
Rua Acará, nº 203, Distrito Industrial.
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Altera o Decreto
nº 32.063, de 9 de janeiro
de 2012, de modo a alterar a NCM/SH do produto: RECEPTOR DE
SINAL DE TELEVISÃO VIA SATÉLITE, de
NCM/SH 8528.71, para NCM/SH 8528.71.11.
Prorroga o prazo para
implantação da linha de produção do bem: RECEPTOR DE SINAL DE TELEVISÃO
VIA SATÉLITE, incentivado por meio do Decreto nº 32.063, de 9 de janeiro de
2012.
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