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PROPOSIÇÃO
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PARECER
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DADOS DA EMPRESA
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ASSUNTO
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Nº 020
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Nº 001/2013-GACIF/DPIC
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Denominação
Social: PELMEX DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 04.321.519/0001-22
CCA nº 06.200.121-3
Endereço: Avenida Ministro Mário Andreazza, nº 4.506 - Distrito Industrial
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Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.299, de 06 de julho de
2004, e altera o referido Decreto no modo a
seguir:
I - altera a NCM/SH dos produtos: COLCHÃO DE ESPUMA (4), de
NCM/SH 9404.29, para: NCM/SH
9404.21.00 e 9404.29.00; TRAVESSEIRO (4), de NCM/SH 9404.90, para: NCM/SH 9404.90.00; e COLCHÃO DE MOLA (4), de NCM/SH
9404.29, para NCM/SH 9404.29.00;
II - altera a NCM/SH e a nomenclatura do produto de CAMA DE CASAL E SOLTEIRO –
NCM/SH 9403.50, para CAMA DE CASAL E
SOLTEIRO (BOX) (4) – NCM/SH 9403.50.00;
III - inclui nota referente aos produtos supracitados: (4) Os produtos acima fazem
jus ao crédito estímulo de 100%, de acordo com o Art. 1º, §§ XV e XVII, do
Decreto nº 33.054, de 26 de dezembro de 2012.
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Nº 021
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Nº 025/2013-GACIF/DPIC
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Denominação Social: TRIUMPH - FABRICAÇÃO DE
MOTOCICLETAS DE MANAUS LTDA.
CNPJ nº: 14.808.074/0001-63
CCA nº: 06.200.899-4
Endereço: Avenida Presidente
Kennedy, nº 885, Galpão C1, C2 e C3 - Morro da Liberdade
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Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 32.199, de 19 de março
de 2012, relativo à linha de produção do produto: MOTOCICLETA ACIMA DE
450 CM3 – NCM/SH 8711.30.00, 8711.40.00 e 8711.50.00.
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Nº 022
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Nº 020/2013-GACIF/DPIC
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Denominação Social: WHITE MARTINS GASES INDUSTRIAIS
DO NORTE LTDA
CNPJ nº: 34.597.955/0004-32
CCA nº: 06.300.129-2
e 06.200.398-4
Endereço: Avenida Autaz Mirim, nº 1.053 - Distrito Industrial
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Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.557, de 10 de setembro
de 2004, e altera o
referido Decreto no modo a seguir: altera a NCM/SH e a nomenclatura dos produtos: de MISTURA HIDROGÊNICA – NCM/SH
2804.10 e 2804.30, para COMPOSIÇÃO
BINÁRIA HIDROGÊNIO E NITROGÊNIO (MISTURA HIDROGÊNICA) – NCM/SH 2853.00.90,
2804.10.00 e 2804.30.00; de MISTURA STARGOLD – NCM/SH 2804.69 e 2004.21, para COMPOSIÇÃO BINÁRIA ARGÔNIO E
DIÓXIDO DE CARBONO (MISTURA STARGOLD) – NCM/SH 2804.21.00, 2804.69.00,
2853.00.90 e 2811.21.00.
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.558, de 10 de setembro
de 2004, e altera o
referido Decreto no modo a seguir: altera a NCM/SH e a nomenclatura do produto de AR MEDICINAL – NCM/SH 2851.00, para COMPOSIÇÃO BINÁRIA OXIGÊNIO E
NITROGÊNIO (AR MEDICINAL) – NCM/SH 2853.00.90.
Atualiza o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.194, de 29 de abril de
2004, e altera o
referido Decreto no modo a seguir:
I - altera a NCM/SH dos produtos: ACETILENO, de NCM/SH 2901.39, para: NCM/SH 2901.29.00; e ARGÔNIO, de NCM/SH 2804.21, para NCM/SH 2804.21.00;
II - altera a NCM/SH e a nomenclatura dos produtos: de GÁS OXIGÊNIO –
NCM/SH 2804.40, para OXIGÊNIO – NCM/SH
2804.40.00; e GÁS NITROGÊNIO – NCM/SH 2804.30, para NITROGÊNIO – NCM/SH 2804.30.00.
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Nº 023
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Nº 006/2013- ASS/SEAPS
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Denominação Social:
BRASIL KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA. (FILIAL)
CNPJ nº: 05.254.957/0068-95
CCA nº: 06.300.192-6
Endereço: Rua Alfeneiro, nº 236 – Distrito
Industrial I
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Altera a denominação social de SCHICARIOL LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA., para: BRASIL
KIRIN LOGÍSTICA E DISTRIBUIÇÃO LTDA – Filial.
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Nº 025
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Nº 036/2013- ASS/ASSJUR
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Denominação Social: ELECTROLUX DA AMAZÔNIA
LTDA.
CNPJ nº: 02.421.694/0001-20
CCA nº: 06.200.091-8
Endereço: Rua Jutaí, nº 280-A, Distrito Industrial.
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Inclui no Decreto n° 27.181, de 26 de outubro de
2007, as NCM/SH 8415.10.11, 8415.10.19, 8415.10.90, 8415.81.10
e 8415.82.90, relativa ao produto: CONDICIONADOR DE AR DE JANELA OU DE
PAREDE COM MAIS DE UM CORPO.
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Nº 026
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Nº 043/2013- ASS/ASSJUR
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Denominação Social: G.
EYE INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
CNPJ nº: 13.337.082/0001-06
CCA nº: 06.200.803-0
Endereço: Avenida Torquato
Tapajós, nº 9.475, Bloco B, Bairro Tarumã.
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Altera a denominação social de TOXELL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA., para: G. EYE
INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
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Nº 027
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Nº 024/2013- ASS/ASSJUR
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Denominação
Social: JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. (FILIAL)
CNPJ nº: 04.898.857/0002-02
CCA nº: 06.300.553-0
Endereço: Rua Matrinxã, nº 687, Ed. 1, Ed. 2, Part – Distrito Industrial
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Transfere o incentivo
fiscal do produto: MONITOR DE VÍDEO
COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (para uso em ATM) – NCM/SH 8529.90.20, incentivado
através da proposição nº 289, do Anexo II, do Decreto nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013, da empresa MATRIZ para a FILIAL, estabelecida na Avenida Matrinxã, nº 687, Ed. 1, parte do
Ed. 2-A – Distrito Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 04.898.857/0002-02 e
no CCA sob o nº 06.300.553-0.
Cancela o incentivo
concedido pelo Decreto nº 33.169, de 22 de janeiro de 2013, Anexo II,
Proposição nº 289, para a sociedade empresária JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL
LTDA., estabelecida na Avenida Açaí, nº 875, Bloco D, Parte - Distrito
Industrial, inscrita no CNPJ sob o nº 04.898.857/0001-21 e no CCA sob o nº
06.300.727-4.
Acrescenta a NCM/SH
8528.59.20 através do Decreto
43.220, de 22.12.2020.
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Nº 028
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Nº 019/2013- ASS/SEAPS
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Denominação Social: MUSASHI DA AMAZÔNIA
LTDA.
CNPJ nº: 04.944.068/0001-80
CCA nº: 06.300.014-8
Endereço: Avenida Flamboyant, nº 931 - Distrito Industrial II
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Altera a NCM/SH e a nomenclatura do produto EIXO DE COMANDO DE
VÁLVULA PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO - NCM/SH 8714.19, para ÁRVORE DE CAMES
PARA COMANDO DE VÁLVULAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS,
TRICICLOS E QUADRICICLOS - NCM/SH 8483.10.20, incentivado através do Decreto nº 24.187, de 23 de abril de
2004.
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Nº 029
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Nº 039/2013- ASS/ASSJUR
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Denominação Social: NATUREX – INGREDIENTES NATURAIS LTDA.
CNPJ nº: 03.899.381/0001-80
CCA nº: 06.300.374-0
Endereço: Avenida Buriti, nº
5.391, Distrito Industrial
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Altera o Decreto nº 32.989, de 05 de
dezembro de 2012, na forma que se segue:
I - altera a nomenclatura
do produto: de MATÉRIAS CORANTES DE ORIGEM VEGETAL DESTINADOS A PREPARAÇÕES
PARA ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS - NCM/SH 3203.00.19, para PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS, COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À
BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS) - NCM/SH 3203.00.19;
II - inclui as NCM/SH 3203.00.21, 2101.20.10,
1302.19.99, 1211.90.90, 3504.00.90 e 2106.90.90 para o produto PREPARAÇÕES UTILIZADAS EM ALIMENTOS,
COSMÉTICOS E BEBIDAS (EXCETO À BASE DE SUBSTÂNCIAS ODORÍFERAS).
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Nº 030
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Nº 021/2013- ASS/SEAPS
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Denominação
Social: NOVODISC MIDIA DIGITAL
AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 02.104.848/0001-96
CCA nº: 06.200.048-9
Endereço: Avenida Abiurana nº 566 – Distrito Industrial
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Altera o Decreto nº 24.122, de 25 de março de
2004, na forma que se segue:
I - altera a NCM/SH dos produtos: DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER PARA ÁUDIO GRAVÁVEL (CD-RECORD),
de NCM/SH 8524.39, para NCM/SH 8523.41.90; e DIGITAL VERSATILE DISC (DVD GRAVADO), de NCM/SH 8524.39, para NCM/SH 8523.41.90;
II - altera a NCM/SH e a nomenclatura dos produtos: DISCO
DIGITAL DE LEITURA LASER PARA ÁUDIO GRAVADO (COMPACT DISC) - NCM/SH 8524.32, para DISCO DIGITAL DE LEITURA A LASER
PARA ÁUDIO GRAVADO (CD) - NCM/SH 8523.41.90; e PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO (CAIXA DE
CD/DVD) - NCM/SH 4911.10, para PEÇAS
PLÁSTICAS MOLDADAS POR INJEÇÃO - NCM/SH 3923.10.10.
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Nº 031
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Nº 014/2013- ASS/SEAPS
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Denominação
Social: POSITIVO INFORMÁTICA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 08.239.748/0001-53
CCA nº: 06.200.590-1
Endereço: Avenida dos Oitis, nº 2.449 – Armando Mendes
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Prorrogação de prazo para implantar a
linha de produção do produto: MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO
(USO EM INFORMÁTICA) – NCM/SH 8528.51.20, incentivado através do Decreto
nº 30.763, de 30
de novembro de 2010.
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Nº 032
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Nº 018/2013- ASS/SEAPS
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Denominação
Social: PROCOMP AMAZÔNIA
INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
CNPJ nº: 84.107.697/0001-94
CCA nº: 06.200.227-9
Endereço: Avenida Desembargador
Filismino Soares, nº 1 – Colônia Oliveira Machado
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Altera a NCM/SH de 8472.90.29 para NCM/SH 8472.90.99, relativa ao produto TERMINAL FINANCEIRO LOTÉRICO, incentivado através do Decreto nº 32.989, de 5 dezembro de 2012.
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