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PROPOSIÇÃO
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PARECER
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DADOS DA EMPRESA
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ASSUNTO
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Nº 125
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Nº 075 /2013-GACIF/DPIC
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Denominação Social: CABOS DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº: 13.537.740/0001-03
CCA nº: 06.300.764-9 e 06.200.911-7
Endereço: Rua Silva Ramos, nº 905, Fundos
– Praça 14 de Janeiro
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 32.166, de
02 de março de 2012, e altera a NCM/SH
do produto CONDUTOR ELÉTRICO COM OU
SEM PEÇAS DE CONEXÃO, de NCM/SH: 8544.49, para NCM/SH: 8544.49.00.
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Nº 126
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Nº 091/2013-GACIF/DPIC
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Denominação Social: DIGIBRÁS INDÚSTRIA DO BRASIL S.A.
CNPJ nº: 07.130.025/0001-59
CCA nº: 06.200.433-6
Endereço: Rua Tambaqui, nº 180, B –
Distrito Industrial
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 25.658, de 02 de
março de 2006, e altera o referido Decreto no modo a seguir:
I
- altera a NCM/SH e a nomenclatura do produto: de MONITOR COM TELA DE CRISTAL
LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA), NCM/SH 8471.60, para MONITOR DE VÍDEO COM TELA DE CRISTAL LÍQUIDO (USO EM INFORMÁTICA),
NCM/SH 8528.51.20.
II – inclui o § 2º na forma a
seguir: § 2º Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das condições
de competitividade, o nível de crédito estimulo será o correspondente a 55%
(cinquenta e cinco por cento).
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Nº 128
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Nº 103/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: TECHNICOLOR BRASIL MIDIA E ENTRETENIMENTO LTDA.
CNPJ nº:
02.773.531/0001-42
CCA nº: 06.200.184-1
Endereço: Avenida Max Teixeira, nº 2.319,
até 2.999 - Colônia Santo Antônio.
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Atualiza
o projeto aprovado pelo Decreto nº 24.206, de 06 de
maio de 2004, e altera o referido Decreto no modo a seguir:
I
- altera a NCM/SH e a nomenclatura do produto: de MODULADOR/DEMODULADOR
(MODEM DIGITAL), NCM/SH 8517.50, 8517.20, 8471.80, para MODULADOR/DEMODULADOR PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA REDE
TELEFÔNICA (7), NCM/SH 8517.62.55.
II - acresce a nota nº 7 para o produto MODULADOR/DEMODULADOR PARA COMUNICAÇÃO DE DADOS VIA REDE TELEFÔNICA, na
forma a seguir: Nos casos em que for comprovado o restabelecimento das
condições de competitividade, o nível de crédito estimulo
será o correspondente a 55% (cinquenta e cinco por cento).
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Nº 128-A
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Nº 113/2013-GACIF/DPIC
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Denominação Social: MANAUSBOX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIA
LTDA.
CNPJ nº:
15.513.801/0001-28
CCA nº: 06.300.801-7
Endereço: Rua Visconde de Sinimbu, nº 18,
Lote Parque das Laranjeiras, Quadra C-14, Lote 18 - Flores
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Atualiza o projeto aprovado pelo
Decreto nº 32.989, de 5 de
dezembro de 2012, relativo à linha de
produção do produto: EMBALAGENS E
ARTEFATOS DE PAPEL OU PAPELÃO MOLDADOS, NCM/SH 4819.10.00 e 4823.70.00.
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Nº 129
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Nº 061/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: A.
W. FABER-CASTELL AMAZÔNIA S. A.
CNPJ nº:
07.656.227/0001-39
CCA nº: 06.200.473-5
Endereço: Avenida do Turismo, nº 2.539-C –
Ponta Negra
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Altera
o Decreto nº 26.170, de 31 de
agosto de 2006, de modo a
alterar a NCM/SH do produto APONTADOR PARA LÁPIS, de NCM/SH 8414.10 para: NCM/SH: 8214.10.00.
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Nº 131
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Nº /2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: AVANPLAST
POLÍMEROS DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº:
23.026.776/0001-86
CCA nº: 06.300.173-0
Endereço: Rua Igarapé da Água Preta, nº 50 – Armando Mendes
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Altera
o Decreto 24.194, de 29 de abril de
2004, de modo a incluir as NCM/SH 3901.10.10;
3901.10.91; 3901.10.92; 3901.20.19 para o produto RESINA TERMOPLÁSTICA EXTRUDADA (APRESENTADA NA FORMA DE GRÂNULOS).
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Nº 132
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Nº 027/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: BERTOLINI
CONSTRUÇÃO NAVAL DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº:
05.073.228/0001-25
CCA nº: 06.200.408-5
Endereço: Rua Raimundo Nonato de Castro, nº 01 – Santo Agostinho
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Altera
o Decreto n° 27.672 de 11 de junho
de 2008, na forma a seguir:
I
- concede incentivo fiscal de 100% para o produto ESTRUTURA FLUTUANTE (DIQUE FLUTUANTE) (4) - NCM/SH 8907.90.00,
com o seguinte enquadramento legal: art. 10, VIII, art. 13, III, c/c § 13, I,
art. 14, I, “c”, § 1º, II, da Lei nº 2.826, de 2003, e art. 13, VIII, art.
16, III, c/c § 13, I art. 18, I, “c”, § 1º, II, do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 23.994, de 2003.
II
– acresce a nota de número 4 para o produto ESTRUTURA FLUTUANTE (DIQUE FLUTUANTE) (4), na forma a seguir: Nos
casos em que for comprovado o restabelecimento das condições de
competitividade, o nível de crédito estímulo será o correspondente a 55%.
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Nº 134
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Nº 071/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: CITY
PLASTIK INDÚSTRIA E COMÉRCIO PLÁSTICO LTDA.
CNPJ nº:
15.776.693/0001-86
CCA nº: 06.200.171-0
e 06.300.167-5
Endereço: Avenida Brasil, nº 365 –
Santo Antônio
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Errata publicada no DOE 08.11.13
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Altera
o Decreto nº 24.206, de 06 de maio de
2004, na forma a seguir:
I
- altera a NCM/SH do produto SACOLAS, de NCM/SH 3923.21 para: NCM/SH: 3923.21.90 e 3923.21.10;
II
- altera a NCM/SH do produto BOBINAS DE FILMES PARA AÇOUGUE, SACO
PLÁSTICO PARA BOCA DE CAIXA, SACO PARA LIXO, SACO PLÁSTICO PARA MANTIMENTOS,
FILME PARA AGRICULTURA, de NCM/SH
3923.21 para: NCM/SH: 3920.10.99,
3923.21.10 e 3923.21.90;
III - altera a NCM/SH do produto BOBINAS
DE FILMES SACOS PARA FINS INDUSTRIAIS, de NCM/SH 3923.21, para NCM/SH: 3920.10.99.
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Nº 135
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Nº 054/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: CMC
DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO E ÓCULOS E RELÓGIOS LTDA.
CNPJ nº:
15.087.085/0001-64
CCA nº:
06.200.919-2
Endereço: Rua Acará, nº 200, Bloco B – Distrito Industrial
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Altera o Decreto nº 32.570, de 06 de julho
de 2012, de modo a incluir as NCM/SH: 9102.11.90, 9102.12.10,
9102.12.20 e 9102.19.00, para o produto: RELÓGIO DE PULSO.
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Nº 137
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Nº 049/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: FEDERAL
MOGUL INDÚSTRIA DE AUTOPEÇAS LTDA.
CNPJ nº:
17.122.802/0001-77
CCA nº: 06.300.539-5
e 06.200.949-4
Endereço: Avenida
dos Otis, nº 235 – Distrito Industrial
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Altera
o Decreto nº 28.044, de 12
de novembro de 2008, de
modo a alterar a NCM/SH do produto FAROL PARA CICLOMOTORES,
MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS, de NCM/SH 8714.19, para: NCM/SH: 8714.10.00.
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Nº 138
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Nº 041/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: FLEX IMPORTAÇÃO
E EXPORTAÇÃO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÁQUINAS E MOTORES LTDA.
CNPJ nº:
22.798.094/0001-29
CCA nº: 06.300.007-5
e 06.390.014-9
Endereço: Avenida Buriti, nº 4.821 –
Distrito Industrial
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Altera o Decreto
nº 24.194, de 29 de
abril de 2004, de
modo a incluir as NCM/SH 8471.80.00; 8473.29.10; 8473.30.41;
8473.30.42; 8473.30.43; 8473.30.49; 8473.30.90; 8473.50.10; 8473.50.50;
8473.50.90; 8517.70.10; e 8529.90.12 para o produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA).
Altera o Decreto nº 24.206, de 06 de maio de 2004, de modo a incluir as NCM/SH 8522.90.90; 8529.90.12;
8529.90.19; 8529.90.20 e 8529.90.90 para o produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (PARA ÁUDIO E VÍDEO).
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Nº 139
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Nº 078/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: GERDAU AÇOS LONGOS S.
A.
CNPJ nº:
07.358.761/0281-79
CCA nº: 06.300.310-4
e 06.200.358-5
Endereço: Avenida Cosme Ferreira, nº 1916 – Coroado
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Incorporação, da
sociedade empresária GERDAU COMERCIAL DE AÇOS S. A., inscrita no CNPJ
sob nº 07.369.685/0049-31, pela: GERDAU AÇOS LONGOS S. A, inscrita
no CNPJ sob nº 07.358.761/0281-79.
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Nº 140
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Nº 046/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: IPES INDÚSTRIA
DE PRODUTOS E EQUIPAMENTOS DE SOLDA LTDA.
CNPJ nº:
04.613.444/0001-53
CCA nº: 06.200.984-2
Endereço: Avenida Buriti, nº 7.001 –
Distrito Industrial
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Altera o Decreto
nº 32.989, de 5 de
dezembro de 2012, na forma a seguir:
I -
concede benefício fiscal de 55% para os produtos: COMPOSIÇÃO BINÁRIA DE ARGÔNIO
E DIÓXIDO DE CARBONO (4), NCM/SH 2804.21.00 e 2804.69.00 e GÁS
CARBÔNICO (4), NCM/SH 2811.21.00, com o enquadramento legal: art. 10, VIII, art. 13, III, Lei nº
2.826, de 2003, e art. 13, VIII, art. 16, III, do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº 23.994, de 2003;
II – acresce a nota de número 4 para os
produtos supracitados de modo a conceder o incentivo fiscal do crédito
estímulo de 75% na saída dos produtos para empresas de construção civil e
obras congêneres.
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Nº 145
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Nº 055/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: MOTOCARGO INDUSTRIA E COMERCIO DE TRICICLO LTDA
CNPJ nº:
11.370.902/0001-36
CCA nº: 06.200.733-5
Endereço: Avenida Abiurana, nº 1.474,
Parte 3 – Distrito Industrial
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A
sociedade empresária MOTOCARGO COMÉRCIO DE TRCICLO LTDA, incentivada
através do Decreto nº 29.733,
de 17 de março de 2010, comunica que alterou sua denominação social
para MOTOCARGO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE TRICICLO LTDA.
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Nº 148
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Nº 062/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: REFREX AMAZÔNIA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES DE REFRIGERAÇÃO LTDA.
CNPJ nº: 03.088.923/0001-35
CCA nº: 06.300.273-6
Endereço: Rua Aruanã, 168 –
Distrito Industrial
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Altera o Decreto nº 24.194, de 29 abril de 2004, de modo a alterar a NCM/SH do
produto TUBULAÇÃO METÁLICA PARA CONDICIONADORES DE AR, de NCM/SH: 8415.90, para: NCM/SH:
8415.90.90 e 7411.10.10.
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Nº 149
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Nº 070/2013-
ASS/SEAPS
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Denominação Social: RS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA.
CNPJ nº:
84.531.656/0001-20
CCA nº: 06.200.328-3 e 06.300.293-0
Endereço: Avenida Itauba, nº 1.719, Lotes 32,33 (1/2), 34 e 36, Quadra A –
Jorge Teixeira
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Altera a Denominação Social da sociedade
empresária, de RS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. EPP., para: RS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
EMBALAGENS LTDA. EPP., e altera o endereço da mesma para Avenida Itauba,
nº 1.719, lotes: 32, 33(½), 34 e 36, quadra A, Jorge
Teixeira. A
sociedade empresária RS INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. EPP. é incentivada por
meio dos Decretos nº 24.206, de 6 de maio de 2004, e 24.299, de 06 de julho
de 2004.
Altera o Decreto nº 24.206, de 6 de maio de
2004, de modo a alterar a NCM/SH do produto SACOLAS PLÁSTICAS
DIVERSAS, de NCM/SH: 3923.29, para: NCM/SH: 3923.29.10 e 3923.29.90.
Altera o Decreto n º 24.299, de 06 de julho de
2004, de modo a alterar a NCM/SH do produto FILMES TUBULARES, de
NCM/SH: 3923.29, para: NCM/SH: 3923.29.10, 3923.29.90,
3901.10.10, 3901.10.91, 3901.10.92, 3920.10.10, 3920.10.91, 3920.10.99,
3920.69.00, 3921.90.11, 3921.90.12 e 3921.90.19.
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