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PROPOSIÇÃO
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PARECER
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DADOS DA EMPRESA
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ASSUNTO
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Nº 299
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Nº 767/2012-GACIF/DPIC
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Denominação
Social: MITSUBA DO BRASIL LTDA.
CNPJ
nº: 05.299.463/0001-10
CCA
nº 06.300.084-9
Endereço:
Avenida Max Teixeira, nº 334 - Flores
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Atualização do projeto aprovado pelo Decreto nº 28.046, de 12 de novembro
de 2008, relativo à linha
de produção do produto: MOTOR DE PARTIDA PARA VEÍCULOS
DE DUAS RODAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS – NCM/SH: 8711.90.00.
Obs.:
Na saída do produto acima listado, para empresas
industriais não incentivadas ou localizadas em outras unidades da Federação,
o incentivo fiscal de crédito estímulo será de 90,25%, conforme previsto no
art. 16, I, do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994, de 29 de dezembro
de 2003.
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Nº 300
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Nº 679/2012-GACIF/DPIC
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Denominação
Social: SAMSUNG ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ
nº: 00.280.273/0001-37
CCA
nº: 06.200.260-0
Endereço:
Avenida dos Oitis, nº 1460 - Distrito Industrial
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Atualização do projeto aprovado pelo Decreto nº 31.462, de 26 de julho de 2011, relativo à linha de produção do
produto: MICROCOMPUTADOR PORTÁTIL, SEM
TECLADO FÍSICO, COM TELA SENSÍVEL AO TOQUE (TOUCH SCREEN) - TABLET PC –
NCM/SH: 8471.41.10, 8471.41.90.
Obs.:
Nos casos em que forem comprovados o restabelecimento das condições
de competitividade, o nível de crédito estimulo será
o correspondente a 55%.
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300-A
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Nº 715/2012-GACIF/DPIC
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Denominação
Social: MICROSERVICE TECNOLOGIA DIGITAL
DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ
nº: 34.525.444/0001-62
CCA
nº: 06.300.211-6 e 06.200.237-6
Endereço:
Avenida Cupiuba, nº 350 – Distrito Industrial
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Atualização dos projetos aprovados
pelo Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004, relativo à
linha de produção do bem: FITA
MAGNÉTICA PARA VÍDEO EM CASSETE GRAVADA – NCM/SH: 8523.29.33, Decretos nºs 24.562, de 10 de setembro de 2004, e 29.797,
de 30 de março de 2010, relativo à linha de produção do produto: CAPA E CONTRACAPA PARA CD – NCM/SH:
4911.99.00 e MANUAL TÉCNICO IMPRESSO
– NCM/SH: 4911.10.10, Decreto nº
24.300, de 6 de julho de 2004, e Decreto
nº 29.797, de 30 de março de 2010, relativo à
linha de produção do produto: FILME
SENSIBILIZADO PARA ARTES GRÁFICAS EM ROLO – NCM/SH: 3702.42.10,
3702.43.10, 3702.44.21, PAPEL
SENSIBILIZADO PARA ARTES GRÁFICAS – NCM/SH: 3703.90.90, POLYESTER PARA ARTES GRÁFICAS –
NCM/SH: 3920.69.00, MICROFILME PRATA
– NCM/SH: 3702.32.00, 3702.96.00, 3702.97.00 e 3702.98.00, FILME SENSIBILIZADO PARA ARTES GRÁFICAS
EM CHAPA – NCM/SH: 3701.30.40, Decreto
nº 27.348, 28 de dezembro de 2007, relativo à
linha de produção do bem: DISCO
DIGITAL DE LEITURA, GRAVÁVEL – DIGITAL VERSATILE DISC (DVD – RECORD) –
NCM/SH: 8523.41.10 e DISCO DIGITAL DE
LEITIRA GRAVÁVEL – (CD-RECORD) – NCM/SH: 8523.41.10, Portaria nº 015, de 01 de junho de 2007, e Decreto nº 29.797,
de 30 de março de 2010, relativo à linha de produção do bem: CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA, PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE
POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E A AUTO-ADESIVA) – NCM/SH: 3920.49.00,
3920.10.10, 3920.30.00, 3921.13.10, 3921.13.90, 3921.90.11, 3921.90.12, Decreto nº 26.285, de 13 de novembro de 2006, e Portaria nº 015, de 1 de junho de 2007, relativo à linha de
produção do bem: PEÇAS PLÁSTICAS
MOLDADAS POR INJEÇÃO – NCM/SH: 3923.29.90, 8473.30.99, 3926.90.90 e
3923.10.90.
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Nº 302
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Nº 421/2012-
ASS/ASSJUR
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Denominação
Social: BIKE NORTE FABRICAÇÃO DE BICICLETAS
S.A.
CNPJ
nº: 13.072.986/0001-57
CCA
nº: 06.200.782-3
Endereço:
Rua Vinte e Quatro de Maio, nº 220 –
1º Andar – Ed. Rio Negro Center
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Prorrogação
do prazo para implantar as linhas de produção dos produtos: BICICLETA SEM
CÂMBIO – NCM/SH 8712.00.10 E BICICLETA COM CÂMBIO – NCM/SH 8712.00.10, incentivados
por meio do Decreto 31.090, de 21 de março de 2011.
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Nº 304
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Nº 466/2012-
ASS/ASSJUR
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Denominação
Social: COPLAST
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS LTDA.
CNPJ
nº: 04.672.291/0001-15
CCA
nº: 06.300.044-0
Endereço:
Avenida dos Oitis, nº 571 – Distrito
Industrial
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Inclusão
das NCM/SH: 3915.10.00; 3915.20.00;
3915.30.00 e 3915.90.00, relativas ao produto: MATÉRIA PLÁSTICA EM SUA FORMA PRIMÁRIA, incentivado por meio do
Decreto nº 24.055, de 2 de março de 2004.
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Nº 305
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Nº 103/2012-
ASS/ASSJUR
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Denominação
Social: DESAM
DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
CNPJ
nº: 10.206.543/0001-13
CCA
nº: 06.300.615-4
Endereço:
Estrada Torquato Tapajós, nº
485, B - Tarumã
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Alteração
da denominação social de: DENSETEC DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
SISTEMAS E CHICOTES ELÉTRICOS LTDA., para: DESAM DA AMAZÔNIA
ELETRÔNICA LTDA.
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Nº 306
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Nº 471/2012-
ASS/ASSJUR
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Denominação
Social: DIGIBOARD
ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ
nº: 07.448.261/0001-18
CCA
nº: 06.300.521-2
Endereço:
Rua Matrinxã,
nº 300, A – Distrito Industrial
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Inclusão
da NCM/SH: 8543.90.90 e alteração da NCM/SH: 8473.30 para: NCM/SH: 8473.30.41; 8473.30.42
e 8473.30.49, relativas ao produto PLACA
DE CIRCUITO IMPRESSO MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA), incentivado por
meio do Decreto nº 27.207, de 16 de novembro de 2007.
· Decreto correto: 27.267/07
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Nº 307
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Nº 472/2012-
ASS/ASSJUR
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Denominação
Social: DIGICABO
DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ
nº: 04.986.110/0001-25
CCA
nº: 06.300.105-5
Endereço:
Rua Constelação de Touro, nº
253 – Distrito Industrial
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Inclusão
da NCM/SH: 8544.42.00, relativa ao produto: CABO DE FORÇA COM PEÇAS DE CONEXÃO, incentivado por meio do
Decreto nº 24.141, de 7 de abril de 2004.
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Nº 308
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Nº 467/2012- ASS/ASSJUR
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Denominação
Social: DIGICABO
DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ
nº: 04.986.110/0001-25
CCA
nº: 06.300.105-5
Endereço:
Rua Constelação de Touro, nº
253 – Distrito Industrial
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Alteração
da NCM/SH: 8544.20.00 para NCM/SH: 8544.42.00, relativa ao produto: FIOS E CABOS COM CONECTORES, incentivados por meio do Decreto nº 24.141, de 7 de abril de 2004.
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Nº 310
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Nº 443/2012-
ASS/ASSJUR
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Denominação Social:
FITAS FLAX DA AMAZÔNIA LIMITADA.
CNPJ
nº: 07.169.868/0001-69
CCA
nº: 06.300.390-2
Endereço:
Avenida Torquato Tapajós, nº 3.386 –
Colônia Santo
Antônio
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Inclusão da NCM/SH: 3920.10.99 e alteração da NCM/SH: 3919.10 para: NCM/SH: 3919.10.00, relativas ao
produto: CHAPA, FOLHA, TIRA, FITA,
PELÍCULA DE PLÁSTICO (EXCETO DE POLIESTIRENO EXPANSÍVEL E AUTO-ADESIVA),
incentivado através do Decreto nº 27.655, de 04 de junho de 2008.
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Nº 312
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Nº 427/2012-
ASS/ASSJUR
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Denominação
Social: MUSASHI
DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ
nº: 04.944.068/0001-80
CCA
nº: 06.300.014-8
Endereço:
Avenida
Flamboyant, nº 931 -
Distrito Industrial II
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Inclusão
da NCM/SH: 8714.10.00, relativa ao produto: EIXO DO PEDAL DE PARTIDA PARA VEÍCULOS DE
DUAS RODAS, alteração da NCM/SH: 8714.19 para: 8483.60.19, relativa
ao produto: EMBREAGEM UNIDIRECIONAL
PARA VEÍCULOS DE DUAS RODAS, ambos
incentivados pelo Decreto nº 24.108, de 17 de março de 2004, e da
NCM/SH: 8714.19 para: NCM/SH 8409.91.11, relativa ao
produto: BIELA PARA MOTORES DE
VEÍCULOS DE DUAS RODAS, TRICICLO E QUADRICICLO, incentivado por meio do Decreto nº 24.122, de 25 de março de 2004.
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Nº 315
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Nº 473/2012-
ASS/ASSJUR
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Denominação
Social: PST
ELETRÔNICA LTDA.
CNPJ
nº: 84.496.066/0001-04
CCA
nº: nº 06.200.140-0 e 06.300.138-1
Endereço:
Avenida Açaí, nº 2.045, Lote 22 –
Distrito Industrial
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Inclusão da NCM/SH: 8543.70.99 e alteração da NCM/SH 8531.10 para: NCM/SH: 8531.10.90, relativas ao produto: MÓDULO DE CONTROLE DO SISTEMA DE FECHAMENTO DO VIDRO ELÉTRICO, incentivado por meio do Decreto
nº 24.215, de 14 de maio de 2004.
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Nº 318
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Nº 469/2012-
ASS/ASSJUR
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Denominação
Social: RODANA
RELÓGIOS S.A.
CNPJ
nº: 22.800.833/0001-70
CCA
nº: 06.200.036-5
Endereço:
Avenida Mandii,
nº 3, Parte – Distrito Industrial
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Inclusões
das NCM/SH: 9102.11.10; 9102.11.90;
9102.12.10, 9102.12.20, 9102.12.90 e 9102.19.00 e alteração da NCM/SH:
9102.21 para NCM/SH: 9102.21.00, relativa ao produto RELÓGIO DE PULSO ANÁLOGO, DIGITAL OU ANÁLOGO / DIGITAL, incentivado por meio do Decreto
nº 24.055, de 02 de março de 2004.
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Nº 319
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Nº 445/2012-
ASS/ASSJUR
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Denominação
Social: STECK
DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRICA LTDA.
CNPJ
nº: 06.048.486/0001-14
CCA
nº: 06.300.339-2
e 06.200.359-3
Endereço:
Rua
Bambuzinho, Lote 10C1 e 10C2 - Distrito Industrial
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Alteração da NCM/SH: 8536.69 para: NCM/SH: 8536.69.10, relativa ao produto TOMADA BLINDADA PARA USO INDUSTRIAL e a inclusão das NCM/SH:
8536.69.90 e 8538.90.90, incentivado por meio do Decreto nº 24.532, de 10 de setembro de 2004.
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Nº 320
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Nº 446/2012-
ASS/ASSJUR
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Denominação
Social: STECK
DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELÉTRICA LTDA.
CNPJ
nº: 06.048.486/0001-14
CCA
nº: 06.300.339-2
e 06.200.359-3
Endereço:
Rua
Bambuzinho – Lote 10C1 e 10C2 - Distrito Industrial
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Alteração da NCM/SH: 8536.69 para NCM/SH: 8536.69.10, relativa ao produto TOMADA POLARIZADA PARA USO INDUSTRIAL e a inclusão das NCM/SH: 8536.69.90
e 8538.90.90, incentivado por meio do Decreto nº 24.532, de 10 de setembro de 2004.
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Nº 322
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Nº 0098/2012-
ASS/SEAPS
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Denominação
Social: TUTIPLAST INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. – MATRIZ
CNPJ
nº: 84.501.873/0001-78
CCA
nº: 06.300.255-8
Endereço:
Rua Rio Mutuzinho,
nº 16, Quadra 04, Lote 16, Itacolomi – Armando
Mendes
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Inclusão
das NCM/SH: 3923.30.00; 3926.90.10;
3926.90.90; 8714.99.90; 8516.90.00; 8529.90.20; 8517.70.91 e 8507.90.90, relativas
ao produto INJETADOS
PLÁSTICOS, incentivado por meio do Decreto nº 24.194, de 29 de abril de 2004.
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Nº 323
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Nº 0099/2012-
ASS/SEAPS
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Denominação
Social: TUTIPLAST INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. – FILIAL
CNPJ
nº: 84.501.873/0002-59
CCA
nº: 06.300.256-6
Endereço:
Rua Presidente Dutra, nº 815 – Santo
Antônio
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Inclusão
das NCM/SH: 3923.30.00; 3926.90.10;
3926.90.90; 8714.99.90; 8516.90.00; 8529.90.20; 8517.70.91 e 8507.90.90, relativas
ao produto: PEÇAS PLÁSTICAS MOLDADAS
POR INJEÇÃO, incentivado por meio do Decreto nº 25.502, de 7 de dezembro de 2005.
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Nº 324
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Nº 436/2012-
ASS/ASSJUR
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Denominação
Social: UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ
nº: 03.951.798/0001-45
CCA
nº: 06.300.108-0
Endereço:
Avenida Cupiuba, nº 753 – Distrito Industrial
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Alteração da NCM/SH: 8507.80
relativa ao produto BATERIA
PARA TELEFONE CELULAR para NCM/SH: 8507.60.00, incentivado por
meio do Decreto nº 27.940, de 26 de setembro de 2008.
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Nº 325
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Nº 0100/2012-
ASS/SEAPS
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Denominação
Social: UNICOBA DA AMAZÔNIA LTDA
CNPJ
nº: 03.951.798/0001-45
CCA
nº: 06.200.462-0
Endereço:
Avenida Cupiuba, nº 753 – Distrito Industrial
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Inclusão
na linha de produção o bem: AUTO-RÁDIO COM
DVD PLAYER – NCM/SH 8527.21.90, no Decreto nº 32.226, de 27 de março de 2012.
NCM/SH acrescentada pelo Decreto 34.879/14,
efeitos a partir de 12.6.14
AUTO-RÁDIO COM DVD PLAYER – NCM/SH 8521.90.90
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Nº 326
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Nº 434/2012-
ASS/ASSJUR
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Denominação
Social: YAMAHA MOTOR ELETRONICS DO BRASIL LTDA.
CNPJ
nº: 10.427.061/0001-93
CCA
nº: 06.300.602-2
Endereço:
Avenida Buriti, nº 5.395 – Distrito
Industrial
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Reenquadramento do produto UNIDADE DE CONTROLE DE INJEÇÃO ELETRÔNICA
– NCM/SH; 9032.89.25, enquadrado
como Bem Final na Reunião 238ª, de 3 de maio de 2012, Proposição nº 071,
incentivado por meio do Decreto nº 32.627, de 30 de julho de 2012, uma vez pelas características o bem se
enquadra no art. 10, I, art. 13, I art. 14, I, "a", II, §1º, I, da
Lei nº 2.826, de 29 de setembro de 2003, como
Bem Intermediário com o benefício
do DIFERIMENTO, quando se destinar
para produção de Motocicletas.
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