GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
DECRETO CONCESSIVO
Ano 2023
|
NR |
DATA |
EMENTA |
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3.1.2023 |
CONCEDE ad
referendum do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos
fiscais à sociedade empresária ELGIN
INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. |
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2.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária GBR
COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária TEC
TOY S.A. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária R R DE ARAÚJO. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
MAXPOWER DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária VDP
INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária K R R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária MK BR
S.A. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
INVENTUS POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária FRUTS
INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
INVENTUS POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
TODAYTEC INDÚSTRIA DE FITAS PARA CÓDIGOS DE BARRA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
HALBOOR INDÚSTRIA TERMOPLÁSTICA EIRELI. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária ASTRO
PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária GIGA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S/A. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária ELGIN
INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária GSP DO
BRASIL LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária OBEN
BRASIL LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária CLEAN
AMAZONAS LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária UNIÃO
INDÚSTRIA PLÁSTICA S.A. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária ABC -
AMAZÔNIA BRASIL CONCENTRADOS LTDA. |
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17.2.2023 |
MODIFICA o §2.º do artigo 1.º do Decreto n.º 45.166, de 09 de fevereiro de 2022, que “CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade empresária ICM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI.”, e dá outras providências. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária MK BR
S.A. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária GIGA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S.A. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária J TOLEDO
COMPONENTES PEÇAS E ACESSÓRIOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária HDL DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária WASION
DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
SAMAR’T DA AMÉRICA DO SUL, FÁBRICA DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária ZARAPLAST
DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
FRATELLI DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
MULTIPLAS RESINAS DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária NIKKEI
ATACADO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INVENTUS POWER
ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NATURAL SABORES
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCENTRADOS LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RIO NEGRO
EMBALAGENS LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAMSUNG
ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INCOPLAN -
INDÚSTRIA DE MATERIAIS PLÁSTICOS DE MANAUS LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BEDINSAT
INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PANASONIC DO
BRASIL LIMITADA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BIOFLEX MOL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BIOFLEX MOL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CTK INDÚSTRIA
DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAIAMBE
NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KS INDÚSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA-ME. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LABOOPTICA
DIGITAL COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÓPTICA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HANA
ELECTRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO
LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KERRY DA
AMAZÔNIA INGREDIENTES E AROMAS LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP
INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMERA S.A. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VALGROUP AM INDÚSTRIA
DE MASTERBATCH LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON
ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HDL DA AMAZÔNIA
INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NEWTON E BRAZÃO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SYNERGY
INDÚSTRIA DE ÁUDIO DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PROCOMP
AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLANET COLOR DA
AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária M3A COMPOSTOS
DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KS TECNOLOGIA E
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LABEL PACKING
INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KVL ALVES E CIA
LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RJB INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMERA S.A. |
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17.2.2023 |
ATUALIZA
dados cadastrais e/ou de projetos
técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. |
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17.2.2023 |
ATUALIZA
dados cadastrais e/ou de projetos
técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. |
|
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21.3.2023 |
MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 47.042, de
17 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. |
|
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30.3.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de
viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. |
|
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30.3.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INDÚSTRIAS DE
CAFÉ GARÇONETE LTDA. |
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30.3.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária L P DE ANDRADE
COMERCIAL |
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30.3.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PHILCO
ELETRÔNICOS S.A. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SIGNIFY
ILUMINAÇÃO BRASIL LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASTIVEN
INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
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13.4.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de
viabilidade econômica da sociedade empresária STEEL BR AMAZÔNIA
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TREFILADOS DE METAL LTDA. |
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13.4.2023 |
MODIFICA, na forma que estabelece,
dispositivos dos Decretos que alteram dados do cadastro e/ou dos projetos
técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que
especificam. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRUTAL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SUAM USINA DE
RECICLAGEM DE VIDRO LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AZEVEDO
COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MOVILE
INDÚSTRIA METALPLÁSTICA LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MASA
INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
|
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. |
|
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
SOLEFILMES IMPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
TECHNO PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
MARQUES, MONTE E ALMEIDA LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 2HM SERVIÇOS INDUSTRIAIS E COMÉRCIO LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
MANAUENSE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. |
|
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13.4.2023 |
MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 47.038,
de 17 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. |
|
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
CAIRU PMA COMPONENTES PARA BICICLETAS LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A M
QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INVENTUS
POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA. |
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13.4.2023 |
ATUALIZA
dados cadastrais e/ou de projetos
técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. |
|
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13.4.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de
viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. |
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18.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
GERDAU AÇOS LONGOS S.A. |
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17.5.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de
viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. |
|
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17.5.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de
viabilidade econômica da sociedade empresária REFLECT INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. |
|
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17.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
POLIAMAZON METALÚRGICA DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
AFFLUENCE BLISS VENTURA SOLUÇÕES DE CONECTIVIDADE E INFORMÁTICA LTDA. |
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17.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária O.
B. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. |
|
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17.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 3 ELEMENTOS SERVIÇOS DE SOLUÇÕES AMBIENTAIS, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. |
|
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17.5.2023 |
ATUALIZA
dados cadastrais e/ou de projetos técnicos
e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. |
|
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17.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. |
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23.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HRM
INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. |
|
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23.5.2023 |
ATUALIZA
dados cadastrais e/ou de projetos
técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. |
|
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23.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LITE-ON
MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. |
|
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23.5.2023 |
MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 46.736,
de 29 de novembro de 2022, e dá outras providências. |
|
|
23.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
NUTEX S.A. |
|
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23.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NRD
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. |
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23.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
ROYAL MAX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
|
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23.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 3M
MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. |
|
|
23.5.2023 |
ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade
econômica da sociedade empresária HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA
LTDA., e dá outras providências. |
|
|
25.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
PLASBRÁS PLÁSTICOS BRASILEIROS LTDA. |
|
|
25.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
COPLAST INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. |
|
|
25.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
COMERCIAL PRA CAFÉ LTDA. |
|
|
25.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX
INDÚSTRIA DE FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA. |
|
|
25.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. |
|
|
25.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RAMS
INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA |
|
|
25.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JL
SANCHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA. |
|
|
25.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
PIONEER DO BRASIL LTDA. |
|
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25.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TRIUMPH
- FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS DE MANAUS LTDA. |
|
|
25.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
METACK DA AMAZÔNIA LTDA. |
|
|
31.5.2023 |
MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º
47.256, de 13 de abril de 2023, e dá outras providências. |
|
|
31.5.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de
viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. |
|
|
31.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
AMAZON ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
|
|
31.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KAON DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |
|
|
31.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JTF
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. |
|
|
31.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
JUMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA. |
|
|
31.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
PLASTAPE INDÚSTRIA DE FITAS E PLÁSTICOS LTDA. |
|
|
31.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KBV
INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA. |
|
|
31.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
AMACON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAL LTDA-ME. |
|
|
15.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELECTRO AMAZON
PLÁSTICOS LTDA. |
|
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15.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HANDS ON
ENERGIA LTDA. |
|
|
15.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FARAÓ PIZZARIA
E LASANHERIA LTDA. |
|
|
15.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JABIL
INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. |
|
|
15.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MUSSA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. |
|
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15.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ROLL PET
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. |
|
|
15.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELGIN
INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. |
|
|
15.6.2023 |
MODIFICA o caput do artigo 1.º e seu §2.º do Decreto n.º 47.025, de 17 de
fevereiro de 2023, e dá outras providências |
|
|
28.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ÁGUA BOA DA
AMAZÔNIA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS LTDA. |
|
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28.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORTEBAG
INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. |
|
|
28.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PAM INDÚSTRIA
DE PLÁSTICOS INJETADOS LTDA. |
|
|
28.6.2023 |
ALTERA dados do cadastro
e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade
empresária que especifica. |
|
|
28.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. |
|
|
28.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VELA INDÚSTRIA
DE CICLOELÉTRICOS LTDA. |
|
|
28.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JUST TIME
INDÚSTRIA DOS METAIS LTDA. |
|
|
29.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
CAL-COMP INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES S.A. |
|
|
29.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |
|
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20.7.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA. |
|
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4.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
SAGEMCOM BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. |
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4.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LG
ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. |
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4.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
NOVATEC INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. |
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4.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária D
& T BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. |
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4.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
PLAST ALEGRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. |
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4.8.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de
viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. |
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4.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MEDHAUS
COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. |
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4.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRASMAN
INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. |
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4.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NGB LOPES LTDA. |
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4.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SINOPLAST
LTDA. |
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17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
BRASMAN INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. |
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17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
BRASMAN INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. |
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17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. |
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17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. |
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17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária T E
T COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. |
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17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
LITE-ON MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. |
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17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EMBAFILM
INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS LTDA. |
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17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária W R
DINIZ & CIA LTDA. |
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17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
TELLESCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÃO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. |
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17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LUSITANO
DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. |
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17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. |
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17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
GTSM1 DA AMAZÔNIA - FABRICAÇÃO DE BICICLETAS LTDA. |
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17.8.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade
econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras
providências. |
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17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J TOLEDO DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. |
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17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ROYAL MAX DO
BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
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13.9.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
ALLMAX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. |
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13.9.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
AM-PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. |
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13.9.2023 |
MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto 47.952, de 17 de
agosto de 2023, e dá outras providências. |
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13.9.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
PIONEER DO BRASIL LTDA. |
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13.9.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AM -
PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. |
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14.9.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A A S DE ARAÚJO. |
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14.9.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
BAJAJ DO BRASIL COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. |
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14.9.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade
econômica das sociedades empresárias que especifica. |
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14.9.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica
das sociedades empresárias que especifica. |
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14.9.2023 |
ATUALIZA dados
cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade
empresária WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A.. |
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14.9.2023 |
ALTERA dados do cadastro
e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades
empresárias que especifica. |
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14.9.2023 |
ATUALIZA dados cadastrais
e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária
que especifica. |
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14.9.2023 |
ALTERA
dados
do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das
sociedades empresárias que especifica. |
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2.10.2023 |
CONCEDE
incentivos
fiscais à sociedade empresária BREW MANAÓS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária YASUFUKU
POLÍMEROS DO BRASIL LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ORAFI RIO NEGRO
COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ERAM ESTALEIRO
RIO AMAZONAS LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ERAM ESTALEIRO
RIO AMAZONAS LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GALVASISTEM
INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FORT ALUMÍNIO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PST ELETRÔNICA
LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUBBERON
INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON PACKING
AND ECOPOLYMERS LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GENIS
EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GRIBBON
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UCB DA AMAZÔNIA
S.A. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MK BR S.A. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METAL ALUMÍNIO
LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HARMAN DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMACOM
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAL LTDA - ME. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TERRA SERVICOS E
SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA RESÍDUOS LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BIO PESCADOS DA
AMAZÔNIA LTDA. |
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2.10.2023 |
MODIFICA a ementa e
o caput do artigo
1.º do Decreto n.º 47.424, de 17 de
maio de 2023, e dá outras providências. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FUSCO-MOTOSEGURA
IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VERDE BRASIL
INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INTERPACK
INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BELLA RIO DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AGILE INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária REIS PLAST
COMÉRCIO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LIVOLTEK POWER
BRASIL LTDA. |
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2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METALÚRGICA
SETE DE SETEMBRO DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZÔNIA LIVE
INDÚSTRIA DE SANEAMENTO E TECNOLOGIA LTDA. |
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17.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LYRIA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE JÓIAS E ARTEFATOS METÁLICOS LTDA. |
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17.10.2023 |
CONCEDE, ad referendum, incentivos fiscais à sociedade empresária V E INDÚSTRIA
COMÉRCIO E SERVICOS GRÁFICOS LTDA. |
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17.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAMSUNG
ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.10.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária PAPERBOX
INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. |
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19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NUTRISUCOS
INDÚSTRIA DE SUCOS DA AMAZÔNIA LTDA - EPP. |
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19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
WALLEN USINAGEM E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA. |
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19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SR
EMBALAGENS PLASTICAS MANAUS LTDA. |
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19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
BRASFANTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA. |
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19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
GAZZON GASES INDUSTRIAIS LTDA. |
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19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NEW
HORIZON COMERCIAL LTDA. |
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19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA. |
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19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PRF
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E RECICLADOS PLÁSTICOS LTDA. |
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19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
VALGROUP AM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA. |
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19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
FRUTILITA FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS LTDA. |
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19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECH
FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. |
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19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
MIKITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO AMAZONAS LTDA. |
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19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
FRIGORÍFICO 3 RIOS LTDA. |
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1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária B2
POLÍMEROS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
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1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
CICLOWAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS LTDA. |
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1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. |
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1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
ORIGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. |
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1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PST
ELETRÔNICA LTDA. |
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1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
CENTRO DO ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS, FERRAMENTAS E MADEIRAS
LTDA. |
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1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NEWTON E BRAZÃO
INDÚSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA. |
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1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VDP INDÚSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA. |
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1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KAON DO BRASIL
INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |
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1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PAPER PLUS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA. |
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1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AÇO MANAUS INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. |
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1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JABIL
INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. |
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1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TELLESCOM
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÃO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. |
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1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WASION DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. |
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1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRIDGE
INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
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1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária REIS PLAST
COMÉRCIO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS LTDA. |
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1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SÓ FITAS
COMÉRCIO DE EMBALAGENS E MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA. |
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1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S/A. |
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14.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EMPRESA
AMAZONENSE DE PLÁSTICOS LTDA. |
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14.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CIS ELETRÔNICA
DA AMAZÔNIA S.A. |
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14.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JFL DA AMAZÔNIA
FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. |
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14.11.2023 |
ATUALIZA dados
cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das
sociedades empresárias que especifica. |
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14.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária E P
A EMPRESA DE PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA. |