GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
RESOLUÇÃO GSEFAZ
Ano 2022
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NR |
DATA |
EMENTA |
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11.1.2022 |
DEFINE
o
cronograma para aplicação das validações eletrônicas relativas aos Registros
C170 e 0200 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), de acordo com o Guia
Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.7. |
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28.1.2022 |
MODIFICA a Resolução nº
007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica. |
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10.2.2022 |
ALTERA a Resolução nº 0012/2021 – GSEFAZ, que dispõe sobre a Nota Fiscal
de Energia Elétrica Eletrônica - NF3e, modelo
66, instituída pelo Ajuste SINIEF 01/19. |
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14.2.2022 |
MODIFICA a Resolução nº 029/2021-GSEFAZ, que aprova a
tabela de base de cálculo do IPVA, publica o Edital de Notificação de
Lançamento, referente ao exercício de 2022, e dá outras providências. |
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14.2.2022 |
DEFINE o cronograma para aplicação das validações eletrônicas
relativas ao Registro C170 da Escrituração Fiscal Digital (EFD), de acordo
com o Guia Prático EFD-ICMS/IPI – Versão 3.0.7, relativamente aos
estabelecimentos das sociedades empresárias industriais e agroindustriais. |
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15.2.2022 |
FIXA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos
casos que especifica. |
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22.2.2022 |
ALTERA a Resolução nº 027/2020-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos
para correção de erro formal no pagamento de tributo, penalidade ou
contribuição financeira, denominada Retificação de DAR - REDAR. |
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24.2.2022 |
MODIFICA a Resolução nº 030/2015-GSEFAZ, que especifica as
bebidas alcoólicas constantes no item 5 e as
cervejas, chopes, refrigerantes, águas e outras bebidas constantes no item 7
do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de
1999. |
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11.3.2022 |
MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os
códigos de receitas e despesas que especifica. |
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15.3.2022 |
DISPÕE sobre os procedimentos necessários à adesão ao
Regime Especial da Nota Fiscal Fácil – NFF pelo Transportador Autônomo de
Cargas - TAC |
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15.3.2022 |
DISCIPLINA o sistema MALHA FISCAL e seus procedimentos no âmbito da Secretaria de
Estado da Fazenda do Amazonas. |
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16.3.2022 |
FIXA o prazo de
recolhimento do Fundo de Fomento ao Turismo, Infra-estrutura, Serviços e Interiorização do
Desenvolvimento do Amazonas – FTI, código 9870, no caso que especifica |
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18.3.2022 |
MODIFICA a Resolução nº 005/2014-GSEFAZ, que disciplina os
procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS. |
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23.3.2022 |
MODIFICA
a
Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas
que especifica. |
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28.3.2022 |
APROVA
a
Pauta de Preços Mínimos nº 002/2022, que fixa os valores mínimos da base de
cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou
serviços nela relacionados, e dá outras providências. |
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24.3.2022 |
ALTERA a Resolução nº 0013/2022-GSEFAZ, que modifica
a Resolução nº 0005/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para
parcelamento de créditos tributários de ICMS. |
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4.4.2022 |
ALTERA a Resolução nº 006/2015-GSEFAZ, que estabelece os
procedimentos para cancelamento de forma extemporânea da Nota Fiscal de
Consumidor Eletrônica e para documentar a devolução de mercadoria adquirida
por consumidor final. |
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4.4.2022 |
PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no
caso que especifica. |
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26.4.2022 |
MODIFICA as Resoluções nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos
de receitas e despesas que especifica, e 005/2014-GSEFAZ, que disciplina os
procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS. |
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12.5.2022 |
MODIFICA a Resolução nº 005/2014-GSEFAZ, que disciplina os
procedimentos para parcelamento de créditos tributários de ICMS. |
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3.6.2022 |
DISPÕE sobre as condições para o processamento da DAM – Declaração
de Apuração Mensal e dá outras providências. |
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10.6.2022 |
MODIFICA a Resolução nº 0016/2014-GSEFAZ, que dispõe sobre
a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI). |
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14.6.2022 |
MODIFICA a Resolução nº 033/2020-GSEFAZ, que disciplina os
procedimentos para a concessão de crédito presumido nas prestações de
serviços de transporte no Estado do Amazonas e dá outras providências. |
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15.6.2022 |
DEFINE
o
cronograma de premiações da Campanha Nota Fiscal Amazonense para o terceiro
trimestre de 2022 |
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20.6.2022 |
DISPÕE sobre a emissão de Conhecimento de Transporte
Eletrônico – CT-e, de forma globalizada, nas prestações de serviços de
transporte intermunicipal que especifica. |
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20.6.2022 |
MODIFICA as Resoluções nº 007/2007-GSEFAZ, que define os
códigos de receitas e despesas que especifica, e 005/2014-GSEFAZ, que
disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de
ICMS. |
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21.6.2022 |
MODIFICA a Resolução nº 0009/2021-GSEFAZ, que disciplina os
procedimentos relativos ao pedido de restituição e ressarcimento e à emissão
e utilização da Carta de Reconhecimento de Direito Creditório – Carta de
Crédito. |
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29.6.2022 |
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2022, que fixa os
valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e
prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras
providências. |
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30.6.2022 |
MODIFICA a Resolução nº 018/2022-GSEFAZ, que altera a
Resolução nº 006/2015-GSEFAZ, que estabelece os procedimentos para
cancelamento de forma extemporânea da Nota Fiscal de Consumidor Eletrônica e
para documentara devolução de mercadoria adquirida por consumidor final. |
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30.6.2022 |
DISPÕE sobre os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente aos
Municípios para o exercício de 2023. |
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1º.7.2022 |
MODIFICA a Resolução nº 0012/2014-GSEFAZ, que disciplina os
procedimentos para o preenchimento do Conhecimento de Transporte Eletrônico –
CT-e sob o regime de substituição tributária do ICMS no Estado do Amazonas. |
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12.7.2022 |
MODIFICA a Resolução nº 0007/2007-GSEFAZ,
que define os códigos de receitas e despesas que especifica. |
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28.7.2022 |
MODIFICA
a
Resolução nº 011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado
a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com cervejas. |
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15.5.2022 |
MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ,
que define os códigos de receitas e despesas que especifica. |
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30.8.2022 |
PRORROGA
o
prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que
especifica. |
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12.9.2022 |
MODIFICA
a
Resolução nº 022/2022-GSEFAZ, que dispõe sobre as condições para o
processamento da DAM – Declaração de Apuração Mensal e dá outras
providências. |
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23.9.2022 |
APROVA
a
Pauta de Preços Mínimos nº 004/2022, que fixa os valores mínimos da base de
cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou
serviços nela relacionados, e dá outras providências. |
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28.9.2022 |
MANTÉM o prazo de
recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que
especifica. |
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29.9.2022 |
MANTÉM
tratamento
tributário disciplinado por meio de Ato Declaratório, nos casos em que
especifica. |
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4.10.2022 |
ALTERA a Resolução nº 002/99- GSEFAZ que dispõe a sobre a arrecadação
de tributos e demais receitas públicas do Estado do Amazonas, bem como, sobre
o repasse e a transferência do produto da arrecadação depositada pelas
instituições bancárias e pela rede própria e dá outras providências. |
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5.10.2022 |
DEFINE o
cronograma de premiações da Campanha Nota Fiscal Amazonense para o quarto
trimestre de 2022. |
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17.10.2022 |
ADIA a data da
realização do sorteio nº 77 da Campanha Nota Fiscal Amazonense. |
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20.10.2022 |
MANTÉM o prazo de
recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que
especifica. |
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17.11.2022 |
MODIFICA a
Resolução nº 011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado
a consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição
tributária nas operações com cervejas. |
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6.12/2022 |
PRORROGA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos
casos que especifica. |
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15.12/2022 |
ANTECIPA o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e
demais tributos, nos casos que especifica. |
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23.12.2022 |
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2023, que fixa os
valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações
com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências. |
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22.12.2022 |
APROVA a tabela de base de cálculo do IPVA, publica o
Edital de Notificação de Lançamento, referente ao exercício de 2023, e dá
outras providências. |
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27.12.2022 |
DEFINE o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense para o
primeiro trimestre de 2023. |