GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

 

 

SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

 

ATUALIZADO EM: 7.7.2020

 

EMENTÁRIOS

 

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL AOS ESTADOS

LEGISLAÇÃO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

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OUTROS SITES OFICIAIS

PUBLICAÇÕES RECENTES

IMPRENSA OFICIAL DO AMAZONAS

PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA

SENADO FEDERAL

IMPRENSA NACIONAL

CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ

SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

RESOLUÇÃO Nº 025/2020-GSEFAZ - MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 0014/2020 - GSEFAZ, QUE AUTORIZA A POSTERGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE PARCELA DO ICMS E/OU DE CONTRIBUIÇÃO AO FMPES, FTI, UEA OU FPS DEVIDOS AO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO Nº 024/2020-GSEFAZ - PRORROGA OS EFEITOS DAS SUSPENSÕES PREVISTAS NOS ARTS. 1º, 2º E 5º DO DECRETO Nº 42.134, DE 2020

RESOLUÇÃO Nº 023/2020-GSEFAZ - DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES PERCENTUAIS DA PARCELA DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021.

DECRETO Nº 42.463/2020 - INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO OS CONVÊNIOS ICMS, PROTOCOLOS ICMS E AJUSTES SINIEF CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

DECRETO Nº 42.462/2020 - INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO OS CONVÊNIOS ICMS, PROTOCOLOS ICMS E AJUSTES SINIEF CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA

DECRETO Nº 42.416/2020 - PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS QUE ESPECIFICA.

PORTARIA Nº 0183/2020-GSEFAZ - MODIFICA A PORTARIA Nº 0044/2013-GSEFAZ, QUE RELACIONA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IMPORTADORES AUTORIZADOS A REALIZAR IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO “CORREDOR DE IMPORTAÇÃO” PREVISTO NO ART. 1º, DO DECRETO Nº 33.084/2013.

PORTARIA Nº 0177/2020-GSEFAZ - MODIFICA A PORTARIA Nº 0044/2013-GSEFAZ, QUE RELACIONA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IMPORTADORES AUTORIZADOS A REALIZAR IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO “CORREDOR DE IMPORTAÇÃO” PREVISTO NO ART. 1º, DO DECRETO Nº 33.084/2013.

RESOLUÇÃO N° 0021/2020 - GSEFAZ - MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 007/2007-GSEFAZ, QUE DEFINE OS CÓDIGOS DE RECEITAS E DESPESAS QUE ESPECIFICA.

PORTARIA Nº 0173/2020-GSEFAZ - MODIFICA A PORTARIA Nº 0044/2013-GSEFAZ, QUE RELACIONA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IMPORTADORES AUTORIZADOS A REALIZAR IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO “CORREDOR DE IMPORTAÇÃO” PREVISTO NO ART. 1º, DO DECRETO Nº 33.084/2013.

DECRETO Nº 42.330/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS.

LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2020 - MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 1997.

PORTARIA Nº 0165/2020-GSEFAZ - MODIFICA A PORTARIA Nº 0044/2013-GSEFAZ, QUE RELACIONA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IMPORTADORES AUTORIZADOS A REALIZAR IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO “CORREDOR DE IMPORTAÇÃO” PREVISTO NO ART. 1º, DO DECRETO Nº 33.084/2013.

RESOLUÇÃO N° 0020/2020 - GSEFAZ - ESTABELECE PRAZOS SUPLEMENTARES PARA OS EFEITOS DOS ARTS. 1º, 2º E 5º DO DECRETO Nº 42.134, DE 2020.

PORTARIA Nº 051/2020-GPGE - PRORROGA OS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO DECRETO Nº 42.134/2020.

RESOLUÇÃO N° 0019/2020 - GSEFAZ - DISPENSA OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DA APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0210 - CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO NO ARQUIVO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL.

RESOLUÇÃO N° 0018/2020 - GSEFAZ - MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 0014/2020-GSEFAZ, QUE AUTORIZA A POSTERGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE PARCELA DO ICMS E/OU DE CONTRIBUIÇÃO AO FMPES, FTI, UEA OU FPS DEVIDOS AO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO N° 0017/2020 - GSEFAZ - INSTITUI O PROTOCOLO VIRTUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

RESOLUÇÃO N° 0016/2020 - GSEFAZ - MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 0014/2020-GSEFAZ, QUE AUTORIZA A POSTERGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE PARCELA DO ICMS E/OU DE CONTRIBUIÇÃO AO FMPES, FTI, UEA OU FPS DEVIDOS AO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO N° 0015/2020 - GSEFAZ - PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS, ITCMD, IPVA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, NO CASO QUE ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO N° 0014/2020 - GSEFAZ - AUTORIZA A POSTERGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE PARCELA DO ICMS E/OU DE CONTRIBUIÇÃO AO FMPES, FTI, UEA OU FPS DEVIDOS AO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA.

RESOLUÇÃO N° 0013/2020 - GSEFAZ - SUSPENDE OS SORTEIOS DA CAMPANHA NOTA FISCAL AMAZONENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS.

LEI Nº 5.170/2020 - CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA DO ICMS E DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E REINSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS CONCEDIDOS EM DESACORDO COM A ALÍNEA “G” DO INCISO XII DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO ICMS 190/17.

LEI Nº 5.169/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES À UEA, FTI, FMPES E FPS, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA.

DECRETO Nº 42.186/2020 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 178-B, III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.