GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

ATUALIZADO EM: 7.7.2020

EMENTÁRIOS

LEGISLAÇÃO ESTADUAL LEGISLAÇÃO CONFAZ LEGISLAÇÃO FEDERAL APLICÁVEL AOS ESTADOS LEGISLAÇÃO COMITÊ GESTOR DO SIMPLES NACIONAL

OUTROS SITES OFICIAIS

PUBLICAÇÕES RECENTES

IMPRENSA OFICIAL DO AMAZONAS PRESIDÊNCIA DA REPÚBLICA SENADO FEDERAL IMPRENSA NACIONAL CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA - CONFAZ SUPERINTENDÊNCIA DA ZONA FRANCA DE MANAUS - SUFRAMA

RESOLUÇÃO Nº 025/2020-GSEFAZ - MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 0014/2020 - GSEFAZ, QUE AUTORIZA A POSTERGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE PARCELA DO ICMS E/OU DE CONTRIBUIÇÃO AO FMPES, FTI, UEA OU FPS DEVIDOS AO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. RESOLUÇÃO Nº 024/2020-GSEFAZ - PRORROGA OS EFEITOS DAS SUSPENSÕES PREVISTAS NOS ARTS. 1º, 2º E 5º DO DECRETO Nº 42.134, DE 2020 RESOLUÇÃO Nº 023/2020-GSEFAZ - DISPÕE SOBRE OS ÍNDICES PERCENTUAIS DA PARCELA DO ICMS PERTENCENTE AOS MUNICÍPIOS PARA O EXERCÍCIO DE 2021. DECRETO Nº 42.463/2020 - INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO OS CONVÊNIOS ICMS, PROTOCOLOS ICMS E AJUSTES SINIEF CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA DECRETO Nº 42.462/2020 - INCORPORA À LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA DO ESTADO OS CONVÊNIOS ICMS, PROTOCOLOS ICMS E AJUSTES SINIEF CELEBRADOS NO ÂMBITO DO CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA FAZENDÁRIA DECRETO Nº 42.416/2020 - PRORROGA AS DISPOSIÇÕES DOS DECRETOS QUE ESPECIFICA. PORTARIA Nº 0183/2020-GSEFAZ - MODIFICA A PORTARIA Nº 0044/2013-GSEFAZ, QUE RELACIONA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IMPORTADORES AUTORIZADOS A REALIZAR IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO “CORREDOR DE IMPORTAÇÃO” PREVISTO NO ART. 1º, DO DECRETO Nº 33.084/2013. PORTARIA Nº 0177/2020-GSEFAZ - MODIFICA A PORTARIA Nº 0044/2013-GSEFAZ, QUE RELACIONA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IMPORTADORES AUTORIZADOS A REALIZAR IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO “CORREDOR DE IMPORTAÇÃO” PREVISTO NO ART. 1º, DO DECRETO Nº 33.084/2013. RESOLUÇÃO N° 0021/2020 - GSEFAZ - MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 007/2007-GSEFAZ, QUE DEFINE OS CÓDIGOS DE RECEITAS E DESPESAS QUE ESPECIFICA. PORTARIA Nº 0173/2020-GSEFAZ - MODIFICA A PORTARIA Nº 0044/2013-GSEFAZ, QUE RELACIONA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IMPORTADORES AUTORIZADOS A REALIZAR IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO “CORREDOR DE IMPORTAÇÃO” PREVISTO NO ART. 1º, DO DECRETO Nº 33.084/2013. DECRETO Nº 42.330/2020 - DISPÕE SOBRE MEDIDAS PARA ENFRENTAMENTO DA EMERGÊNCIA DE SAÚDE PÚBLICA DE IMPORTÂNCIA INTERNACIONAL, DECORRENTE DO NOVO CORONAVÍRUS. LEI COMPLEMENTAR Nº 207/2020 - MODIFICA DISPOSITIVOS DO CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS, INSTITUÍDO PELA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 1997. PORTARIA Nº 0165/2020-GSEFAZ - MODIFICA A PORTARIA Nº 0044/2013-GSEFAZ, QUE RELACIONA OS ESTABELECIMENTOS COMERCIAIS IMPORTADORES AUTORIZADOS A REALIZAR IMPORTAÇÕES DE MERCADORIAS SUJEITAS À SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA, COM O TRATAMENTO TRIBUTÁRIO DO “CORREDOR DE IMPORTAÇÃO” PREVISTO NO ART. 1º, DO DECRETO Nº 33.084/2013. RESOLUÇÃO N° 0020/2020 - GSEFAZ - ESTABELECE PRAZOS SUPLEMENTARES PARA OS EFEITOS DOS ARTS. 1º, 2º E 5º DO DECRETO Nº 42.134, DE 2020. PORTARIA Nº 051/2020-GPGE - PRORROGA OS PRAZOS ESTABELECIDOS PELO DECRETO Nº 42.134/2020. RESOLUÇÃO N° 0019/2020 - GSEFAZ - DISPENSA OS ESTABELECIMENTOS INDUSTRIAIS DA APRESENTAÇÃO DO REGISTRO 0210 - CONSUMO ESPECÍFICO PADRONIZADO NO ARQUIVO DA ESCRITURAÇÃO FISCAL DIGITAL. RESOLUÇÃO N° 0018/2020 - GSEFAZ - MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 0014/2020-GSEFAZ, QUE AUTORIZA A POSTERGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE PARCELA DO ICMS E/OU DE CONTRIBUIÇÃO AO FMPES, FTI, UEA OU FPS DEVIDOS AO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. RESOLUÇÃO N° 0017/2020 - GSEFAZ - INSTITUI O PROTOCOLO VIRTUAL DA SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. RESOLUÇÃO N° 0016/2020 - GSEFAZ - MODIFICA A RESOLUÇÃO Nº 0014/2020-GSEFAZ, QUE AUTORIZA A POSTERGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE PARCELA DO ICMS E/OU DE CONTRIBUIÇÃO AO FMPES, FTI, UEA OU FPS DEVIDOS AO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. RESOLUÇÃO N° 0015/2020 - GSEFAZ - PRORROGA O PRAZO DE RECOLHIMENTO DO ICMS, ITCMD, IPVA, TAXAS E CONTRIBUIÇÕES, NO CASO QUE ESPECIFICA. RESOLUÇÃO N° 0014/2020 - GSEFAZ - AUTORIZA A POSTERGAÇÃO DO RECOLHIMENTO DE PARCELA DO ICMS E/OU DE CONTRIBUIÇÃO AO FMPES, FTI, UEA OU FPS DEVIDOS AO ESTADO DO AMAZONAS, NA FORMA QUE ESPECIFICA. RESOLUÇÃO N° 0013/2020 - GSEFAZ - SUSPENDE OS SORTEIOS DA CAMPANHA NOTA FISCAL AMAZONENSE E DÁ OUTRAS PROVIDÊNCIAS. LEI Nº 5.170/2020 - CONCEDE REMISSÃO E ANISTIA DO ICMS E DISPÕE SOBRE A REVOGAÇÃO E REINSTITUIÇÃO DE BENEFÍCIOS FISCAIS OU FINANCEIRO-FISCAIS CONCEDIDOS EM DESACORDO COM A ALÍNEA “G” DO INCISO XII DO § 2º DO ART. 155 DA CONSTITUIÇÃO FEDERAL, NA FORMA PREVISTA NO CONVÊNIO ICMS 190/17. LEI Nº 5.169/2020 - AUTORIZA O PODER EXECUTIVO A CONCEDER PARCELAMENTO E REDUÇÃO DE JUROS E MULTAS RELATIVOS ÀS CONTRIBUIÇÕES À UEA, FTI, FMPES E FPS, NA FORMA E NAS CONDIÇÕES QUE ESPECIFICA. DECRETO Nº 42.186/2020 - DISPÕE SOBRE A APLICAÇÃO DO DISPOSTO NO ART. 178-B, III, DA LEI COMPLEMENTAR Nº 19, DE 29 DE DEZEMBRO DE 1997 QUE INSTITUI O CÓDIGO TRIBUTÁRIO DO ESTADO DO AMAZONAS.