GOVERNO
DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
RESOLUÇÃO
Nº 0045/2022-GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de
17.11.2022, Edição 00238, pág.1.
MODIFICA a Resolução nº
011/2019-GSEFAZ, que
estabelece o valor do preço médio ponderado a consumidor final - PMPF para
cálculo do ICMS devido por substituição tributária nas operações com cervejas.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar valores e estabelecer o
valor do preço médio ponderado a consumidor final -
PMPF de novas cervejas no mercado,
CONSIDERANDO a manifestação do Departamento de Fiscalização nos
autos do Processo nº 01.01.014101.124611/2022-95,
R E S O L V E :
Art. 1º Ficam alterados os itens abaixo
relacionados da tabela constante no Anexo Único da Resolução nº
011/2019-GSEFAZ, que estabelece o valor do preço médio ponderado a
consumidor final - PMPF para cálculo do ICMS devido por substituição tributária
nas operações com cervejas, que passam a vigorar com as seguintes redações:
“
|
Item |
Descrição do Produto |
Fabricante |
PMPF |
|
4.6. |
Cerpa Tijuca |
Cerpa |
2,65 |
|
5.16-A |
Cerpa Draft |
Cerpa |
1,46 |
|
5.16-E |
Cerpa Tijuca Puro Malte |
Cerpa |
5,36 |
|
8.18. |
Cerpa Export |
Cerpa |
6,74 |
|
8.19. |
Cerpa Prime |
Cerpa |
6,39 |
|
8.20. |
Cerpa Tijuca |
Cerpa |
6,23 |
|
8.20-A |
Cerpa Tijuca Puro Malte |
Cerpa |
5,52 |
|
9.10. |
Cerpa Tijuca |
Cerpa |
10,61 |
|
9.10-A |
Cerpa Tijuca Puro Malte |
Cerpa |
7,00 |
”.
Art.
2° Ficam acrescentados os itens abaixo
relacionados à tabela constante no Anexo Único da Resolução nº 011/2019-GSEFAZ,
com as seguintes redações:
“
|
Item |
Descrição do Produto |
Fabricante |
PMPF |
|
5. |
Lata 350 ml |
|
|
|
5.16-F |
Cerpa Tijuca Pilsen |
Cerpa |
2,79 |
|
9. |
Garrafa Descartável 500 a 750ml |
|
|
|
9.10-B |
Cerpa Export One Way |
Cerpa |
10,19 |
”.
Art.
3º Esta Resolução entra em vigor na
data de sua publicação.
CIENTIFIQUE-SE,
PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 17 de novembro
de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda