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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ – Ano 2022

RESOLUÇÃO

Nº 050/2022-GSEFAZ

Publicada no DOE-Sefaz de 28.12.2022, Edição 000273, pág.2.

 

DEFINE o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense para o primeiro trimestre de 2023.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições contidas nos incisos IV, § 1º; II, § 5º e II, § 8º, todos do art. 7º do Decreto nº 36.084, de 24 de julho de 2015,

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Os prêmios da Campanha Nota Fiscal Amazonense, a serem sorteados no primeiro trimestre de 2023, terão as seguintes quantidades, valores e períodos de apuração:

I – Prêmios instantâneos, conforme cronograma definido no Anexo I desta Resolução;

II – Prêmios mensais, conforme cronograma definido no Anexo II desta Resolução.

Parágrafo único. O valor total destinado às premiações, incluindo o Imposto de Renda a ser retido na fonte, será o constante no Anexo III desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2023.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 27 de dezembro de 2022.

 

 

 

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

 

 

 

 

 

ANEXO I

Cronograma de Prêmios Instantâneos - Diários

Janeiro/2023

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

 R$                       200,00

 R$                   1.000,00

1

 R$                   1.000,00

 R$                   1.000,00

Entidades Sociais

5

 R$                         80,00

 R$                       400,00

1

 R$                       400,00

 R$                       400,00

TOTAL DIÁRIO

 R$            2.800,00

TOTAL MENSAL (31 dias)

 R$          86.800,00

 

 

 

 

Fevereiro/2023

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

 R$                       200,00

 R$                   1.000,00

1

 R$                   1.000,00

 R$                   1.000,00

Entidades Sociais

5

 R$                         80,00

 R$                       400,00

1

 R$                       400,00

 R$                       400,00

TOTAL DIÁRIO

 R$            2.800,00

TOTAL MENSAL (28 dias)

 R$          78.400,00

 

Março/2023

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

 R$                       200,00

 R$                   1.000,00

1

 R$                   1.000,00

 R$                   1.000,00

Entidades Sociais

5

 R$                         80,00

 R$                       400,00

1

 R$                       400,00

 R$                       400,00

TOTAL DIÁRIO

 R$            2.800,00

TOTAL MENSAL (31 dias)

 R$          86.800,00

 

 

ANEXO II
Cronograma de Prêmios Mensais

Sorteio nº 81

Notas emitidas de 01/01/2023 a 31/01/2023

Data do Sorteio: 15/02/2023

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

 R$                           5.000,00

7

 R$                35.000,00

 R$                         10.000,00

2

 R$                20.000,00

 R$                         20.000,00

1

 R$                20.000,00

Entidades Sociais

 R$                           2.000,00

7

 R$                14.000,00

 R$                           4.000,00

2

 R$                  8.000,00

 R$                           8.000,00

1

 R$                  8.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

 R$       105.000,00

 

Sorteio nº 82

Notas emitidas de 01/02/2023 a 28/02/2023

Data do Sorteio: 15/03/2023

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

 R$                           5.000,00

7

 R$                35.000,00

 R$                         10.000,00

2

 R$                20.000,00

 R$                         20.000,00

1

 R$                20.000,00

Entidades Sociais

 R$                           2.000,00

7

 R$                14.000,00

 R$                           4.000,00

2

 R$                  8.000,00

 R$                           8.000,00

1

 R$                  8.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

 R$       105.000,00

 

Sorteio nº 83

Notas emitidas de 01/03/2023 a 31/03/2023

Data do Sorteio: 12/04/2023

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

 R$                           5.000,00

7

 R$                35.000,00

 R$                         10.000,00

2

 R$                20.000,00

 R$                         20.000,00

1

 R$                20.000,00

Entidades Sociais

 R$                           2.000,00

7

 R$                14.000,00

 R$                           4.000,00

2

 R$                  8.000,00

 R$                           8.000,00

1

 R$                  8.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

 R$       105.000,00

 

ANEXO III
Valor Total das Premiações e Imposto de Renda

Mês

Total Prêmios

(Líquido)

Total Imposto

de Renda

Valor
Total

Janeiro

 R$ 191.800,00

 R$ 32.142,86

R$ 223.942,86

Fevereiro

 R$ 183.400,00

 R$  32.142,86

R$ 215.542,86

Março

 R$ 191.800,00

 R$ 32.142,86

R$ 223.942,86

VALOR TOTAL

 R$ 567.000,00

 R$ 96.428,57

R$ 663.428,57