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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ – Ano 2022

RESOLUÇÃO

Nº 0042/2022-GSEFAZ

Publicada no DOE-Sefaz de 6.10.2022, Edição 000215, pág.1.

DEFINE o cronograma de premiações da Campanha Nota Fiscal Amazonense para o quarto trimestre de 2022.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições contidas nos incisos IV, § 1º; II, § 5º e II, § 8º, todos do art. 7º do Decreto nº 36.084 de 24 de julho de 2015.

 

R E S O L V E :

 

Art. 1º Os prêmios da Campanha Nota Fiscal Amazonense a serem sorteados no quarto trimestre de 2022 terão as seguintes quantidades, valores e períodos de apuração:

I – Prêmios instantâneos, conforme cronograma definido no Anexo I desta Resolução;

II – Prêmios mensais, conforme cronograma definido no Anexo II desta Resolução;

III – Prêmios especiais, conforme cronograma definido no Anexo III desta Resolução.

Parágrafo único. O valor total destinado às premiações, incluindo o Imposto de Renda a ser retido na fonte, será o constante no Anexo IV desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de outubro de 2022.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 05 de outubro de 2022.

 

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO I

Cronograma de Prêmios Instantâneos (Diários)

Outubro/2022

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

 R$                       200,00

 R$                   1.000,00

1

 R$                   1.000,00

 R$                   1.000,00

Entidades Sociais

5

 R$                         80,00

 R$                       400,00

1

 R$                       400,00

 R$                       400,00

TOTAL DIÁRIO

 R$            2.800,00

TOTAL MENSAL (31 dias)

 R$          86.800,00

 

 

 

 

Novembro/2022

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

 R$                       200,00

 R$                   1.000,00

1

 R$                   1.000,00

 R$                   1.000,00

Entidades Sociais

5

 R$                         80,00

 R$                       400,00

1

 R$                       400,00

 R$                       400,00

TOTAL DIÁRIO

 R$            2.800,00

TOTAL MENSAL (30 dias)

 R$          84.000,00

 

Dezembro/2022

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

 R$                       200,00

 R$                   1.000,00

1

 R$                   1.000,00

 R$                   1.000,00

Entidades Sociais

5

 R$                         80,00

 R$                       400,00

1

 R$                       400,00

 R$                       400,00

TOTAL DIÁRIO

 R$            2.800,00

TOTAL MENSAL (31 dias)

 R$          86.800,00

 

ANEXO II
Cronograma de Prêmios Mensais

Sorteio nº 78

Notas emitidas de 01/10/2022 a 31/10/2022

Data do Sorteio: 16/11/2022

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

 R$                           5.000,00

7

 R$                35.000,00

 R$                         10.000,00

2

 R$                20.000,00

 R$                         20.000,00

1

 R$                20.000,00

Entidades Sociais

 R$                           2.000,00

7

 R$                14.000,00

 R$                           4.000,00

2

 R$                  8.000,00

 R$                           8.000,00

1

 R$                  8.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

 R$       105.000,00

 

Sorteio nº 79

Notas emitidas de 01/11/2022 a 30/11/2022

Data do Sorteio: 14/12/2022

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

 R$                           5.000,00

7

 R$                35.000,00

 R$                         10.000,00

2

 R$                20.000,00

 R$                         20.000,00

1

 R$                20.000,00

Entidades Sociais

 R$                           2.000,00

7

 R$                14.000,00

 R$                           4.000,00

2

 R$                  8.000,00

 R$                           8.000,00

1

 R$                  8.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

 R$       105.000,00

 

ANEXO III
Cronograma de Prêmios Especiais

Sorteio nº 80

Notas emitidas de 01/01/2022 a 31/12/2022

Data do Sorteio: 18/01/2023

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

 R$                         10.000,00

6

 R$                60.000,00

 R$                         50.000,00

1

 R$                50.000,00

Entidades Sociais

 R$                           4.000,00

6

 R$                24.000,00

 R$                         20.000,00

1

 R$                 20.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

 R$       154.000,00

 

ANEXO IV
Valor Total das Premiações e Imposto de Renda

Mês

Total Prêmios

(Líquido)

Total Imposto

de Renda

Valor
Total

Outubro/2022

R$ 191.800,00

 R$ 32.142,86

R$ 223.942,86

Novembro/2022

R$ 189.000,00

 R$ 32.142,86

R$ 221.142,86

Dezembro/2022

R$ 240.800,00

 R$ 47.142,86

R$ 287.942,86

VALOR TOTAL

 R$ 621.600,00

 R$ 111.428,58

R$ 733.028,58