GOVERNO
DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
RESOLUÇÃO
Nº 0043/2022-GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz
de 17.10.2022, Edição 000222, pág.1.
ADIA a data da realização do sorteio
nº 77 da Campanha Nota Fiscal Amazonense.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais,
CONSIDERANDO as disposições contidas nos incisos IV, § 1º; II, §
5º e II, § 8º, todos do art. 7º, do Decreto nº 36.084, de 24 de julho de 2015, e
CONSIDERANDO a comemoração, no dia 17/10/2022, do Dia do Servidor
Público Fazendário, instituído pela Lei Estadual nº
222 de 28/11/2014,
R E S
O L V E :
Art. 1º Fica adiada para o dia 17/10/2022, Dia do Servidor
Público Fazendário, a realização do sorteio nº 77 da Campanha Nota Fiscal
Amazonense, originalmente prevista para o dia 14/10/2022, conforme Anexo I da
Resolução GSEFAZ 025/2022.
Parágrafo único. A extração da Loteria Federal a ser
utilizada na realização do sorteio será a do dia 12/10/2022.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 14 de outubro de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário
de Estado da Fazenda