GOVERNO
DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
RESOLUÇÃO
Nº 0035/2022-GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de 15.8.2022,
Edição 00177, pág.1.
MODIFICA a Resolução
nº 007/2007-GSEFAZ,
que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
O SECRETÁRIO
DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de atualizar
os códigos de receitas e despesas constantes no Anexo Único da Resolução n
007/2007-GSEFAZ,
R E S O L V E :
Art. 1º Fica alterado o código abaixo
relacionado do Anexo Único da Resolução nº
007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica,
com a redação que se segue:
“
|
Códigos de Receitas e despesas |
Tipo
de Débito(*) |
DESCRIÇÃO |
|
9854 |
50 |
FTI
- SOBRE IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL DO VALOR
FOB |
”.
Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus,11 de agosto de 2022.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da
Fazenda