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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ – Ano 2022

RESOLUÇÃO

Nº 0025/2022-GSEFAZ

Publicada no DOE-Sefaz de 21.6.2022, Edição 00130, pág. 3.

DEFINE o cronograma de premiações da Campanha Nota Fiscal Amazonense para o terceiro trimestre de 2022.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições contidas nos incisos IV, § 1º; II, § 5º e II, § 8º, todos do art. 7º do Decreto nº 36.084 de 24 de julho de 2015,

RESOLVE:

Art. 1º Os prêmios da Campanha Nota Fiscal Amazonense a serem sorteados no terceiro trimestre de 2022 terão as seguintes quantidades, valores e períodos de apuração:

I – Prêmios instantâneos, conforme cronograma definido no Anexo I desta Resolução;

II – Prêmios mensais, conforme cronograma definido no Anexo II desta Resolução;

Parágrafo único. O valor total destinado às premiações, incluindo o Imposto de Renda a ser retido na fonte, será o constante no Anexo III desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de julho de 2022.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 15 de junho de 2022.

 

ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da Fazenda

 

ANEXO I

Cronograma de Prêmios Instantâneos - Diários

Julho/2022

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

 R$                       200,00

 R$                   1.000,00

1

 R$                   1.000,00

 R$                   1.000,00

Entidades Sociais

5

 R$                         80,00

 R$                       400,00

1

 R$                       400,00

 R$                       400,00

TOTAL DIÁRIO

 R$            2.800,00

TOTAL MENSAL (31 dias)

 R$          86.800,00

 

 

 

 

 

Agosto/2022

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

 R$                       200,00

 R$                   1.000,00

1

 R$                   1.000,00

 R$                   1.000,00

Entidades Sociais

5

 R$                         80,00

 R$                       400,00

1

 R$                       400,00

 R$                       400,00

TOTAL DIÁRIO

 R$            2.800,00

TOTAL MENSAL (31 dias)

 R$          86.800,00

 

 

Setembro/2022

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

 R$                       200,00

 R$                   1.000,00

1

 R$                   1.000,00

 R$                   1.000,00

Entidades Sociais

5

 R$                         80,00

 R$                       400,00

1

 R$                       400,00

 R$                       400,00

TOTAL DIÁRIO

 R$            2.800,00

TOTAL MENSAL (30 dias)

 R$          84.000,00

 

 

ANEXO II
Cronograma de Prêmios Mensais

Sorteio nº 75

Notas emitidas de 01/07/2022 a 31/07/2022

Data do Sorteio: 10/08/2022

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

 R$                           5.000,00

7

 R$                35.000,00

 R$                         10.000,00

2

 R$                20.000,00

 R$                         20.000,00

1

 R$                20.000,00

Entidades Sociais

 R$                           2.000,00

7

 R$                14.000,00

 R$                           4.000,00

2

 R$                  8.000,00

 R$                           8.000,00

1

 R$                  8.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

 R$       105.000,00

 

 

Sorteio nº 76

Notas emitidas de 01/08/2022 a 31/08/2022

Data do Sorteio: 14/09/2022

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

 R$                           5.000,00

7

 R$                35.000,00

 R$                         10.000,00

2

 R$                20.000,00

 R$                         20.000,00

1

 R$                20.000,00

Entidades Sociais

 R$                           2.000,00

7

 R$                14.000,00

 R$                           4.000,00

2

 R$                  8.000,00

 R$                           8.000,00

1

 R$                  8.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

 R$       105.000,00

 

 

Sorteio nº 77

Notas emitidas de 01/09/2022 a 30/09/2022

Data do Sorteio: 14/10/2022

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

 R$                           5.000,00

7

 R$                35.000,00

 R$                         10.000,00

2

 R$                20.000,00

 R$                         20.000,00

1

 R$                20.000,00

Entidades Sociais

 R$                           2.000,00

7

 R$                14.000,00

 R$                           4.000,00

2

 R$                  8.000,00

 R$                           8.000,00

1

 R$                  8.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

 R$       105.000,00

 

 

ANEXO III
Valor Total das Premiações e Imposto de Renda

Mês

Total Prêmios

(Líquido)

Total Imposto

de Renda

Valor
Total

Julho/2022

R$ 191.800,00

 R$ 32.142,86

R$ 223.942,86

Agosto/2022

R$ 191.800,00

 R$ 32.142,86

R$ 223.942,86

Setembro/2022

R$ 189.000,00

 R$ 32.142,86

R$ 221.142,86

Valor Total

 R$ 572.600,00

 R$ 96.428,58

R$ 669.028,58