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Resolução GSEFAZ

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 2020

NR	DATA	EMENTA
001/2020	13.1.2020	ALTERA a Resolução nº 005/2014-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos para parcelamento de créditos tributários do ICMS.
002/2020	13.1.2020	DISCIPLINA, nos casos que especifica, os procedimentos para complementação ou ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária nos casos em que a base de cálculo presumida divirja da efetivamente praticada na operação a consumidor final, e altera a Resolução nº 0005/2019-GSEFAZ que institui o Sistema de Pedido Eletrônico de Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou recolhido por antecipação com encerramento da fase de tributação – Ressarcimento Eletrônico.
003/2020	16.1.2020	DEFINE o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense para o primeiro trimestre de 2020.
004/2020	4.2.2020	ALTERA a Resolução nº 005/2015 – GSEFAZ, que dispõe sobre procedimentos para desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e solicitadas por meio eletrônico.
005/2020	5.2.2020	MODIFICA a Resolução nº 0016/2014-GSEFAZ, que dispõe sobre a Escrituração Fiscal Digital do ICMS e do IPI (EFD ICMS/IPI), e dá outras providências.
006/2020	17.2.2020	PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições no caso que especifica.
007/2020	21.2.2020	ALTERA as Resoluções nº 0040/2015-GSEFAZ e 0041/2015-GSEFAZ, que especificam produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
008/2020	27.2.2020	ALTERA a Resolução nº 0028/2019-GSEFAZ, que publica os atos normativos vigentes e não vigentes em 8 de agosto de 2017, nos termos do inciso I, da cláusula segunda, e do § 2º, da cláusula terceira, do Convênio ICMS 190/2017.
009/2020	25.3.2020	APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 02/2020, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
0011/2020	7.4.2020	PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições, no caso que especifica.
0012/2020	13.4.2020	AUTORIZA a concessão de regime especial pela Secretaria Executiva da Receita - SER para prorrogação dos prazos de pagamento do ICMS na forma do § 6º do art. 107 do RICMS, aprovado pelo Decreto 20.686, de 1999.
0013/2020	14.4.2020	SUSPENDE os sorteios da Campanha Nota Fiscal Amazonense e dá outras providências.
0014/2020	15.4.2020	AUTORIZA a postergação do recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuição ao FMPES, FTI, UEA ou FPS devidos ao estado do Amazonas, na forma que especifica.
0015/2020	17.4.2020	PRORROGA o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições, no caso que especifica.
0016/2020	27.4.2020	MODIFICA a Resolução nº 0014/2020-GSEFAZ, que autoriza a postergação do recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuição ao FMPES, FTI, UEA ou FPS devidos ao estado do Amazonas, na forma que especifica.
0017/2020	4.5.2020	INSTITUI o Protocolo Virtual da Secretaria de Estado da Fazenda do Amazonas e dá outras providências.
0018/2020	11.5.2020	MODIFICA a Resolução nº 0014/2020-GSEFAZ, que autoriza a postergação do recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuição ao FMPES, FTI, UEA ou FPS devidos ao estado do Amazonas, na forma que especifica.
0019/2020	11.5.2020	DISPENSA os estabelecimentos industriais da apresentação do registro 0210 - Consumo Específico Padronizado no arquivo da Escrituração Fiscal Digital.
0020/2020	20.5.2020	ESTABELECE prazos suplementares para os efeitos dos arts. 1º, 2º e 5º do Decreto nº 42.134, de 2020.
0021/2020	15.6.2020	MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
0022/2020	19.6.2020	APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 003/2020, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
0023/2020	30.6.2020	DISPÕE sobre os índices percentuais da parcela do ICMS pertencente aos Municípios para o exercício de 2021.
0024/2020	1.7.2020	PRORROGA os efeitos das suspensões previstas nos arts. 1º, 2º e 5º do Decreto nº 42.134, de 2020.
0025/2020	3.7.2020	MODIFICA a Resolução nº 0014/2020 - GSEFAZ, que autoriza a postergação do recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuição ao FMPES, FTI, UEA ou FPS devidos ao estado do Amazonas, na forma que especifica.
0026/2020	10.8.2020	DISCIPLINA os procedimentos de reanálise, reprocessamento de Extrato e retificação de Extrato Pago, bem como correções e geração de Extrato de ofício, referentes à tributação e desembaraço de documentos fiscais de operações provenientes de outras unidades da Federação e do exterior.
0027/2020	11.8.2020	DISCIPLINA os procedimentos para correção de erro formal no pagamento de tributo, penalidade ou contribuição financeira, denominada Retificação de DAR – REDAR.
0028/2020	31.8.2020	ALTERA a Resolução nº 0012/2015-GSEFAZ, que disciplina os procedimentos operacionais e define o cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense.
0029/2020	2.9.2020	ALTERA a Resolução nº 0041/2015-GSEFAZ, que especifica produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
0030/2020	23.9.2020	DISPÕE sobre a obrigatoriedade de emissão do Manifesto Eletrônico de Documentos Fiscais - MDF-e, modelo 58, na prestação de serviço de transporte intermunicipal.
0031/2020	25.9.2020	APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 004/2020, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
0032/2020	29.10.2020	ESTABELECE o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições, no caso que especifica.
0033/2020	3.11.2020	DISCIPLINA os procedimentos para a concessão de crédito presumido nas prestações de serviços de transporte no Estado do Amazonas e dá outras providências.
0035/2020	11.11.2020	MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, de 08 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.
0036/2020	19.11.2020	ESTABELECE obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e nas operações efetuadas por produtor agropecuário e produtor primário, nas hipóteses que especifica.
0037/2020	25.11.2020	DEFINE o cronograma da premiação especial da Campanha Nota Fiscal Amazonense referente ao ano de 2020.
0038/2020	1.12.2020	ALTERA a Resolução nº 0027/2020–GSEFAZ, de 12 de agosto de 2020, que disciplina os procedimentos para correção de erro formal no pagamento de tributo, penalidade ou contribuição financeira, denominada Retificação de DAR – REDAR, e dá outras providências.
0039/2020	3.12.2020	DISCIPLINA os procedimentos para diferimento das operações com combustível derivado de petróleo destinado à produção de energia elétrica no interior.
0040/2020	4.12.2020	ESTABELECE o prazo de recolhimento do ICMS, ITCMD, IPVA, taxas e contribuições, no caso que especifica.
0041/2020	15.12.2020	DEFINE o cronograma de premiações da Campanha Nota Fiscal Amazonense para o primeiro trimestre de 2021.
0042/2020	15.12.2020	ALTERA a Resolução nº 0030/2015-GSEFAZ, que especifica produtos constantes no Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.
0043/2020	17.12.2020	APROVA a tabela de base de cálculo do IPVA, publica o Edital de Notificação de Lançamento, referente ao exercício de 2021, e dá outras providências.
0044/2020	21.12.2020	ESTABELECE obrigatoriedade de utilização da Nota Fiscal Eletrônica – NF-e nas operações efetuadas por produtor primário e agropecuário, nas hipóteses que especifica.
0045/2020	23.12.2020	ESTABELECE o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD e IPVA e demais tributos e contribuições.
0046/2020	22.12.2020	APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 001/2021, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
0047/2020	28.12.2020	ALTERA a Resolução nº 0028/2019-GSEFAZ, que publica os atos normativos vigentes e não vigentes em 8 de agosto de 2017, nos termos do inciso I da cláusula segunda e do § 2º da cláusula terceira do Convênio ICMS 190/2017.
0048/2020	29.12.2020	DISCIPLINA os procedimentos para o desembaraço de NF-e de saídas do Estado do Amazonas e dá outras providências.
0049/2020	30.12.2020	AUTORIZA a postergação do recolhimento de parcela do ICMS e/ou de contribuição ao FMPES, FTI, UEA ou FPS devidos ao estado do Amazonas, na forma que especifica.