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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ – Ano 2020

RESOLUÇÃO

Nº 0041/2020-GSEFAZ

Publicada no DOE-Sefaz de 16.12.2020, Edição 00161, pág.1.

DEFINE o cronograma de premiações da Campanha Nota Fiscal Amazonense para o primeiro trimestre de 2021.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO as disposições contidas nos incisos IV, § 1º; II, § 5º e II, § 8º, todos do art. 7º do Decreto nº 36.084 de 24 de julho de 2015,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Os prêmios da Campanha Nota Fiscal Amazonense a serem sorteados no primeiro trimestre de 2021 terão as seguintes quantidades, valores e períodos de apuração:

I - Prêmios instantâneos, conforme cronograma definido no Anexo I desta Resolução;

II - Prêmios mensais, conforme cronograma definido no Anexo II desta Resolução;

Parágrafo único. O valor total destinado às premiações, incluindo o Imposto de Renda a ser retido na fonte, será o constante no Anexo III desta Resolução.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1° de janeiro de 2021.

CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 15 de dezembro de 2020.

 

ALEX DEL GIGLIO

Secretário de Estado da Fazenda

 


ANEXO I

 

Cronograma de Prêmios Instantâneos - Diários

 

Janeiro/2021

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

 R$                       200,00

 R$                     1.000,00

1

 R$                     1.000,00

 R$                     1.000,00

Entidades Sociais

5

 R$                         80,00

 R$                       400,00

1

 R$                       400,00 

 R$                       400,00

TOTAL DIÁRIO

 R$                 2.800,00

TOTAL MENSAL (31 dias)

 R$               86.800,00

 

 

Fevereiro/2021

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

 R$                       200,00

 R$                     1.000,00

1

 R$                     1.000,00

 R$                     1.000,00

Entidades Sociais

5

 R$                         80,00

 R$                       400,00

1

 R$                       400,00

 R$                       400,00

TOTAL DIÁRIO

 R$                 2.800,00

TOTAL MENSAL (28 dias)

 R$               78.400,00

 

 

Março/2021

Contemplados

Quant.

Prêmios (R$)

Total Dia (R$)

Cidadão

5

 R$                       200,00

 R$                     1.000,00

1

 R$                     1.000,00

 R$                     1.000,00

Entidades Sociais

5

 R$                         80,00

 R$                       400,00

1

 R$                       400,00

 R$                       400,00

TOTAL DIÁRIO

 R$                 2.800,00

TOTAL MENSAL (31 dias)

 R$               86.800,00

 

 


ANEXO II

 

Cronograma de Prêmios Mensais

 

Sorteio nº 57

Notas emitidas de 01/01/201 a 31/01/2021

Data do Sorteio: 10/02/2021

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

 R$                           5.000,00

7

 R$                35.000,00

 R$                         10.000,00

2

 R$                20.000,00

 R$                         20.000,00

1

 R$                20.000,00

Entidades Sociais

 R$                           2.000,00

7

 R$                14.000,00

 R$                           4.000,00

2

 R$                  8.000,00

 R$                           8.000,00

1

 R$                  8.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

 R$            105.000,00

 

 

Sorteio nº 58

Notas emitidas de 01/02/2021 a 28/02/2021

Data do Sorteio: 10/03/2021

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

 R$                           5.000,00

7

 R$                35.000,00

 R$                         10.000,00

2

 R$                20.000,00

 R$                         20.000,00

1

 R$                20.000,00

Entidades Sociais

 R$                           2.000,00

7

 R$                14.000,00

 R$                           4.000,00

2

 R$                  8.000,00

 R$                           8.000,00

1

 R$                  8.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

 R$            105.000,00

 

 

Sorteio nº 59

Notas emitidas de 01/03/2021 a 31/03/2021

Data do Sorteio: 14/04/2021

Contemplados

Prêmios (R$)

Qtde.

Total (R$)

Cidadão

 R$                           5.000,00

7

 R$                35.000,00

 R$                         10.000,00

2

 R$                20.000,00

 R$                         20.000,00

1

 R$                20.000,00

Entidades Sociais

 R$                           2.000,00

7

 R$                14.000,00

 R$                           4.000,00

2

 R$                  8.000,00

 R$                           8.000,00

1

 R$                  8.000,00

VALOR TOTAL (LÍQUIDO)

 R$            105.000,00

 

 


ANEXO III

Valor Total das Premiações e Imposto de Renda

 

Mês

Total Prêmios

(Líquido)

Total Imposto

de Renda

Valor
Total

Janeiro

R$ 191.800,00

R$ 32.142,86

R$ 223.942,86

Fevereiro

R$ 183.400,00

R$  32.142,86

R$ 215.542,86

Março

R$ 191.800,00

R$ 32.142,86

R$ 223.942,86

Valor Total

R$ 567.000,00

R$ 96.428,57

R$ 663.428,57