GOVERNO
DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
RESOLUÇÃO
Nº 0003/2020-GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de 23 1.2020,
Edição 00010, pág.1.
DEFINE o
cronograma de premiações da campanha Nota Fiscal Amazonense para o primeiro
trimestre de 2020.
O
SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no
uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO as disposições contidas nos incisos IV, § 1º; II, §
5º e II, § 8º, todos do art. 7º, do Decreto nº
36.084, de 24 de julho de 2015,
R E S O L V
E:
Art.
1º Os prêmios da Campanha
Nota Fiscal Amazonense a serem sorteados no primeiro trimestre de 2020 terão as seguintes quantidades,
valores e períodos de apuração:
I - Prêmios instantâneos:
conforme cronograma definido no Anexo I desta Resolução;
II - Prêmios mensais:
conforme cronograma definido no Anexo II desta Resolução;
Parágrafo único. O valor total destinado às premiações, incluindo o Imposto de
Renda a ser retido na fonte, será o constante no Anexo III desta Resolução.
Art. 2º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir
de 1° de janeiro de 2020.
CIENTIFIQUE-SE, PUBLIQUE-SE E CUMPRA-SE.
GABINETE
DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em
Manaus, 16 de janeiro de 2020.
ALEX DEL GIGLIO
Secretário de Estado da
Fazenda
ANEXO I
CRONOGRAMA DE PRÊMIOS
INSTANTÂNEOS – DIÁRIOS
|
Janeiro/2020 |
|||
|
Contemplados |
Quant. |
Prêmios (R$) |
Total Dia (R$) |
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
TOTAL DIÁRIO: |
R$ 2.800,00 |
||
|
TOTAL MENSAL (31 dias): |
R$ 86.800,00 |
||
|
|
|
|
|
|
Fevereiro/2020 |
|||
|
Contemplados |
Quant. |
Prêmios (R$) |
Total Dia (R$) |
|
Cidadão |
5 |
R$ 200,00 |
R$ 1.000,00 |
|
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.000,00 |
|
|
Entidades
Sociais |
5 |
R$ 80,00 |
R$ 400,00 |
|
1 |
R$ 400,00 |
R$ 400,00 |
|
|
TOTAL DIÁRIO: |
R$ 2.800,00 |
||
|
TOTAL MENSAL (29 dias): |
R$ 81.200,00 |
||
|
Março/2020 |
|||
|
Contemplados |
Quant. |
Prêmios (R$) |
Total Dia (R$) |
|
Cidadão |
5 |
R$ 200,00 |
R$ 1.000,00 |
|
1 |
R$ 1.000,00 |
R$ 1.000,00 |
|
|
Entidades
Sociais |
5 |
R$ 80,00 |
R$ 400,00 |
|
1 |
R$ 400,00 |
R$ 400,00 |
|
|
TOTAL DIÁRIO: |
R$ 2.800,00 |
||
|
TOTAL MENSAL (31 dias): |
R$ 6.800,00 |
||