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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

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SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 Resolução GSEFAZ

RESOLUÇÃO GSEFAZ

Ano 2019

 

NR

DATA

EMENTA

001/2019

18.1.2019

MODIFICA a Resolução nº 0035/2018-GSEFAZ, que divulga o Edital de Lançamento de IPVA referente ao exercício de 2019 e disciplina condições e prazos para o seu recolhimento.

002/2019

14.3.2019

MODIFICA a Resolução nº 0019/2010-GSEFAZ, que estabelece procedimentos para a solicitação de que trata o art. 8º do Decreto nº 23.994, de 2003, que aprova o Regulamento da Lei nº 2.826, de 2003, e dá outras providências.

003/2019

29.3.2019

APROVA a Pauta de Preços Mínimos n° 002/2019, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.

004/2019

24.4.2019

ESTABELECE os procedimentos para produção, arrecadação e encaminhamento à PGE de prova material que consubstancie suposta prática de crime contra a ordem tributária, de forma a subsidiar a elaboração de Representação Fiscal para Fins Penais ao Ministério Público, pelo referido órgão.

005/2019

24.4.2019

INSTITUI o "Sistema de Pedido Eletrônico de Ressarcimento do ICMS retido por substituição tributária ou recolhido por antecipação com encerramento da fase de tributação – Ressarcimento Eletrônico”.

006/2019

24.4.2019

MODIFICA a Resolução nº 0005/2015-GSEFAZ, que dispõe sobre procedimentos para desembaraço de Nota Fiscal Eletrônica – NF-e solicitadas por meio eletrônico

007/2019

10.5.2019

ALTERA a Resolução nº 0008/2017 – GSEFAZ, que estabelece procedimentos relativos às operações com querosene de aviação e gasolina de aviação destinados a prestadoras de serviço de transporte aéreo de passageiros detentoras de tratamento fiscal favorecido.

008/2019

14.5.2019

DISCIPLINA os procedimentos para parcelamento de créditos tributários de IPVA, e dá outras providências.

009/2019

14.5.2019

MODIFICA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

010/2019

15.5.2019

        

DÁ EXECUÇÃO aos §§ 17, 18 e 19 do art. 110 do RICMS, aprovado pelo Decreto 20.686/99.