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GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ – Ano 2015

RESOLUÇÃO

Nº 0038/2015-GSEFAZ

Publicada no DOE-Sefaz de 30.12.2015, Edição 00166, pág. 11.

 

·       Alterado pelas Resoluções n° 014/2016-GSEFAZ, de 13.5.2016; 022/2016-GSEFAZ, de 28.9.16; Resolução nº 042/2017- GSEFAZ, de 29.12.2017.

 

ESPECIFICA os produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos constantes no item 20 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 1999.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA DO AMAZONAS, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO o disposto no Convênio ICMS 92/15, de 20 de agosto de 2015, que estabelece a sistemática de uniformização e identificação das mercadorias e bens passíveis de sujeição aos regimes de substituição tributária e de antecipação de recolhimento do ICMS com o encerramento de tributação, relativos às operações subsequentes;

CONSIDERANDO a necessidade de especificar os produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos constantes no item 20 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Especificar os produtos de perfumaria e de higiene pessoal e cosméticos constantes no item 20 do Anexo II-A do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686, de 28 de dezembro de 1999, com a respectiva classificação na Nomenclatura Comum do Mercosul – NCM, o Código Especificador da Substituição Tributária – CEST  e a Margem de Valor Agregado - MVA, conforme tabela abaixo:

 

ITEM

DESCRIÇÃO

NCM

CEST

MVA

1.              

Henna (embalagens de conteúdo inferior ou igual a 200g)

1211.90.90

20.001.00

70%

2.              

Henna (embalagens de conteúdo superior a 200 g)

1211.90.90

20.001.01

70%

3.              

Vaselina

2712.10.00

20.002.00

70%

4.              

Amoníaco em solução aquosa (amônia)

2814.20.00

20.003.00

70%

5.              

Peróxido de hidrogênio, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml

2847.00.00

20.004.00

70%

6.              

Óleos essenciais (desterpenados ou não), incluídos os chamados "concretos" ou "absolutos"; resinóides; oleorresinas de extração; soluções concentradas de óleos essenciais em gorduras, em óleos fixos, em ceras ou em matérias análogas, obtidas portratamento de flores através de substâncias gordas ou por maceração; subprodutos terpênicos residuais da desterpenação dos óleos essenciais; águas destiladas aromáticas e soluções aquosas de óleos essenciais, em embalagens de conteúdo inferior ou igual a 500 ml

3301

20.006.00

70%

7.              

Perfumes (extratos)

3303.00.10

20.007.00

70%

8.              

Águas-de-colônia

3303.00.20

20.008.00

70%

9.              

Produtos de maquilagem para os lábios

3304.10.00

20.009.00

70%

10.           

Sombra, delineador, lápis para sobrancelhas e rímel

3304.20.10

20.010.00

70%

11.           

Outros produtos de maquilagem para os olhos

3304.20.90

20.011.00

70%

12.           

Preparações para manicuros e pedicuros, incluindo removedores de esmalte à base de acetona

3304.30.00

20.012.00

70%

13.           

Nova redação dada a Descrição pela Res. 042/17, efeitos a partir de 1º.1.2018

Pós, incluídos os compactos

 

Redação original:

Pós, incluídos os compactos, para maquilagem

3304.91.00

20.013.00

70%

14.           

Cremes de beleza, cremes nutritivos e loções tônicas

3304.99.10

20.014.00

70%

15.           

Outros produtos de beleza ou de maquilagem preparados e preparações para conservação ou cuidados da pele, exceto as preparações solares e antisolares.

3304.99.90

20.015.00

70%

16.           

Preparações solares e antisolares

3304.99.90

20.016.00

70%

17.           

Xampus para o cabelo

3305.10.00

20.017.00

70%

18.           

Preparações para ondulação ou alisamento, permanentes, dos cabelos

3305.20.00

20.018.00

70%

19.           

Laquês para o cabelo

3305.30.00

20.019.00

70%

20.           

Outras preparações capilares, incluindo máscaras e finalizadores

3305.90.00

20.020.00

70%

21.           

Condicionadores

3305.90.00

20.021.00

70%

22.           

Tintura para o cabelo

3305.90.00

20.022.00

70%

23.           

Dentifrícios

3306.10.00

20.023.00

59%

24.           

Fios utilizados para limpar os espaços interdentais (fios dentais)

3306.20.00

20.024.00

59%

25.           

Outras preparações para higiene bucal ou dentária 

3306.90.00

20.025.00

59%

26.           

Preparações para barbear (antes, durante ou após)

3307.10.00

20.026.00

70%

27.           

Nova redação dada a Descrição pela Res. 042/17, efeitos a partir de 1º.1.2018

Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos, exceto os classificados no CEST 20.027.01

 

Redação original:

Desodorantes (desodorizantes) corporais líquidos

3307.20.10

20.027.00

70%

27-A

Item 27-A acrescentado pela Res. 042/17, efeitos a partir de 1º.1.2018.

Loções e óleos desodorantes hidratantes líquidos

3307.20.10

20.027.01

70%

28.           

Antiperspirantes líquidos

3307.20.10

20.028.00

70%

29.           

Nova redação dada a Descrição pela Res. 042/17, efeitos a partir de 1º.1.2018

Outros desodorantes (desodorizantes) corporais, exceto os classificados no CEST 20.029.01

 

Redação original:

Outros desodorantes (desodorizantes) corporais

3307.20.90

20.029.00

70%

29-A

Nova redação dada a Descrição pela Res. 042/17, efeitos a partir de 1º.1.2018

Outras loções e óleos desodorantes hidratantes

3307.20.90

20.029.01

70%

30.           

Outros antiperspirantes

3307.20.90

20.030.00

70%

31.           

Sais perfumados e outras preparações para banhos

3307.30.00

20.031.00

70%

32.           

Nova redação dada a Descrição pela Res. 022/16, efeitos a partir de 1º. 10.2016.

 

Outros produtos de perfumaria preparados

 

Redação original:

Outros produtos de perfumaria ou de toucador preparados

3307.90.00

20.032.00

70%

Item 32-A acrescentado pela Res. 022/16, efeitos a partir de 1°10.2016.

32-A.

Outros produtos de toucador preparados

3307.90.00

20.032.01

70%

33.           

Sabões de toucador em barras, pedaços ou figuras moldados

3401.11.90

20.034.00

70%

34.           

Nova redação dada a Descrição pela Res. 042/17, efeitos a partir de 29. 12.2017

Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados

 

Redação original:

Outros sabões, produtos e preparações, em barras, pedaços ou figuras moldados, inclusive lenços umedecidos

3401.19.00

20.035.00

70%

34--A

Item 34-A acrescentado pela Res. 042/17, efeitos a partir de 1º.1.2018.

Lenços umedecidos

3401.19.00

20.035.01

70%

35.           

Sabões de toucador sob outras formas

3401.20.10

20.036.00

70%

36.           

Produtos e preparações orgânicos tensoativos para lavagem da pele, na forma de líquido ou de creme, acondicionados para venda a retalho, mesmo contendo sabão

3401.30.00

20.037.00

70%

37.           

Nova redação dada a Descrição pela Res. 042/17, efeitos a partir de 1º.1.2018

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de borracha

 

Redação original:

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone

4014.90.90

20.039.00

59%

38.           

Chupetas e bicos para mamadeiras e para chupetas, de silicone

3924.90.00 3926.90.40

3926.90.90

20.040.00

59%

39.           

Papel higiênico - folha simples

4818.10.00

20.042.00

70%

40.           

Papel higiênico - folha dupla e tripla

4818.10.00

20.043.00

70%

41.           

Lenços (incluídos os de maquilagem) e toalhas de mão

4818.20.00

20.044.00

70%

42.           

Papel toalha de uso institucional do tipo comercializado em rolos igual ou superior a 80 metros e do tipo comercializado em folhas intercaladas

4818.20.00

20.045.00

70%

43.           

Toalhas e guardanapos de mesa

4818.30.00

20.046.00

70%

44.           

Nova redação dada a Descrição pela Res. 042/17, efeitos a partir de 1º.1.2018

 

Fraldas, exceto os descritos no CEST 20.048.01

 

Redação original:

Fraldas

9619.00.00

20.048.00

59%

44-A

Item 44-A acrescentado pela Res. 042/17, efeitos a partir de 1º.1.2018

Fraldas de fibras têxteis

9619.00.00

20.048.01

59%

45.           

Tampões higiênicos

9619.00.00

20.049.00

59%

46.           

Absorventes higiênicos externos

9619.00.00

20.050.00

59%

47.           

Hastes flexíveis (uso não medicinal)

5601.21.90

20.051.00

59%

48.           

Pinças para sobrancelhas

8203.20.90

20.053.00

70%

49.           

Espátulas (artigos de cutelaria)

8214.10.00

20.054.00

70%

50.           

Utensílios e sortidos de utensílios de manicuros ou de pedicuros (incluídas as limas para unhas)

8214.20.00

20.055.00

70%

51.           

Termômetros, inclusive o digital.

9025.11.10
9025.19.90

20.056.00

70%

52.           

Escovas de dentes, incluídas as escovas para dentaduras

9603.21.00

20.058.00

59%

53.           

Pincéis para aplicação de produtos cosméticos

9603.30.00

20.059.00

70%

54.           

Sortidos de viagem, para toucador de pessoas para costura ou para limpeza de calçado ou de roupas

9605.00.00

20.060.00

70%

55.           

Pentes, travessas para cabelo e artigos semelhantes; grampos (alfinetes) para cabelo; pinças (pinceguiches), onduladores, bobes (rolos) e artefatos semelhantes para penteados, e suas partes, exceto os da posição 8516 e suas partes

9615

20.061.00

70%

56.           

Borlas ou esponjas para pós ou para aplicação de outros cosméticos ou de produtos de toucador

9616.20.00

20.062.00

70%

57.           

Mamadeiras

3923.30.00

3924.90.00

3924.10.00

4014.90.90 7010.20.00

20.063.00

Nova redação dada a MVA pela Res. 014/16, efeitos a partir de 1º. 6.2016

 

75%

 

Redação original:

59%

58.           

Aparelhos e lâminas de barbear

·       Vide Protocolo ICM 16/85.

8212.10.20 8212.20.10

20.064.00

30%

 

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação, produzindo efeitos a partir de 1º de janeiro de 2016.

 

Art. 3º Fica revogada a Resolução nº 0011/2009-GSEFAZ, que especifica os cosméticos, perfumaria, artigos de higiene pessoal e de toucador, constantes no item 40 do Anexo II do Regulamento do ICMS, aprovado pelo Decreto nº 20.686/99.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 30 de dezembro de 2015.

 

AFONSO LOBO MORAES

Secretário de Estado da Fazenda