RESOLUÇÃO Nº 0008/2025-GSEFAZ .
MANTÉM o prazo de recolhimento de ICMS, ITCMD, IPVA e demais tributos, nos casos que especifica.
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2025 |
RESOLUÇÃO Nº 0007/2025-GSEFAZ .
DEFINE o cronograma de premiações da Campanha Nota Fiscal Amazonense para o segundo trimestre de 2025.
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2025 |
RESOLUÇÃO Nº 0006/2025-GSEFAZ .
APROVA a Pauta de Preços Mínimos nº 002/2025, que fixa os valores mínimos da base de cálculo do ICMS incidente sobre as operações e prestações com mercadorias ou serviços nela relacionados, e dá outras providências.
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LEI Nº 7.321, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 .
ACRESCENTA dispositivos à Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015 que, "Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências."
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LEI Nº 7.320, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 .
ACRESCENTA dispositivos à Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015 que, "Consolida a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências."
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2025 |
LEI Nº 7.335, DE 13 DE JANEIRO DE 2025 .
ALTERA, na forma que especifica, a Lei Promulgada n.º 241, de 31 de março de 2015, que "CONSOLIDA a legislação relativa à pessoa com deficiência no Estado do Amazonas, e dá outras providências."
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2025 |
DECRETO Nº 51.412, DE 19 DE MARÇO DE 2025 .
CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto VENTILADOR, na hipótese e condição que estabelece.
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2025 |
DECRETO Nº 51.351, DE 13 DE MARÇO DE 2025 .
INCORPORA à legislação tributária do Estado os Ajustes Sinief e Protocolos ICMS que especifica, celebrados no âmbito do Conselho Nacional de Política Fazendária.
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2025 |
DECRETO Nº 51.361, DE 14 DE MARÇO DE 2025 .
CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto FONES DE OUVIDO SEM FIO, COM SISTEMA INTELIGENTE DE ÁUDIO E COM FUNÇÃO PRINCIPAL DE CONECTIVIDADE E PAREAMENTO POR WIRELESS, na hipótese e condição que estabelece.
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2025 |
DECRETO Nº 51.364, DE 14 DE MARÇO DE 2025 .
CONCEDE adicional de crédito estímulo e diferimento do ICMS ao produto POLPA DE FRUTAS, na hipótese e condição que estabelece.
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