GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO
DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO ESTADUAL
ESTE
TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL
RESOLUÇÃO
Nº 0007/2007
– GSEFAZ
Publicada no DOE de 09.11.07,
Publicações Diversas, pág. 7.
· Alterada pelas Resoluções GSEFAZ 001/08; 011/08; 008/09; 001/10; 013/10; 014/10, 017/10, 001/11, 015/11, 019/12, 045/12; 017/13; 014/14; 025/14; 003/15; 018/15, 019/15; 001/17; 003/17; 020/17; 023/17. 026/17; 028/17;
032/17, 018/18; 009/19;
026/19; 021/20; 035/20; 008/21; 011/21; 028/21; 002/22; 015/22; 020/22; 027/22; 033/22; 035/2022; 006/2023; 009/2023; 024/2023.
· Vide Decreto nº 38.006/2017, de 26.6.2017.
DEFINE os códigos de receitas
e despesas que especifica.
O SECRETÁRIO
DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas
atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de se
definir os códigos de receitas e despesas e de consolidar os já existentes, a fim
de aumentar a eficiência no controle da arrecadação e dos gastos do Estado,
R E S O LV E:
Art. 1º
Os recolhimentos em espécie feitos aos cofres do Estado do
Amazonas deverão ser feitos nos códigos fixados no anexo único desta Resolução,
conforme especificado para cada situação.
Art. 2º As despesas que onerarem os cofres
do Estado do Amazonas serão registradas usando-se os códigos fixados no anexo
único desta Resolução, conforme especificado para cada situação.
Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua
publicação.
Art. 4º Ficam revogadas as disposições em contrário.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 08 de
novembro de 2007.
ISPER
ABRAHIM LIMA
Secretário de Estado da
Fazenda
ANEXO ÚNICO
Códigos de Receitas e
despesas |
Tipo de Débito(*) |
DESCRIÇÃO |
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 60 Redação original: 00 |
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 025/14,
efeitos a partir de 11.8.2014. ITCMD - DOAÇÃO Redação original: IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS – DOAÇÃO |
||
1202 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 60 Redação original: 00 |
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 025/14,
efeitos a partir de 11.8.2014. ITCMD - CAUSA
MORTIS Redação original: IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS - CAUSA MORTIS |
|
1203 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
003/17, efeitos a partir de 3.3.2017. 15 Redação
original do tipo de débito do código 1203 acrescentado pela Res. 014/14,
efeitos a partir de 22/5/14: 00 |
Nova redação dada à descrição
pela Resolução n° 025/14, efeitos a partir de 11.8.2014. ITCMD –
PARCELAMENTO Redação original do código
1203 acrescentado pela Res. 014/14, efeitos a
partir de 22/5/14: IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS – PARCELAMENTO |
|
1204 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 60 Redação original: 00 |
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 025/14,
efeitos a partir de 11.8.2014. ITCMD - DOAÇÃO RFB Redação original do código
1204 acrescentado pela Res. 014/14, efeitos a
partir de 22/5/14: IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS – DOAÇÃO RFB |
|
1205 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 60 Redação original: 00 |
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0033/22,
efeitos a partir de 14.7.2022. ITCMD - Doações de cotas
societárias/valores em espécie Redação anterior dada à
descrição pela Resolução n° 025/14, efeitos a partir de 11.8.2014. ITCMD
- DOAÇÃO ESPONTÂNEA EM ESPÉCIE Redação original da
descrição do código 1205 acrescentado pela Res. 014/14, efeitos a
partir de 22/5/14: IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS – DOAÇÃO ESPONTÂNEA (EM ESPÉCIE) |
|
1206 |
25 |
Código 1206 acrescentado pela Resolução n° 018/15, efeitos
a partir de 15.10.2015. ITCMD
- AUTO DE INFRACAO |
|
1207 |
15 |
Código 1207 acrescentado pela Resolução n° 018/15, efeitos
a partir de 15.10.2015. ITCMD
- AUTO DE INFRACAO PARCELADO |
|
1210 |
40 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - VEÍCULOS |
|
1212 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 40 Redação original: 00 |
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - EMBARCAÇÕES |
|
1213 |
25 |
IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO |
|
1214 |
15 |
IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO PARCELADO |
|
1215 |
15 |
IPVA - DÉBITOS PARCELADOS |
|
1303 |
10 |
ICMS - INSUMO IND. ESTRANG. C/ REDUÇÃO |
|
1304 |
10 |
ICMS - CORREDOR DE IMPORTAÇÃO |
|
1305 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a
partir de 1º.1.11. ICMS – ANTECIPADO DECLARADO - COMÉRCIO Redação Original: ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 64,5% |
|
1306 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a
partir de 1º.1.11. ICMS – ANTECIPADO DECLARADO – INDÚSTRIA Redação Original: ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 25% |
|
1307 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a
partir de 1º.1.11. ICMS – ANTECIPADO DECLARADO – DIFERENÇA Redação Original: ICMS - INSUMO INDUSTRIAL IMP C/ BASE DE CÁLCULO REDUZIDA EM 40% |
|
1308 |
10 |
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 55% |
|
1309 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a
partir de 1º.1.11. ICMS – DECLARADO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA Redação Original: ICMS - RAÇÃO ANIMAL |
|
1310 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 1º.1.2020. 02 Redação original: 00 |
Nova redação dada à descrição pela Resolução
n° 0008/21, efeitos a partir de 1º.1.2020. ICMS TRANSPORTE - DAR AVULSO Redação Original: ICMS - INDÚSTRIA INCENTIVADA - Complemento Média Móvel |
|
1311 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/15, efeitos a
partir de 18.3.15. ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO - BEM FINAL COM DIFERIMENTO Redação Original: ICMS - INSUMO IND. ESTRANGEIRO-BEM FINAL-CE 100% |
|
1312 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 10 Redação
anterior dada pela Resolução n° 003/17, efeitos a partir de 3.3.2017. 00 Redação original: 10 |
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 003/17,
efeitos a partir de 3.3.2017. ICMS
- DIFAL – OPERAÇÃO - OUTRAS UFs P/ AMAZONAS Redação anterior dada à descrição pela Resolução n°
018/15, efeitos a partir de 15.10.2015: ICMS - COMBUSTÍVEIS NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO Redação original: ICMS - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHAS IMPORTADAS |
|
1313 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 023/17, efeitos a
partir de 29.6.17 ICMS ANTECIPADO - SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS - B Redação anterior dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15 ICMS -
SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS – B Redação original: ICMS - REFRIGERANTE E EXTRATO CONCENTRADO PRE-MIX E POST-MIX |
|
1314 |
10 |
ICMS - IMPORTAÇÃO CORREDOR / USO PRÓPRIO |
|
1315 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 ICMS - AERONAVES, PARTES E PEÇAS Redação original: ICMS - AUTOMÓVEIS DE LUXO E MOTOS ACIMA DE 180 CC |
|
1316 |
10 |
ICMS - MERCADORIA NACIONAL |
|
1317 |
00 |
ICMS - NORMAL COMÉRCIO |
|
1318 |
10 |
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO MI & EPPI |
|
1319 |
00 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 027/22, efeitos a
partir de 21.6.2022. ICMS - Desembaraço não
notificado - Com direito à crédito Redação anterior dada à
descrição pela Res. 019/12, efeitos a partir de 22.06.12. ICMS – MALHA
FISCAL Redação original: ICMS - APURADO MICROEMPRESA E EPPI |
|
1320 |
10 |
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL NACIONAL, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA |
|
1321 |
00 |
ICMS - VENDAS A PRAZO |
|
1322 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 00 Redação original: 10 |
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 026/17,
efeitos a partir de 28.7.2017. ICMS – ESTORNO DE CRÉDITO – OPERAÇÕES NÃO INCENTIVADAS Redação original: ICMS - ATIVO FIXO NAC.- INDÚSTRIA |
|
1323 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a
partir de 1º.1.11. ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 60% Redação original: ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 85% |
|
1324 |
01 |
ICMS - DIFERIDO ALIMENTAÇÃO (IND. INCENTIVADA) |
|
1325 |
Nova redação dada
pela Res. 020/22, efeitos a partir de 26.4.2022: 02 Redação
anterior dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17: 00 Redação original: 10 |
Nova redação dada pela Res. 020/22, efeitos a partir de
26.4.2022: ICMS Substituição Tributária - Diferença Apurada de Estoque - § 3º, art. 225, RICMS - Dec. 20.686/99 Redação anterior dada à
descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17: ICMS - DIFERENÇA - SIMPLES NACIONAL Redação anterior dada à
descrição pela Res. 011/08, efeitos a partir de 14.8.08: ICMS -
DIFERENÇA CESTA BÁSICA Redação original: ICMS - VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTRANGEIROS |
|
1326 |
10 |
ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA COMERCIALIZAÇÃO |
|
1327 |
00 |
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES |
|
1328 |
10 |
ICMS - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E EQPTOS. INDUSTRIAIS |
|
1329 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 ICMS - GADO EM PÉ Redação original: ICMS - FARINHA DE TRIGO E SEMOLINA – IMPORTADO |
|
1330 |
00 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 027/22, efeitos a
partir de 21.6.2022. ICMS - Desembaraço não
notificado - Sem direito à crédito Redação anterior dada à
descrição pela Res. 026/17, efeitos a partir de 28.7.17. ICMS – DESEMBARAÇO NÃO NOTIFICADO Redação original: ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA NÃO NOTIFICADA |
|
1331 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17 ICMS
- FRETE FOB – DIFAL Redação anterior dada à
descrição pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14: ICMS –
ANTECIPADO FRETE (OPERAÇÃO FOB) Redação Original: ICMS - CONHEC.TRANSP.ST TINTAS VERNIZES |
|
1332 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a
partir 1º.1.11. ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA Redação Original: ICMS - CONHEC.TRANSP.ST PNEUS / CÂMARAS |
|
1333 |
05 |
ICMS - ESTIMATIVA FIXA |
|
1334 |
00 |
ICMS - NAO RESTITUÍVEL |
|
1335 |
00 |
ICMS - INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA |
|
1336 |
Nova redação dada
pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 03 Redação
original: 05 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17 ICMS
- DIFAL - APURACAO - OUTRAS UFs P/ AMAZONAS Redação original: ICMS - ESTIMATIVA FIXA EPPC |
|
1337 |
01 |
ICMS - FORNECEDORES PREFEITURA DE MANAUS |
|
1338 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Resolução nº 0028/21,
efeitos a partir de 9.12.2021. ICMS - DIFAL SERVIÇO – CONTRIBUINTE Redação original: ICMS - DIFERENÇA DE ICMS TRANSPORTE |
|
1339 |
Nova redação dada pela Res. 002/22, efeitos a partir de
28.1.2022. 10 Redação original: 00 |
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 006/23,
efeitos a partir de 20.3.2023. ICMS ANTECIPADO DE MERCADORIAS SEM ENCERRAMENTO DE FASE
INCIDENTE SOBRE VALOR DO FRETE FOB Redação anterior dada à descrição pela
Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022. ICMS - Insumo
estrangeiro c/ redução - Insumo industrial importado (BC reduzida 15%) - Art.
18, IV, Lei 2.826/03 Redação anterior dada à
descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 ICMS - DIFAL - SIMPLES NACIONAL Redação anterior dada à
descrição pela Res. 015/11, efeitos 09.12.11: ICMS - DIFERENÇA DE APURAÇÃO-RECOLHIMENTO
ESPONTÂNEO Redação Original: ICMS - DIFERENÇA DE ESTIMATIVA FIXA EPPC |
|
1340 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14 ICMS – DOCUMENTOS AVULSOS Redação Original: ICMS - MEDICAMENTOS-NACIONAL |
|
1341 |
00 |
ICMS - DIFERIDO A RECOLHER (PRODUTOS AGRÍCOLAS) |
|
1342 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 ICMS - ANTECIPADO ALIQUOTAS
DIFERENCIADAS Redação anterior dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11: ICMS - JOIAS, ARMAS E MUNIC.TRANSF/CERV E CHOPP Redação Original: ICMS - CIGARROS, JÓIAS E BEBIDAS |
|
1343 |
00 |
ICMS - DIFERENÇA ESTIMATIVA FIXA |
|
1344 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17 ICMS
– DESPESAS ADUANEIRAS – INDÚSTRIA – OUTRAS AQUISIÇÕES Redação original: ICMS - COMPONENTES e BENS DE INFORMÁTICA |
|
1345 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 ICMS - ICMS - ANTECIPADO COM ACRÉSCIMO-INADIMPLENCIA-DE. 32.477/12 Redação original: ICMS - BEBIDAS ALCÓOLICAS |
|
1346 |
02 |
ICMS - DIFERENÇA DE DIESIL TRANSPORTE COLETIVO |
|
1347 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. ICMS - CESTA BASICA 4% Redação original: ICMS - CESTA BASICA 1% |
|
1348 |
10 |
ICMS - DIFERENÇA ICMS S/ VEÍCULOS |
|
1349 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - B Redação original: ICMS - PRODUTOS FARMACEUTICOS E MEDICAMENTOS |
|
1350 |
01 |
ICMS - SUBSTITUIÇÃO - RETIDO NA FONTE |
|
1351 |
00 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11 ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM ENTRADA
INCENTIVADA Redação original: ICMS - BEBIDAS ISOTÔNICAS E REPOSITORES ENERGÉTICOS |
|
1352 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - A Redação original: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – IMPORTADOS |
|
1353 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - B Redação original: ICMS - CIMENTO ESTRANGEIRO |
|
1354 |
10 |
ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA |
|
1355 |
10 |
ICMS - ALÍQUOTA 5% |
|
1356 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022. ICMS – Termo de Acordo - Dec. 44.752/21 - Importado Nova redação dada à
descrição pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14 ICMS – IMPORTAÇÃO
DE INSUMO INDUSTRIAL Redação Original: ICMS - CONHEC. NF-PNEUS P/ AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS |
|
1357 |
Nova redação dada pela Res. 0028/17, efeitos a partir de 03.08.17 00 Redação original: 10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 0028/17, efeitos a
partir de 03.8.17. ICMS – IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS – 25% Redação anterior dada à
descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17: ICMS – GASOLINA IMPORTADO – PMPF Redação anterior dada à
descrição pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.08.14: ICMS – IMPORTAÇÃO PARA USO PRÓPRIO Redação Original: ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE CAMINHÕES |
|
1358 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 023/17, efeitos a
partir de 29.6.17 ICMS ANTECIPADO - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) – B Redação anterior dada à descrição pela
Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 ICMS - ST
MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) – B Redação original: ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE MOTOCICLETAS |
|
1359 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 ICMS - ANTECIPADO TRANSFERENCIA DA CARNE, FRANGO E SUAS VISCERAS Redação original: ICMS - CONHEC. NF-PROTETORES, CÂMARAS E OUTROS |
|
1360 |
00 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11 ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO E BIODIESEL Redação Original: ICMS - ESTORNO CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO |
|
1361 |
Nova redação dada
pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 00 Redação original: 01 |
ICMS
- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES (IND. INCENTIVADA) |
|
1362 |
Nova redação dada
pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 00 Redação original: 10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.3.17 ICMS
- ENERGIA ELÉTRICA - PRODUÇÃO PROPRIA Redação original: ICMS - OUTRAS MERCADORIAS |
|
1363 |
10 |
ICMS - CARNES E VÍSCERAS |
|
1364 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 002/22, efeitos a
partir de 28.1.2022. ICMS - Termo de Acordo - Dec. 44.752/21 Nova redação dada à
descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.3.17 ICMS - CARGA TRIBUTÁRIA 5% Redação original: ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL (EXCETO CIMENTO) |
|
1365 |
Nova
redação dada pela Res. 020/22, efeitos a partir de 26.4.2022: 02 Redação original: 10 |
Nova redação dada pela Res. 020/22, efeitos a partir de
26.4.2022: ICMS - Diferença Apurada de Estoque - § 3º, art. 225, RICMS - Dec. 20.686/99 Redação original: ICMS - INSUMO INDUSTRIAL DE COMPONENTES SEM REDUÇÃO |
|
1366 |
00 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11 ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS-CORREDOR Redação Original: ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS |
|
1367 |
01 |
ICMS - FORNECEDORES DO ESTADO |
|
1368 |
10 |
ICMS - PRODUTOS IN NATURA |
|
1369 |
10 |
ICMS - DIFERENÇA DE ICMS |
|
1370 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17 ICMS - FRETE FOB - DIFAL NÃO CONTRIBUINTE Redação Original: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA LEI 2390/96 E 2826/04 |
|
1371 |
00 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 019/12, efeitos a
partir de 22.6.12. ICMS – EXCESSO QUOTA LCD Redação original: ICMS - EXCESSO RECEITA BRUTA MICROEMPRESA E EPP |
|
1372 |
Nova redação dada
pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 00 Redação original: 10 |
ICMS – SIMPLES NACIONAL |
|
1373 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 ICMS - COMUNICAÇÃO - TRIBUTACAO
DEFINITIVA Redação anterior dada à
descrição pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11: ICMS -
COMUNICAÇÃO CRÉDITO ON LINE Redação Original: ICMS - BEBIDAS REGIME ESPECIAL 08/00 |
|
1374 |
10 |
ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ COMERCIALIZAÇÃO |
|
1375 |
10 |
ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA INSUMO INDUSTRIAL |
|
1376 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - A Redação original: ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS |
|
1377 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 10 Redação
anterior dada pela Res. 0028/17, efeitos a partir de 3.8.2017. 00 Redação original: 10 |
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0028/17, efeitos
a partir de 3.8.2017. ICMS – IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS – 18% Redação anterior dada à descrição pela
Resolução n° 003/17, efeitos a partir de 3.3.2017. ICMS –COMBUSTÍVEL IMPORTADO – PMPF Redação anterior dada à descrição
pela Resolução n° 025/14, efeitos a partir de 11.8.2014: ICMS – IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO C/ ST Redação Original: ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / CAMINHÕES, ÔNIBUS, AVIÕES, ETC |
|
1378 |
10 |
Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 ICMS - MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) Redação original: ICMS - PNEUS IMPORTADOS P/ MOTOCICLETA |
|
1379 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14 ICMS – IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO S/ ST Redação Original: ICMS - PROTETORES, CÂMARAS DE AR IMPORTADAS E OUTROS |
|
1380 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res.023/17, efeitos a
partir de 29.06.17 ICMS – ANTECIPADO SUBSTITUICAO
TRIBUTARIA NOTIFICADOS – A Redação anterior dada à descrição pela
Res 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 ICMS -
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS – A Redação original: ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS |
|
1381 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - A Redação original: ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB |
|
1382 |
00 |
ICMS - NORMAL TRANSPORTE |
|
1383 |
00 |
ICMS - NORMAL MINERAIS |
|
1384 |
15 |
ICMS – PARCELADO |
|
1385 |
00 |
ICMS - NORMAL ENERGIA ELÉTRICA |
|
1386 |
00 |
ICMS - NORMAL COMUNICAÇÃO |
|
1387 |
00 |
ICMS - NORMAL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES |
|
1388 |
10 |
ICMS - PRODUTOS ESTRANGEIROS – ATIVO |
|
1389 |
10 |
ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ CONSUMO |
|
1390 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/15, efeitos a
partir de 18.3.15. ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA INCENTIVADA Redação Original: ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO |
|
1391 |
03 |
ICMS - RETENÇÃO EM OUTROS ESTADOS |
|
1392 |
02 |
ICMS – OUTROS |
|
1393 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 006/23,
efeitos a partir de 20.3.2023. ICMS ANTECIPADO DE MERCADORIAS COM ENCERRAMENTO DE FASE INCIDENTE
SOBRE VALOR DO FRETE FOB Redação anterior dada à descrição pela
Res. 023/17, efeitos a partir de 29.06.17. ICMS
ANTECIPADO-ST DA MERCADORIA SOBRE PARCELA DO FRETE FOB Redação
anterior dada à descrição pela Res. 003/15, efeitos a partir de 18.3.15: ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA FRETE (OPERAÇÃO FOB) Redação Original: ICMS - CONHEC. NF-RAÇÃO ANIMAL PET |
|
1394 |
00 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11 ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA Redação Original: ICMS - ALIMENTO LÍQUIDO A BASE DE FRUTAS |
|
1395 |
02 |
ICMS - NÃO INSCRITOS |
|
1396 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA
NOTIFICADOS/TRANSFERENCIAS Redação anterior dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11: ICMS - COMUNICACAO (TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA) Redação anterior dada à
descrição pela Res. 014/10, efeitos a partir de 1º.7.10: ICMS –
COMUNICAÇÃO PRÉ – PAGA Redação original: ICMS - MOTOCICLETA ESTRANG. ATÉ 180CC. |
|
1397 |
10 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 007/14, efeitos a
partir de 22.5.14 ICMS – PRODUTOS COM TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA Redação original: ICMS - ARMAS, EMBARCACÕES DE LAZER E OUTROS |
|
1398 |
10 |
ICMS - Mercadoria Estrangeira - Lei Hannan 7% |
|
1399 |
35 |
ICMS - AUTO DE APREENSÃO |
|
1400 |
25 |
ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO |
|
1401 |
15 |
ICMS - PARCELADO - AUTOS DE INFRAÇÃO |
|
1402 |
Redação original: 25 |
Revogado o código 1402 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17 Redação original: AIR (AUTO DE INFRAÇÃO) |
|
1403 |
Redação original: 25 |
Revogado o código 1403 pela res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17 Redação original: AIR (AUTO DE INFRAÇÃO - PARCELAMENTO) |
|
1410 |
10 |
Código acrescentado pela
Resolução nº 024/2023, efeitos a partir de 11.7.2023. ICMS MONOFÁSICO - IMPORTADO |
|
1411 |
00 |
Código acrescentado pela
Resolução nº 024/2023, efeitos a partir de 11.7.2023. ICMS MONOFÁSICO – SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS |
|
1499 |
20 |
OUTRAS
INFRAÇÕES |
|
1500 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 AUTO DE INFRAÇÃO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN |
|
1501 |
15 |
Código
acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 AINF
PARCELADO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN |
|
2224 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação original: 00 |
TAXA DE SEGURANCA PÚBLICA |
|
2585 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação original: 00 |
TAXA DE SAÚDE PÚBLICA |
|
2590 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação original: 00 |
TAXA DE NOTIFICACÃO DE SAÚDE PÚBLICA |
|
3190 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação
anterior dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 20 Redação
original:00 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS Redação original: EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS |
|
3191 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação original: 00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 EMOLUMENTOS
- DIRETAMENTE ARRECADADOS |
|
3192 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação original: 00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 EMOLUMENTOS
E CUSTAS DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS |
|
3193 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação original: 00 |
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 CUSTA DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS VAGOS |
|
3194 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação original: 00 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17 CUSTAS
DOS ATOS PRATICADOS PELOS CARTORIOS JUDICIAIS Redação original da
descrição do código 3194 acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de
15.10.15: CUSTAS DOS ATOS PRATICADOS PELOS CARTORIOS JUDICIAIS ESTATIZADOS |
|
3195 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação original: 00 |
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 REPASSE
DOS CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS A ESMAM |
|
3220 |
Redação original: 00 |
Revogado o código 3220 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17 Redação original: EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS
ADMINISTRATIVAS |
|
3572 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 SERVICOS
ESPECIAIS BOMBEIROS - FUNESBOM |
|
3573 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação original: 00 |
TAXA DE EXPEDIENTE |
|
3574 |
02 |
SERVICOS ESPECIAIS-PM / BOMBEIROS |
|
3576 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação original: 00 |
TAXA DE PARCELAMENTO DO FMPES |
|
3577 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação original: 00 |
TAXA DE EXPEDIENTE DO FMPES |
|
3578 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação original: 50 |
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO |
|
3579 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação original: 50 |
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ FAT. BRUTO INDUSTRIA LEI 2390/96 |
|
3580 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação
anterior dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 00 Redação
original: 50 |
Nova redação dada à
descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 TAXA POR SERVIÇO
DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NFC-E Redação original: TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ FAT. BRUTO INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.) |
|
3581 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação original: 50 |
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO |
|
3582 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação original: 50 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMPORTACOES INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) Redação original: TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMP. INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL 2% |
|
3583 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação original: 00 |
Nova redação dada à descrição pela Res.
017/13, efeitos a partir de 1º. 06.13 TAXA SELO FISCAL Redação original: TARIFA SELO FISCAL |
|
3584 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação
anterior dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 10 Redação original do tipo de
débito do código 3584 acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de
15.10.15: 00 |
Nova redação dada à descrição do código 3584 acrescentado
pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE
NF-E |
|
3585 |
63 |
Código acrescentado pela Res. 026/19, efeitos a partir de
8.8.2019. TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS. |
|
3587 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação
anterior dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 10 Redação original: 00 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 TAXA POR SERVICO EM DOCUMENTO ELETRONICO- EXTEMPORANEO Redação original: TAXA DE CERTIDÃO NEGATIVA |
|
3588 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação original: 10 |
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 TAXA
POR SERVICO DE REPROCESSAMENTO DE EXTRATO DE DESEMBARACO |
|
3589 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 63 Redação original: 00 |
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 TAXA
POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN |
|
3592 |
63 |
Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de
28.1.2022. Taxa de expediente - FTI - Sobre importação insumos industriais - Bem
Final (8,25%) do valor FOB - Art. 19, “a”, Lei 2.826/03 |
|
3593 |
63 |
Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de
28.1.2022. Taxa de expediente - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/21 |
|
3594 |
63 |
Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de
28.1.2022. Taxa de
Expediente - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/21 – Importado |
|
3595 |
63 |
Código acrescentado pela Res. 027/22, efeitos a partir de
21.6.2022. Taxa de
Expediente - FTI - Desembaraço não notificado |
|
3818 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 DOACOES EXTERIOR - BID-PROSAIMAUES |
|
3819 |
00 |
TRANSF P/INVEST-DESENV SOCIAL – AMBEV |
|
3820 |
00 |
PROJETO DESENVOLV SUSTENTÁVEL INTEGRADO DO AM. - BANCO JAPONÊS |
|
3821 |
00 |
TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-PEPSICOLA |
|
3822 |
00 |
TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-RECOFARMA |
|
3823 |
00 |
TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-VISTEON |
|
3824 |
00 |
TRANSF P / GERAÇÃO EMPREGO-SEMP TOSHIBA |
|
3825 |
00 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS - PRINCIPAL Redação original: OUTRAS CONTRIBUICOES ECONÔMICAS |
|
3826 |
00 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 PLANO EMERGENCIAL- BRADESCO Redação original: PLANO EMERGENCIAL SOS INTERIOR – BRADESCO |
|
3829 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN |
|
3830 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV |
|
3831 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN |
|
3832 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV |
|
3833 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FFIN |
|
3834 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FPREV |
|
3835 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FFIN |
|
3836 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FPREV |
|
3837 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FFIN |
|
3838 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FPREV |
|
3839 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FFIN |
|
3840 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FPREV |
|
3841 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 53 Redação original: 45 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11 PROGRAMAS SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Redação anterior dada à
descrição pela Res. 001/08, efeitos a partir de 1º.2.08: PROGRAMAS
SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO Redação original: OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUICÕES PRIVADAS |
|
3842 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 DOACAO P/FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - INST PRIVADA
|
|
3843 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 DOACAO AO FUNDO EST DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - PESSOA
FISICA |
|
3844 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 OUTRAS TRANSF DO EXTERIOR |
|
3845 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 DOACOES P/ FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL |
|
3846 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 DOACOES P/ ATEND A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENO
NATURAIS |
|
3847 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 OUTRAS TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR |
|
3848 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 OUTRAS TRANSFERENCIAS DE DOACOES - INSTITUICOES PRIVADAS
NACIONAIS |
|
3849 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 53 Redação original 00 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17 CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL Redação
original da descrição do código 3849 acrescentado pela Res. 019/15, efeitos a
partir de 09.11.15: DOAÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|
3850 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN -
INTRAORCAMENTARIA |
|
3851 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV -
INTRAORCAMENTARIA |
|
3852 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN -
INTRAORCAMENTARIA |
|
3853 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV -
INTRAORCAMENTARIA |
|
3854 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FFIN -
INTRA-ORCAMENTARIA |
|
3855 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FPREV -
INTRA-ORCAMENTARIA |
|
3856 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FFIN -
INTRAORCAMENTARIA |
|
3857 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FPREV -
INTRAORCAMENTARIA |
|
3858 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FFIN -
INTRAORCAMENTARIA |
|
3859 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FPREV -
INTRAORCAMENTARIA |
|
3860 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FFIN -
INTRAORCAMENTARIA |
|
3861 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FPREV -
INTRAORCAMENTARIA |
|
3862 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 53 Redação original 10 |
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 CONTRIBUIÇÃO
AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL |
|
3863 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 53 Redação original 50 |
Código 3863 acrescentado pela Res. 020/17, efeitos a partir
de 23.6.17 FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
- ENTRADA NACIONAL |
|
3864 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 53 Redação original 50 |
Código 3864 acrescentado pela Res. 020/17, efeitos a partir
de 23.6.17 FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
– ENTRADA IMPORTADA |
|
3865 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 53 Redação original 50 |
Código 3865 acrescentado pela Res. 020/17, efeitos a partir
de 23.6.17 FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
– SAÍDA COMBUSTÍVEIS |
|
3866 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 53 Redação original 50 |
Código 3866 acrescentado pela Res. 020/17, efeitos a partir
de 23.6.17 FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
– SAÍDA CONCENTRADOS |
|
3867 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 53 Redação original 50 |
Código 3867 acrescentado pela Res. 020/17, efeitos a partir
de 23.6.17 FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
– SAÍDA TV POR ASSINATURA |
|
3868 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 53 Redação original 50 |
Código 3868 acrescentado pela Res. 020/17, efeitos a partir
de 23.6.17 FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA OUTROS |
|
3960 |
53 |
Código 3960 acrescentado pela Res. 0035/20, efeitos a
partir de 29.10.2020. FPS – CARTÃO SOCIAL |
|
Código acrescentado pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023. 3961 |
Tipo acrescentado pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023. 53 |
Descrição
acrescentada pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023. FPS-CESTA BÁSICA-AUXÍLIO ESTADUAL |
|
Código acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023. 3962 |
Tipo acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023. 53 |
Descrição
acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023. FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IMP |
|
Código acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023. 3963 |
Tipo acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023. 53 |
Descrição
acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023. FPS - CESTA
BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - TRANSFERÊNCIAS |
|
Código acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023. 3964 |
Tipo acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023. 53 |
Descrição
acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023. FPS - CESTA BÁSICA-
AUXÍLIO ESTADUAL - IND NÃO INCENTIVADA |
|
4011 |
00 |
ALUGUÉIS |
|
4012 |
00 |
ARRENDAMENTOS |
|
4013 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 ARRENDAMENTOS FR 201 |
|
4014 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 ALUGUEIS - OUTRAS FONTES |
|
4015 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 ALUGUEIS - FPREV INTRAORCAMENTARIA |
|
4016 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 ALUGUEIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS |
|
4019 |
02 |
TAXA DE VISITAÇÃO |
|
4231 |
00 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 DIVIDENDOS COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS Redação original: DIVIDENDOS AMAZÔNIA CELULAR S/A |
|
4232 |
00 |
DIVIDENDOS TELECOMUNICACÕES SÃO PAULO S/A |
|
4235 |
00 |
DIVIDENDOS TELEBRAS-SECRETARIAS |
|
4236 |
00 |
DIVIDENDOS TELE NORTE LESTE PARTICIPACÕES S/A |
|
4237 |
00 |
DIVIDENDOS - TELEMAR NORTE LESTE S/A AM |
|
4238 |
00 |
DIVIDENDOS TELEBRAS-RECURSO SUS |
|
4239 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 DIVIDENDOS AGENCIA FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS |
|
4240 |
00 |
DIVIDENDOS PRODAM |
|
4241 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 DIVERSOS DIVIDENDOS FR 285 |
|
4250 |
00 |
DIVIDENDOS PETROBRAS |
|
4255 |
00 |
DIVIDENDOS CPRM |
|
4260 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 FEITOS SEM LEVANTAMENTO/PROCESSOS PARALIZADOS |
|
4261 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 REPASSE DA REMUNERACAO DO SALDO MEDIO DAS CONTAS
JUDICIAIS |
|
4262 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 DIVERSAS
RECEITAS PATRIMONIAIS - FR 201 |
|
4312 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 RECEITA DE REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIORECURSOS VINCULADOS
- FUNDERECURSOS VINC |
|
4313 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 REC REM DEP ALIENACAO DE BENS |
|
4317 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 REC REM DEP RECURSOS ORDINARIOS |
|
4318 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 REC REM DEP - TRANSF ENTIDADES INTERNACIONAIS |
|
4319 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 REC REM DEP - DOACOES DE PESSOAS OU INST PRIV NACIONAIS |
|
4320 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 REMUN. DA CONTRIBUICAO - FMPES |
|
4321 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 REMUN. DA CONTRIBUICAO - FTI |
|
4322 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 REC REM DEP - DOACAO PROGRAMA DESENV HUMANO |
|
4324 |
00 |
REMUNERACAO FNAS |
|
4325 |
00 |
REMUNERACAO FNDE |
|
4326 |
00 |
REMUNERACÃO SALÁRIO EDUCACÃO |
|
4328 |
00 |
RECEITA REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - CIDE |
|
4329 |
Redação original: 00 |
Revogado o código 4329 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17 Redação original: DIVERSAS RECEITAS PATRIMONIAIS |
|
4332 |
Redação original: 00 |
Revogado o código 4332 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17 Redação original: FUNDOS DE APLICACÃO COTAS RENDA VARIÁVEL-REC
TESOURO |
|
4334 |
00 |
RECEITA DE REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - ROY |
|
4335 |
00 |
RECEITA DE REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - FUN |
|
4338 |
00 |
REC. REM. DEP. OUTRAS FONTES |
|
4341 |
00 |
REC. REM. DEP. DIRETAMENTE ARRECADADOS |
|
4342 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FFIN |
|
4343 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FPREV |
|
4344 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FADM |
|
4345 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - TESOURO |
|
4346 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 REMUNERACAO DE TITULOS - FPREV |
|
4350 |
00 |
RECURSOS PEPSI COLA |
|
4351 |
00 |
RECURSOS RECOFARMA |
|
4352 |
00 |
RECURSOS VISTEON |
|
4353 |
00 |
RECURSOS AMBEV |
|
4354 |
00 |
RECURSOS MANAUS REFRIGERANTES |
|
4355 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 REC REM OUT DEP BOLSA FAMILIA |
|
4356 |
00 |
REC REM DEP BANC REC VINC - SUS |
|
4358 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 REC REM DEPOSITO BANCARIO - MUDANCAS CLIMATICAS |
|
4359 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 REC REM DEPOSITO BANCARIO - CONTRATOS TERCEIRIZACAO PGTO FOLHA
SALARIOS |
|
4410 |
00 |
RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRAFICA |
|
4411 |
00 |
SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETO |
|
4412 |
00 |
SERVIÇOS DE COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS |
|
4413 |
00 |
SERV.DE COMERC. DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAL ESCOLAR E DE PUBLICIDADE |
|
4414 |
Redação original: 00 |
Revogado o código 4414 pela res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17 Redação original: RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL |
|
4415 |
00 |
SERVICOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO |
|
4416 |
Redação original: 00 |
Revogado o código 4416 pela res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17 Redação original: RECEITA DA PRODUCÃO ANIMAL E DERIVADOS |
|
4418 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL E
GRAFICA - INTRAORCAMENTARIA |
|
4419 |
00 |
OUTROS SERVICOS COMERCIAIS |
|
4428 |
00 |
SERVIÇOS DE REGISTRO DE ANÁLISE E CONTROLE PROD.SUJ.NORMAS VIGIL. |
|
4429 |
00 |
OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - DIRET ARRECADADO |
|
4430 |
00 |
SERVIÇOS TECNOLÓGICOS |
|
4439 |
00 |
OUTROS SERV ADM-SIST DEFESA SANITÁRIA ANIMAL-LEI 2923/04 (GUIAS,CERTIF.) |
|
4440 |
00 |
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - RECURSOS DO TESOURO |
|
4441 |
00 |
SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS-SECRETARIAS |
|
4442 |
00 |
SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU CÓPIAS-SECRETARIAS |
|
4443 |
00 |
SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS-ENTIDADES |
|
4444 |
00 |
SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU CÓPIAS-ENTIDADES |
|
4445 |
00 |
SERVIÇOS DE INCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS-SECRETARIAS |
|
4446 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 SERV VENDAS EDITAIS - PODERES (FR 285) |
|
4447 |
00 |
SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO-ENTIDADES |
|
4448 |
00 |
SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS |
|
4449 |
00 |
SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS |
|
4450 |
00 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 SERVICOS EDUCACIONAIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS Redação original: SERVIÇOS EDUCACIONAIS |
|
4451 |
00 |
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DIRETAMENTE ARRECADADO |
|
4452 |
00 |
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTRAS FONTES |
|
4453 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 SERVICOS INSC CONC PUBLICO-PODERES |
|
4454 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 SERVICOS EDUCACIONAIS - OUTRAS FONTES |
|
4455 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 VENDA DE SELOS DE FISCALIZ E CONTROLE DOS SERVICOS NOTARIAIS
E DE REGIST PUBLICO |
|
4460 |
00 |
SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS |
|
4465 |
00 |
SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUAR |
|
4470 |
00 |
SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS |
|
4480 |
00 |
SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS |
|
4484 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO - FR 201 |
|
4486 |
00 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO FR 100 Redação original: SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO |
|
4487 |
00 |
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO |
|
4489 |
00 |
SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO |
|
4490 |
00 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO - RECURSO TESOURO Redação original: SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO |
|
4494 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CESSAO DO DIREITO DE OPERAC. DA FOLHA DE PAGAMENTO - FR
285 |
|
4495 |
00 |
PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO |
|
4496 |
00 |
SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS-SECRETARIAS |
|
4497 |
00 |
SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS-ENTIDADES |
|
4498 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 OUTRAS REC. DE CONC. E PERM. - DIREITO DE USO DE BENS
PUBLICOS FR 285 |
|
4499 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 OUTRAS REC. DE CONC. E PERM.-DIREITO
DE USO DE BENS PUBLICOS FR 100 |
|
4618 |
00 |
COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL |
|
4621 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 COMPLEM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO ESTADOS E
DIST FEDERAL EXERC ANTERIO |
|
4645 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 72 Redação original 00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 IMPOSTO S/ A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTABIL(RESTIT/ORGÃO) |
|
4647 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 72 Redação original 00 |
IMPOSTO S / RENDA RETIDO NAS FONTES - RAP CONTÁBIL |
|
4648 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 72 Redação original 00 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTÁBIL |
|
4649 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 72 Redação original 00 |
IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-REDE BANCÁRIA |
|
4650 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 72 Redação original 00 |
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - REDE BANCÁRIA |
|
4651 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 72 Redação original 00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PREMIACOES PF/PJ
(CONTABIL) |
|
4652 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 72 Redação original 00 |
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 IMPOSTO
DE RENDA PREMIACOES - RAP |
|
4659 |
Redação original: 00 |
Revogado o código pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17 Redação original: IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-CONTÁBIL |
|
4661 |
00 |
COTA-PARTE DO ESTADO - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO BRUTO |
|
4662 |
00 |
COTA-PARTE DO ESTADO – PARTICIPAÇÃO ESPECIAL |
|
4670 |
00 |
COTA-PARTE DO IMPOSTO S / OPER.CRED.CÂMBIO E SEG. RELAT.TIT.VAL. MOBILIÁRIO |
|
4671 |
00 |
COTA-PARTE CONTRIB.INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO-ESTADO |
|
4673 |
00 |
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS DESONERAÇÃO LCN 87/96 |
|
4674 |
00 |
TRANSF DIRETAS DO FNDE REF PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE |
|
4675 |
00 |
TRANSF DIRETAS DO FNDE REF PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - PNA |
|
4676 |
00 |
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE |
|
4677 |
00 |
TRANSF. DIRETAS FNDE PROG NAC APOIO TRANSP ESCOLAR - PNATE |
|
4680 |
00 |
TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - LEI Nº 10.832/03 |
|
4681 |
00 |
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS |
|
4682 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE EDUCACAO |
|
4683 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE
ASSISTENCIA SOCIAL |
|
4686 |
00 |
TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.-SECRETARIAS |
|
4687 |
00 |
TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.- ENTIDADES |
|
4689 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 COMPLEM COTA-PARTE DO ESTADO - IPIEXERC ANTERIOR |
|
4690 |
Redação original: 00 |
Revogado o código 4690 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17 Redação original: TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS -
REPASSES FUNDO A FUNDO |
|
4692 |
00 |
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - LEI PELE N. 9.615/98 |
|
4693 |
00 |
TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS – SEFAZ / ENTIDADES |
|
4694 |
00 |
TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIÃO-SUS |
|
4695 |
00 |
TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS - SECRETARIAS |
|
4696 |
00 |
COTA-PARTE DO ESTADO - IPI |
|
4697 |
00 |
TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS – SEFAZ / ENTIDADES |
|
4698 |
00 |
TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS - SECRETARIAS |
|
4700 |
Redação original: 00 |
Revogado o código 4700 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17 Redação original: TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF |
|
4701 |
00 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15 AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTACOES-MP 193/629 Redação original: AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES-MP 193 |
|
4702 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB |
|
4703 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 AUXILIO E ASSISTENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS
NATURAIS |
|
4704 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 TRANSFERENCIA DE RECURSOS COMPLEMENTACAO DA UNIAO FUNDEB |
|
4705 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS - MP 484 |
|
4801 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 COMPENSACAO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS - ATENCAO
BASICA |
|
4802 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIA FUNDO A
FUNDO - ATENCAO BASICA
|
|
4803 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 TETO FINANCEIRO - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|
4804 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 REDE URGENCIA E EMERGENCIA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E
HOSPITALAR |
|
4805 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 REDE CEGONHA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|
4806 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 REDE PSICOSSOCIAL - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
|
|
4807 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 QUALISUS REDE - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR |
|
4808 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CIRURGIAS ELETIVAS - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E
HOSPITALAR |
|
4809 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - ATENCAO
MAC AMBUL E HOSPITALAR
|
|
4810 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 CEREST - CENTRO REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR -
ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITA |
|
4811 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E
HOSPITALAR |
|
4812 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 TRANSPLANTES DE ORGAOS, TECIDOS E CELULAS - ATENCAO MAC
AMBUL E HOSPITALAR |
|
4813 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 IAE - PI - INCENTIVO P/ATENCAO ESPECIALIZADA AOS POVOS
INDIGENAS - ATENCAO MAC
|
|
4814 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO -
ATENCAO MAC AMBUL E HOSP |
|
4815 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE - PFVPS |
|
4816 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 PISO ESTRATEGICO GERENCIAMENTO DE RISCO VS |
|
4817 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 REDE NACIONAL DE LABORATORIOS DE VIGILANCIA SANITARIA -
FINLACEN - VISA |
|
4818 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 ATENCAO A SAUDE DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS E OUTRAS
DSTS |
|
4819 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO -
VIGILANCIA EM SAUDE |
|
4820 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS |
|
4821 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 FARMACIA POPULAR DO BRASIL |
|
4822 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 COMPLEXOS REGULADORES |
|
4823 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 EDUCACAO PERMANENTE EM SAUDE |
|
4824 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 EDUCACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO |
|
4825 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA NO SUS - PARTICIPASUS |
|
4826 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO -
GESTAO DO SUS |
|
4827 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIAS FUNDO A
FUNDO - MUNICIPIOS |
|
5121 |
00 |
COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA ICMS |
|
5122 |
00 |
CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE INFRAÇÃO |
|
5123 |
00 |
COTA-PARTE DO ESTADO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS |
|
5124 |
00 |
COTA-PARTE ESTADO-CORREÇÃO MONET IPVA |
|
5125 |
Redação original: 00 |
Revogado o código 5125 pela res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17 Redação original: CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AIR |
|
5126 |
00 |
CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE APREENSÃO |
|
5127 |
00 |
CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OUTROS TRIBUTOS |
|
5128 |
00 |
COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA AINF |
|
5130 |
45 |
CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O FMPES |
|
5131 |
45 |
CORREÇÃO MONET DA CONTRIB PARCELAMENTO-FMPES |
|
5132 |
50 |
CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / IMPORT E COMERCIALIZAÇÃO |
|
5133 |
50 |
CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96 |
|
5134 |
50 |
CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.). |
|
5135 |
50 |
CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / ACORDO COM GOVERNO |
|
5136 |
50 |
CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI / IMPORT INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAIS |
|
5137 |
45 |
CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO - FMPES - 50% |
|
5138 |
25 |
COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO |
|
5139 |
15 |
COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET IPVA - AINF PARCELADO |
|
5140 |
20 |
COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA INSCRITO |
|
5141 |
20 |
COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA AJUIZADO |
|
5142 |
30 |
COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA PARCELADO |
|
5231 |
00 |
COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS |
|
5232 |
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021. 20 Redação original 00 |
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 MULTAS DA DIVIDA ATIVA - ICMS Redação original: COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS |
|
5233 |
20 |
Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12 Multas da Dívida Ativa - ICMS Declarado |
|
5240 |
00 |
MULTAS DE MORA EXCETO ICMS (BANCOS) |
|
5246 |
45 |
MULTAS SOBRE FMPES - 50% |
|
5247 |
00 |
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS |
|
5248 |
45 |
MULTAS SOBRE O FMPES |
|
5249 |
45 |
MULTAS SOBRE O PARCELAMENTO - FMPES |
|
5251 |
50 |
MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO |
|
5252 |
50 |
MULTAS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96 |
|
5253 |
50 |
MULTAS DO FTI S/ FAT. BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO |
|
5254 |
Nova redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 00 Redação original: 50 |
Nova redação dada
à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17 MULTAS DE PROGRAMA SOCIAL Redação original: MULTAS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO |
|
5255 |
50 |
MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) |
|
5256 |
50 |
MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - P&D |
|
5257 |
50 |
MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - LEI 1939/89 |
|
5258 |
50 |
MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - LEI 2390/96 |
|
Código
acrescentado pela Res. 026/19, efeitos a partir de 8.8.2019. |
|||
5259 |
50 |
MULTAS
DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS; |
|
Redação
original: 5259 |
Redação
original: 50 |
Código 5259 revogado pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17 Redação original: MULTAS CONTRIBUIÇÃO FDH |
|
5260 |
00 |
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - SUS |
|
5261 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATO - OUTRAS FONTES |
|
5262 |
00 |
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15 MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS -
DIRETAMENTE ARRECADADO |
|
5270 |
00 |
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - FVS |
|
5271 |
53 |
Código 5271 acrescentado pela Res. 0035/20, efeitos a
partir de 29.10.2020. MULTAS – FPS |
|
5272 |
53 |
Código 5272 acrescentado pela Res. 0035/20, efeitos a
partir de 29.10.2020. MULTAS FPS – CARTÃO SOCIAL |
|
Código REVOGADO pela Resolução n° 006/2023, efeitos a
partir de 20.3.2023. Redação original do código 5273 acrescentado pela Res.
002/22, efeitos a partir de 28.1.2022. 5273 |
Tipo REVOGADO pela Resolução n° 006/2023, efeitos a partir
de 20.3.2023. Redação original do Tipo 5273 acrescentado pela Res. 002/22,
efeitos a partir de 28.1.2022. 50 |
Descrição REVOGADA pela Resolução n° 006/2023, efeitos a
partir de 20.3.2023. Redação original da descrição
acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022. Multas - FTI - Sobre importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do valor FOB - Art. 19, “a”, Lei 2.826/03 |
|
5274 |
50 |
Código 5274 acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir
de 28.1.2022. Multas - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/21 |
|
5275 |
50 |
Código 5275 acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir
de 28.1.2022. Multas – FTI – Medicamentos – Dec. 44.752/21 - Importado |
|
5276 |
50 |
Código acrescentado pela Res. 027/22, efeitos a partir de
21.6.2022. Multa - FTI
- Desembaraço não notificado |
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023. 5279 |
Tipo acrescentado pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir
de 29.3.2023. 53 |
Descrição acrescentada pela Resolução n° 0009/23, efeitos a
partir de 29.3.2023. MULTA- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL |
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023. 5281 |
Tipo acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a
partir de 20.3.2023. 53 |
Descrição acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a
partir de 20.3.2023. MULTA- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IMP |
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023. 5282 |
Tipo acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a
partir de 20.3.2023. |