|
Códigos de Receitas e
despesas
|
Tipo de Débito(*)
|
DESCRIÇÃO
|
|
|
|
1201
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
60
Redação original:
00
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 025/14,
efeitos a partir de 11.8.2014.
ITCMD - DOAÇÃO
Redação original:
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS –
DOAÇÃO
|
|
|
1202
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
60
Redação original:
00
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 025/14, efeitos
a partir de 11.8.2014.
ITCMD - CAUSA
MORTIS
Redação original:
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS - CAUSA MORTIS
|
|
|
1203
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
003/17, efeitos a partir de 3.3.2017.
15
Redação
original do tipo de débito do código 1203 acrescentado pela Res. 014/14,
efeitos a partir de 22/5/14:
00
|
Nova redação dada à
descrição pela Resolução n° 025/14, efeitos a partir de 11.8.2014.
ITCMD –
PARCELAMENTO
Redação original do código
1203 acrescentado pela Res. 014/14, efeitos a
partir de 22/5/14:
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS –
PARCELAMENTO
|
|
|
1204
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
60
Redação original:
00
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 025/14,
efeitos a partir de 11.8.2014.
ITCMD - DOAÇÃO RFB
Redação original do código
1204 acrescentado pela Res. 014/14, efeitos a
partir de 22/5/14:
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS –
DOAÇÃO RFB
|
|
|
1205
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
60
Redação original:
00
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0033/22,
efeitos a partir de 14.7.2022.
ITCMD - Doações de cotas societárias/valores
em espécie
Redação anterior dada à
descrição pela Resolução n° 025/14, efeitos a partir de 11.8.2014.
ITCMD
- DOAÇÃO ESPONTÂNEA EM ESPÉCIE
Redação original da
descrição do código 1205 acrescentado pela Res. 014/14, efeitos a
partir de 22/5/14:
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS –
DOAÇÃO ESPONTÂNEA (EM ESPÉCIE)
|
|
|
1206
|
25
|
Código 1206 acrescentado pela Resolução n° 018/15, efeitos
a partir de 15.10.2015.
ITCMD
- AUTO DE INFRACAO
|
|
|
1207
|
15
|
Código 1207 acrescentado pela Resolução n° 018/15, efeitos
a partir de 15.10.2015.
ITCMD
- AUTO DE INFRACAO PARCELADO
|
|
|
1210
|
40
|
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES - VEÍCULOS
|
|
|
1212
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
40
Redação original:
00
|
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES - EMBARCAÇÕES
|
|
|
1213
|
25
|
IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO
|
|
|
1214
|
15
|
IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO
PARCELADO
|
|
|
1215
|
15
|
IPVA - DÉBITOS PARCELADOS
|
|
|
1303
|
10
|
ICMS - INSUMO IND. ESTRANG. C/
REDUÇÃO
|
|
|
1304
|
10
|
ICMS - CORREDOR DE IMPORTAÇÃO
|
|
|
1305
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a
partir de 1º.1.11.
ICMS – ANTECIPADO DECLARADO - COMÉRCIO
Redação Original:
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 64,5%
|
|
|
1306
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a
partir de 1º.1.11.
ICMS – ANTECIPADO DECLARADO – INDÚSTRIA
Redação Original:
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 25%
|
|
|
1307
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a
partir de 1º.1.11.
ICMS – ANTECIPADO DECLARADO – DIFERENÇA
Redação Original:
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL IMP C/ BASE DE CÁLCULO REDUZIDA EM 40%
|
|
|
1308
|
10
|
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL
ESTRANGEIRO C/ RED. 55%
|
|
|
1309
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a
partir de 1º.1.11.
ICMS – DECLARADO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Redação Original:
ICMS - RAÇÃO ANIMAL
|
|
|
1310
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 1º.1.2020.
02
Redação original:
00
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução
n° 0008/21, efeitos a partir de 1º.1.2020.
ICMS TRANSPORTE - DAR AVULSO
Redação Original:
ICMS - INDÚSTRIA INCENTIVADA - Complemento Média Móvel
|
|
|
1311
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/15, efeitos a
partir de 18.3.15.
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO - BEM FINAL COM
DIFERIMENTO
Redação Original:
ICMS - INSUMO IND. ESTRANGEIRO-BEM FINAL-CE 100%
|
|
|
1312
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
10
Redação
anterior dada pela Resolução n° 003/17, efeitos a partir de 3.3.2017.
00
Redação original: 10
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 003/17,
efeitos a partir de 3.3.2017.
ICMS
- DIFAL – OPERAÇÃO - OUTRAS UFs P/ AMAZONAS
Redação anterior dada à descrição pela Resolução n°
018/15, efeitos a partir de 15.10.2015:
ICMS - COMBUSTÍVEIS NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO
Redação original:
ICMS - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHAS IMPORTADAS
|
|
|
1313
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 023/17, efeitos a
partir de 29.6.17
ICMS ANTECIPADO - SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS - B
Redação anterior dada à descrição pela
Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
ICMS -
SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS – B
Redação original:
ICMS - REFRIGERANTE E EXTRATO CONCENTRADO PRE-MIX
E POST-MIX
|
|
|
1314
|
10
|
ICMS - IMPORTAÇÃO CORREDOR /
USO PRÓPRIO
|
|
|
1315
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - AERONAVES, PARTES E PEÇAS
Redação original:
ICMS - AUTOMÓVEIS DE LUXO E MOTOS ACIMA DE 180 CC
|
|
|
1316
|
10
|
ICMS - MERCADORIA NACIONAL
|
|
|
1317
|
00
|
ICMS - NORMAL COMÉRCIO
|
|
|
1318
|
10
|
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL
ESTRANGEIRO MI & EPPI
|
|
|
1319
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 027/22, efeitos a
partir de 21.6.2022.
ICMS - Desembaraço não
notificado - Com direito à crédito
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 019/12, efeitos a partir de 22.06.12.
ICMS – MALHA
FISCAL
Redação original:
ICMS - APURADO MICROEMPRESA E EPPI
|
|
|
1320
|
10
|
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL
NACIONAL, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA
|
|
|
1321
|
00
|
ICMS - VENDAS A PRAZO
|
|
|
1322
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
00
Redação original:
10
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 026/17,
efeitos a partir de 28.7.2017.
ICMS – ESTORNO DE CRÉDITO – OPERAÇÕES NÃO INCENTIVADAS
Redação original:
ICMS - ATIVO FIXO NAC.- INDÚSTRIA
|
|
|
1323
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a
partir de 1º.1.11.
ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 60%
Redação original:
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 85%
|
|
|
1324
|
01
|
ICMS - DIFERIDO ALIMENTAÇÃO
(IND. INCENTIVADA)
|
|
|
1325
|
Nova redação dada
pela Res. 020/22, efeitos a partir de 26.4.2022:
02
Redação
anterior dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17:
00
Redação original: 10
|
Nova redação dada pela Res. 020/22, efeitos a partir de
26.4.2022:
ICMS Substituição Tributária -
Diferença Apurada de Estoque - § 3º, art. 225, RICMS - Dec. 20.686/99
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17:
ICMS - DIFERENÇA - SIMPLES NACIONAL
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 011/08, efeitos a partir de 14.8.08:
ICMS -
DIFERENÇA CESTA BÁSICA
Redação original:
ICMS - VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTRANGEIROS
|
|
|
1326
|
10
|
ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA
COMERCIALIZAÇÃO
|
|
|
1327
|
00
|
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
TRANSPORTES
|
|
|
1328
|
10
|
ICMS - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E
EQPTOS. INDUSTRIAIS
|
|
|
1329
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - GADO EM PÉ
Redação original:
ICMS - FARINHA DE TRIGO E SEMOLINA – IMPORTADO
|
|
|
1330
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 027/22, efeitos a
partir de 21.6.2022.
ICMS - Desembaraço não
notificado - Sem direito à crédito
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 026/17, efeitos a partir de 28.7.17.
ICMS – DESEMBARAÇO NÃO NOTIFICADO
Redação original:
ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA NÃO NOTIFICADA
|
|
|
1331
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17
ICMS
- FRETE FOB – DIFAL
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14:
ICMS –
ANTECIPADO FRETE (OPERAÇÃO FOB)
Redação Original:
ICMS - CONHEC.TRANSP.ST TINTAS VERNIZES
|
|
|
1332
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a
partir 1º.1.11.
ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA
Redação Original:
ICMS - CONHEC.TRANSP.ST PNEUS / CÂMARAS
|
|
|
1333
|
05
|
ICMS - ESTIMATIVA FIXA
|
|
|
1334
|
00
|
ICMS - NAO RESTITUÍVEL
|
|
|
1335
|
00
|
ICMS - INDÚSTRIA NÃO
INCENTIVADA
|
|
|
1336
|
Nova redação dada
pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
03
Redação
original: 05
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17
ICMS
- DIFAL - APURACAO - OUTRAS UFs P/ AMAZONAS
Redação original: ICMS - ESTIMATIVA FIXA EPPC
|
|
|
1337
|
01
|
ICMS - FORNECEDORES PREFEITURA
DE MANAUS
|
|
|
1338
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução nº 0028/21,
efeitos a partir de 9.12.2021.
ICMS - DIFAL SERVIÇO –
CONTRIBUINTE
Redação original:
ICMS - DIFERENÇA DE ICMS TRANSPORTE
|
|
|
1339
|
Nova redação dada pela Res. 002/22, efeitos a partir de
28.1.2022.
10
Redação original: 00
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 006/23,
efeitos a partir de 20.3.2023.
ICMS ANTECIPADO DE MERCADORIAS SEM ENCERRAMENTO DE FASE
INCIDENTE SOBRE VALOR DO FRETE FOB
Redação anterior dada à descrição pela
Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.
ICMS - Insumo
estrangeiro c/ redução - Insumo industrial importado (BC reduzida 15%) - Art.
18, IV, Lei 2.826/03
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
ICMS - DIFAL - SIMPLES NACIONAL
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 015/11, efeitos 09.12.11:
ICMS - DIFERENÇA DE APURAÇÃO-RECOLHIMENTO
ESPONTÂNEO
Redação Original:
ICMS - DIFERENÇA DE ESTIMATIVA FIXA EPPC
|
|
|
1340
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 025/14, efeitos a
partir de 11.8.14
ICMS – DOCUMENTOS AVULSOS
Redação Original:
ICMS - MEDICAMENTOS-NACIONAL
|
|
|
1341
|
00
|
ICMS - DIFERIDO A RECOLHER
(PRODUTOS AGRÍCOLAS)
|
|
|
1342
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - ANTECIPADO ALIQUOTAS
DIFERENCIADAS
Redação anterior dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11:
ICMS - JOIAS, ARMAS E MUNIC.TRANSF/CERV E CHOPP
Redação Original:
ICMS - CIGARROS, JÓIAS E BEBIDAS
|
|
|
1343
|
00
|
ICMS - DIFERENÇA ESTIMATIVA
FIXA
|
|
|
1344
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17
ICMS
– DESPESAS ADUANEIRAS – INDÚSTRIA – OUTRAS AQUISIÇÕES
Redação original:
ICMS - COMPONENTES e BENS DE INFORMÁTICA
|
|
|
1345
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - ICMS - ANTECIPADO COM ACRÉSCIMO-INADIMPLENCIA-DE.
32.477/12
Redação original:
ICMS - BEBIDAS ALCÓOLICAS
|
|
|
1346
|
02
|
ICMS - DIFERENÇA DE DIESIL
TRANSPORTE COLETIVO
|
|
|
1347
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução
n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
ICMS - CESTA BASICA 4%
Redação original:
ICMS - CESTA BASICA 1%
|
|
|
1348
|
10
|
ICMS - DIFERENÇA ICMS S/
VEÍCULOS
|
|
|
1349
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - B
Redação original:
ICMS - PRODUTOS FARMACEUTICOS E MEDICAMENTOS
|
|
|
1350
|
01
|
ICMS - SUBSTITUIÇÃO - RETIDO NA
FONTE
|
|
|
1351
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11
ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM ENTRADA
INCENTIVADA
Redação original:
ICMS - BEBIDAS ISOTÔNICAS E REPOSITORES ENERGÉTICOS
|
|
|
1352
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - A
Redação original:
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – IMPORTADOS
|
|
|
1353
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - B
Redação original:
ICMS - CIMENTO ESTRANGEIRO
|
|
|
1354
|
10
|
ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA
|
|
|
1355
|
10
|
ICMS - ALÍQUOTA 5%
|
|
|
1356
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 002/22, efeitos a
partir de 28.1.2022.
ICMS – Termo de Acordo - Dec. 44.752/21 - Importado
Nova redação dada à
descrição pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14
ICMS –
IMPORTAÇÃO DE INSUMO INDUSTRIAL
Redação Original:
ICMS - CONHEC. NF-PNEUS P/ AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS
|
|
|
1357
|
Nova redação dada pela Res. 0028/17, efeitos a partir de 03.08.17
00
Redação original: 10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 0028/17, efeitos a
partir de 03.8.17.
ICMS – IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS – 25%
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17:
ICMS – GASOLINA IMPORTADO – PMPF
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.08.14:
ICMS – IMPORTAÇÃO PARA USO PRÓPRIO
Redação Original:
ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE CAMINHÕES
|
|
|
1358
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 023/17, efeitos a
partir de 29.6.17
ICMS ANTECIPADO - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) – B
Redação anterior dada à descrição pela
Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
ICMS - ST
MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) – B
Redação original:
ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE MOTOCICLETAS
|
|
|
1359
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - ANTECIPADO TRANSFERENCIA DA CARNE, FRANGO E SUAS VISCERAS
Redação original:
ICMS - CONHEC. NF-PROTETORES, CÂMARAS E OUTROS
|
|
|
1360
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11
ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO E BIODIESEL
Redação Original:
ICMS - ESTORNO CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO
|
|
|
1361
|
Nova redação dada
pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
00
Redação
original: 01
|
ICMS
- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES (IND. INCENTIVADA)
|
|
|
1362
|
Nova redação dada
pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
00
Redação
original: 10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.3.17
ICMS
- ENERGIA ELÉTRICA - PRODUÇÃO PROPRIA
Redação original: ICMS - OUTRAS MERCADORIAS
|
|
|
1363
|
10
|
ICMS - CARNES E VÍSCERAS
|
|
|
1364
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 002/22, efeitos a
partir de 28.1.2022.
ICMS - Termo de Acordo - Dec. 44.752/21
Nova redação dada à
descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.3.17
ICMS - CARGA TRIBUTÁRIA 5%
Redação original:
ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL (EXCETO CIMENTO)
|
|
|
1365
|
Nova
redação dada pela Res. 020/22, efeitos a partir de 26.4.2022:
02
Redação original: 10
|
Nova redação dada pela Res. 020/22, efeitos a partir de
26.4.2022:
ICMS - Diferença Apurada de Estoque -
§ 3º, art. 225, RICMS - Dec. 20.686/99
Redação original:
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL DE COMPONENTES SEM REDUÇÃO
|
|
|
1366
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11
ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS-CORREDOR
Redação Original:
ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS
|
|
|
1367
|
01
|
ICMS - FORNECEDORES DO ESTADO
|
|
|
1368
|
10
|
ICMS - PRODUTOS IN NATURA
|
|
|
1369
|
10
|
ICMS - DIFERENÇA DE ICMS
|
|
|
1370
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17
ICMS
- FRETE FOB - DIFAL NÃO CONTRIBUINTE
Redação Original:
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA LEI 2390/96 E 2826/04
|
|
|
1371
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 019/12, efeitos a
partir de 22.6.12.
ICMS – EXCESSO QUOTA LCD
Redação original:
ICMS - EXCESSO RECEITA BRUTA MICROEMPRESA E EPP
|
|
|
1372
|
Nova redação dada
pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
00
Redação
original: 10
|
ICMS – SIMPLES NACIONAL
|
|
|
1373
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - COMUNICAÇÃO - TRIBUTACAO
DEFINITIVA
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11:
ICMS -
COMUNICAÇÃO CRÉDITO ON LINE
Redação Original:
ICMS - BEBIDAS REGIME ESPECIAL 08/00
|
|
|
1374
|
10
|
ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS
MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ COMERCIALIZAÇÃO
|
|
|
1375
|
10
|
ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS
MERCADORIA ESTRANGEIRA INSUMO INDUSTRIAL
|
|
|
1376
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - A
Redação original:
ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS
|
|
|
1377
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
10
Redação
anterior dada pela Res. 0028/17, efeitos a partir de 3.8.2017.
00
Redação original: 10
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0028/17,
efeitos a partir de 3.8.2017.
ICMS – IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS – 18%
Redação anterior dada à descrição pela
Resolução n° 003/17, efeitos a partir de 3.3.2017.
ICMS –COMBUSTÍVEL IMPORTADO – PMPF
Redação anterior dada à
descrição pela Resolução n° 025/14, efeitos a partir de 11.8.2014:
ICMS – IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO C/ ST
Redação Original:
ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / CAMINHÕES, ÔNIBUS, AVIÕES, ETC
|
|
|
1378
|
10
|
Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - MERCADORIA NACIONALIZADA (4%)
Redação original:
ICMS - PNEUS IMPORTADOS P/ MOTOCICLETA
|
|
|
1379
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 025/14, efeitos a
partir de 11.8.14
ICMS – IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO S/ ST
Redação Original:
ICMS - PROTETORES, CÂMARAS DE AR IMPORTADAS E OUTROS
|
|
|
1380
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res.023/17, efeitos a
partir de 29.06.17
ICMS – ANTECIPADO SUBSTITUICAO TRIBUTARIA
NOTIFICADOS – A
Redação anterior dada à descrição pela
Res 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
ICMS -
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS – A
Redação original:
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS
|
|
|
1381
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - A
Redação original:
ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB
|
|
|
1382
|
00
|
ICMS - NORMAL TRANSPORTE
|
|
|
1383
|
00
|
ICMS - NORMAL
MINERAIS
|
|
|
1384
|
15
|
ICMS – PARCELADO
|
|
|
1385
|
00
|
ICMS - NORMAL ENERGIA ELÉTRICA
|
|
|
1386
|
00
|
ICMS - NORMAL COMUNICAÇÃO
|
|
|
1387
|
00
|
ICMS - NORMAL
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
|
|
|
1388
|
10
|
ICMS - PRODUTOS ESTRANGEIROS –
ATIVO
|
|
|
1389
|
10
|
ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA
P/ CONSUMO
|
|
|
1390
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/15, efeitos a
partir de 18.3.15.
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA INCENTIVADA
Redação Original:
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO
|
|
|
1391
|
03
|
ICMS - RETENÇÃO EM OUTROS
ESTADOS
|
|
|
1392
|
02
|
ICMS – OUTROS
|
|
|
1393
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 006/23,
efeitos a partir de 20.3.2023.
ICMS ANTECIPADO DE MERCADORIAS COM ENCERRAMENTO DE FASE INCIDENTE
SOBRE VALOR DO FRETE FOB
Redação anterior dada à descrição pela
Res. 023/17, efeitos a partir de 29.06.17.
ICMS
ANTECIPADO-ST DA MERCADORIA SOBRE PARCELA DO FRETE FOB
Redação
anterior dada à descrição pela Res. 003/15, efeitos a partir de 18.3.15:
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA FRETE (OPERAÇÃO FOB)
Redação Original:
ICMS - CONHEC. NF-RAÇÃO ANIMAL PET
|
|
|
1394
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11
ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA
Redação Original:
ICMS - ALIMENTO LÍQUIDO A BASE DE FRUTAS
|
|
|
1395
|
02
|
ICMS - NÃO INSCRITOS
|
|
|
1396
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA
NOTIFICADOS/TRANSFERENCIAS
Redação anterior dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11:
ICMS - COMUNICACAO (TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA)
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 014/10, efeitos a partir de 1º.7.10:
ICMS –
COMUNICAÇÃO PRÉ – PAGA
Redação original:
ICMS - MOTOCICLETA ESTRANG. ATÉ 180CC.
|
|
|
1397
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 007/14, efeitos a
partir de 22.5.14
ICMS – PRODUTOS COM TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA
Redação original:
ICMS - ARMAS, EMBARCACÕES DE LAZER E OUTROS
|
|
|
1398
|
10
|
ICMS - Mercadoria Estrangeira - Lei Hannan 7%
|
|
|
1399
|
35
|
ICMS - AUTO DE APREENSÃO
|
|
|
1400
|
25
|
ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO
|
|
|
1401
|
15
|
ICMS - PARCELADO - AUTOS DE
INFRAÇÃO
|
|
|
1402
|
Redação original:
25
|
Revogado o código 1402 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
AIR (AUTO DE INFRAÇÃO)
|
|
|
1403
|
Redação original:
25
|
Revogado o código 1403 pela res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
AIR (AUTO DE INFRAÇÃO - PARCELAMENTO)
|
|
|
1410
|
10
|
Código acrescentado pela
Resolução nº 024/2023, efeitos a partir de 11.7.2023.
ICMS MONOFÁSICO - IMPORTADO
|
|
|
1411
|
00
|
Código acrescentado pela Resolução
nº 024/2023, efeitos a partir de 11.7.2023.
ICMS MONOFÁSICO – SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS
|
|
|
Código
acrescentado pela Resolução nº 032/2023, efeitos a partir de 21.12.2023.
1412
|
03
|
ICMS – ST –
REPASSE RETIDO POR REFINARIAS
|
|
|
Código acrescentado pela Resolução nº
032/2023, efeitos a partir de 21.12.2023.
1413
|
03
|
ICMS – ST – REPASSE RETIDO POR
OUTROS CONTRIBUINTES
|
|
|
1499
|
20
|
OUTRAS
INFRAÇÕES
|
|
|
1500
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
AUTO DE INFRAÇÃO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE
VEICULO - DETRAN
|
|
|
1501
|
15
|
Código
acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
AINF
PARCELADO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN
|
|
|
2224
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
TAXA DE SEGURANCA PÚBLICA
|
|
|
2585
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
TAXA DE SAÚDE PÚBLICA
|
|
|
2590
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
TAXA DE NOTIFICACÃO DE SAÚDE
PÚBLICA
|
|
|
3190
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação
anterior dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
20
Redação
original:00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
Redação original:
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
|
|
|
3191
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
EMOLUMENTOS
- DIRETAMENTE ARRECADADOS
|
|
|
3192
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
EMOLUMENTOS
E CUSTAS DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS
|
|
|
3193
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
CUSTA DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS VAGOS
|
|
|
3194
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17
CUSTAS
DOS ATOS PRATICADOS PELOS CARTORIOS JUDICIAIS
Redação original da
descrição do código 3194 acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de
15.10.15:
CUSTAS DOS ATOS PRATICADOS PELOS CARTORIOS JUDICIAIS ESTATIZADOS
|
|
|
3195
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
REPASSE
DOS CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS A ESMAM
|
|
|
3220
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 3220 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS
ADMINISTRATIVAS
|
|
|
3572
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
SERVICOS
ESPECIAIS BOMBEIROS - FUNESBOM
|
|
|
3573
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
TAXA DE EXPEDIENTE
|
|
|
3574
|
02
|
SERVICOS ESPECIAIS-PM /
BOMBEIROS
|
|
|
3576
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
TAXA DE PARCELAMENTO DO FMPES
|
|
|
3577
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
TAXA DE EXPEDIENTE DO FMPES
|
|
|
3578
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
50
|
TAXA
DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
|
|
|
3579
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
50
|
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/
FAT. BRUTO INDUSTRIA LEI 2390/96
|
|
|
3580
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação
anterior dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
00
Redação
original: 50
|
Nova redação dada à descrição
pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
TAXA POR SERVIÇO
DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NFC-E
Redação original:
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ FAT. BRUTO
INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.)
|
|
|
3581
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
50
|
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/
ACORDO C/ GOVERNO
|
|
|
3582
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
50
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMPORTACOES INSUMOS
INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)
Redação original:
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMP. INSUMOS INDUSTRIAIS
BEM FINAL 2%
|
|
|
3583
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
017/13, efeitos a partir de 1º. 06.13
TAXA SELO FISCAL
Redação original:
TARIFA SELO FISCAL
|
|
|
3584
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação
anterior dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
10
Redação original do tipo de
débito do código 3584 acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de
15.10.15:
00
|
Nova redação dada à descrição do código 3584 acrescentado
pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE
NF-E
|
|
|
3585
|
63
|
Código acrescentado pela Res. 026/19, efeitos a partir de
8.8.2019.
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS.
|
|
|
3587
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação
anterior dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
10
Redação original:
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
TAXA POR SERVICO EM DOCUMENTO ELETRONICO- EXTEMPORANEO
Redação original:
TAXA DE CERTIDÃO NEGATIVA
|
|
|
3588
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
10
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
TAXA
POR SERVICO DE REPROCESSAMENTO DE EXTRATO DE DESEMBARACO
|
|
|
3589
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
TAXA
POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN
|
|
|
3592
|
63
|
Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de
28.1.2022.
Taxa de expediente - FTI - Sobre importação insumos industriais - Bem
Final (8,25%) do valor FOB - Art. 19, “a”, Lei 2.826/03
|
|
|
3593
|
63
|
Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de
28.1.2022.
Taxa de expediente - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/21
|
|
|
3594
|
63
|
Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de
28.1.2022.
Taxa de
Expediente - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/21 – Importado
|
|
|
3595
|
63
|
Código acrescentado pela Res. 027/22, efeitos a partir de
21.6.2022.
Taxa de
Expediente - FTI - Desembaraço não notificado
|
|
|
3818
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DOACOES EXTERIOR - BID-PROSAIMAUES
|
|
|
3819
|
00
|
TRANSF P/INVEST-DESENV SOCIAL – AMBEV
|
|
|
3820
|
00
|
PROJETO DESENVOLV SUSTENTÁVEL
INTEGRADO DO AM. - BANCO JAPONÊS
|
|
|
3821
|
00
|
TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL
DESENV-PEPSICOLA
|
|
|
3822
|
00
|
TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL
DESENV-RECOFARMA
|
|
|
3823
|
00
|
TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL
DESENV-VISTEON
|
|
|
3824
|
00
|
TRANSF P / GERAÇÃO EMPREGO-SEMP
TOSHIBA
|
|
|
3825
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS -
PRINCIPAL
Redação original:
OUTRAS CONTRIBUICOES ECONÔMICAS
|
|
|
3826
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
PLANO EMERGENCIAL- BRADESCO
Redação original:
PLANO EMERGENCIAL SOS INTERIOR – BRADESCO
|
|
|
3829
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN
|
|
|
3830
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV
|
|
|
3831
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN
|
|
|
3832
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV
|
|
|
3833
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FFIN
|
|
|
3834
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FPREV
|
|
|
3835
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FFIN
|
|
|
3836
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FPREV
|
|
|
3837
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FFIN
|
|
|
3838
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FPREV
|
|
|
3839
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FFIN
|
|
|
3840
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FPREV
|
|
|
3841
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
53
Redação original:
45
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11
PROGRAMAS SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 001/08, efeitos a partir de 1º.2.08:
PROGRAMAS
SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
Redação original:
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUICÕES PRIVADAS
|
|
|
3842
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DOACAO P/FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - INST PRIVADA
|
|
|
3843
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DOACAO AO FUNDO EST DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - PESSOA
FISICA
|
|
|
3844
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
OUTRAS TRANSF DO EXTERIOR
|
|
|
3845
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DOACOES P/ FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
|
|
3846
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DOACOES P/ ATEND A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENO
NATURAIS
|
|
|
3847
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
OUTRAS TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR
|
|
|
3848
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE DOACOES - INSTITUICOES PRIVADAS
NACIONAIS
|
|
|
3849
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
53
Redação original
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17
CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Redação
original da descrição do código 3849 acrescentado pela Res. 019/15, efeitos a
partir de 09.11.15:
DOAÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL
|
|
|
3850
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
3851
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
3852
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
3853
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
3854
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FFIN -
INTRA-ORCAMENTARIA
|
|
|
3855
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FPREV -
INTRA-ORCAMENTARIA
|
|
|
3856
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FFIN -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
3857
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FPREV -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
3858
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FFIN -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
3859
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FPREV -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
3860
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FFIN -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
3861
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FPREV -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
3862
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
53
Redação original
10
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
CONTRIBUIÇÃO
AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL
|
|
|
3863
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
53
Redação original
50
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0003/24,
efeitos a partir de 18.1.2024.
ADICIONAL DE ICMS - FUNDO DE
PROMOCAO SOCIAL E ERRADICACAO DA POBREZA – FPS ENTRADA NACIONAL (DEC
38006/17)
Redação original acrescentada pela Res. 020/17, efeitos a partir de 23.6.17
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA
NACIONAL
|
|
|
3864
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
53
Redação original
50
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0003/24,
efeitos a partir de 18.1.2024.
ADICIONAL
DE ICMS - FUNDO DE PROMOCAO SOCIAL E ERRADICACAO DA POBREZA – FPS ENTRADA
IMPORTADA (DEC 38006/17)
Redação original acrescentada pela Res. 020/17, efeitos a partir de 23.6.17
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – ENTRADA
IMPORTADA
|
|
|
3865
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
53
Redação original
50
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0003/24,
efeitos a partir de 18.1.2024.
ADICIONAL
DE ICMS - FUNDO DE PROMOCAO SOCIAL E ERRADICACAO DA POBREZA – FPS SAIDA
COMBUSTIVEIS (DEC 38006/17)
Redação original acrescentada pela Res. 020/17, efeitos a partir de 23.6.17
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – SAÍDA
COMBUSTÍVEIS
|
|
|
3866
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
53
Redação original
50
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0003/24,
efeitos a partir de 18.1.2024.
ADICIONAL
DE ICMS - FUNDO DE PROMOCAO SOCIAL E ERRADICACAO DA POBREZA – FPS SAIDA
CONCENTRADOS (DEC 38006/17)
Redação original acrescentada pela Res. 020/17, efeitos a partir de 23.6.17
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – SAÍDA
CONCENTRADOS
|
|
|
3867
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
53
Redação original
50
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0003/24,
efeitos a partir de 18.1.2024.
ADICIONAL
DE ICMS - FUNDO DE PROMOCAO SOCIAL E ERRADICACAO DA POBREZA – FPS SAIDA TV
POR ASSINATURA (DEC 38006/17)
Redação original acrescentada pela Res. 020/17, efeitos a partir de 23.6.17
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – SAÍDA TV POR
ASSINATURA
|
|
|
3868
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
53
Redação original
50
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0003/24,
efeitos a partir de 18.1.2024.
ADICIONAL
DE ICMS - FUNDO DE PROMOCAO SOCIAL E ERRADICACAO DA POBREZA – FPS SAIDA
OUTROS (DEC 38006/17)
Redação original acrescentada pela Res. 020/17, efeitos a partir de 23.6.17
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA OUTROS
|
|
|
3960
|
53
|
Código 3960 acrescentado pela Res. 0035/20, efeitos a
partir de 29.10.2020.
FPS – CARTÃO SOCIAL
|
|
|
Código acrescentado
pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023.
3961
|
Tipo acrescentado pela Resolução n° 0009/23,
efeitos a partir de 29.3.2023.
53
|
Descrição
acrescentada pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023.
FPS-CESTA BÁSICA-AUXÍLIO ESTADUAL
|
|
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
3962
|
Tipo acrescentado
pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
53
|
Descrição acrescentada
pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IMP
|
|
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
3963
|
Tipo acrescentado
pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
53
|
Descrição
acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
FPS - CESTA
BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - TRANSFERÊNCIAS
|
|
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
3964
|
Tipo acrescentado
pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
53
|
Descrição
acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
FPS - CESTA
BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IND NÃO INCENTIVADA
|
|
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.
3965
|
Tipo acrescentado
pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.
53
|
Descrição acrescentada pela Resolução n°
0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.
FPS - CESTA BÁSICA - AUXÍLIO ESTADUAL – SERVIÇO TRANSPORTE
(FOB)
|
|
|
4011
|
00
|
ALUGUÉIS
|
|
|
4012
|
00
|
ARRENDAMENTOS
|
|
|
4013
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
ARRENDAMENTOS FR 201
|
|
|
4014
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
ALUGUEIS - OUTRAS FONTES
|
|
|
4015
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
ALUGUEIS - FPREV INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
4016
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
ALUGUEIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS
|
|
|
4019
|
02
|
TAXA DE VISITAÇÃO
|
|
|
4231
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
DIVIDENDOS COMPANHIA DE GÁS DO
AMAZONAS
Redação original:
DIVIDENDOS AMAZÔNIA CELULAR S/A
|
|
|
4232
|
00
|
DIVIDENDOS TELECOMUNICACÕES SÃO
PAULO S/A
|
|
|
4235
|
00
|
DIVIDENDOS TELEBRAS-SECRETARIAS
|
|
|
4236
|
00
|
DIVIDENDOS TELE NORTE LESTE
PARTICIPACÕES S/A
|
|
|
4237
|
00
|
DIVIDENDOS -
TELEMAR NORTE LESTE S/A AM
|
|
|
4238
|
00
|
DIVIDENDOS TELEBRAS-RECURSO SUS
|
|
|
4239
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DIVIDENDOS AGENCIA FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
|
|
|
4240
|
00
|
DIVIDENDOS PRODAM
|
|
|
4241
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DIVERSOS DIVIDENDOS FR 285
|
|
|
4250
|
00
|
DIVIDENDOS
PETROBRAS
|
|
|
4255
|
00
|
DIVIDENDOS CPRM
|
|
|
4260
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
FEITOS SEM LEVANTAMENTO/PROCESSOS PARALIZADOS
|
|
|
4261
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REPASSE DA REMUNERACAO DO SALDO MEDIO DAS CONTAS
JUDICIAIS
|
|
|
4262
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
DIVERSAS
RECEITAS PATRIMONIAIS - FR 201
|
|
|
4312
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
RECEITA DE REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIORECURSOS
VINCULADOS - FUNDERECURSOS VINC
|
|
|
4313
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REC REM DEP ALIENACAO DE BENS
|
|
|
4317
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REC REM DEP RECURSOS ORDINARIOS
|
|
|
4318
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REC REM DEP - TRANSF ENTIDADES INTERNACIONAIS
|
|
|
4319
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REC REM DEP - DOACOES DE PESSOAS OU INST PRIV NACIONAIS
|
|
|
4320
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REMUN. DA CONTRIBUICAO - FMPES
|
|
|
4321
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REMUN. DA CONTRIBUICAO - FTI
|
|
|
4322
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REC REM DEP - DOACAO PROGRAMA DESENV HUMANO
|
|
|
4324
|
00
|
REMUNERACAO FNAS
|
|
|
4325
|
00
|
REMUNERACAO FNDE
|
|
|
4326
|
00
|
REMUNERACÃO SALÁRIO EDUCACÃO
|
|
|
4328
|
00
|
RECEITA REMUNERACÃO DEPÓSITO
BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - CIDE
|
|
|
4329
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 4329 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
DIVERSAS RECEITAS PATRIMONIAIS
|
|
|
4332
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 4332 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
FUNDOS DE APLICACÃO COTAS RENDA VARIÁVEL-REC
TESOURO
|
|
|
4334
|
00
|
RECEITA DE REMUNERACÃO DEPÓSITO
BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - ROY
|
|
|
4335
|
00
|
RECEITA DE REMUNERACÃO DEPÓSITO
BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - FUN
|
|
|
4338
|
00
|
REC. REM. DEP. OUTRAS FONTES
|
|
|
4341
|
00
|
REC. REM. DEP. DIRETAMENTE
ARRECADADOS
|
|
|
4342
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FFIN
|
|
|
4343
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FPREV
|
|
|
4344
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FADM
|
|
|
4345
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - TESOURO
|
|
|
4346
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REMUNERACAO DE TITULOS - FPREV
|
|
|
4350
|
00
|
RECURSOS
PEPSI COLA
|
|
|
4351
|
00
|
RECURSOS RECOFARMA
|
|
|
4352
|
00
|
RECURSOS VISTEON
|
|
|
4353
|
00
|
RECURSOS AMBEV
|
|
|
4354
|
00
|
RECURSOS MANAUS
REFRIGERANTES
|
|
|
4355
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REC REM OUT DEP BOLSA FAMILIA
|
|
|
4356
|
00
|
REC REM DEP BANC REC VINC - SUS
|
|
|
4358
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REC REM DEPOSITO BANCARIO - MUDANCAS CLIMATICAS
|
|
|
4359
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REC REM DEPOSITO BANCARIO - CONTRATOS TERCEIRIZACAO PGTO
FOLHA SALARIOS
|
|
|
4410
|
00
|
RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL
E GRAFICA
|
|
|
4411
|
00
|
SERVICOS DE CONSULTORIA,
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETO
|
|
|
4412
|
00
|
SERVIÇOS DE COMERCIALIZACAO DE
MEDICAMENTOS
|
|
|
4413
|
00
|
SERV.DE
COMERC. DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAL ESCOLAR E DE PUBLICIDADE
|
|
|
4414
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 4414 pela res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL
|
|
|
4415
|
00
|
SERVICOS DE REGISTRO DO
COMÉRCIO
|
|
|
4416
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 4416 pela res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
RECEITA DA PRODUCÃO ANIMAL E DERIVADOS
|
|
|
4418
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL E
GRAFICA - INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
4419
|
00
|
OUTROS SERVICOS COMERCIAIS
|
|
|
4428
|
00
|
SERVIÇOS DE REGISTRO DE ANÁLISE
E CONTROLE PROD.SUJ.NORMAS VIGIL.
|
|
|
4429
|
00
|
OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE -
DIRET ARRECADADO
|
|
|
4430
|
00
|
SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
|
|
|
4439
|
00
|
OUTROS SERV ADM-SIST DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL-LEI 2923/04 (GUIAS,CERTIF.)
|
|
|
4440
|
00
|
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
- RECURSOS DO TESOURO
|
|
|
4441
|
00
|
SERVIÇOS DE VENDAS DE
EDITAIS-SECRETARIAS
|
|
|
4442
|
00
|
SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU CÓPIAS-SECRETARIAS
|
|
|
4443
|
00
|
SERVIÇOS DE VENDAS DE
EDITAIS-ENTIDADES
|
|
|
4444
|
00
|
SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU
CÓPIAS-ENTIDADES
|
|
|
4445
|
00
|
SERVIÇOS DE INCRIÇÃO EM
CONCURSOS PÚBLICOS-SECRETARIAS
|
|
|
4446
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
SERV VENDAS EDITAIS - PODERES (FR 285)
|
|
|
4447
|
00
|
SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO CONCURSO
PÚBLICO-ENTIDADES
|
|
|
4448
|
00
|
SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE
CERTIFICADOS
|
|
|
4449
|
00
|
SERVIÇOS DE VISTORIA DE
VEÍCULOS
|
|
|
4450
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
SERVICOS EDUCACIONAIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS
Redação original:
SERVIÇOS EDUCACIONAIS
|
|
|
4451
|
00
|
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DIRETAMENTE ARRECADADO
|
|
|
4452
|
00
|
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
- OUTRAS FONTES
|
|
|
4453
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
SERVICOS INSC CONC PUBLICO-PODERES
|
|
|
4454
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
SERVICOS EDUCACIONAIS - OUTRAS FONTES
|
|
|
4455
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
VENDA DE SELOS DE FISCALIZ E CONTROLE DOS SERVICOS NOTARIAIS
E DE REGIST PUBLICO
|
|
|
4460
|
00
|
SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
|
|
|
4465
|
00
|
SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUAR
|
|
|
4470
|
00
|
SERVIÇOS RECREATIVOS E
CULTURAIS
|
|
|
4480
|
00
|
SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS
|
|
|
4484
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO - FR 201
|
|
|
4486
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO FR 100
Redação original:
SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
|
|
|
4487
|
00
|
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
|
|
|
4489
|
00
|
SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E
ALIMENTAÇÃO
|
|
|
4490
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO - RECURSO TESOURO
Redação original:
SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
|
|
|
4494
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CESSAO DO DIREITO DE OPERAC. DA FOLHA DE PAGAMENTO - FR
285
|
|
|
4495
|
00
|
PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA
PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO
|
|
|
4496
|
00
|
SERVIÇOS DE JUROS DE
EMPRÉSTIMOS-SECRETARIAS
|
|
|
4497
|
00
|
SERVIÇOS DE JUROS DE
EMPRESTIMOS-ENTIDADES
|
|
|
4498
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
OUTRAS REC. DE CONC. E PERM. - DIREITO DE USO DE BENS
PUBLICOS FR 285
|
|
|
4499
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
OUTRAS REC. DE CONC. E PERM.-DIREITO
DE USO DE BENS PUBLICOS FR 100
|
|
|
4618
|
00
|
COTA-PARTE DO FUNDO DE
PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL
|
|
|
4621
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
COMPLEM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO ESTADOS E
DIST FEDERAL EXERC ANTERIO
|
|
|
4645
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
72
Redação original
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
IMPOSTO S/ A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTABIL(RESTIT/ORGÃO)
|
|
|
4647
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
72
Redação original
00
|
IMPOSTO S / RENDA RETIDO NAS
FONTES - RAP CONTÁBIL
|
|
|
4648
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
72
Redação original
00
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO
NAS FONTES - CONTÁBIL
|
|
|
4649
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
72
Redação original
00
|
IRRF SOBRE OUTROS
RENDIMENTOS-REDE BANCÁRIA
|
|
|
4650
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
72
Redação original
00
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS
FONTES - REDE BANCÁRIA
|
|
|
4651
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
72
Redação original
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PREMIACOES PF/PJ
(CONTABIL)
|
|
|
4652
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
72
Redação original
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
IMPOSTO
DE RENDA PREMIACOES - RAP
|
|
|
4659
|
Redação original:
00
|
Revogado o código pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17
Redação original:
IRRF SOBRE OUTROS
RENDIMENTOS-CONTÁBIL
|
|
|
4661
|
00
|
COTA-PARTE DO ESTADO - FUNDO ESPECIAL
DO PETROLEO BRUTO
|
|
|
4662
|
00
|
COTA-PARTE DO ESTADO –
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
|
|
|
4670
|
00
|
COTA-PARTE DO IMPOSTO S / OPER.CRED.CÂMBIO E SEG. RELAT.TIT.VAL. MOBILIÁRIO
|
|
|
4671
|
00
|
COTA-PARTE CONTRIB.INTERVENÇÃO
DOMÍNIO ECONÔMICO-ESTADO
|
|
|
4673
|
00
|
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS
DESONERAÇÃO LCN 87/96
|
|
|
4674
|
00
|
TRANSF DIRETAS DO FNDE REF
PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE
|
|
|
4675
|
00
|
TRANSF DIRETAS DO FNDE REF
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - PNA
|
|
|
4676
|
00
|
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS
DO FNDE
|
|
|
4677
|
00
|
TRANSF. DIRETAS FNDE PROG NAC
APOIO TRANSP ESCOLAR - PNATE
|
|
|
4680
|
00
|
TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO
EDUCAÇÃO - LEI Nº 10.832/03
|
|
|
4681
|
00
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO
FNAS
|
|
|
4682
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE EDUCACAO
|
|
|
4683
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE ASSISTENCIA
SOCIAL
|
|
|
4686
|
00
|
TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.-SECRETARIAS
|
|
|
4687
|
00
|
TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.-
ENTIDADES
|
|
|
4689
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
COMPLEM COTA-PARTE DO ESTADO - IPIEXERC ANTERIOR
|
|
|
4690
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 4690 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS -
REPASSES FUNDO A FUNDO
|
|
|
4692
|
00
|
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS -
LEI PELE N. 9.615/98
|
|
|
4693
|
00
|
TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS
– SEFAZ / ENTIDADES
|
|
|
4694
|
00
|
TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA
UNIÃO-SUS
|
|
|
4695
|
00
|
TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS
- SECRETARIAS
|
|
|
4696
|
00
|
COTA-PARTE DO ESTADO - IPI
|
|
|
4697
|
00
|
TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS
– SEFAZ / ENTIDADES
|
|
|
4698
|
00
|
TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS
- SECRETARIAS
|
|
|
4700
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 4700 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF
|
|
|
4701
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTACOES-MP
193/629
Redação original:
AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES-MP 193
|
|
|
4702
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
|
|
|
4703
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
AUXILIO E ASSISTENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS
NATURAIS
|
|
|
4704
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
TRANSFERENCIA DE RECURSOS COMPLEMENTACAO DA UNIAO FUNDEB
|
|
|
4705
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS - MP 484
|
|
|
4801
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
COMPENSACAO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS - ATENCAO
BASICA
|
|
|
4802
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIA FUNDO A
FUNDO - ATENCAO BASICA
|
|
|
4803
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
TETO FINANCEIRO - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
|
|
|
4804
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REDE URGENCIA E EMERGENCIA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
|
|
|
4805
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REDE CEGONHA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
|
|
|
4806
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REDE PSICOSSOCIAL - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
|
|
|
4807
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
QUALISUS REDE - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
|
|
|
4808
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CIRURGIAS ELETIVAS - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
|
|
|
4809
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - ATENCAO
MAC AMBUL E HOSPITALAR
|
|
|
4810
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CEREST - CENTRO REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR -
ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITA
|
|
|
4811
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
|
|
|
4812
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
TRANSPLANTES DE ORGAOS, TECIDOS E CELULAS - ATENCAO MAC
AMBUL E HOSPITALAR
|
|
|
4813
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
IAE - PI - INCENTIVO P/ATENCAO ESPECIALIZADA AOS POVOS
INDIGENAS - ATENCAO MAC
|
|
|
4814
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO -
ATENCAO MAC AMBUL E HOSP
|
|
|
4815
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE - PFVPS
|
|
|
4816
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
PISO ESTRATEGICO GERENCIAMENTO DE RISCO VS
|
|
|
4817
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REDE NACIONAL DE LABORATORIOS DE VIGILANCIA SANITARIA -
FINLACEN - VISA
|
|
|
4818
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
ATENCAO A SAUDE DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS E OUTRAS
DSTS
|
|
|
4819
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO -
VIGILANCIA EM SAUDE
|
|
|
4820
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS
|
|
|
4821
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
FARMACIA POPULAR DO BRASIL
|
|
|
4822
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
COMPLEXOS REGULADORES
|
|
|
4823
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
EDUCACAO PERMANENTE EM SAUDE
|
|
|
4824
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
EDUCACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO
|
|
|
4825
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA NO SUS - PARTICIPASUS
|
|
|
4826
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO -
GESTAO DO SUS
|
|
|
4827
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIAS FUNDO A
FUNDO - MUNICIPIOS
|
|
|
5121
|
00
|
COTA-PARTE
ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA ICMS
|
|
|
5122
|
00
|
CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE
INFRAÇÃO
|
|
|
5123
|
00
|
COTA-PARTE DO ESTADO - CORREÇÃO
MONETÁRIA DO ICMS
|
|
|
5124
|
00
|
COTA-PARTE ESTADO-CORREÇÃO
MONET IPVA
|
|
|
5125
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 5125 pela res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AIR
|
|
|
5126
|
00
|
CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE APREENSÃO
|
|
|
5127
|
00
|
CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OUTROS
TRIBUTOS
|
|
|
5128
|
00
|
COTA-PARTE
ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA AINF
|
|
|
5130
|
45
|
CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O
FMPES
|
|
|
5131
|
45
|
CORREÇÃO MONET DA CONTRIB
PARCELAMENTO-FMPES
|
|
|
5132
|
50
|
CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S
/ IMPORT E COMERCIALIZAÇÃO
|
|
|
5133
|
50
|
CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S
/ FAT BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96
|
|
|
5134
|
50
|
CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S
/ FAT BRUTO INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.).
|
|
|
5135
|
50
|
CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S
/ ACORDO COM GOVERNO
|
|
|
5136
|
50
|
CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI /
IMPORT INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAIS
|
|
|
5137
|
45
|
CORREÇÃO MONETÁRIA DA
CONTRIBUIÇÃO - FMPES - 50%
|
|
|
5138
|
25
|
COTA-PARTE
ESTADO CORREÇÃO MONET IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO
|
|
|
5139
|
15
|
COTA-PARTE
ESTADO CORREÇÃO MONET IPVA - AINF PARCELADO
|
|
|
5140
|
20
|
COTA-PARTE
ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA INSCRITO
|
|
|
5141
|
20
|
COTA-PARTE
ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA AJUIZADO
|
|
|
5142
|
30
|
COTA-PARTE
ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA PARCELADO
|
|
|
5231
|
00
|
COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS
DO ICMS
|
|
|
5232
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
20
Redação original
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
MULTAS DA DIVIDA ATIVA - ICMS
Redação original:
COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS
|
|
|
5233
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Multas da Dívida Ativa - ICMS
Declarado
|
|
|
5240
|
00
|
MULTAS DE MORA EXCETO ICMS
(BANCOS)
|
|
|
5246
|
45
|
MULTAS SOBRE FMPES - 50%
|
|
|
5247
|
00
|
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM
CONTRATOS
|
|
|
5248
|
45
|
MULTAS SOBRE O FMPES
|
|
|
5249
|
45
|
MULTAS SOBRE O PARCELAMENTO -
FMPES
|
|
|
5251
|
50
|
MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO
|
|
|
5252
|
50
|
MULTAS DO FTI S/ FATURAMENTO
BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96
|
|
|
5253
|
50
|
MULTAS DO FTI S/ FAT. BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO
|
|
|
5254
|
Nova redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
00
Redação original:
50
|
Nova redação dada
à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
MULTAS DE
PROGRAMA SOCIAL
Redação original:
MULTAS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO
|
|
|
5255
|
50
|
MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO
INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)
|
|
|
5256
|
50
|
MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A
- P&D
|
|
|
5257
|
50
|
MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A
- LEI 1939/89
|
|
|
5258
|
50
|
MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A
- LEI 2390/96
|
|
|
Código
acrescentado pela Res. 026/19, efeitos a partir de 8.8.2019.
|
|
|
5259
|
50
|
MULTAS
DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS;
|
|
|
Redação
original:
5259
|
Redação
original:
50
|
Código 5259 revogado pela Res. 003/17, efeitos
a partir de 03.03.17
Redação original:
MULTAS CONTRIBUIÇÃO FDH
|
|
|
5260
|
00
|
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM
CONTRATOS - SUS
|
|
|
5261
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATO - OUTRAS FONTES
|
|
|
5262
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS -
DIRETAMENTE ARRECADADO
|
|
|
5270
|
00
|
MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA
- FVS
|
|
|
5271
|
53
|
Código 5271 acrescentado pela Res. 0035/20, efeitos a
partir de 29.10.2020.
MULTAS – FPS
|
|
|
5272
|
53
|
Código 5272 acrescentado pela Res. 0035/20, efeitos a
partir de 29.10.2020.
MULTAS FPS – CARTÃO SOCIAL
|
|
|
Código REVOGADO pela Resolução n° 006/2023, efeitos a
partir de 20.3.2023.
Redação original do código 5273 acrescentado pela Res.
002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.
5273
|
Tipo REVOGADO pela Resolução n° 006/2023, efeitos a partir
de 20.3.2023.
Redação original do Tipo 5273 acrescentado pela Res. 002/22,
efeitos a partir de 28.1.2022.
50
|
Descrição REVOGADA pela Resolução n° 006/2023, efeitos a
partir de 20.3.2023.
Redação original da descrição
acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.
Multas - FTI -
Sobre importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do
valor FOB - Art. 19, “a”, Lei 2.826/03
|
|
|
5274
|
50
|
Código 5274 acrescentado pela Res. 002/22,
efeitos a partir de 28.1.2022.
Multas - FTI - Medicamentos
- Dec. 44.752/21
|
|
|
5275
|
50
|
Código 5275 acrescentado pela Res. 002/22,
efeitos a partir de 28.1.2022.
Multas – FTI – Medicamentos
– Dec. 44.752/21 - Importado
|
|
|
5276
|
50
|
Código acrescentado pela Res. 027/22,
efeitos a partir de 21.6.2022.
Multa - FTI - Desembaraço
não notificado
|
|
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023.
5279
|
Tipo acrescentado pela Resolução n°
0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023.
53
|
Descrição acrescentada pela Resolução n°
0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023.
MULTA- FPS - CESTA BÁSICA-
AUXÍLIO ESTADUAL
|
|
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
5281
|
Tipo acrescentado pela Resolução n°
006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
53
|
Descrição acrescentada pela Resolução n°
006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
MULTA- FPS - CESTA BÁSICA-
AUXÍLIO ESTADUAL - IMP
|
|
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
5282
|
Tipo acrescentado pela Resolução n°
006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
53
|
Descrição acrescentada pela Resolução n°
006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
MULTA- FPS - CESTA BÁSICA-
AUXÍLIO ESTADUAL - TRANSFERÊNCIAS
|
|
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
5283
|
Tipo acrescentado pela Resolução n°
006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
53
|
Descrição acrescentada pela Resolução n°
006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
MULTA- FPS - CESTA BÁSICA-
AUXÍLIO ESTADUAL - IND NÃO INCENTIVADA
|
|
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.
5284
|
Tipo acrescentado pela Resolução n°
0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.
53
|
Descrição
acrescentada pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.
MULTA FPS - CESTA BÁSICA -
AUXÍLIO ESTADUAL – SERVIÇO TRANSPORTE (FOB)
|
|
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 0011/2024, efeitos a partir de 26.4.2024.
5285
|
Tipo acrescentado pela Resolução n° 0011/2024, efeitos a partir de
26.4.2024.
70
|
Descrição
acrescentada pela Resolução n° 0011/2024, efeitos a partir de 26.4.2024.
MULTA - ICMS IMPORTAÇÃO COMBUSTÍVEL - RECEITA NÃO
ORÇAMENTÁRIA
|
|
|
5500
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
MULTAS POR INFRAÇÃO - DETRAN
|
|
|
5506
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
OUTRAS MULTAS FR 285
|
|
|
5507
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15,
efeitos a partir de 15.10.15
MULTAS POR INFRACAO A LEGISLACAO DE
LICITACAO FR 100
|
|
|
5508
|
Nova
redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de
26.4.2021.
70
Redação original
00
|
MULTAS
APLICADAS PELO TCE/AM
|
|
|
5509
|
Nova redação dada pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
00
Redação original:
35
|
MULTAS
POR INFRAÇÃO LEGAL
|
|
|
5510
|
00
|
COTA-PARTE
DO ESTADO - MULTAS DO IPVA
|
|
|
5511
|
25
|
MULTA
POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA
|
|
|
5512
|
00
|
MULTAS
DE NOTIFICAÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA
|
|
|
5513
|
35
|
MULTAS
- AUTO DE APREENSÃO
|
|
|
5514
|
25
|
MULTAS
- AUTO DE INFRAÇÃO
|
|
|
5515
|
20
|
MULTAS
- AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)
|
|
|
5516
|
15
|
MULTAS
- AINF PARCELADO
|
|
|
5517
|
20
|
MULTAS
- AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADO)
|
|
|
5518
|
20
|
MULTAS
- PARC. AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)
|
|
|
5519
|
20
|
MULTAS
- PARC. AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADA)
|
|
|
5520
|
30
|
MULTAS
- PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - INSCRITO)
|
|
|
5521
|
30
|
MULTAS
- PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - AJUIZADO)
|
|
|
5522
|
20
|
OUTRAS
MULTAS-RECURSOS TESOURO
|
|
|
5523
|
25
|
MULTA
IPVA - AUTO INFRAÇÃO
|
|
|
5524
|
15
|
MULTA
IPVA - AUTO INFRAÇÃO PARCELADO
|
|
|
5525
|
20
|
MULTA
- DÍVIDA ATIVA IPVA - (AINF - INSCRITO)
|
|
|
5526
|
20
|
MULTA
- DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO)
|
|
|
5527
|
Nova redação dada pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
20
Redação original:
30
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO
AINF (INSCRITO)
Redação original:
MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - PARCELADO)
|
|
|
5528
|
00
|
OUTRAS MULTAS-DIRETAMENTE
ARRECADADAS
|
|
|
5529
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de
9/9/10.
MULTAS – DÍVIDA ATIVA IPVA –
(PARCELADO – AINF- AJUIZADO)
|
|
|
5530
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de
9/9/10.
MULTAS – DÍVIDA ATIVA IPVA –
(PARCELADO – CONFISSÃO – INSCRITO)
|
|
|
5531
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de
9/9/10.
MULTA – DÍVIDA ATIVA IPVA –
(PARCELADO – CONFISSÃO – AJUIZADO)
|
|
|
5532
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de
9/9/10.
MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA
IPVA (PARCELADO – CONFISSÃO – INSCRITO)
|
|
|
5533
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de
9/9/10.
MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV.
ATIVA IPVA (PARCELADO – CONFISSÃO – AJUIZADO)
|
|
|
5534
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de
9/9/10.
MULTAS- PARCELAMENTO DA DIV.
ATIVA IPVA (AINF – INSCRITO)
|
|
|
5535
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de
9/9/10.
MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV.
ATIVA IPVA (AINF- AJUIZADO)
|
|
|
5536
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de
9/9/10.
MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV.
ATIVA IPVA (PARCELADO – AINF – INSCRITO)
|
|
|
5537
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de
9/9/10.
MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV.
ATIVA IPVA (PARCELADO – AINF – AJUIZADO)
|
|
|
5538
|
20
|
Nova redação dada
pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
MULTAS - DÍVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
Redação anterior
dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15:
MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO)
Redação original do código
5538 acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10:
MULTAS – DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO)
|
|
|
5539
|
20
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
MULTAS
- DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
Redação original do código
5539 acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10:
MULTAS – DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO)
|
|
|
5540
|
30
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
MULTAS
- PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS
(INSCRITO)
Redação original do código 5540
acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10:
MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA – CUSTAS
PROCESSUAIS (INSCRITO)
|
|
|
5541
|
30
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
MULTAS
- PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS
(AJUIZADO)
Redação original do código
5541 acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.
MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA – CUSTAS
PROCESSUAIS (AJUIZADO)
|
|
|
5542
|
20
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
MULTAS
DA DIVIDA ATIVA ITCMD
- DECLARADO PARCELADO (INSCRITO)
Redação original do código
5542 acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12:
Multas da Dívida Ativa ITCMD - Declarado
|
|
|
5543
|
20
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
MULTAS DA DIVIDA ATIVA ITCMD - DECLARADO
PARCELADO (AJUIZADO)
Redação original do código
5543 acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12:
Multas da Dívida Ativa ITCMD - AINF
|
|
|
5545
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos
a partir de 19.11.12
Juros da Dívida Ativa - ICMS
Declarado
|
|
|
5546
|
20
|
Nova redação dada
à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
JUROS DA DÍVIDA ATIVA ITCMD -
DECLARADO PARCELADO (INSCRITO)
Redação
original da descrição do código 5546 acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a
partir de 19.11.12:
Juros da Dívida Ativa ITCMD - Declarado
|
|
|
5547
|
20
|
Nova redação dada
à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
JUROS DA DÍVIDA ATIVA ITCMD -
DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO)
Redação
original da descrição do código 5546 acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a
partir de 19.11.12:
Juros da Dívida Ativa ITCMD - AINF
|
|
|
5548
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos
a partir de 19.11.12
Juros da Dívida Ativa Não
Tributária
|
|
|
5549
|
25
|
JUROS IPVA - AUTO
INFRAÇÃO
|
|
|
5550
|
15
|
JUROS IPVA - AUTO
INFRAÇÃO PARCELADO
|
|
|
5551
|
20
|
JUROS DVIDA ATIVA IPVA (AINF - INSCRITO)
|
|
|
5552
|
20
|
JUROS DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF -
AJUIZADO)
|
|
|
5553
|
Nova redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
20
Redação original:
30
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
JUROS- DIV ATIVA IPVA PARCELADO
- AINF (INSCRITO)
Redação original:
JUROS DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - PARCELADO)
|
|
|
5554
|
00
|
JUROS DA DÍVIDA ATIVA
|
|
|
5555
|
00
|
COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE
MORA DO ICMS
|
|
|
5556
|
00
|
COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE
MORA DO IPVA
|
|
|
5557
|
00
|
JUROS DO AIR
|
|
|
5558
|
00
|
JUROS - AUTO DE INFRAÇÃO
|
|
|
5559
|
00
|
JUROS - AUTO DE APREENSÃO
|
|
|
5560
|
00
|
JUROS DA DÍVIDA ATIVA - AUTOS
|
|
|
5561
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos
a partir de 25.7.2018.
JUROS - DÍVIDA ATIVA - TCE
MULTAS (INSCRITO)
|
|
|
5562
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos
a partir de 25.7.2018.
JUROS - DÍVIDA ATIVA - TCE
MULTAS (AJUIZADO)
|
|
|
5563
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos
a partir de 25.7.2018.
JUROS - DÍVIDA ATIVA - TCE
ALCANCE (INSCRITO)
|
|
|
5564
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos
a partir de 25.7.2018.
JUROS - DÍVIDA ATIVA - TCE
ALCANCE (AJUÍZADO)
|
|
|
5565 Revogado
pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.
|
|
|
5565
|
Redação
original:
20
|
Código acrescentado pela
Res. 009/19, efeitos a partir de 14.5.2019.
JUROS – DÍVIDA ATIVA – PROCON MULTAS (INSCRITO)
|
|
|
5566 Revogado pela Resolução
n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.
|
|
|
5566
|
Redação
original:
20
|
Código acrescentado pela Res. 009/19,
efeitos a partir de 14.5.2019.
JUROS –
DÍVIDA ATIVA – PROCON MULTAS (AJUIZADO)
|
|
|
5567
|
53
|
Código 5567 acrescentado pela Res. 0035/20, efeitos a
partir de 29.10.2020.
JUROS - FPS
|
|
|
5568
|
53
|
Código 5568 acrescentado pela Res. 0035/20, efeitos a
partir de 29.10.2020.
JUROS FPS – CARTÃO SOCIAL
|
|
|
5570
|
00
|
JUROS DE MORA SOBRE A RECEITA FUNDIÁRIA
|
|
|
5571
|
45
|
JUROS SOBRE O FMPES
|
|
|
5572
|
45
|
JUROS SOBRE PARCELAMENTO DO
FMPES
|
|
|
5573
|
50
|
JUROS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO
|
|
|
5574
|
50
|
JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO
BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96
|
|
|
5575
|
50
|
JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO
BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO
|
|
|
5576
|
50
|
JUROS DO FTI S/ ACORDO C/
GOVERNO
|
|
|
5577
|
50
|
JUROS DO FTI S/ IMPORTACAO
INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL(2%)
|
|
|
5578
|
45
|
JUROS SOBRE O FMPES - 50%
|
|
|
5579
|
00
|
JUROS DIVERSOS
|
|
|
5580
|
50
|
JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A P&D
|
|
|
5581
|
50
|
JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 1939/89
|
|
|
5582
|
50
|
JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2390/96
|
|
|
5583
|
20
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 017/10,
efeitos a partir de 9.9.10
JUROS – DÍVIDA ATIVA IPVA
(PARCELADO – CONFISSÃO-INSCRITO)
Redação original:
JUROS DA CONTRIBUIÇÃO DO FDH
|
|
|
5584
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos
a partir de 9/9/10.
JUROS – DÍVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO
– CONFISSÃO – AJUIZADO)
|
|
|
5585
|
00
|
MULTAS SIST DEFESA SANITÁRIA
ANIMAL - LEI 2.923 27/10/2004
|
|
|
5586
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos
a partir de 9/9/10.
JUROS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA
IPVA (PARCELADO – CONFISSÃO – AJUIZADO)
|
|
|
5587
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos
a partir de 9/9/10.
JUROS- PARCELAMENTO DA DIV.
ATIVA IPVA (PARCELADO – CONFISSÃO – AJUIZADO)
|
|
|
5588
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos
a partir de 9/9/10.
JUROS- DÍVIDA ATIVA IPVA
(PARCELADO – AINF – AJUIZADO)
|
|
|
5589
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos
a partir de 9/9/10.
JUROS – PARCELAMENTO DA DIV.
ATIVA IPVA (AINF – AJUIZADO)
|
|
|
5590
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos
a partir de 9/9/10.
JUROS- PARCELAMENTO DA DIV.
ATIVA IPVA (AINF – AJUIZADO)
|
|
|
5591
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos
a partir de 9/9/10.
JUROS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA
IPVA (PARCELADO – AINF – INSCRITO)
|
|
|
5592
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos
a partir de 9/9/10.
JUROS – PARCELAMENTO DA DIV.
ATIVA IPVA (PARCELADO – INF – AJUIZADO)
|
|
|
5593
|
20
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15,
efeitos a partir de 15.10.15
JUROS
- DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
Redação original do código
5593 acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10:
JUROS - DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO)
|
|
|
5594
|
20
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
JUROS
- DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
Redação original do código
5594 acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10:
JUROS – DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO)
|
|
|
5595
|
30
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
JUROS
- PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS
(INSCRITO)
Redação original do código
5595 acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10:
JUROS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA – CUSTAS
PROCESSUSAIS (INSCRITO)
|
|
|
5596
|
30
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15.
JUROS
- PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS
(AJUIZADO)
Redação original do código
5596 acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.
JUROS- PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO)
|
|
|
5599
|
50
|
Código acrescentado pela Res. 026/19, efeitos
a partir de 8.8.2019.
JUROS DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS;
|
|
|
5600 REVOGADO pela
Resolução n° 006/2023, efeitos a partir de 20.3.2023.
Redação original do Código 5600
acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.
5600
|
50 REVOGADO pela Resolução n° 006/2023, efeitos a partir de
20.3.2023.
Redação original do Tipo acrescentado
pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.
50
|
Descrição REVOGADA pela Resolução n° 006/2023, efeitos a
partir de 20.3.2023.
Redação original da Descrição
acrescentada pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.
Juros - FTI -
Sobre importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do
valor FOB - Art. 19, “a”, Lei 2.826/03
|
|
|
5601
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
60
Redação original
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15.
MULTA ITCMD - AUTO INFRACAO
|
|
|
5602
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
60
Redação original
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15.
MULTA ITCMD - AUTO INFRACAO PARCELADO
|
|
|
5603
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
MULTA - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO)
|
|
|
5604
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
MULTA - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO)
|
|
|
5605
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
30
Redação original
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA
- ITCMD DECLARADO (INSCRITO)
|
|
|
5606
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
30
Redação original
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA
- ITCMD DECLARADO (AJUIZADO)
|
|
|
5607
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
30
Redação original
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA
- ITCMD DECLARADO PARCELADO (INSCRITO)
|
|
|
5608
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
30
Redação original
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA
- ITCMD DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO)
|
|
|
5609
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO)
|
|
|
5610
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO)
|
|
|
5611
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (INSCRITO)
|
|
|
5612
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (AJUIZADO)
|
|
|
5613
|
Nova
redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de
26.4.2021.
30
Redação original
20
|
Código acrescentado pela
Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD
- AINF (INSCRITO)
|
|
|
5614
|
Nova
redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de
26.4.2021.
30
Redação original
20
|
Código acrescentado pela
Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD
- AINF (AJUIZADO)
|
|
|
5615
|
Nova
redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de
26.4.2021.
30
Redação original
20
|
Código acrescentado pela
Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD
- PARCELAMENTO AINF (INSCRITO)
|
|
|
5616
|
Nova
redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de
26.4.2021.
30
Redação original
20
|
Código acrescentado pela
Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD
- PARCELAMENTO AINF (AJUIZADO)
|
|
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 0011/2024, efeitos a partir de 26.4.2024.
5619
|
Tipo acrescentado pela
Resolução n° 0011/2024, efeitos a partir de 26.4.2024.
70
|
Descrição acrescentada pela Resolução n° 0011/2024,
efeitos a partir de 26.4.2024.
JUROS - ICMS IMPORTAÇÃO COMBUSTÍVEL - RECEITA NÃO ORÇAMENTÁRIA
|
|
|
5620
|
Nova
redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de
26.4.2021.
60
Redação original
20
|
Código acrescentado pela
Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
JUROS ITCMD - AUTO INFRACAO
|
|
|
5621
|
Nova
redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de
26.4.2021.
60
Redação original
20
|
Código acrescentado pela
Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
JUROS ITCMD - AUTO INFRACAO PARCELADO
|
|
|
5622
|
20
|
Código acrescentado pela
Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
JUROS - DIVIDA ATIVA - OTCMD DECLARADO
(INSCRITO)
|
|
|
5623
|
20
|
Código acrescentado pela
Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
JUROS - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO
(AJUIZADO)
|
|
|
5624
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
30
Redação original
20
|
Código acrescentado pela
Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO)
|
|
|
5625
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
30
Redação original
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA
- ITCMD DECLARADO (AJUIZADO)
|
|
|
5626
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
30
Redação original
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA
- ITCMD DECLARADO PARCELADO (INSCRITO)
|
|
|
5627
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
30
Redação original
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA
- ITCMD DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO)
|
|
|
5628
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO)
|
|
|
5629
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO)
|
|
|
5630
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (INSCRITO)
|
|
|
5631
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (AJUIZADO)
|
|
|
5632
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
30
Redação original
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF
(INSCRITO)
|
|
|
5633
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
30
Redação original
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AIND
(AJUIZADO)
|
|
|
5634
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
30
Redação original
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO
AINF (INSCRITO)
|
|
|
5635
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
30
Redação original
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO
AINF (AJUIZADO)
|
|
|
5636
|
25
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
MULTA
- AUTO DE INFRAÇÃO - TAXA POR LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN
|
|
|
5637
|
15
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
MULTA
- AINF PARCELADO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN
|
|
|
5638
|
25
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
JUROS
- AUTO DE INFRAÇÃO - TAXA POR SERVICO DE
LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN
|
|
|
5639
|
15
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
JUROS
- AINF PARCELADO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO
DE VEICULOS - DETRAN
|
|
|
5640
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
MULTA
- DIVIDA ATIVA - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS - DETRAN
|
|
|
5641
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
MULTA
- PARC DIV ATIVA - TAXA POR SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN
|
|
|
5642
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
JUROS
- DIVIDA ATIVA - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO
DE VEICULOS - DETRAN
|
|
|
5643
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
JUROS
- PARC DIV ATIVA - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO
DE VEICULOS - DETRAN
|
|
|
5644
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
JUROS
- DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DETRAN
|
|
|
5645
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
JUROS
- PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - MULTA POR INFRAÇÃO DETRAN
|
|
|
5646
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 032/17, efeitos a partir de 28.09.17
MULTAS DIVIDA
ATIVA IPVA
|
|
|
5647
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 032/17, efeitos a partir de 28.09.17
JUROS DIVIDA
ATIVA IPVA
|
|
|
5648
|
50
|
Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de
28.1.2022.
Juros - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/21
|
|
|
5649
|
50
|
Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de
28.1.2022.
Juros – FTI – Medicamentos – Dec. 44.752/21 – Importado
|
|
|
5650
|
50
|
Código acrescentado pela Res. 027/22, efeitos a partir de
21.6.2022.
Juros - FTI
- Desembaraço não notificado
|
|
|
Código acrescentado pela Resolução n°
0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023.
5653
|
Tipo acrescentado pela Resolução n° 0009/23, efeitos a
partir de 29.3.2023.
53
|
Descrição acrescentada pela Resolução n° 0009/23, efeitos a
partir de 29.3.2023.
JUROS- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL
|
|
|
Código acrescentado pela Resolução n°
006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
5655
|
Tipo acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a
partir de 20.3.2023.
53
|
Descrição acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a
partir de 20.3.2023.
JUROS- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL – IMP
|
|
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
5656
|
Tipo acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a
partir de 20.3.2023.
53
|
Descrição acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a
partir de 20.3.2023.
JUROS- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL –
TRANSFERÊNCIAS
|
|
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
5657
|
Tipo acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a
partir de 20.3.2023.
53
|
Descrição acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a
partir de 20.3.2023.
JUROS- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IND NÃO
INCENTIVADA
|
|
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.
5658
|
Tipo acrescentado pela
Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.
53
|
Descrição
acrescentada pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.
JUROS FPS - CESTA BÁSICA -
AUXÍLIO ESTADUAL – SERVIÇO TRANSPORTE (FOB)
|
|
|
5670
|
70
|
Código acrescentado pela Res. 009/19, efeitos a partir de 14.5.2019
OUTRAS
INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL - ALCANCE APLICADO TCE/AM
|
|
|
5671
|
70
|
Código acrescentado pela Res. 009/19, efeitos a partir de 14.5.2019
OUTRAS
INDENIZAÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA - JUROS - ALCANCE APLICADO TCE/AM
|
|
|
5672
|
70
|
Código acrescentado pela Res. 009/19, efeitos a partir de 14.5.2019
OUTRAS INDENIZAÇÕES
- MULTAS E JUROS DE MORA - MULTA - ALCANCE APLICADO TCE/AM
|
|
|
5675
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 0021/20, efeitos a partir de
16.6.2020.
PETROBRÁS INDENIZAÇÃO DE TERRAS
|
|
|
5694
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
REST CONV EXERC ANT - FMPES
|
|
|
5695
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
RESTITUICOES
DIVERSAS - FR 170
|
|
|
5696
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
RESTITUICOES
DIVERSAS - FR 117
|
|
|
5698
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
RESTITUICOES
DIVERSAS - FR 261 - FFIN
|
|
|
5699
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
RESTITUICOES
DIVERSAS - FR 262 - FPREV
|
|
|
5700
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
RESTIT
DESCONT FOLHA - CONTABIL - FUNDEB FR 146
|
|
|
5701
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
MULTAS POR DANOS AO MEIO
AMBIENTE - REC TESOURO
Redação original:
MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE
|
|
|
5702
|
00
|
COTA-PARTE COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS
|
|
|
5703
|
00
|
COTA-PARTE COMPENSAÇÃO
FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM
|
|
|
5704
|
00
|
COTA-PARTE ROYALTIES ESTADO
|
|
|
5705
|
00
|
INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS
AO PATRIMÔNIO PÚBLICO
|
|
|
5706
|
00
|
OUTRAS INDENIZAÇÕES (SEGURO E
OUTROS)
|
|
|
5707
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
COTA-PARTE ROYALTIES EXCEDENTE
PRODUCAO PETROLEO N 9.478/97, ARTIGO 49, I
Redalção
original:
COTA-PARTE ROYALTIES EXCEDENTE PRODUÇÃO PETRÓLEO Nº 9.478/97, AR
|
|
|
5708
|
00
|
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DE CONVÊNIOS
|
|
|
5709
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
70
Redação original
00
|
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO TESOURO
|
|
|
5710
|
00
|
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT -DIRETAMENTE ARRECADADOS
|
|
|
5711
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - CONVENIO
|
|
|
5712
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE- DIRE TAMENTE
ARRECADADO
|
|
|
5713
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
RESTITUICAO TJ - DIVIDA PREVIDENCIARIA
|
|
|
5714
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - FUNDEB
|
|
|
5715
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEMAIS RECUPERACOES DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES
- FNDE
|
|
|
5716
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
RESTITUICAO DE CONVENIO DE EXERCICIOS ANTERIORES - OUTRAS
FONTES
|
|
|
5717
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
RESTITUICOES DIVERSAS - FUNDEB
|
|
|
5718
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
COMPENSACAO FINANC ENTRE O REGIME GERAL E DOS REGIMES
PROPRIOS DE PREV SERVIDOR
|
|
|
5719
|
00
|
OUTRAS RESPONSABILIDADES
|
|
|
5720
|
02
|
RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA
- REDE BANCÁRIA
|
|
|
5721
|
00
|
RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA
- CONTÁBIL
|
|
|
5722
|
00
|
TRANSFERÊNCIAS LEGAIS A MAIOR
|
|
|
5723
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
RESTITUICAO-LETRAS FINANCEIRAS
DO TESOURO LFT-B (FUNDO DE CONTIGENCIA FR - 285)
Redação original:
RESTITUIÇÃO-LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO LFT-B
|
|
|
5724
|
00
|
RESTITUIÇÃO PASEP - CRÉDITO
|
|
|
5725
|
00
|
RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA-DIRETAMENTE
ARRECADADOS
|
|
|
5726
|
00
|
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- SALÁRIO EDUCAÇÃO
|
|
|
5727
|
00
|
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO FTI
|
|
|
5728
|
00
|
Nova
redação dada à descrição pela Resolução n° 003/17, efeitos a partir de 3.3.2017.
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO FUNDEB
Redação original:
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT-
RECURSOS DO FUNDEF
|
|
|
5729
|
02
|
DEMAIS RESTITUIÇÕES - OUTRAS
FONTES
|
|
|
5730
|
00
|
DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-(FR100,116,121,140,145 E 150)
|
|
|
5731
|
00
|
DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-SALARIO EDUCACAO
|
|
|
5732
|
00
|
DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-SUS
|
|
|
5733
|
00
|
Nova redação dada
à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO
EXERC.ANT-FUNDEB
Redação original:
DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-FUNDEF
|
|
|
5734
|
00
|
DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-CONVÊNIOS
|
|
|
5735
|
00
|
RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM
FOLHA-SUS
|
|
|
5736
|
00
|
PROGRAMA DE SUBSÍDIO A
HABITACAO
|
|
|
5737
|
00
|
DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT- DIRETAMENTE ARRECADADOS
|
|
|
5738
|
00
|
RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT-RECURSOS DO FNDE
|
|
|
5739
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
70
Redação original
00
|
RESTITUIÇÕES DIVERSAS -
RECURSOS DO TESOURO
|
|
|
5740
|
00
|
RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA
RAP-DIRETAMENTE ARRECADADOS
|
|
|
5741
|
00
|
RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA
RAP - SUS
|
|
|
5742
|
00
|
RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA
RAP- FR 100
|
|
|
5743
|
00
|
RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA
PODERES - CONTÁBIL
|
|
|
5744
|
00
|
DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.
ANT. - OUTRAS FONTES
|
|
|
5745
|
00
|
DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER -
RECURSOS DO TESOURO
|
|
|
5746
|
00
|
DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER -
DIRET ARRECADADOS
|
|
|
5747
|
00
|
DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER -
SUS
|
|
|
5748
|
00
|
Código acrescentado pela Resolução n° 018/15,
efeitos a partir de 15.10.2015.
PROSAMIM - RESTITUICAO BID
|
|
|
5749
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
RESTIT DESCONT FOLHA - CONTABIL(RESTIT
ORGAO)
|
|
|
5750
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
RESTITUICOES DIVERSAS - PODERES(FR
285 - OUTRAS FONTES)
|
|
|
5751
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
RESTITUICOES DIVERSAS - ROYALTIES(FR
145)
|
|
|
5752
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
RESTITUICOES DIVERSAS - FTI(FR
160)
|
|
|
5753
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
RESTITUICOES DIVERSAS - RECURSOS PROPRIOS (FR 201)
|
|
|
5754
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
RESTIT DESCONT FOLHA PODERES - CONTABIL
|
|
|
5755
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
RETITUICOES DIVERSAS - FNAS (FR 240)
|
|
|
5756
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
RESTIT DESCONT FOLHA - MP/FAMP
|
|
|
5757
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
REST CONV EXERC ANT -
ROYALTIES
|
|
|
5758
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
RESTITUICOES ALE - DIVIDA PREVIDENCIARIA
|
|
|
5759
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - FFIN FR 261
|
|
|
5760
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
70
Redação original
02
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA EMPRESAS - REDE BANCARIA
|
|
|
5761
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - FPREV FR 262
|
|
|
5762
|
20
|
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA
|
|
|
5763
|
20
|
Nova redação dada ao código pela Res. 018/15,
efeitos a partir de 15.10.15
DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA -
INSCRITA
Redação original:
RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS
|
|
|
5764
|
20
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15,
efeitos a partir de 15.10.15
DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA -
AJUIZADA
Redação original:
DÍVIDA ATIVA AJUIZADA
|
|
|
5765
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA RAP FFIN- FR 261
|
|
|
5766
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA RAP - FPEV FR 262
|
|
|
5767
|
30
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - PARCELADA
Redação original:
DÍVIDA ATIVA PARCELADA
|
|
|
5768
|
20
|
DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - AUTOS
DE INFRAÇÃO
|
|
|
5769
|
20
|
DÍVIDA ATIVA AJUIZADA - AUTOS
DE INFRAÇÃO
|
|
|
5770
|
20
|
DÍVIDA ATIVA PARCELADA - AUTOS
DE INFRAÇÃO
|
|
|
5771
|
20
|
DÍVIDA ATIVA - ICMS NORMAL
(INCRITO)
|
|
|
5772
|
20
|
DÍVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO
(INSCRITO)
|
|
|
5773
|
20
|
DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATE
30.11.89 (INSCRITO)
|
|
|
5774
|
20
|
DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO
APOS 30.11.89 (INSCRITO)
|
|
|
5775
|
20
|
DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF
LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO)
|
|
|
5776
|
20
|
DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF
LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO)
|
|
|
5777
|
20
|
DÍVIDA ATIVA - PARC. CONFISSÃO
(INSCRITO)
|
|
|
5778
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
RESTITUICOES DIVERSAS - COTA PARTE SALARIO EDUCACAO FR
127
|
|
|
5779
|
20
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DIVIDA
ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
Redação original do código
5779 acrescentado pela Res. 013/10, efeitos a partir de 18.8.10:
DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO)
|
|
|
5780
|
20
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DIVIDA
ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
Redação original do código
5780 acrescentado pela Res. 013/10, efeitos a partir de 18.8.10:
DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO)
|
|
|
5781
|
20
|
DÍVIDA ATIVA - ICMS NORMAL
(AJUIZADO)
|
|
|
5782
|
20
|
DÍVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO
(AJUIZADO)
|
|
|
5783
|
20
|
DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATÉ
30.11.89 (AJUIZADO)
|
|
|
5784
|
20
|
DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO
APÓS 30.11.89 (AJUIZADO)
|
|
|
5785
|
20
|
DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF
LAVRADO ATÉ 30.11.89 (AJUIZADO)
|
|
|
5786
|
20
|
DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF
LAVRADO APÓS 30.11.89 (AJUIZADO)
|
|
|
5787
|
20
|
DÍVIDA ATIVA - PARC. CONFISSÃO
(AJUIZADO)
|
|
|
5789
|
30
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
PARCELAMENTO
DA DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)
Redação original do código
5789 acrescentado pela Res. 013/10, efeitos a partir de 18.8.10:
PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO)
|
|
|
5790
|
30
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução
n° 018/15, efeitos a partir de 15.10.2015.
PARCELAMENTO
DA DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)
Redação original do código
5790 acrescentado pela Res. 013/10, efeitos a partir de 18.8.10:
PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO)
|
|
|
5791
|
30
|
PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA -
CONFISSÃO (INSCRITO)
|
|
|
5792
|
30
|
PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA -
CONFISSÃO (AJUIZADO)
|
|
|
5793
|
30
|
PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA -
AINF (INSCRITO)
|
|
|
5794
|
30
|
PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA -
AINF (AJUIZADO)
|
|
|
5795
|
20
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DIVIDA ATIVA IPVA - AINF
(INSCRITO)
Redação original:
DÍVIDA ATIVA IPVA – INSCRITO
|
|
|
5796
|
20
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DIVIDA ATIVA IPVA - AINF
(AJUIZADO)
Redação original:
DÍVIDA ATIVA IPVA – AJUIZADO
|
|
|
5797
|
Nova redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
20
Redação
original:
30
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DIVIDA ATIVA
IPVA - PARCELADO CONFISSAO (INSCRITO)
Redação original:
DÍVIDA ATIVA IPVA – PARCELADO
|
|
|
5798
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO
CONFISSAO (AJUIZADO)
|
|
|
5799
|
Nova
redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
20
Redação
original:
30
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15,
efeitos a partir de 15.10.15
DIVIDA
ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO)
Redação original do código
5799 acrescentado pela Res. 013/10, efeitos a partir de 18.8.10:
PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA – IPVA (INSCRITO)
|
|
|
5800
|
Nova redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
20
Redação
original:
30
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DIVIDA
ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (AJUIZADO)
Redação original do código 5800
acrescentado pela Res. 013/10, efeitos a partir de 18.8.10:
PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA – IPVA (AJUIZADO)
|
|
|
5801
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos
a partir de 9/9/10.
PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA
(AINF – INSCRITO)
|
|
|
5802
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos
a partir de 9/9/10.
PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF I
AJUIZADO0
|
|
|
5803
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos
a partir de 9/9/10.
PARCELAMENTO DA DIV. ATIPA IPVA
(PARCELADO – CONFISSÃO – INSCRITO)
|
|
|
5804
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos
a partir de 9/9/10.
PARCELAMENTO DA DIV. ATIPA IPVA
(PARCELADO – CONFISSÃO – AJUIZADO)
|
|
|
5805
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos
a partir de 9/9/10.
PARCELAMENTO DA DIV. ATIPA IPVA
(PARCELADO – AINF – INSCRITO)
|
|
|
5806
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos
a partir de 9/9/10.
PARCELAMENTO DA DIV. ATIPA IPVA
(PARCELADO – AINF– AJUIZADO)
|
|
|
5807
|
20
|
Código acrescentado
pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Dívida
Ativa - ICMS Declarado (Inscrito)
|
|
|
5808
|
20
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Dívida
Ativa - ICMS Declarado (Ajuizado)
|
|
|
5809
|
20
|
Código acrescentado
pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Dívida
Ativa - ICMS Não Restituível(Inscrito)
|
|
|
5810
|
20
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Dívida
Ativa - ICMS Não Restituível(Ajuizado)
|
|
|
5811
|
20
|
Código acrescentado
pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Dívida
Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Inscrito)
|
|
|
5812
|
20
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Dívida
Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Ajuizado)
|
|
|
5813
|
20
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Dívida
Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado(Inscrito)
|
|
|
5814
|
20
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Dívida
Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado(Ajuizado)
|
|
|
5815
|
30
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Parcela
Dívida Ativa - ICMS Declarado (Inscrito)
|
|
|
5816
|
30
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Parcela
Dívida Ativa - ICMS Declarado (Ajuizado)
|
|
|
5817
|
30
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Parcela
Dívida Ativa - ICMS
Não Restituível(Inscrito)
|
|
|
5818
|
30
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Parcela
Dívida Ativa - ICMS Não Restituível(Ajuizado)
|
|
|
5819
|
30
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Parcela
Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Inscrito)
|
|
|
5820
|
30
|
Código acrescentado
pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Parcela
Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Ajuizado)
|
|
|
5821
|
30
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Parcela
Dívida Ativa - ICMS
Não Restituível - Parcelado(Inscrito)
|
|
|
5822
|
30
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Parcela
Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado(Ajuizado)
|
|
|
5831
|
20
|
Código acrescentado
pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Dívida
Ativa - ITCMD Declarado (Inscrito)
|
|
|
5832
|
20
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Dívida
Ativa - ITCMD Declarado (Ajuizado)
|
|
|
5833
|
20
|
Código acrescentado
pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Dívida
Ativa - AINF - ITCMD (Inscrito)
|
|
|
5834
|
20
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Dívida
Ativa - AINF - ITCMD (Ajuizado)
|
|
|
5835
|
20
|
Código acrescentado
pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Dívida
Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Inscrito)
|
|
|
5836
|
20
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Dívida
Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Ajuizado)
|
|
|
5837
|
20
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Dívida
Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Inscrito)
|
|
|
5838
|
20
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Dívida
Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Ajuizado)
|
|
|
5839
|
30
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Parcela
Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Inscrito)
|
|
|
5840
|
30
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Parcela
Dívida Ativa - ITCMD - Declarado (Ajuizado)
|
|
|
5841
|
30
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Parcela
Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado
(Inscrito)
|
|
|
5842
|
30
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Parcela
Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado
(Ajuizado)
|
|
|
5843
|
30
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Parcela
Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Inscrito)
|
|
|
5844
|
30
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Parcela
Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Ajuizado)
|
|
|
5845
|
30
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Parcela
Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Inscrito)
|
|
|
5846
|
30
|
Código acrescentado
pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Parcela
Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Ajuizado)
|
|
|
5850
|
20
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Dívida
Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos(Inscrito)
|
|
|
5851
|
20
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Dívida
Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos(Ajuizado)
|
|
|
5852
|
30
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Parcela
Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos(Inscrito)
|
|
|
5853
|
30
|
Código
acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Parcela
Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos(Ajuizado)
|
|
|
5854
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 032/17, efeitos a partir de 28.09.17
DIVIDA ATIVA
IPVA (INSCRITO)
|
|
|
5855
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 032/17, efeitos a partir de 28.09.17
DIVIDA ATIVA
IPVA (AJUIZADO)
|
|
|
5856
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 032/17, efeitos a partir de 28.09.17
PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA IPVA (INSCRITO)
|
|
|
5857
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 032/17, efeitos a partir de 28.09.17
PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA IPVA (AJUIZADO)
|
|
|
5899
|
20
|
Nova redação dada
à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS
DE OUTROS ÓRGÃOS
Redação original do código
5899 acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12:
Não Tributária - Multas
de Outros Órgãos
|
|
|
5900
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
DIVIDA
ATIVA - AUTO DE INFR - TAXA POR SERV DE LICENC DE VEIC DETRAN (INSCRITA)
|
|
|
5901
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
DIVIDA
ATIVA - AUTO DE INFR - TX POR SERV DE LICENC DE VEIC - DETRAN (AJUIZADA)
|
|
|
5902
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
PARCEL
DA DIV ATIVA - AINF - TX SERV DE LICENC DE VEIC-DETRAN (INSCRITA)
|
|
|
5903
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
PARCEL
DIVIDA ATIVA - AINF -SER V DE LICENC DE VEIC - DETRAN (AJUIZADA)
|
|
|
5904
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
DIVIDA
ATIVA - AINF PARC - TAXA SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (INSCRITA)
|
|
|
5905
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
DIVIDA
ATIVA - AINF PARC - TAXA SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (AJUIZADA)
|
|
|
5906
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
PARC
DIV ATIVA - AINF PARC - TX SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (INSCRITA)
|
|
|
5907
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
PARC
DIV ATIVA - AINF PARC - TX SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (AJUIZADA)
|
|
|
5908
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
DIVIDA
ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRANSITO - (INSCRITA)
|
|
|
5909
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
DIVIDA
ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DETRAN (AJUIZADA)
|
|
|
5910
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
PARCELAMENTO
DA DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DETRAN (INSCRITA)
|
|
|
5911
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
PARCELAMENTO
DA DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DETRAN (AJUIZADA)
|
|
|
5912
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos
a partir de 25.7.2018.
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA -
MULTAS - TCE (INSCRITO)
|
|
|
5913
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos
a partir de 25.7.2018.
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS
- TCE (AJUÍZADO)
|
|
|
5914
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos
a partir de 25.7.2018.
PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA -
MULTAS - TCE (INSCRITO)
|
|
|
5915
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos
a partir de 25.7.2018.
PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA -
MULTAS - TCE (AJUÍZADO)
|
|
|
5916
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos
a partir de 25.7.2018.
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS - TCE
|
|
|
5917
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos
a partir de 25.7.2018.
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA -
ALCANCE – TCE
|
|
|
5918
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos
a partir de 25.7.2018.
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA -
ALCANCE - TCE (INSCRITO)
|
|
|
5919
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos
a partir de 25.7.2018.
DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA -
ALCANCE - TCE (AJUIZADO)
|
|
|
5920
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos
a partir de 25.7.2018.
PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - ALCANCE
- TCE (INSCRITO)
|
|
|
5921
|
30
|
Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos
a partir de 25.7.2018.
PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA -
ALCANCE - TCE (AJUÍZADO)
|
|
|
5522 Revogado pela
Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.
|
|
|
5922
|
Redação original:
20
|
Código acrescentado pela
Res. 009/19, efeitos a partir de 14.05.19
DÍVIDA ATIVA – AINF MULTA – PROCON (INSCRITO)
|
|
|
5523 Revogado pela
Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.
|
|
|
5923
|
Redação original:
20
|
Código acrescentado pela Res. 009/19,
efeitos a partir de 14.05.19
DÍVIDA ATIVA
– AINF MULTA – PROCON (AJUIZADO)
|
|
|
5524 Revogado pela
Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.
|
|
|
5924
|
Redação original:
30
|
Código acrescentado pela
Res. 009/19, efeitos a partir de 14.05.19
PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA – AINF MULTAS-PROCON
(INSCRITO)
|
|
|
5525 Revogado
pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.
|
|
|
5925
|
Redação original:
30
|
Código acrescentado pela Res.
009/19, efeitos a partir de 14.05.19
PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - AINF MULTAS-PROCON
(AJUIZADO)
|
|
|
5526 Revogado
pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.
|
|
|
5926
|
Redação original:
20
|
Código acrescentado pela Res. 009/19, efeitos
a partir de 14.05.19
DÍVIDA ATIVA
NÃO TRIBUTARIA – PROCON
|
|
|
5928 Revogado pela
Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.
|
|
|
5928
|
Redação
original:
20
|
Código acrescentado pela
Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.
JUROS-DÍVIDA ATIVA-PROCON MULTAS (INSCRITO)
|
|
|
5929 Revogado pela
Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.
|
|
|
5929
|
Redação
original:
20
|
Código acrescentado pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir
de 1°.5.2021.
JUROS-DÍVIDA ATIVA-PROCON
MULTAS (AJUIZADO)
|
|
|
5930 Revogado pela
Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.
|
|
|
5930
|
Redação
original:
20
|
Código acrescentado pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir
de 1°.5.2021.
DÍVIDA ATIVA-AINF MULTAS-PROCON
(INSCRITO)
|
|
|
5931 Revogado pela
Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.
|
|
|
5931
|
Redação
original:
20
|
Código acrescentado pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir
de 1°.5.2021.
DÍVIDA ATIVA-AINF
MULTAS-PROCON (AJUIZADO)
|
|
|
5932 Revogado pela
Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.
|
|
|
5932
|
Redação
original:
30
|
Código acrescentado pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir
de 1°.5.2021.
PARCELAMENTO DA DÍVIDA
ATIVA-AINF MULTAS-PROCON (INSCRITO)
|
|
|
5933 Revogado pela
Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.
|
|
|
5933
|
Redação
original:
30
|
Código acrescentado pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir
de 1°.5.2021.
PARCELAMENTO DA DÍVIDA
ATIVA-AINF MULTAS-PROCON (AJUIZADO)
|
|
|
5934 Revogado pela
Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.
|
|
|
5934
|
Redação
original:
20
|
Código acrescentado pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir
de 1°.5.2021.
DÍVIDA ATIVA NÃO
TRIBUTÁRIA-PROCON
|
|
|
Código acrescentado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a
partir de 14.3.2022.
|
|
|
5935
|
20
|
Juros
- Dívida Ativa - PROCON Multas (Inscrito)
|
|
|
Código acrescentado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a
partir de 14.3.2022.
|
|
|
5936
|
20
|
Juros
- Dívida Ativa - PROCON Multas (Ajuizado)
|
|
|
Código acrescentado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a
partir de 14.3.2022.
|
|
|
5937
|
20
|
Dívida
Ativa - AINF Multas - PROCON (Inscrito)
|
|
|
Código acrescentado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a
partir de 14.3.2022.
|
|
|
5938
|
20
|
Dívida
Ativa - AINF Multas - PROCON (Ajuizado)
|
|
|
Código acrescentado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a
partir de 14.3.2022.
|
|
|
5939
|
30
|
Parcelamento
da Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Inscrito)
|
|
|
Código acrescentado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a
partir de 14.3.2022.
|
|
|
5940
|
30
|
Parcelamento
da Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Ajuizado)
|
|
|
Código acrescentado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a
partir de 14.3.2022.
|
|
|
5941
|
20
|
Dívida Ativa – Não Tributária – PROCON
|
|
|
Código acrescentado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a
partir de 14.3.2022.
|
|
|
5943
|
30
|
Juros
- Parcelamento da Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Inscrito)
|
|
|
Código acrescentado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a
partir de 14.3.2022.
|
|
|
5944
|
30
|
Juros
- Parcelamento da Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Ajuizado)
|
|
|
6236
|
00
|
saldo resÍduo contratual imobiliÁrio
|
|
|
6401
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
55
Redação original
50
|
CONTRIBUIÇÃO
P/ U.E.A. - P&D
|
|
|
6402
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
55
Redação original
50
|
CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. - LEI 1939/89 (1,5%
s/ ICMS RESTITUIVEL)
|
|
|
6403
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
55
Redação original
50
|
CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. - LEI 2390/96(10%s/
CRED. PRESUMIDO)
|
|
|
6404
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
55
Redação original
50
|
CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A
- Lei 2826/03 (10% s/CRED. ESTÍMULO de 100%)
|
|
|
6405
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
55
Redação original
50
|
CONTRIBUIÇÃO p/ U.E.A
- Lei 2826/03 (1,3% s/ FAT. BRUTO - BEM INT)
|
|
|
6406
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
55
Redação original
50
|
CONTRIBUIÇÃO p/ U.E.A
- Lei 2826/03 (1,5% s/ CREDITO ESTIMULO INF)
|
|
|
6407
|
15
|
CONTRIBUIÇÃO p/ U.E.A
- Lei 2826/03 PARCELAMENTO
|
|
|
6408
|
50
|
CONTRIBUIÇÃO p/ INFRA-ESTRUTURA
BÁSICA, ECONÔMICA e SOCIAL
|
|
|
6501
|
Redação original:
50
|
revogado o código 6501 pela res. 015/11, efeitos a partir de
09.12.11
Redação original:
CONTRIBUIÇÃO PARA O FDH
|
|
|
6979
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
OUTROS
SERVIÇOS - INTRAORÇAMENTARIAS
|
|
|
6981
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
RECURSOS
DE DEPOSITOS JUDICIAIS DA LC 151/2015 LEI ESTADUAL 4218/2015 - FR 110
|
|
|
6982
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
TERMOS
DE COOPERACAO
|
|
|
6983
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
RECEITA
DE DEPOSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 - LEI ESTADUAL 4218/2015 - FR 100
|
|
|
6984
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
CUSTAS EXTRA-JUDICIAIS - OUTRAS
FONTES
|
|
|
6985
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
CUSTAS JUDICIAIS
|
|
|
6986
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
CUSTAS EXTRAJUDICIAIS
|
|
|
6987
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS
|
|
|
6988
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
PROGESTAO - AGENCIA NACIONAL DAS AGUAS
|
|
|
6989
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
PATROCINIOS
|
|
|
6990
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
TAXA DE ADMINISTRACAO DO RPPS - AMAZONPREV -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
6991
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
RECEITA
DA CESSAO DE DIREITO DE OPERACIONALIZACAO DA FOLHA DE PESSOAL - FR 100
|
|
|
6992
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
INDENIZAÞO POR SINISTRO
|
|
|
6993
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
COLABORACAO FINANCEIRA NAO REEMBOLSAVEL-BNDES
|
|
|
6994
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
IMPLANTACAO E MANUTENCAO UNIDADE DE CONSERVACAO LEI
9985/2000(COMPENS AMBIENTAL)
|
|
|
6995
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
AUXILIO P/VITIMAS DAS ENCHENTES - PROVENIENTES DAS
TRANSACOES PENAIS
|
|
|
6996
|
00
|
OUTROS SERVICOS - DIRET
ARRECADADO
|
|
|
6998
|
00
|
RECEITA CORRENTE NÃAO
CLASSIFICADA
|
|
|
6999
|
00
|
DEMAIS RECEITAS
|
|
|
7022
|
00
|
OPER CRÉDITO INTERN CONTR
PRO-SANEAM CAIXA
|
|
|
7023
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OPER CREDITO INTERNAS - ABASTECIMENTO DE AGUA DE
MANAUS
|
|
|
7024
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OUT OPER CREDITO INTERNAS - CONTRUCAO DA ARENA DA
AMAZONIA
|
|
|
7025
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OUT OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MONOTRILHO
|
|
|
7026
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OUT OPER CREDITO INTERNAS -PROGRAMA
DE MOBILIDADE URBANA NA CAPITAL
|
|
|
7027
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OPER CREDITO INTERNAS - PRO-MORADIA
|
|
|
7028
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OPER CREDITO INTERNAS - PROGRAMA MULTISSETORIAL INTEGRADO
|
|
|
7029
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OUTRAS OPER CREDITO INTERNAS - PONTE MANAUS/IRANDUBA
|
|
|
7030
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO(PEF)
- BNDES
|
|
|
7031
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA I
FASE
|
|
|
7032
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA II
FASE
|
|
|
7034
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OUTRAS OPER CREDITO INTERNAS - PONTE
MANAUS IRANDUBA - COMPLEMENTAR
|
|
|
7035
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OPER CREDITO INTERNAS - DUPLICACAO RODOVIA AM 070
|
|
|
7036
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OPER CREDITO INTERNAS - PROINVESTE
|
|
|
7037
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OPER CREDITO INTERNAS - COBERTURA ARENA DA AMAZONIA -
INSUMO IMPORTADO
|
|
|
7038
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OPER CREDITO INTERNAS - PRO-MORADIA
II
|
|
|
7039
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OPER CREDITO INTERNAS - PROINFRA
|
|
|
7040
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OPER CREDITO INTERNAS - AV DAS TORRES C/AM010
|
|
|
7042
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
OPER
CREDITO INTERNAS - PROG DE SUSTENTAB SERV PUBLICOS - PROSIP
|
|
|
7119
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - PROCONFIS BID
|
|
|
7120
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 7120 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
OPER CRÉDITO EXTERNAS - PNAFE
|
|
|
7121
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - DESENV SUST DO ALTO
SOLIMOES 1— ZONA FRANCA VERDE
|
|
|
7122
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OUT OPER CRED EXT - PROGRAMA DE MELHORIA E EXPANSAO DO
SISTEMA VIARIO DE MANAUS
|
|
|
7123
|
00
|
OPER CRÉDITO EXTERNAS -
PROSAMIM
|
|
|
7124
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM SUPLEMENTAR
|
|
|
7125
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OPER CREDITO EXTERNAS - PROG SANEAM INTEGR MAUES -
PROSAMIM
|
|
|
7126
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM III
|
|
|
7127
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - PROCONFISBIRD
|
|
|
7128
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OPER CREDITO EXTERNAS - PADEAM BID
|
|
|
7129
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - PROSAMIN CAF
|
|
|
7229
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
ALIENACAO VALORES MOBILIARIOS - TELEFONIA
|
|
|
7230
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
LIQUIDACAO FRIGOMASA S/A
|
|
|
7231
|
00
|
OUTROS BENS MÓVEIS ALIENADOS
|
|
|
7236
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
ALIENACAO DE VEICULOS
|
|
|
7238
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
ALIENACAO DE EQUIPAMENTOS
|
|
|
7241
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
ALIENACAO DE MOVEIS E UTENSILIOS
|
|
|
7311
|
00
|
OUTROS BENS IMÓVEIS ALIENADOS
|
|
|
7403
|
00
|
FEDERALIZAÇÃO - BEA
|
|
|
7404
|
Redação
original:
00
|
Revogado o código 7404 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
FINANCIAMENTO - FTI
|
|
|
7511
|
00
|
TRANSF.EXEC.CONVÊNIOS
FEDERAIS - SECRETARIAS
|
|
|
7513
|
00
|
TRANSF.EXEC.CONVÊNIOS
FED.-SEFAZ/ENTID.
|
|
|
7541
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADAS A
PROGRAMAS DE EDUCACAO
|
|
|
7542
|
00
|
TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS-SECRETARIAS
|
|
|
7543
|
00
|
TRANSF.EXECUÇÃO
DE CONVÊNIOS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS
|
|
|
7546
|
00
|
TRANSF.INSTITUICÕES
PRIVADAS - SECRETARIAS
|
|
|
7547
|
00
|
TRANSF.INST.PRIVADAS
- ENTIDADES SUPERVISIONADAS
|
|
|
7548
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
TRANSF DE CONVENIOS DO EXTERIOR
|
|
|
7549
|
00
|
TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA
UNIÃO PARA SUS
|
|
|
7550
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 7550 pela Res. 0021/20,
efeitos a partir de 16.6.2020.
Redação original:
PETROBRAS INDENIZAÇÃO TERRA
|
|
|
7551
|
00
|
REPOSICIONAMENTO DA DÍVIDA -
STN
|
|
|
7552
|
00
|
PROGRAMA SUBSÍDIO HABITACIONAL
- PSH
|
|
|
7553
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
AUXILIO E ASSSITENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS
NATURAIS
|
|
|
7554
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
PROGRAMA DE ACELERACAO DE CRESCIMENTO(PAC)
- LEI 11.578/2007
|
|
|
7555
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
TITULOS FCVS - FPREV
|
|
|
7556
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DOACOES EXTERIOR - BID
- FECASALC - GRT/WS-12169
|
|
|
7557
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
RECUPERACAO EM DECORRENCIA DE DANOS CAUSADOS POR
FENOMENOS NATURAIS
|
|
|
7558
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
PAR - INFRAESTRUTURA E RECURSOS PEDAGOGICOS
|
|
|
7559
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OUTRAS TRANSF DOACOES - EXTERIOR
|
|
|
7561
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
COMPLEXOS REGULADORES - INVEST REDE SAUDE
|
|
|
7562
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - INVEST REDE SERV
SAUDE
|
|
|
7563
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
REDE CEGONHA - INVEST REDE SERV SAUDE
|
|
|
7564
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
QUALISUS REDE - INVEST REDE SERV SAUDE
|
|
|
7565
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO -
INVEST REDE SERV SAUDE
|
|
|
7566
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
RESTITUICOES DIVERSAS - CAPITAL - RECURSOS DO
TESOURO
|
|
|
7567
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
COLABORACAO FINANCEIRA NAO REEMBOLSAVEL - CAPITAL
|
|
|
7568
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
RESTITUICOES
DIVERSAS - CAPITAL - RECURSO DO FUNDEB
|
|
|
7569
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
RESTITUICOES
DIVERSAS - CAPITAL - OUTRAS FONTES
|
|
|
7599
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEMAIS RECEITAS
|
|
|
8001
|
00
|
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS -
IPVA
|
|
|
8002
|
00
|
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS -
ICMS
|
|
|
8003
|
00
|
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - IPI
|
|
|
8005
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 8005 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - FUNDO ESPECIAL
DO PETRÓLEO BRUTO
|
|
|
8006
|
00
|
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS -
CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS
|
|
|
8007
|
00
|
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS -
CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPVA
|
|
|
8008
|
00
|
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO
MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS
|
|
|
8009
|
00
|
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS -
MULTAS DO ICMS
|
|
|
8010
|
00
|
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS -
JUROS DE MORA DO ICMS
|
|
|
8011
|
00
|
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS -
MULTAS DO IPVA
|
|
|
8012
|
00
|
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS -
JUROS DE MORA DO IPVA
|
|
|
8013
|
00
|
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS -
MULTAS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS
|
|
|
8014
|
00
|
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS -
JUROS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS
|
|
|
8015
|
00
|
COTA-PARTE ROYALTIES DOS
MUNICÍPIOS
|
|
|
8016
|
00
|
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS -
DÍVIDA ATIVA DO ICMS
|
|
|
8017
|
00
|
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS -
DÍVIDA ATIVA DO IPVA
|
|
|
8018
|
Redação
original:
00
|
Revogado o código 8018 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação
original:
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS -
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
|
|
|
8019
|
00
|
COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS -
CORREÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA ATIVA - IPVA
|
|
|
8020
|
00
|
COTA-PARTE CONTRIB INTERV
DOMÍNIO ECONÔMICO-MUNICÍPIO
|
|
|
8021
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS DA DIVIDA ATIVA IPVA
|
|
|
8022
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - JUROS DA DIVIDA ATIVA IPVA
|
|
|
8101
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 8101 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - ICMS
|
|
|
8102
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 8102 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - FPE
|
|
|
8103
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 8103 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
DEDUÇÃO PARA O FUNDEF -IPI
|
|
|
8104
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 8104 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - LC Nº 87/96
|
|
|
8112
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
COMPLEM DEDUCAO PARA O FUNDEF - FPE EXERC ANTERIOR
|
|
|
8113
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
COMPLEM DEDUCAO PARA O FUNDEF - IPI EXERC ANTERIOR
|
|
|
8201
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEDUCAO PARA O FUNDEB - IPVA
|
|
|
8202
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEDUCAO PARA O FUNDEB - ITCMD
|
|
|
8203
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEDUCAO PARA O FUNDEB - ICMS
|
|
|
8204
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEDUCAO PARA O FUNDEB - FPE
|
|
|
8205
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEDUCAO PARA O FUNDEB - IPI
|
|
|
8206
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEDUCAO PARA O FUNDEB - L.C N 87/96
|
|
|
8207
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DO IPVA
|
|
|
8208
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DO IPVA
|
|
|
8209
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DO ICMS
|
|
|
8210
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DO ICMS
|
|
|
8211
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA IPVA
|
|
|
8212
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
IPVA
|
|
|
8213
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA ICMS
|
|
|
8214
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
ICMS
|
|
|
8215
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA ITCMD
|
|
|
8216
|
00
|
DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA
ITCMD
|
|
|
8217
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA IPVA
|
|
|
8218
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA ICMS
|
|
|
8219
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15
DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA ITCMD
|
|
|
9823
|
00
|
IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE
MERCADORIAS DOS ESTADOS DE ORIGEM
|
|
|
9824
|
00
|
GARANTIAS DE INSTÂNCIA FISCAL -
CAUÇÃO
|
|
|
9826
|
00
|
Nova redação dada ao código pela Res. 018/15,
efeitos a partir de 15.10.15
GARANTIAS CONTRATUAIS
Redação original:
GARANTIAS CONTRATUAIS - FIANÇA
|
|
|
9827
|
00
|
GARANTIAS CONTRATUAIS
DESCONTADAS DE PAGAMENTOS
|
|
|
9828
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
FIANCAS
|
|
|
9830
|
00
|
ICMS - RESTITUÍVEL
|
|
|
9850
|
50
|
FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO
|
|
|
9851
|
50
|
FTI - FATURAMENTO BRUTO
INDUSTRIAL 1%
|
|
|
9852
|
50
|
FTI - FATURAMENTO BRUTO
INDUSTRIAL EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO - 1%
|
|
|
9853
|
Nova redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
15
Redação original:
50
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
FTI - PARCELAMENTO
Redação original:
FTI - SOBRE ACORDO C/ GOVERNO
|
|
|
9854
|
50
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução
n° 035/2022, efeitos a partir de 15.8.2022.
FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL DO VALOR FOB
Redação original:
FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM
FINAL (2%) DO VALOR FOB
|
|
|
9855
|
50
|
FTI - FATURAMENTO BRUTO BEM
INTERMEDIÁRIO DIFERIMENTO (1%)
|
|
|
9856
|
50
|
FTI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS NACIONAIS BEM FINAL (1%)
|
|
|
9857
|
50
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
015/11, efeitos a partir de 09.12.11
FTI - PROJETOS AGROPECUÁRIOS
Redação Original da
descrição do código 9857 acrescentado pela Res. 008/09, efeitos a partir de
28.4.09:
FTI – PROJETOS AGROPECUÁRIOS
|
|
|
9858
|
50
|
Nova redação dada à descrição pela
Res.015/11, efeitos a partir de 09.12.11
FTI – CONCENTRADOS
Redação Original da
descrição do código 9858 acrescentado pela Res. 008/09, efeitos a partir de
28.4.09:
FTI – CONCENTRADOS
|
|
|
9859
|
50
|
Código acrescentado pela Res.. 001/10,
efeitos a partir de 24.03.10.
FTI – LCD
|
|
|
9860
|
50
|
Código acrescentado pela Res. 001/11, efeitos
a partir de 1º.1.11
FTI – IMPORTAÇÃO INSUMO
INDUSTRIAL – DUAS RODAS - 3,5% DO VALOR FOB
|
|
|
9861
|
50
|
Código acrescentado pela Res. 001/11, efeitos
a partir de 1º.1.11
FTI - FATURAMENTO BRUTO
INDUSTRIAL – DUAS RODAS – 0,25%
|
|
|
9862
|
50
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
015/11, efeitos a partir de 09.12.11
FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO
INDUSTRIAL - ADICIONAL DUAS RODAS
Redação original da
descrição do código 9862 acrescentado pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11:
FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL – ADICIONAL DUAS RODAS - 15%
DO VALOR CIF
|
|
|
9863
|
50
|
Código acrescentado pela Res. 025/14, efeitos
a partir de 11.8.14
FTI – TRANSFERÊNCIA NACIONAL
(1%)
|
|
|
9864
|
50
|
Código acrescentado pela Res. 025/14, efeitos
a partir de 11.8.14
FTI – TRANSFERÊNCIA IMPORTADO
(2%)
|
|
|
9865
|
50
|
Código acrescentado pela Res. 001/17, efeitos
a partir de 10.1.17.
FTI - ADICIONAL PROCESSO PRODUTIVO
ELEMENTAR (1% FAT. BRUTO)
|
|
|
9866
|
50
|
Código acrescentado pela Res. 001/17, efeitos a partir de
10.1.17.
FTI - CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA
(2% FAT. BRUTO)
|
|
|
9867
|
50
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de
03.03.17.
FTI - SOBRE IMPORTACAO INSUMOS IND BF ENERGETICOS
- (3,5%) DO VALOR FOB
|
|
|
9868
|
50
|
Código acrescentado pela Res. 026/19, efeitos a partir de
8.8.2019.
FTI –
TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS;
|
|
|
Código REVOGADO pela Resolução n° 006/2023, efeitos a
partir de 20.3.2023.
Redação original do Código acrescentado
pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.
9869
|
Código REVOGADO pela Resolução n° 006/2023, efeitos a partir
de 20.3.2023.
Redação original do Tipo acrescentado pela Res. 002/22,
efeitos a partir de 28.1.2022.
50
|
Descrição REVOGADA pela Resolução n° 006/2023, efeitos a
partir de 20.3.2023.
Redação original da descrição
acrescentada pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.
FTI - Sobre
importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do valor
FOB - Art. 19, “a”, Lei 2.826/03
|
|
|
9870
|
50
|
Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de
28.1.2022.
FTI - Medicamentos - Dec.
44.752/21
|
|
|
9871
|
50
|
Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de
28.1.2022.
FTI - Medicamentos - Dec.
44.752/21 - Importado
|
|
|
9872
|
50
|
Código acrescentado pela Res. 027/22, efeitos a partir de
21.6.2022.
FTI - Desembaraço não notificado
|
|
|
9880
|
45
|
FMPES - CONTRIBUIÇÃO
EXTRA-ORCAMENTÁRIA-AFEAM
|
|
|
9881
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
15
Redação original
45
|
FMPES - PARCELAMENTO
|
|
|
9882
|
45
|
FMPES - CONTRIBUIÇÃO
ORCAMENTÁRIA
|
|
|
9883
|
00
|
FMPES - EXERCÍCIOS ANTERIORES
|
|
|
9899
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos
a partir de 15.10.15.
OUTROS DEPOSITOS
|
|
|
3961
|
53
|
Código acrescentado pela Res. 009/23, efeitos
a partir de 29.3.23.
FPS –CESTA BÁSICA – AUXÍLIO
ESTADUAL
|
|
|
5279
|
53
|
Código acrescentado pela Res. 009/23, efeitos
a partir de 29.3.23.
MULTA
– FPS- CESTA BÁSICA – AUXÍLIO ESTADUAL
|
|
|
5653
|
53
|
Código acrescentado pela Res. 009/23, efeitos
a partir de 29.3.23.
JUROS
– FPS – CESTA BÁSICA – AUXÍLIO ESTADUAL
|
|
