Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Brasão%20Amazonas

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO

PÁGINA PRINCIPAL

LEGISLAÇÃO FEDERAL

LEGISLAÇÃO CONFAZ

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

 

SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT

LEGISLAÇÃO ESTADUAL

Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ - Ano 2007

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

 

 

RESOLUÇÃO

Nº 0007/2007 – GSEFAZ

Publicada no DOE de 09.11.07, Publicações Diversas, pág. 7.

 

·  Alterada pelas Resoluções GSEFAZ  001/08; 011/08; 008/09; 001/10; 013/10; 014/10, 017/10, 001/11, 015/11, 019/12, 045/12; 017/13; 014/14; 025/14; 003/15; 018/15, 019/15; 001/17; 003/17; 020/17; 023/17. 026/17; 028/17; 032/17, 018/18; 009/19; 026/19; 021/20; 035/20; 008/21; 011/21; 028/21; 002/22; 015/22; 020/22; 027/22; 033/22; 035/2022; 006/2023; 009/2023; 024/2023; 032/2023; 003/2024; 0011/2024.

·  Vide Decreto nº 38.006/2017, de 26.6.2017.

 

DEFINE os códigos de receitas e despesas que especifica.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de se definir os códigos de receitas e despesas e de consolidar os já existentes, a fim de aumentar a eficiência no controle da arrecadação e dos gastos do Estado,

 

R E S O LV E:

 

Art. 1º  Os recolhimentos em espécie feitos aos cofres do Estado do Amazonas deverão ser feitos nos códigos fixados no anexo único desta Resolução, conforme especificado para cada situação.

 

Art. 2º  As despesas que onerarem os cofres do Estado do Amazonas serão registradas usando-se os códigos fixados no anexo único desta Resolução, conforme especificado para cada situação.

 

Art. 3º  Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

Art. 4º  Ficam revogadas as disposições em contrário.

 

            GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 08 de novembro de 2007.

 

ISPER ABRAHIM LIMA

Secretário de Estado da Fazenda

 


ANEXO ÚNICO

 

Códigos de Receitas e despesas

Tipo de Débito(*)

DESCRIÇÃO

1201

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

60

Redação original:

00

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 025/14, efeitos a partir de 11.8.2014.

ITCMD - DOAÇÃO

Redação original:

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS – DOAÇÃO

1202

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

60

Redação original:

00

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 025/14, efeitos a partir de 11.8.2014.

ITCMD - CAUSA MORTIS

Redação original:

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS - CAUSA MORTIS

1203

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 003/17, efeitos a partir de 3.3.2017.

15

 

Redação original do tipo de débito do código 1203 acrescentado pela Res. 014/14, efeitos a partir de 22/5/14:

00

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 025/14, efeitos a partir de 11.8.2014.

 

ITCMD – PARCELAMENTO

 

Redação original do código 1203 acrescentado pela Res. 014/14, efeitos a partir de 22/5/14:

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS – PARCELAMENTO

1204

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

60

Redação original:

00

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 025/14, efeitos a partir de 11.8.2014.

ITCMD - DOAÇÃO RFB

Redação original do código 1204 acrescentado pela Res. 014/14, efeitos a partir de 22/5/14:

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS – DOAÇÃO RFB

1205

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

60

Redação original:

00

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0033/22, efeitos a partir de 14.7.2022.

ITCMD - Doações de cotas societárias/valores em espécie

Redação anterior dada à descrição pela Resolução n° 025/14, efeitos a partir de 11.8.2014.

ITCMD - DOAÇÃO ESPONTÂNEA EM ESPÉCIE

 

Redação original da descrição do código 1205 acrescentado pela Res. 014/14, efeitos a partir de 22/5/14:

IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS – DOAÇÃO ESPONTÂNEA (EM ESPÉCIE)

1206

25

Código 1206 acrescentado pela Resolução n° 018/15, efeitos a partir de 15.10.2015.

ITCMD - AUTO DE INFRACAO

1207

15

Código 1207 acrescentado pela Resolução n° 018/15, efeitos a partir de 15.10.2015.

ITCMD - AUTO DE INFRACAO PARCELADO

1210

40

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - VEÍCULOS

1212

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

40

Redação original:

00

IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS AUTOMOTORES - EMBARCAÇÕES

1213

25

IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO

1214

15

IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO PARCELADO

1215

15

IPVA - DÉBITOS PARCELADOS

1303

10

ICMS - INSUMO IND. ESTRANG. C/ REDUÇÃO

1304

10

ICMS - CORREDOR DE IMPORTAÇÃO

1305

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11.

ICMS – ANTECIPADO DECLARADO - COMÉRCIO

Redação Original:

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 64,5%

1306

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11.

ICMS – ANTECIPADO DECLARADO – INDÚSTRIA

Redação Original:

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 25%

1307

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11.

ICMS – ANTECIPADO DECLARADO – DIFERENÇA

Redação Original:

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL IMP C/ BASE DE CÁLCULO REDUZIDA EM 40%

1308

10

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 55%

1309

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11.

ICMS – DECLARADO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA

Redação Original:

ICMS - RAÇÃO ANIMAL

1310

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 1º.1.2020.

02

Redação original:

00

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 1º.1.2020.

 

ICMS TRANSPORTE - DAR AVULSO

 

Redação Original:

ICMS - INDÚSTRIA INCENTIVADA - Complemento Média Móvel

1311

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 003/15, efeitos a partir de 18.3.15.

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO - BEM FINAL COM DIFERIMENTO

Redação Original:

ICMS - INSUMO IND. ESTRANGEIRO-BEM FINAL-CE 100%

1312

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

10

Redação anterior dada pela Resolução n° 003/17, efeitos a partir de 3.3.2017.

00

 

Redação original: 10

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 003/17, efeitos a partir de 3.3.2017.

ICMS - DIFAL – OPERAÇÃO - OUTRAS UFs P/ AMAZONAS

 

Redação anterior dada à descrição pela Resolução n° 018/15, efeitos a partir de 15.10.2015:

ICMS - COMBUSTÍVEIS NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO

 

Redação original:

ICMS - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHAS IMPORTADAS

1313

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 023/17, efeitos a partir de 29.6.17

ICMS ANTECIPADO - SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS - B

Redação anterior dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS – B

 

Redação original:

ICMS - REFRIGERANTE E EXTRATO CONCENTRADO PRE-MIX E POST-MIX

1314

10

ICMS - IMPORTAÇÃO CORREDOR / USO PRÓPRIO

1315

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - AERONAVES, PARTES E PEÇAS

Redação original:

ICMS - AUTOMÓVEIS DE LUXO E MOTOS ACIMA DE 180 CC

1316

10

ICMS - MERCADORIA NACIONAL

1317

00

ICMS - NORMAL COMÉRCIO

1318

10

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO MI & EPPI

1319

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 027/22, efeitos a partir de 21.6.2022.

ICMS - Desembaraço não notificado - Com direito à crédito

Redação anterior dada à descrição pela Res. 019/12, efeitos a partir de 22.06.12.

ICMS – MALHA FISCAL

Redação original:

ICMS - APURADO MICROEMPRESA E EPPI

1320

10

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL NACIONAL, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA

1321

00

ICMS - VENDAS A PRAZO

1322

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

00

Redação original:

10

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 026/17, efeitos a partir de 28.7.2017.

ICMS – ESTORNO DE CRÉDITO – OPERAÇÕES NÃO INCENTIVADAS

Redação original:

ICMS - ATIVO FIXO NAC.- INDÚSTRIA

1323

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11.

ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 60%

Redação original:

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 85%

1324

01

ICMS - DIFERIDO ALIMENTAÇÃO (IND. INCENTIVADA)

1325

Nova redação dada pela Res. 020/22, efeitos a partir de 26.4.2022:

02

 

Redação anterior dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17:

00

 

Redação original: 10

Nova redação dada pela Res. 020/22, efeitos a partir de 26.4.2022:

ICMS Substituição Tributária - Diferença Apurada de Estoque - § 3º, art. 225, RICMS - Dec. 20.686/99

Redação anterior dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17:

ICMS - DIFERENÇA - SIMPLES NACIONAL

Redação anterior dada à descrição pela Res. 011/08, efeitos a partir de 14.8.08:

ICMS - DIFERENÇA CESTA BÁSICA

Redação original:

ICMS - VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTRANGEIROS

1326

10

ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA COMERCIALIZAÇÃO

1327

00

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES

1328

10

ICMS - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E EQPTOS. INDUSTRIAIS

1329

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - GADO EM PÉ

Redação original:

ICMS - FARINHA DE TRIGO E SEMOLINA – IMPORTADO

1330

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 027/22, efeitos a partir de 21.6.2022.

ICMS - Desembaraço não notificado - Sem direito à crédito

Redação anterior dada à descrição pela Res. 026/17, efeitos a partir de 28.7.17.

ICMS – DESEMBARAÇO NÃO NOTIFICADO

Redação original:

ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA NÃO NOTIFICADA

1331

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

ICMS - FRETE FOB – DIFAL

 

Redação anterior dada à descrição pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14:

ICMS – ANTECIPADO FRETE (OPERAÇÃO FOB)

Redação Original:

ICMS - CONHEC.TRANSP.ST TINTAS VERNIZES

1332

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a partir 1º.1.11.

ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA

Redação Original:

ICMS - CONHEC.TRANSP.ST PNEUS / CÂMARAS

1333

05

ICMS - ESTIMATIVA FIXA

1334

00

ICMS - NAO RESTITUÍVEL

1335

00

ICMS - INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA

1336

Nova redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 

03

 

Redação original: 05

Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

ICMS - DIFAL - APURACAO - OUTRAS UFs P/ AMAZONAS

 

Redação original: ICMS - ESTIMATIVA FIXA EPPC

1337

01

ICMS - FORNECEDORES PREFEITURA DE MANAUS

1338

10

Nova redação dada à descrição pela Resolução nº 0028/21, efeitos a partir de 9.12.2021.

ICMS - DIFAL SERVIÇO – CONTRIBUINTE

 

Redação original:

ICMS - DIFERENÇA DE ICMS TRANSPORTE

1339

Nova redação dada pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

 

10

 

Redação original: 00

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

ICMS ANTECIPADO DE MERCADORIAS SEM ENCERRAMENTO DE FASE INCIDENTE SOBRE VALOR DO FRETE FOB

Redação anterior dada à descrição pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

ICMS - Insumo estrangeiro c/ redução - Insumo industrial importado (BC reduzida 15%) - Art. 18, IV, Lei 2.826/03

Redação anterior dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

ICMS - DIFAL - SIMPLES NACIONAL

 

Redação anterior dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos 09.12.11:

ICMS - DIFERENÇA DE APURAÇÃO-RECOLHIMENTO ESPONTÂNEO

 

Redação Original:

ICMS - DIFERENÇA DE ESTIMATIVA FIXA EPPC

1340

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

ICMS – DOCUMENTOS AVULSOS

Redação Original:

ICMS - MEDICAMENTOS-NACIONAL

1341

00

ICMS - DIFERIDO A RECOLHER (PRODUTOS AGRÍCOLAS)

1342

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - ANTECIPADO ALIQUOTAS DIFERENCIADAS

Redação anterior dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11:

ICMS - JOIAS, ARMAS E MUNIC.TRANSF/CERV E CHOPP

Redação Original:

ICMS - CIGARROS, JÓIAS E BEBIDAS

1343

00

ICMS - DIFERENÇA ESTIMATIVA FIXA

1344

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

ICMS – DESPESAS ADUANEIRAS – INDÚSTRIA – OUTRAS AQUISIÇÕES

 

Redação original:

ICMS - COMPONENTES e BENS DE INFORMÁTICA

1345

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - ICMS - ANTECIPADO COM ACRÉSCIMO-INADIMPLENCIA-DE. 32.477/12

Redação original:

ICMS - BEBIDAS ALCÓOLICAS

1346

02

ICMS - DIFERENÇA DE DIESIL TRANSPORTE COLETIVO

1347

10

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

ICMS - CESTA BASICA 4%

 

Redação original:

ICMS - CESTA BASICA 1%

1348

10

ICMS - DIFERENÇA ICMS S/ VEÍCULOS

1349

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - B

Redação original:

ICMS - PRODUTOS FARMACEUTICOS E MEDICAMENTOS

1350

01

ICMS - SUBSTITUIÇÃO - RETIDO NA FONTE

1351

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM ENTRADA INCENTIVADA

Redação original:

ICMS - BEBIDAS ISOTÔNICAS E REPOSITORES ENERGÉTICOS

1352

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - A

Redação original:

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – IMPORTADOS

1353

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - B

Redação original:

ICMS - CIMENTO ESTRANGEIRO

1354

10

ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA

1355

10

ICMS - ALÍQUOTA 5%

1356

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

ICMS – Termo de Acordo - Dec. 44.752/21 - Importado

 

Nova redação dada à descrição pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

ICMS – IMPORTAÇÃO DE INSUMO INDUSTRIAL

Redação Original:

ICMS - CONHEC. NF-PNEUS P/ AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS

1357

Nova redação dada pela Res. 0028/17, efeitos a partir de 03.08.17

 

00

 

Redação original: 10

Nova redação dada à descrição pela Res. 0028/17, efeitos a partir de 03.8.17.

ICMS – IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS – 25%

Redação anterior dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17:

ICMS – GASOLINA IMPORTADO – PMPF

 

Redação anterior dada à descrição pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.08.14:

ICMS – IMPORTAÇÃO PARA USO PRÓPRIO

 

Redação Original:

ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE CAMINHÕES

1358

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 023/17, efeitos a partir de 29.6.17

ICMS ANTECIPADO - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) – B

 

Redação anterior dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) – B

 

Redação original:

ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE MOTOCICLETAS

1359

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - ANTECIPADO TRANSFERENCIA DA CARNE, FRANGO E SUAS VISCERAS

Redação original:

ICMS - CONHEC. NF-PROTETORES, CÂMARAS E OUTROS

1360

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO E BIODIESEL

Redação Original:

ICMS - ESTORNO CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO

1361

Nova redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 

00

 

Redação original: 01

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES (IND. INCENTIVADA)

1362

Nova redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 

00

 

Redação original: 10

Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.3.17

ICMS - ENERGIA ELÉTRICA - PRODUÇÃO PROPRIA

 

Redação original: ICMS - OUTRAS MERCADORIAS

1363

10

ICMS - CARNES E VÍSCERAS

1364

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

ICMS - Termo de Acordo - Dec. 44.752/21

 

Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.3.17

ICMS - CARGA TRIBUTÁRIA 5%

 

Redação original:

ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL (EXCETO CIMENTO)

1365

Nova redação dada pela Res. 020/22, efeitos a partir de 26.4.2022:

 

02

 

Redação original: 10

Nova redação dada pela Res. 020/22, efeitos a partir de 26.4.2022:

ICMS - Diferença Apurada de Estoque - § 3º, art. 225, RICMS - Dec. 20.686/99

Redação original:

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL DE COMPONENTES SEM REDUÇÃO

1366

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS-CORREDOR

Redação Original:

ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS

1367

01

ICMS - FORNECEDORES DO ESTADO

1368

10

ICMS - PRODUTOS IN NATURA

1369

10

ICMS - DIFERENÇA DE ICMS

1370

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

ICMS - FRETE FOB - DIFAL NÃO CONTRIBUINTE

 

Redação Original:

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA LEI 2390/96 E 2826/04

1371

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 019/12, efeitos a partir de 22.6.12.

ICMS – EXCESSO QUOTA LCD

Redação original:

ICMS - EXCESSO RECEITA BRUTA MICROEMPRESA E EPP

1372

Nova redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 

00

 

Redação original: 10

ICMS – SIMPLES NACIONAL

1373

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - COMUNICAÇÃO - TRIBUTACAO DEFINITIVA

Redação anterior dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11:

ICMS - COMUNICAÇÃO CRÉDITO ON LINE

Redação Original:

ICMS - BEBIDAS REGIME ESPECIAL 08/00

1374

10

ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ COMERCIALIZAÇÃO

1375

10

ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS MERCADORIA ESTRANGEIRA INSUMO INDUSTRIAL

1376

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - A

Redação original:

ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS

1377

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

10

 

 

Redação anterior dada pela Res. 0028/17, efeitos a partir de 3.8.2017.

00

 

Redação original: 10

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0028/17, efeitos a partir de 3.8.2017.

ICMS – IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS – 18%

Redação anterior dada à descrição pela Resolução n° 003/17, efeitos a partir de 3.3.2017.

ICMS –COMBUSTÍVEL IMPORTADO – PMPF

 

Redação anterior dada à descrição pela Resolução n° 025/14, efeitos a partir de 11.8.2014:

ICMS – IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO C/ ST

 

Redação Original:

ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / CAMINHÕES, ÔNIBUS, AVIÕES, ETC

1378

10

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - MERCADORIA NACIONALIZADA (4%)

Redação original:

ICMS - PNEUS IMPORTADOS P/ MOTOCICLETA

1379

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

ICMS – IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO S/ ST

Redação Original:

ICMS - PROTETORES, CÂMARAS DE AR IMPORTADAS E OUTROS

1380

10

Nova redação dada à descrição pela Res.023/17, efeitos a partir de 29.06.17

ICMS – ANTECIPADO SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS – A

 

Redação anterior dada à descrição pela Res 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOSA

 

Redação original:

ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS

1381

10

 

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - A

Redação original:

ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB

1382

00

ICMS - NORMAL TRANSPORTE

1383

00

ICMS - NORMAL MINERAIS

1384

15

ICMS – PARCELADO

1385

00

ICMS - NORMAL ENERGIA ELÉTRICA

1386

00

ICMS - NORMAL COMUNICAÇÃO

1387

00

ICMS - NORMAL COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES

1388

10

ICMS - PRODUTOS ESTRANGEIROS – ATIVO

1389

10

ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ CONSUMO

1390

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 003/15, efeitos a partir de 18.3.15.

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA INCENTIVADA

Redação Original:

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO

1391

03

ICMS - RETENÇÃO EM OUTROS ESTADOS

1392

02

ICMS – OUTROS

1393

10

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

ICMS ANTECIPADO DE MERCADORIAS COM ENCERRAMENTO DE FASE INCIDENTE SOBRE VALOR DO FRETE FOB

Redação anterior dada à descrição pela Res. 023/17, efeitos a partir de 29.06.17.

ICMS ANTECIPADO-ST DA MERCADORIA SOBRE PARCELA DO FRETE FOB

 Redação anterior dada à descrição pela Res. 003/15, efeitos a partir de 18.3.15:

ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA FRETE (OPERAÇÃO FOB)

 

Redação Original:

ICMS - CONHEC. NF-RAÇÃO ANIMAL PET

1394

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA

Redação Original:

ICMS - ALIMENTO LÍQUIDO A BASE DE FRUTAS

1395

02

ICMS - NÃO INSCRITOS

1396

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS/TRANSFERENCIAS

Redação anterior dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11:

ICMS - COMUNICACAO (TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA)

Redação anterior dada à descrição pela Res. 014/10, efeitos a partir de 1º.7.10:

ICMS – COMUNICAÇÃO PRÉ – PAGA

Redação original:

ICMS - MOTOCICLETA ESTRANG. ATÉ 180CC.

1397

10

Nova redação dada à descrição pela Res. 007/14, efeitos a partir de 22.5.14

ICMS – PRODUTOS COM TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA

Redação original:

ICMS - ARMAS, EMBARCACÕES DE LAZER E OUTROS

1398

10

ICMS - Mercadoria Estrangeira - Lei Hannan 7%

1399

35

ICMS - AUTO DE APREENSÃO

1400

25

ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO

1401

15

ICMS - PARCELADO - AUTOS DE INFRAÇÃO

1402

 

 

Redação original:

25

Revogado o código 1402 pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 

Redação original:

AIR (AUTO DE INFRAÇÃO)

1403

 

 

Redação original:

25

Revogado o código 1403 pela res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 

Redação original:

AIR (AUTO DE INFRAÇÃO - PARCELAMENTO)

1410

10

Código acrescentado pela Resolução nº 024/2023, efeitos a partir de 11.7.2023.  

 

ICMS MONOFÁSICO - IMPORTADO

1411

00

Código acrescentado pela Resolução nº 024/2023, efeitos a partir de 11.7.2023.  

 

ICMS MONOFÁSICO – SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS

Código acrescentado pela Resolução nº 032/2023, efeitos a partir de 21.12.2023.  

1412

03

ICMS – ST – REPASSE RETIDO POR REFINARIAS

 

Código acrescentado pela Resolução nº 032/2023, efeitos a partir de 21.12.2023.

1413

03

ICMS – ST – REPASSE RETIDO POR OUTROS CONTRIBUINTES

1499

20

OUTRAS INFRAÇÕES

1500

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

AUTO DE INFRAÇÃO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN

1501

15

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

AINF PARCELADO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN

2224

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

63

 

Redação original:

00

TAXA DE SEGURANCA PÚBLICA

2585

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

63

 

Redação original:

00

TAXA DE SAÚDE PÚBLICA

2590

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

 

63

 

Redação original:

00

TAXA DE NOTIFICACÃO DE SAÚDE PÚBLICA

3190

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

63

 

Redação anterior dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

20

 

Redação original:00

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS

 

Redação original:

EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS

3191

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

63

 

Redação original:

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

EMOLUMENTOS - DIRETAMENTE ARRECADADOS

3192

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

63

 

Redação original:

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

EMOLUMENTOS E CUSTAS DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS

3193

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

63

 

Redação original:

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

CUSTA DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS VAGOS

3194

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

63

 

Redação original:

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

CUSTAS DOS ATOS PRATICADOS PELOS CARTORIOS JUDICIAIS

 

Redação original da descrição do código 3194 acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15:

CUSTAS DOS ATOS PRATICADOS PELOS CARTORIOS JUDICIAIS ESTATIZADOS

3195

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

 

63

 

Redação original:

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

REPASSE DOS CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS A ESMAM

3220

 

 

Redação original:

00

Revogado o código 3220 pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 

Redação original:

EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS ADMINISTRATIVAS

3572

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

SERVICOS ESPECIAIS BOMBEIROS - FUNESBOM

3573

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

63

 

Redação original:

00

TAXA DE EXPEDIENTE

3574

02

SERVICOS ESPECIAIS-PM / BOMBEIROS

3576

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

63

 

Redação original:

00

TAXA DE PARCELAMENTO DO FMPES

3577

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

 

63

 

Redação original:

00

TAXA DE EXPEDIENTE DO FMPES

3578

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

63

 

Redação original:

50

TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

3579

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

63

 

Redação original:

50

TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ FAT. BRUTO INDUSTRIA LEI 2390/96

3580

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

63

 

Redação anterior dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

00

 

Redação original: 50

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NFC-E

Redação original:

TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ FAT. BRUTO INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.)

3581

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

 

63

 

Redação original:

50

TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO

3582

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

63

 

Redação original:

50

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMPORTACOES INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)

Redação original:

TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMP. INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL 2%

3583

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

 

63

 

Redação original:

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 017/13, efeitos a partir de 1º. 06.13

 

TAXA SELO FISCAL

 

Redação original:

TARIFA SELO FISCAL

3584

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

63

 

Redação anterior dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

10

 

Redação original do tipo de débito do código 3584 acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15:

00

Nova redação dada à descrição do código 3584 acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NF-E     

 

3585

 

63

Código acrescentado pela Res. 026/19, efeitos a partir de 8.8.2019.

TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS.

3587

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

63

 

Redação anterior dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

10

 

Redação original:

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TAXA POR SERVICO EM DOCUMENTO ELETRONICO- EXTEMPORANEO

Redação original:

TAXA DE CERTIDÃO NEGATIVA

3588

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

63

 

Redação original:

10

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

TAXA POR SERVICO DE REPROCESSAMENTO DE EXTRATO DE DESEMBARACO

3589

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

 

63

 

Redação original:

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN

3592

63

Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

Taxa de expediente - FTI - Sobre importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do valor FOB - Art. 19, “a”, Lei 2.826/03

3593

63

Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

Taxa de expediente - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/21

3594

63

Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

Taxa de Expediente - FTI -  Medicamentos  - Dec. 44.752/21 – Importado

3595

63

Código acrescentado pela Res. 027/22, efeitos a partir de 21.6.2022.

Taxa de Expediente - FTI - Desembaraço não notificado

3818

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

DOACOES EXTERIOR - BID-PROSAIMAUES

3819

00

TRANSF P/INVEST-DESENV SOCIAL – AMBEV

3820

00

PROJETO DESENVOLV SUSTENTÁVEL INTEGRADO DO AM. - BANCO JAPONÊS

3821

00

TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-PEPSICOLA

3822

00

TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-RECOFARMA

3823

00

TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL DESENV-VISTEON

3824

00

TRANSF P / GERAÇÃO EMPREGO-SEMP TOSHIBA

3825

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS - PRINCIPAL

Redação original:

OUTRAS CONTRIBUICOES ECONÔMICAS

3826

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

PLANO EMERGENCIAL- BRADESCO

Redação original:

PLANO EMERGENCIAL SOS INTERIOR – BRADESCO

3829

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN

3830

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV

3831

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN

3832

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV

3833

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FFIN

3834

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FPREV

3835

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FFIN

3836

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FPREV

3837

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FFIN

3838

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FPREV

3839

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FFIN

3840

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FPREV

3841

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

53

 

Redação original:

45

Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

PROGRAMAS SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Redação anterior dada à descrição pela Res. 001/08, efeitos a partir de 1º.2.08:

PROGRAMAS SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO

Redação original:

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUICÕES PRIVADAS

3842

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

DOACAO P/FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - INST PRIVADA

3843

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

DOACAO AO FUNDO EST DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - PESSOA FISICA

3844

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTRAS TRANSF DO EXTERIOR

3845

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

DOACOES P/ FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3846

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

DOACOES P/ ATEND A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENO NATURAIS

3847

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTRAS TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR

3848

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTRAS TRANSFERENCIAS DE DOACOES - INSTITUICOES PRIVADAS NACIONAIS

3849

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

53

 

Redação original

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL

Redação original da descrição do código 3849 acrescentado pela Res. 019/15, efeitos a partir de 09.11.15:

DOAÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL

3850

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN - INTRAORCAMENTARIA

3851

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV - INTRAORCAMENTARIA

3852

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA

3853

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA

3854

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FFIN - INTRA-ORCAMENTARIA

3855

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FPREV - INTRA-ORCAMENTARIA

3856

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA

3857

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA

3858

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FFIN - INTRAORCAMENTARIA

3859

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FPREV - INTRAORCAMENTARIA

3860

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA

3861

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA

3862

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

53

 

Redação original

10

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL

3863

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

53

 

Redação original

50

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.

ADICIONAL DE ICMS - FUNDO DE PROMOCAO SOCIAL E ERRADICACAO DA POBREZA – FPS ENTRADA NACIONAL (DEC 38006/17)

 

 

Redação original acrescentada pela Res. 020/17, efeitos a partir de 23.6.17

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - ENTRADA NACIONAL

3864

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

53

 

Redação original

50

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.

ADICIONAL DE ICMS - FUNDO DE PROMOCAO SOCIAL E ERRADICACAO DA POBREZA – FPS ENTRADA IMPORTADA (DEC 38006/17)

 

 

Redação original acrescentada pela Res. 020/17, efeitos a partir de 23.6.17

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – ENTRADA IMPORTADA

3865

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

53

 

Redação original

50

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.

ADICIONAL DE ICMS - FUNDO DE PROMOCAO SOCIAL E ERRADICACAO DA POBREZA – FPS SAIDA COMBUSTIVEIS (DEC 38006/17)

 

 

Redação original acrescentada pela Res. 020/17, efeitos a partir de 23.6.17

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – SAÍDA COMBUSTÍVEIS

3866

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

 

53

 

Redação original

50

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.

ADICIONAL DE ICMS - FUNDO DE PROMOCAO SOCIAL E ERRADICACAO DA POBREZA – FPS SAIDA CONCENTRADOS (DEC 38006/17)

 

 

Redação original acrescentada pela Res. 020/17, efeitos a partir de 23.6.17

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – SAÍDA CONCENTRADOS

3867

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

53

 

Redação original

50

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.

ADICIONAL DE ICMS - FUNDO DE PROMOCAO SOCIAL E ERRADICACAO DA POBREZA – FPS SAIDA TV POR ASSINATURA (DEC 38006/17)

 

 

Redação original acrescentada pela Res. 020/17, efeitos a partir de 23.6.17

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA – SAÍDA TV POR ASSINATURA

3868

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

53

 

Redação original

50

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.

ADICIONAL DE ICMS - FUNDO DE PROMOCAO SOCIAL E ERRADICACAO DA POBREZA – FPS SAIDA OUTROS (DEC 38006/17)

 

 

Redação original acrescentada pela Res. 020/17, efeitos a partir de 23.6.17

FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA - SAÍDA OUTROS

3960

53

Código 3960 acrescentado pela Res. 0035/20, efeitos a partir de 29.10.2020.

FPS – CARTÃO SOCIAL

Código acrescentado pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023.

 

3961

Tipo acrescentado pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023.

 

53

Descrição acrescentada pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023.

 

FPS-CESTA BÁSICA-AUXÍLIO ESTADUAL

Código acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

 

3962

 

Tipo acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

53

Descrição acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

 

FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IMP

Código acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

 

3963

Tipo acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

53

Descrição acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

 

FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - TRANSFERÊNCIAS

Código acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

 

3964

Tipo acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

53

Descrição acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

 

FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IND NÃO INCENTIVADA

Código acrescentado pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.

 

3965

Tipo acrescentado pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.

 

53

Descrição acrescentada pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.

 

FPS - CESTA BÁSICA - AUXÍLIO ESTADUAL SERVIÇO TRANSPORTE (FOB)

4011

00

ALUGUÉIS

4012

00

ARRENDAMENTOS

4013

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ARRENDAMENTOS FR 201

4014

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ALUGUEIS - OUTRAS FONTES

4015

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ALUGUEIS - FPREV INTRAORCAMENTARIA

4016

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ALUGUEIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS

4019

02

TAXA DE VISITAÇÃO

4231

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

DIVIDENDOS COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS

Redação original:

DIVIDENDOS AMAZÔNIA CELULAR S/A

4232

00

DIVIDENDOS TELECOMUNICACÕES SÃO PAULO S/A

4235

00

DIVIDENDOS TELEBRAS-SECRETARIAS

4236

00

DIVIDENDOS TELE NORTE LESTE PARTICIPACÕES S/A

4237

00

DIVIDENDOS - TELEMAR NORTE LESTE S/A AM

4238

00

DIVIDENDOS TELEBRAS-RECURSO SUS

4239

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

DIVIDENDOS AGENCIA FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS

4240

00

DIVIDENDOS PRODAM

4241

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

DIVERSOS DIVIDENDOS FR 285

4250

00

DIVIDENDOS PETROBRAS

4255

00

DIVIDENDOS CPRM

4260

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

FEITOS SEM LEVANTAMENTO/PROCESSOS PARALIZADOS

4261

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REPASSE DA REMUNERACAO DO SALDO MEDIO DAS CONTAS JUDICIAIS

4262

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

DIVERSAS RECEITAS PATRIMONIAIS - FR 201

4312

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

RECEITA DE REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIORECURSOS VINCULADOS - FUNDERECURSOS VINC

4313

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REC REM DEP ALIENACAO DE BENS

4317

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REC REM DEP RECURSOS ORDINARIOS

4318

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REC REM DEP - TRANSF ENTIDADES INTERNACIONAIS

4319

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REC REM DEP - DOACOES DE PESSOAS OU INST PRIV NACIONAIS

4320

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REMUN. DA CONTRIBUICAO - FMPES

4321

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REMUN. DA CONTRIBUICAO - FTI

4322

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REC REM DEP - DOACAO PROGRAMA DESENV HUMANO

4324

00

REMUNERACAO FNAS

4325

00

REMUNERACAO FNDE

4326

00

REMUNERACÃO SALÁRIO EDUCACÃO

4328

00

RECEITA REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - CIDE

4329

 

 

Redação original:

 00

Revogado o código 4329 pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 

Redação original:

 DIVERSAS RECEITAS PATRIMONIAIS

4332

 

Redação original:

 00

Revogado o código 4332 pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 

Redação original:

 FUNDOS DE APLICACÃO COTAS RENDA VARIÁVEL-REC TESOURO

4334

00

RECEITA DE REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - ROY

4335

00

RECEITA DE REMUNERACÃO DEPÓSITO BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - FUN

4338

00

REC. REM. DEP. OUTRAS FONTES

4341

00

REC. REM. DEP. DIRETAMENTE ARRECADADOS

4342

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FFIN

4343

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FPREV

4344

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FADM

4345

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - TESOURO

4346

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REMUNERACAO DE TITULOS - FPREV

4350

00

RECURSOS PEPSI COLA

4351

00

RECURSOS RECOFARMA

4352

00

RECURSOS VISTEON

4353

00

RECURSOS AMBEV

4354

00

RECURSOS MANAUS REFRIGERANTES

4355

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REC REM OUT DEP BOLSA FAMILIA

4356

00

REC REM DEP BANC REC VINC - SUS

4358

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REC REM DEPOSITO BANCARIO - MUDANCAS CLIMATICAS

4359

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REC REM DEPOSITO BANCARIO - CONTRATOS TERCEIRIZACAO PGTO FOLHA SALARIOS

4410

00

RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL E GRAFICA

4411

00

SERVICOS DE CONSULTORIA, ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETO

4412

00

SERVIÇOS DE COMERCIALIZACAO DE MEDICAMENTOS

4413

00

SERV.DE COMERC. DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAL ESCOLAR E DE PUBLICIDADE

4414

 

Redação original:

 00

Revogado o código 4414 pela res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

Redação original:

 RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL

4415

00

SERVICOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO

4416

 

Redação original:

 00

Revogado o código 4416 pela res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

Redação original:

 RECEITA DA PRODUCÃO ANIMAL E DERIVADOS

4418

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL E GRAFICA - INTRAORCAMENTARIA 

4419

00

OUTROS SERVICOS COMERCIAIS

4428

00

SERVIÇOS DE REGISTRO DE ANÁLISE E CONTROLE PROD.SUJ.NORMAS VIGIL.

4429

00

OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE - DIRET ARRECADADO

4430

00

SERVIÇOS TECNOLÓGICOS

4439

00

OUTROS SERV ADM-SIST DEFESA SANITÁRIA ANIMAL-LEI 2923/04 (GUIAS,CERTIF.)

4440

00

OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - RECURSOS DO TESOURO

4441

00

SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS-SECRETARIAS

4442

00

SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU CÓPIAS-SECRETARIAS

4443

00

SERVIÇOS DE VENDAS DE EDITAIS-ENTIDADES

4444

00

SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU CÓPIAS-ENTIDADES

4445

00

SERVIÇOS DE INCRIÇÃO EM CONCURSOS PÚBLICOS-SECRETARIAS

4446

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

SERV VENDAS EDITAIS - PODERES (FR 285)

4447

00

SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO CONCURSO PÚBLICO-ENTIDADES

4448

00

SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE CERTIFICADOS

4449

00

SERVIÇOS DE VISTORIA DE VEÍCULOS

4450

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

SERVICOS EDUCACIONAIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS

Redação original:

SERVIÇOS EDUCACIONAIS

4451

00

OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DIRETAMENTE ARRECADADO

4452

00

OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - OUTRAS FONTES

4453

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

SERVICOS INSC CONC PUBLICO-PODERES

4454

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

SERVICOS EDUCACIONAIS - OUTRAS FONTES

4455

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

VENDA DE SELOS DE FISCALIZ E CONTROLE DOS SERVICOS NOTARIAIS E DE REGIST PUBLICO

4460

00

SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS

4465

00

SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUAR

4470

00

SERVIÇOS RECREATIVOS E CULTURAIS

4480

00

SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS

4484

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO - FR 201

4486

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO FR 100

Redação original:

SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO

4487

00

SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E FISCALIZAÇÃO

4489

00

SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E ALIMENTAÇÃO

4490

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO - RECURSO TESOURO

Redação original:

SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO

4494

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CESSAO DO DIREITO DE OPERAC. DA FOLHA DE PAGAMENTO - FR 285

4495

00

PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO

4496

00

SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRÉSTIMOS-SECRETARIAS

4497

00

SERVIÇOS DE JUROS DE EMPRESTIMOS-ENTIDADES

4498

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTRAS REC. DE CONC. E PERM. - DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS FR 285

4499

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTRAS REC. DE CONC. E PERM.-DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS FR 100

4618

00

COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL

4621

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

COMPLEM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO ESTADOS E DIST FEDERAL EXERC ANTERIO

4645

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

72

 

Redação original

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

IMPOSTO S/ A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTABIL(RESTIT/ORGÃO) 

4647

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

72

 

Redação original

00

IMPOSTO S / RENDA RETIDO NAS FONTES - RAP CONTÁBIL

4648

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

72

 

Redação original

00

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTÁBIL

4649

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

72

 

Redação original

00

IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-REDE BANCÁRIA

4650

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

 

72

 

Redação original

00

IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO NAS FONTES - REDE BANCÁRIA

4651

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

72

 

Redação original

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PREMIACOES PF/PJ (CONTABIL)

4652

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

72

 

Redação original

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

IMPOSTO DE RENDA PREMIACOES - RAP

4659

 

Redação original:

 00

Revogado o código pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 

Redação original:

 IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-CONTÁBIL

4661

00

COTA-PARTE DO ESTADO - FUNDO ESPECIAL DO PETROLEO BRUTO

4662

00

COTA-PARTE DO ESTADO – PARTICIPAÇÃO ESPECIAL

4670

00

COTA-PARTE DO IMPOSTO S / OPER.CRED.CÂMBIO E SEG. RELAT.TIT.VAL. MOBILIÁRIO

4671

00

COTA-PARTE CONTRIB.INTERVENÇÃO DOMÍNIO ECONÔMICO-ESTADO

4673

00

TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS DESONERAÇÃO LCN 87/96

4674

00

TRANSF DIRETAS DO FNDE REF PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE

4675

00

TRANSF DIRETAS DO FNDE REF PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - PNA

4676

00

OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS DO FNDE

4677

00

TRANSF. DIRETAS FNDE PROG NAC APOIO TRANSP ESCOLAR - PNATE

4680

00

TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO EDUCAÇÃO - LEI Nº 10.832/03

4681

00

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FNAS

4682

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE EDUCACAO

4683

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

4686

00

TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.-SECRETARIAS

4687

00

TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.- ENTIDADES

4689

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

COMPLEM COTA-PARTE DO ESTADO - IPIEXERC  ANTERIOR

4690

 

Redação original:

 00

Revogado o código 4690 pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

Redação original:

TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS - REPASSES FUNDO A FUNDO

4692

00

TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS - LEI PELE N. 9.615/98

4693

00

TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS – SEFAZ / ENTIDADES

4694

00

TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIÃO-SUS

4695

00

TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS - SECRETARIAS

4696

00

COTA-PARTE DO ESTADO - IPI

4697

00

TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS – SEFAZ / ENTIDADES

4698

00

TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS - SECRETARIAS

4700

 

Redação original:

 00

Revogado o código 4700 pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

Redação original:

 TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF

4701

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTACOES-MP 193/629

Redação original:

AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES-MP 193

4702

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

4703

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

AUXILIO E ASSISTENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS NATURAIS

4704

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TRANSFERENCIA DE RECURSOS COMPLEMENTACAO DA UNIAO FUNDEB

4705

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS - MP 484

4801

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

COMPENSACAO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS - ATENCAO BASICA

4802

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - ATENCAO BASICA  

4803

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TETO FINANCEIRO - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4804

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REDE URGENCIA E EMERGENCIA -  ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4805

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REDE CEGONHA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4806

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REDE PSICOSSOCIAL - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4807

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

QUALISUS REDE - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4808

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CIRURGIAS ELETIVAS - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4809

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITALAR  

4810

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

CEREST - CENTRO REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITA

4811

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4812

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

TRANSPLANTES DE ORGAOS, TECIDOS E CELULAS - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITALAR

4813

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

IAE - PI - INCENTIVO P/ATENCAO ESPECIALIZADA AOS POVOS INDIGENAS - ATENCAO MAC 

4814

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - ATENCAO MAC AMBUL E HOSP

4815

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE - PFVPS

4816

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

PISO ESTRATEGICO GERENCIAMENTO DE RISCO VS

4817

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

REDE NACIONAL DE LABORATORIOS DE VIGILANCIA SANITARIA - FINLACEN - VISA

4818

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

ATENCAO A SAUDE DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS E OUTRAS DSTS

4819

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - VIGILANCIA EM SAUDE

4820

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS

4821

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

FARMACIA POPULAR DO BRASIL

4822

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

COMPLEXOS REGULADORES

4823

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

EDUCACAO PERMANENTE EM SAUDE

4824

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

EDUCACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO

4825

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA NO SUS - PARTICIPASUS

4826

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - GESTAO DO SUS

4827

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO - MUNICIPIOS

5121

00

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA ICMS

5122

00

CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE INFRAÇÃO

5123

00

COTA-PARTE DO ESTADO - CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS

5124

00

COTA-PARTE ESTADO-CORREÇÃO MONET IPVA

5125

 

Redação original:

 00

Revogado o código 5125 pela res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

Redação original:

 CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AIR

5126

00

CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE APREENSÃO

5127

00

CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OUTROS TRIBUTOS

5128

00

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA AINF

5130

45

CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O FMPES

5131

45

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB PARCELAMENTO-FMPES

5132

50

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / IMPORT E COMERCIALIZAÇÃO

5133

50

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96

5134

50

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / FAT BRUTO INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.).

5135

50

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S / ACORDO COM GOVERNO

5136

50

CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI / IMPORT INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAIS

5137

45

CORREÇÃO MONETÁRIA DA CONTRIBUIÇÃO - FMPES - 50%

5138

25

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO

5139

15

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET IPVA - AINF PARCELADO

5140

20

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA INSCRITO

5141

20

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA AJUIZADO

5142

30

COTA-PARTE ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA PARCELADO

5231

00

COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO ICMS

5232

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

 

20

 

Redação original

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

MULTAS DA DIVIDA ATIVA - ICMS

Redação original:

COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS

5233

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Multas da Dívida Ativa - ICMS Declarado

5240

00

MULTAS DE MORA EXCETO ICMS (BANCOS)

5246

45

MULTAS SOBRE FMPES - 50%

5247

00

MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS

5248

45

MULTAS SOBRE O FMPES

5249

45

MULTAS SOBRE O PARCELAMENTO - FMPES

5251

50

MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

5252

50

MULTAS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96

5253

50

MULTAS DO FTI S/ FAT. BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO

5254

Nova redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

00

Redação original:

50

 

Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 

MULTAS DE PROGRAMA SOCIAL

 

Redação original:

MULTAS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO

5255

50

MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)

5256

50

MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - P&D

5257

50

MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - LEI 1939/89

5258

50

MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A - LEI 2390/96

Código acrescentado pela Res. 026/19, efeitos a partir de 8.8.2019.

5259

50

MULTAS DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS;

 

Redação original:

5259

 

Redação original:

 50

Código 5259 revogado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 

Redação original:

 MULTAS CONTRIBUIÇÃO FDH

5260

00

MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - SUS

5261

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATO - OUTRAS FONTES

5262

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DIRETAMENTE ARRECADADO

5270

00

MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO SANITÁRIA - FVS

5271

53

Código 5271 acrescentado pela Res. 0035/20, efeitos a partir de 29.10.2020.

MULTAS – FPS

5272

53

Código 5272 acrescentado pela Res. 0035/20, efeitos a partir de 29.10.2020.

MULTAS FPS – CARTÃO SOCIAL

Código REVOGADO pela Resolução n° 006/2023, efeitos a partir de 20.3.2023.

Redação original do código 5273 acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

5273

Tipo REVOGADO pela Resolução n° 006/2023, efeitos a partir de 20.3.2023.

 

Redação original do Tipo 5273 acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

50

Descrição REVOGADA pela Resolução n° 006/2023, efeitos a partir de 20.3.2023.

Redação original da descrição acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

Multas - FTI - Sobre importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do valor FOB - Art. 19, “a”, Lei 2.826/03

5274

50

Código 5274 acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

Multas - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/21

5275

50

Código 5275 acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

Multas – FTI – Medicamentos – Dec. 44.752/21 - Importado

5276

50

Código acrescentado pela Res. 027/22, efeitos a partir de 21.6.2022.

Multa - FTI - Desembaraço não notificado

Código acrescentado pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023.

 

5279

Tipo acrescentado pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023.

 

 

53

Descrição acrescentada pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023.

 

MULTA- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL

Código acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

 

5281

Tipo acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

 

53

Descrição acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

MULTA- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IMP

Código acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

 

5282

Tipo acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

 

53

Descrição acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

MULTA- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - TRANSFERÊNCIAS

Código acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

 

5283

Tipo acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

 

53

Descrição acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

 

MULTA- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IND NÃO INCENTIVADA

Código acrescentado pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.

 

5284

 

Tipo acrescentado pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.

 

53

 

Descrição acrescentada pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.

 

MULTA FPS - CESTA BÁSICA - AUXÍLIO ESTADUAL – SERVIÇO TRANSPORTE (FOB)

Código acrescentado pela Resolução n° 0011/2024, efeitos a partir de 26.4.2024.

5285

Tipo acrescentado pela Resolução n° 0011/2024, efeitos a partir de 26.4.2024.

 

70

Descrição acrescentada pela Resolução n° 0011/2024, efeitos a partir de 26.4.2024.

 

MULTA - ICMS IMPORTAÇÃO COMBUSTÍVEL - RECEITA NÃO ORÇAMENTÁRIA

5500

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

MULTAS POR INFRAÇÃO - DETRAN

5506

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

OUTRAS MULTAS FR 285

5507

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

MULTAS POR INFRACAO A LEGISLACAO DE LICITACAO FR 100

5508

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

70

 

Redação original

00

MULTAS APLICADAS PELO TCE/AM

5509

Nova redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

00

Redação original:

35

MULTAS POR INFRAÇÃO LEGAL

5510

00

COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DO IPVA

5511

25

MULTA POR DESCUMPRIMENTO DE OBRIGAÇÃO ACESSÓRIA

5512

00

MULTAS DE NOTIFICAÇÕES DE SAÚDE PÚBLICA

5513

35

MULTAS - AUTO DE APREENSÃO

5514

25

MULTAS - AUTO DE INFRAÇÃO

5515

20

MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)

5516

15

MULTAS - AINF PARCELADO

5517

20

MULTAS - AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADO)

5518

20

MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - INSCRITO)

5519

20

MULTAS - PARC. AINF (DIV. ATIVA - AJUIZADA)

5520

30

MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - INSCRITO)

5521

30

MULTAS - PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA (AINF - AJUIZADO)

5522

20

OUTRAS MULTAS-RECURSOS TESOURO

5523

25

MULTA IPVA - AUTO INFRAÇÃO

5524

15

MULTA IPVA - AUTO INFRAÇÃO PARCELADO

5525

20

MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA - (AINF - INSCRITO)

5526

20

MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO)

5527

Nova redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

20

 

Redação original:

30

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO)

Redação original:

MULTA - DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - PARCELADO)

5528

00

OUTRAS MULTAS-DIRETAMENTE ARRECADADAS

5529

20

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

MULTAS – DÍVIDA ATIVA IPVA – (PARCELADO – AINF- AJUIZADO)

5530

20

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

MULTAS – DÍVIDA ATIVA IPVA – (PARCELADO – CONFISSÃO – INSCRITO)

5531

20

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

MULTA – DÍVIDA ATIVA IPVA – (PARCELADO – CONFISSÃO – AJUIZADO)

5532

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO – CONFISSÃO – INSCRITO)

5533

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO – CONFISSÃO – AJUIZADO)

5534

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

MULTAS- PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF – INSCRITO)

5535

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF-  AJUIZADO)

5536

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO – AINF – INSCRITO)

5537

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO – AINF – AJUIZADO)

5538

20

Nova redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 

MULTAS - DÍVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)

Redação anterior dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15:

MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO)

Redação original do código 5538 acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10:

MULTAS – DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO)

5539

20

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTAS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)

 

Redação original do código 5539 acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10:

MULTAS – DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO)

5540

30

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTAS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)

 

Redação original do código 5540 acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10:

MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO)

5541

30

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTAS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)

 

Redação original do código 5541 acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

MULTAS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO)

5542

20

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTAS DA DIVIDA ATIVA  ITCMD - DECLARADO PARCELADO (INSCRITO)

 

Redação original do código 5542 acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12:

Multas da Dívida Ativa  ITCMD - Declarado

5543

20

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTAS DA DIVIDA ATIVA  ITCMD - DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO)

 

Redação original do código 5543 acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12:

Multas da Dívida Ativa  ITCMD - AINF

5545

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Juros da Dívida Ativa - ICMS Declarado

5546

20

Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 

JUROS DA DÍVIDA ATIVA ITCMD - DECLARADO PARCELADO (INSCRITO)

 

Redação original da descrição do código 5546 acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12:

Juros da Dívida Ativa  ITCMD - Declarado

5547

20

Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 

JUROS DA DÍVIDA ATIVA ITCMD - DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO)

 

Redação original da descrição do código 5546 acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12:

Juros da Dívida Ativa  ITCMD - AINF

5548

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Juros da Dívida Ativa Não Tributária

5549

25

JUROS IPVA - AUTO INFRAÇÃO

5550

15

JUROS IPVA - AUTO INFRAÇÃO PARCELADO

5551

20

JUROS DVIDA ATIVA IPVA (AINF - INSCRITO)

5552

20

JUROS DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - AJUIZADO)

5553

Nova redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

20

Redação original:

30

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

JUROS- DIV ATIVA IPVA PARCELADO - AINF (INSCRITO)

 

Redação original:

JUROS DÍVIDA ATIVA IPVA (AINF - PARCELADO)

5554

00

JUROS DA DÍVIDA ATIVA

5555

00

COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO ICMS

5556

00

COTA-PARTE DO ESTADO - JUROS DE MORA DO IPVA

5557

00

JUROS DO AIR

5558

00

JUROS - AUTO DE INFRAÇÃO

5559

00

JUROS - AUTO DE APREENSÃO

5560

00

JUROS DA DÍVIDA ATIVA - AUTOS

5561

20

Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos a partir de 25.7.2018.

 

JUROS - DÍVIDA ATIVA - TCE MULTAS (INSCRITO)

5562

20

Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos a partir de 25.7.2018.

JUROS - DÍVIDA ATIVA - TCE MULTAS (AJUIZADO)

5563

20

Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos a partir de 25.7.2018.

JUROS - DÍVIDA ATIVA - TCE ALCANCE (INSCRITO)

5564

20

Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos a partir de 25.7.2018.

JUROS - DÍVIDA ATIVA - TCE ALCANCE (AJUÍZADO)

5565 Revogado pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.

5565

Redação original:

20

Código acrescentado pela Res. 009/19, efeitos a partir de 14.5.2019.

JUROS – DÍVIDA ATIVA – PROCON MULTAS (INSCRITO)

5566 Revogado pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.

5566

Redação original:

20

Código acrescentado pela Res. 009/19, efeitos a partir de 14.5.2019.

JUROS – DÍVIDA ATIVA – PROCON MULTAS (AJUIZADO)

5567

53

Código 5567 acrescentado pela Res. 0035/20, efeitos a partir de 29.10.2020.

JUROS - FPS

5568

53

Código 5568 acrescentado pela Res. 0035/20, efeitos a partir de 29.10.2020.

JUROS FPS – CARTÃO SOCIAL

5570

00

JUROS DE MORA SOBRE A RECEITA FUNDIÁRIA

5571

45

JUROS SOBRE O FMPES

5572

45

JUROS SOBRE PARCELAMENTO DO FMPES

5573

50

JUROS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

5574

50

JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96

5575

50

JUROS DO FTI S/ FATURAMENTO BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO

5576

50

JUROS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO

5577

50

JUROS DO FTI S/ IMPORTACAO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL(2%)

5578

45

JUROS SOBRE O FMPES - 50%

5579

00

JUROS DIVERSOS

5580

50

JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A P&D

5581

50

JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 1939/89

5582

50

JUROS DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - LEI 2390/96

5583

20

Nova redação dada à descrição pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9.9.10

 

JUROS – DÍVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO – CONFISSÃO-INSCRITO)

 

Redação original:

JUROS DA CONTRIBUIÇÃO DO FDH

5584

20

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

JUROS – DÍVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO – CONFISSÃO – AJUIZADO)

5585

00

MULTAS SIST DEFESA SANITÁRIA ANIMAL - LEI 2.923 27/10/2004

5586

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

JUROS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO – CONFISSÃO – AJUIZADO)

5587

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

JUROS- PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO – CONFISSÃO – AJUIZADO)

5588

20

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

JUROS- DÍVIDA ATIVA IPVA (PARCELADO – AINF – AJUIZADO)

5589

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

JUROS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF – AJUIZADO)

5590

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

JUROS- PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF – AJUIZADO)

5591

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

JUROS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO – AINF – INSCRITO)

5592

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

JUROS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (PARCELADO – INF – AJUIZADO)

5593

20

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

JUROS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)

 

Redação original do código 5593 acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10:

JUROS - DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO)

5594

20

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

JUROS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) 

 

Redação original do código 5594 acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10:

JUROS – DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO)

5595

30

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)

 

Redação original do código 5595 acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10:

JUROS – PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA – CUSTAS PROCESSUSAIS (INSCRITO)

5596

30

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15.

 

JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)

 

Redação original do código 5596 acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

JUROS- PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS  (AJUIZADO)

5599

50

Código acrescentado pela Res. 026/19, efeitos a partir de 8.8.2019.

 

JUROS DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS;

5600 REVOGADO pela Resolução n° 006/2023, efeitos a partir de 20.3.2023.

Redação original do Código 5600 acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

5600

50 REVOGADO pela Resolução n° 006/2023, efeitos a partir de 20.3.2023.

Redação original do Tipo acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

50

Descrição REVOGADA pela Resolução n° 006/2023, efeitos a partir de 20.3.2023.

Redação original da Descrição acrescentada pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

Juros - FTI - Sobre importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do valor FOB - Art. 19, “a”, Lei 2.826/03

5601

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

60

 

Redação original

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15.

 

MULTA ITCMD - AUTO INFRACAO

5602

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

 

60

 

Redação original

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15.

 

MULTA ITCMD - AUTO INFRACAO PARCELADO

5603

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTA - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO)

5604

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTA - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO)

5605

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

 

30

 

Redação original

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO)

5606

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

30

 

Redação original

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO)

5607

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

30

 

Redação original

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (INSCRITO)

5608

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

30

 

Redação original

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO)

5609

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO)

5610

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO)

5611

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (INSCRITO)

5612

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (AJUIZADO)

5613

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

30

 

Redação original

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO)

5614

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

30

 

Redação original

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO)

5615

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

30

 

Redação original

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (INSCRITO)         

5616

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

30

 

Redação original

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (AJUIZADO)         

Código acrescentado pela Resolução n° 0011/2024, efeitos a partir de 26.4.2024.

5619

Tipo acrescentado pela Resolução n° 0011/2024, efeitos a partir de 26.4.2024.

70

Descrição acrescentada pela Resolução n° 0011/2024, efeitos a partir de 26.4.2024.

JUROS - ICMS IMPORTAÇÃO COMBUSTÍVEL - RECEITA NÃO ORÇAMENTÁRIA

5620

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

60

 

Redação original

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

JUROS ITCMD - AUTO INFRACAO

5621

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

60

 

Redação original

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

JUROS ITCMD - AUTO INFRACAO PARCELADO

5622

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

JUROS - DIVIDA ATIVA - OTCMD DECLARADO (INSCRITO)

5623

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

JUROS - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO)

5624

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

30

 

Redação original

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO)

5625

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

30

 

Redação original

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO)

5626

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

30

 

Redação original

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (INSCRITO)

5627

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

30

 

Redação original

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) 

5628

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO)

5629

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO)

5630

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (INSCRITO)

5631

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (AJUIZADO)

5632

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

 

30

 

Redação original

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO)                      

5633

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

30

 

Redação original

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AIND (AJUIZADO)                      

5634

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

30

 

Redação original

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (INSCRITO)

5635

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

30

 

Redação original

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (AJUIZADO)

5636

25

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

MULTA - AUTO DE INFRAÇÃO - TAXA POR LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN

5637

15

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

MULTA - AINF PARCELADO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN

5638

25

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

JUROS - AUTO DE INFRAÇÃO - TAXA POR SERVICO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN

5639

15

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

JUROS - AINF PARCELADO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS - DETRAN

5640

20

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

MULTA - DIVIDA ATIVA - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS - DETRAN

5641

30

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

MULTA - PARC DIV ATIVA - TAXA POR SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN

5642

20

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

JUROS - DIVIDA ATIVA - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS - DETRAN

5643

30

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

JUROS - PARC DIV ATIVA - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULOS - DETRAN

5644

20

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

JUROS - DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DETRAN

5645

30

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

JUROS - PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - MULTA POR INFRAÇÃO DETRAN

5646

20

Código acrescentado pela Res. 032/17, efeitos a partir de 28.09.17

MULTAS DIVIDA ATIVA IPVA

5647

20

Código acrescentado pela Res. 032/17, efeitos a partir de 28.09.17

JUROS DIVIDA ATIVA IPVA

5648

50

Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

Juros - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/21

5649

50

Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

Juros – FTI – Medicamentos – Dec. 44.752/21 – Importado

5650

50

Código acrescentado pela Res. 027/22, efeitos a partir de 21.6.2022.

Juros - FTI - Desembaraço não notificado

Código acrescentado pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023.

 

5653

 

Tipo acrescentado pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023.

 

53

Descrição acrescentada pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023.

 

JUROS- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL

Código acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

 

5655

 

Tipo acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

53

Descrição acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

JUROS- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL – IMP

Código acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

5656

Tipo acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

53

Descrição acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

JUROS- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL – TRANSFERÊNCIAS

Código acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

5657

Tipo acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

53

Descrição acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.

JUROS- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IND NÃO INCENTIVADA

Código acrescentado pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.

 

5658

Tipo  acrescentado pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.

 

53

Descrição acrescentada pela Resolução n° 0003/24, efeitos a partir de 18.1.2024.

 

JUROS FPS - CESTA BÁSICA - AUXÍLIO ESTADUAL SERVIÇO TRANSPORTE (FOB)

5670

70

Código acrescentado pela Res. 009/19, efeitos a partir de 14.5.2019

OUTRAS INDENIZAÇÕES - PRINCIPAL - ALCANCE APLICADO TCE/AM

5671

70

Código acrescentado pela Res. 009/19, efeitos a partir de 14.5.2019

OUTRAS INDENIZAÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA - JUROS - ALCANCE APLICADO TCE/AM

5672

70

Código acrescentado pela Res. 009/19, efeitos a partir de 14.5.2019

OUTRAS INDENIZAÇÕES - MULTAS E JUROS DE MORA - MULTA - ALCANCE APLICADO TCE/AM

5675

00

Código acrescentado pela Res. 0021/20, efeitos a partir de 16.6.2020.

PETROBRÁS INDENIZAÇÃO DE TERRAS

5694

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

REST CONV EXERC ANT - FMPES

5695

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

RESTITUICOES DIVERSAS - FR 170

5696

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

RESTITUICOES DIVERSAS - FR 117

5698

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

RESTITUICOES DIVERSAS - FR 261 - FFIN

5699

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

RESTITUICOES DIVERSAS - FR 262 - FPREV

5700

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

RESTIT DESCONT FOLHA - CONTABIL - FUNDEB FR 146

5701

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE - REC TESOURO

 

Redação original:

MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE

5702

00

COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS HÍDRICOS

5703

00

COTA-PARTE COMPENSAÇÃO FINANCEIRA DE RECURSOS MINERAIS - CFEM

5704

00

COTA-PARTE ROYALTIES ESTADO

5705

00

INDENIZAÇÕES POR DANOS CAUSADOS AO PATRIMÔNIO PÚBLICO

5706

00

OUTRAS INDENIZAÇÕES (SEGURO E OUTROS)

5707

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

COTA-PARTE ROYALTIES EXCEDENTE PRODUCAO PETROLEO N 9.478/97, ARTIGO 49, I

 

Redalção original:

COTA-PARTE ROYALTIES EXCEDENTE PRODUÇÃO PETRÓLEO Nº 9.478/97, AR

5708

00

RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DE CONVÊNIOS

5709

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

70

 

Redação original

00

RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO TESOURO

5710

00

RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT -DIRETAMENTE ARRECADADOS

5711

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - CONVENIO

5712

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE- DIRE TAMENTE ARRECADADO

5713

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RESTITUICAO TJ - DIVIDA PREVIDENCIARIA

5714

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - FUNDEB

5715

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEMAIS RECUPERACOES DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - FNDE

5716

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RESTITUICAO DE CONVENIO DE EXERCICIOS ANTERIORES - OUTRAS FONTES

5717

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RESTITUICOES DIVERSAS - FUNDEB                                                  

5718

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

COMPENSACAO FINANC ENTRE O REGIME GERAL E DOS REGIMES PROPRIOS DE PREV SERVIDOR

5719

00

OUTRAS RESPONSABILIDADES

5720

02

RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA - REDE BANCÁRIA

5721

00

RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA - CONTÁBIL

5722

00

TRANSFERÊNCIAS LEGAIS A MAIOR

5723

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RESTITUICAO-LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO LFT-B (FUNDO DE CONTIGENCIA FR - 285)

 

Redação original:

RESTITUIÇÃO-LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO LFT-B

5724

00

RESTITUIÇÃO PASEP - CRÉDITO

5725

00

RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA-DIRETAMENTE ARRECADADOS

5726

00

RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- SALÁRIO EDUCAÇÃO

5727

00

RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO FTI

5728

00

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 003/17, efeitos a partir de 3.3.2017.

RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO FUNDEB

 

Redação original:

RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT- RECURSOS DO FUNDEF

5729

02

DEMAIS RESTITUIÇÕES - OUTRAS FONTES

5730

00

DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-(FR100,116,121,140,145 E 150)

5731

00

DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-SALARIO EDUCACAO

5732

00

DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-SUS

5733

00

Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-FUNDEB

Redação original:

DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-FUNDEF

5734

00

DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT-CONVÊNIOS

5735

00

RESTITUIÇÃO DESCONTADA EM FOLHA-SUS

5736

00

PROGRAMA DE SUBSÍDIO A HABITACAO

5737

00

DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC.ANT- DIRETAMENTE ARRECADADOS

5738

00

RESTITUIÇÃO DE CONVÊNIO EXERC.ANT-RECURSOS DO FNDE

5739

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

70

 

Redação original

00

RESTITUIÇÕES DIVERSAS - RECURSOS DO TESOURO

5740

00

RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA RAP-DIRETAMENTE ARRECADADOS

5741

00

RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA RAP - SUS

5742

00

RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA RAP- FR 100

5743

00

RESTITUIÇÃO DESCONTADA FOLHA PODERES - CONTÁBIL

5744

00

DEVOLUÇÃO ADIANTAMENTO EXERC. ANT. - OUTRAS FONTES

5745

00

DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - RECURSOS DO TESOURO

5746

00

DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - DIRET ARRECADADOS

5747

00

DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - SUS

5748

00

Código acrescentado pela Resolução n° 018/15, efeitos a partir de 15.10.2015.

 

PROSAMIM - RESTITUICAO BID

5749

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RESTIT DESCONT FOLHA - CONTABIL(RESTIT ORGAO)

5750

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RESTITUICOES DIVERSAS - PODERES(FR 285 - OUTRAS FONTES)

5751

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RESTITUICOES DIVERSAS - ROYALTIES(FR 145)

5752

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RESTITUICOES DIVERSAS - FTI(FR 160)

5753

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RESTITUICOES DIVERSAS - RECURSOS PROPRIOS (FR 201)

5754

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RESTIT DESCONT FOLHA PODERES - CONTABIL

5755

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RETITUICOES DIVERSAS - FNAS (FR 240)

5756

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RESTIT DESCONT FOLHA - MP/FAMP

5757

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

REST CONV EXERC ANT - ROYALTIES

5758

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RESTITUICOES ALE - DIVIDA PREVIDENCIARIA

5759

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - FFIN FR 261

5760

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

70

 

Redação original

02

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA EMPRESAS - REDE BANCARIA

5761

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - FPREV FR 262

5762

20

DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA

5763

20

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - INSCRITA

 

Redação original:

RECEITA DA DÍVIDA ATIVA NÃO  TRIBUTÁRIA DE OUTRAS RECEITAS

5764

20

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - AJUIZADA

 

Redação original:

DÍVIDA ATIVA AJUIZADA

5765

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA RAP FFIN- FR 261

5766

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA RAP - FPEV FR 262

5767

30

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - PARCELADA

 

Redação original:

DÍVIDA ATIVA PARCELADA

5768

20

DÍVIDA ATIVA TRIBUTÁRIA - AUTOS DE INFRAÇÃO

5769

20

DÍVIDA ATIVA AJUIZADA - AUTOS DE INFRAÇÃO

5770

20

DÍVIDA ATIVA PARCELADA - AUTOS DE INFRAÇÃO

5771

20

DÍVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (INCRITO)

5772

20

DÍVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (INSCRITO)

5773

20

DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO)

5774

20

DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO)

5775

20

DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATE 30.11.89 (INSCRITO)

5776

20

DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APOS 30.11.89 (INSCRITO)

5777

20

DÍVIDA ATIVA - PARC. CONFISSÃO (INSCRITO)

5778

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RESTITUICOES DIVERSAS - COTA PARTE SALARIO EDUCACAO FR 127                     

5779

20

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)

 

Redação original do código 5779 acrescentado pela Res. 013/10, efeitos a partir de 18.8.10:

DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO)

5780

20

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)

 

Redação original do código 5780 acrescentado pela Res. 013/10, efeitos a partir de 18.8.10:

DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO)

5781

20

DÍVIDA ATIVA - ICMS NORMAL (AJUIZADO)

5782

20

DÍVIDA ATIVA - ICMS ANTECIPADO (AJUIZADO)

5783

20

DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO ATÉ 30.11.89 (AJUIZADO)

5784

20

DÍVIDA ATIVA - AINF LAVRADO APÓS 30.11.89 (AJUIZADO)

5785

20

DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO ATÉ 30.11.89 (AJUIZADO)

5786

20

DÍVIDA ATIVA - PARC. AINF LAVRADO APÓS 30.11.89 (AJUIZADO)

5787

20

DÍVIDA ATIVA - PARC. CONFISSÃO (AJUIZADO)

5789

30

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)

 

Redação original do código 5789 acrescentado pela Res. 013/10, efeitos a partir de 18.8.10:

PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (INSCRITO)

5790

30

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 018/15, efeitos a partir de 15.10.2015.

 

PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)

 

Redação original do código 5790 acrescentado pela Res. 013/10, efeitos a partir de 18.8.10:

PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA – CUSTAS PROCESSUAIS (AJUIZADO)

5791

30

PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CONFISSÃO (INSCRITO)

5792

30

PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - CONFISSÃO (AJUIZADO)

5793

30

PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - AINF (INSCRITO)

5794

30

PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA - AINF (AJUIZADO)

5795

20

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (INSCRITO)

 

Redação original:

DÍVIDA ATIVA IPVA – INSCRITO

5796

20

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (AJUIZADO)

 

Redação original:

DÍVIDA ATIVA IPVA – AJUIZADO

5797

Nova redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 20

Redação original:

 30

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (INSCRITO)

 

Redação original:

DÍVIDA ATIVA IPVA – PARCELADO

5798

20

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (AJUIZADO)                             

5799

Nova redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 20

Redação original:

 30

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO)

 

Redação original do código 5799 acrescentado pela Res. 013/10, efeitos a partir de 18.8.10:

PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA – IPVA (INSCRITO)

5800

Nova redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 20

Redação original:

 30

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (AJUIZADO)

 

Redação original do código 5800 acrescentado pela Res. 013/10, efeitos a partir de 18.8.10:

PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA – IPVA (AJUIZADO)

5801

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA IPVA (AINF – INSCRITO)

5802

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

PARCELAMENTO DA DIV. ATIVA  IPVA (AINF I AJUIZADO0

5803

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

PARCELAMENTO DA DIV. ATIPA IPVA (PARCELADO – CONFISSÃO – INSCRITO)

5804

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

PARCELAMENTO DA DIV. ATIPA IPVA (PARCELADO – CONFISSÃO – AJUIZADO)

5805

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

PARCELAMENTO DA DIV. ATIPA IPVA (PARCELADO – AINF – INSCRITO)

5806

30

Código acrescentado pela Res. 017/10, efeitos a partir de 9/9/10.

 

PARCELAMENTO DA DIV. ATIPA IPVA (PARCELADO – AINF– AJUIZADO)

5807

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ICMS Declarado (Inscrito)

5808

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ICMS Declarado (Ajuizado)

5809

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ICMS Não Restituível(Inscrito)

5810

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ICMS Não Restituível(Ajuizado)

5811

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Inscrito)

5812

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Ajuizado)

5813

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado(Inscrito)

5814

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado(Ajuizado)

5815

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado (Inscrito)

5816

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado (Ajuizado)

5817

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa -  ICMS Não Restituível(Inscrito)

5818

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ICMS Não Restituível(Ajuizado)

5819

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Inscrito)

5820

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ICMS Declarado - Parcelado (Ajuizado)

5821

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa -  ICMS Não Restituível - Parcelado(Inscrito)

5822

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ICMS Não Restituível - Parcelado(Ajuizado)

5831

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Inscrito)

5832

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Ajuizado)

5833

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Inscrito)

5834

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Ajuizado)

5835

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Inscrito)

5836

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Ajuizado)

5837

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Inscrito)

5838

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Ajuizado)

5839

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ITCMD Declarado (Inscrito)

5840

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ITCMD - Declarado (Ajuizado)

5841

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Inscrito)

5842

 

30

 

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ITCMD - Declarado Parcelado (Ajuizado)

5843

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Inscrito)

5844

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - AINF - ITCMD (Ajuizado)

5845

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Inscrito)

5846

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa - ITCMD - AINF Parcelado (Ajuizado)

5850

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos(Inscrito)

5851

20

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos(Ajuizado)

5852

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos(Inscrito)

5853

30

Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12

Parcela Dívida Ativa Não Tributária - Penalidade Outros Órgãos(Ajuizado)

5854

20

Código acrescentado pela Res. 032/17, efeitos a partir de 28.09.17

DIVIDA ATIVA IPVA (INSCRITO)

5855

20

Código acrescentado pela Res. 032/17, efeitos a partir de 28.09.17

DIVIDA ATIVA IPVA (AJUIZADO)

5856

30

Código acrescentado pela Res. 032/17, efeitos a partir de 28.09.17

PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA IPVA (INSCRITO)

5857

30

Código acrescentado pela Res. 032/17, efeitos a partir de 28.09.17

PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA IPVA (AJUIZADO)

5899

20

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS DE OUTROS ÓRGÃOS

Redação original do código 5899 acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12:

Não Tributária - Multas de Outros Órgãos

5900

20

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

DIVIDA ATIVA - AUTO DE INFR - TAXA POR SERV DE LICENC DE VEIC DETRAN (INSCRITA)

5901

20

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

DIVIDA ATIVA - AUTO DE INFR - TX POR SERV DE LICENC DE VEIC - DETRAN (AJUIZADA)

5902

30

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

PARCEL DA DIV ATIVA - AINF - TX SERV DE LICENC DE VEIC-DETRAN (INSCRITA)

5903

30

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

PARCEL DIVIDA ATIVA - AINF -SER V DE LICENC DE VEIC - DETRAN (AJUIZADA)

5904

20

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

DIVIDA ATIVA - AINF PARC - TAXA SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (INSCRITA)

5905

20

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

DIVIDA ATIVA - AINF PARC - TAXA SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (AJUIZADA)

5906

30

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

PARC DIV ATIVA - AINF PARC - TX SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (INSCRITA)

5907

30

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

PARC DIV ATIVA - AINF PARC - TX SERV DE LICENC DE VEICULOS - DETRAN (AJUIZADA)

5908

20

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DE TRANSITO - (INSCRITA)

5909

20

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DETRAN (AJUIZADA)

5910

30

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DETRAN (INSCRITA)

5911

30

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - MULTAS POR INFRAÇÃO DETRAN (AJUIZADA)

5912

20

Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos a partir de 25.7.2018.

DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS - TCE (INSCRITO)

5913

20

Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos a partir de 25.7.2018.

DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS - TCE (AJUÍZADO)

5914

30

Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos a partir de 25.7.2018.

PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS - TCE (INSCRITO)

5915

30

Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos a partir de 25.7.2018.

PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - MULTAS - TCE (AJUÍZADO)

5916

20

Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos a partir de 25.7.2018.

DÍVIDA ATIVA  NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS - TCE

5917

20

Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos a partir de 25.7.2018.

DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - ALCANCE – TCE

5918

20

Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos a partir de 25.7.2018.

DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - ALCANCE - TCE (INSCRITO)

5919

20

Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos a partir de 25.7.2018.

DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - ALCANCE - TCE (AJUIZADO)

5920

30

Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos a partir de 25.7.2018.

PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - ALCANCE - TCE (INSCRITO)

5921

30

Código acrescentado pela Res. 018/18, efeitos a partir de 25.7.2018.

PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - ALCANCE - TCE (AJUÍZADO)

5522 Revogado pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.

5922

Redação original:

20

Código acrescentado pela Res. 009/19, efeitos a partir de 14.05.19

DÍVIDA ATIVA – AINF MULTA – PROCON (INSCRITO)

5523 Revogado pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.

5923

Redação original:

20

Código acrescentado pela Res. 009/19, efeitos a partir de 14.05.19

DÍVIDA ATIVA – AINF MULTA – PROCON (AJUIZADO)

5524 Revogado pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.

5924

Redação original:

30

Código acrescentado pela Res. 009/19, efeitos a partir de 14.05.19

PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA – AINF MULTAS-PROCON (INSCRITO)

5525 Revogado pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.

5925

Redação original:

30

Código acrescentado pela Res. 009/19, efeitos a partir de 14.05.19

PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA - AINF MULTAS-PROCON (AJUIZADO)

5526 Revogado pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.

5926

Redação original:

20

Código acrescentado pela Res. 009/19, efeitos a partir de 14.05.19

DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTARIA – PROCON

5928 Revogado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.

5928

Redação original:

20

Código acrescentado pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.

JUROS-DÍVIDA ATIVA-PROCON MULTAS (INSCRITO)

5929 Revogado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.

5929

Redação original:

20

Código acrescentado pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.

JUROS-DÍVIDA ATIVA-PROCON MULTAS (AJUIZADO)

5930 Revogado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.

5930

Redação original:

20

Código acrescentado pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.

DÍVIDA ATIVA-AINF MULTAS-PROCON (INSCRITO)

5931 Revogado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.

5931

Redação original:

20

Código acrescentado pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.

DÍVIDA ATIVA-AINF MULTAS-PROCON (AJUIZADO)

5932 Revogado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.

5932

Redação original:

30

Código acrescentado pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.

PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA-AINF MULTAS-PROCON (INSCRITO)

5933 Revogado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.

5933

Redação original:

30

Código acrescentado pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.

PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA-AINF MULTAS-PROCON (AJUIZADO)

5934 Revogado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.

5934

Redação original:

20

Código acrescentado pela Resolução n° 0011/21, efeitos a partir de 1°.5.2021.

DÍVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA-PROCON

Código acrescentado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.

5935

20

Juros - Dívida Ativa - PROCON Multas (Inscrito)

Código acrescentado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.

5936

20

Juros - Dívida Ativa - PROCON Multas (Ajuizado)

Código acrescentado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.

5937

20

Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Inscrito)

Código acrescentado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.

5938

20

Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Ajuizado)

Código acrescentado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.

5939

30

Parcelamento da Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Inscrito)

Código acrescentado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.

5940

30

Parcelamento da Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Ajuizado)

Código acrescentado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.

5941

20

Dívida Ativa – Não Tributária – PROCON

Código acrescentado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.

5943

30

Juros - Parcelamento da Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Inscrito)

Código acrescentado pela Resolução n° 0015/22, efeitos a partir de 14.3.2022.

5944

30

Juros - Parcelamento da Dívida Ativa - AINF Multas - PROCON (Ajuizado)

6236

00

saldo resÍduo contratual imobiliÁrio

6401

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

55

 

Redação original

50

CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. - P&D

6402

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

55

 

Redação original

50

CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. - LEI 1939/89 (1,5% s/ ICMS RESTITUIVEL)

6403

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

55

 

Redação original

50

CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A. - LEI 2390/96(10%s/ CRED. PRESUMIDO)

6404

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

55

 

Redação original

50

CONTRIBUIÇÃO P/ U.E.A - Lei 2826/03 (10% s/CRED. ESTÍMULO de 100%)

6405

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

55

 

Redação original

50

CONTRIBUIÇÃO p/ U.E.A - Lei 2826/03 (1,3% s/ FAT. BRUTO - BEM INT)

6406

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

55

 

Redação original

50

CONTRIBUIÇÃO p/ U.E.A - Lei 2826/03 (1,5% s/ CREDITO ESTIMULO INF)

6407

15

CONTRIBUIÇÃO p/ U.E.A - Lei 2826/03 PARCELAMENTO

6408

50

CONTRIBUIÇÃO p/ INFRA-ESTRUTURA BÁSICA, ECONÔMICA e SOCIAL

6501

 

Redação original:

 50

 

revogado o código 6501 pela res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

 

Redação original:

CONTRIBUIÇÃO PARA O FDH

6979

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

OUTROS SERVIÇOS - INTRAORÇAMENTARIAS

6981

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

RECURSOS DE DEPOSITOS JUDICIAIS DA LC 151/2015 LEI ESTADUAL 4218/2015 - FR 110

6982

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

TERMOS DE COOPERACAO

6983

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

RECEITA DE DEPOSITOS JUDICIAIS - LC 151/2015 - LEI ESTADUAL 4218/2015 - FR 100

6984

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

CUSTAS EXTRA-JUDICIAIS - OUTRAS FONTES                                         

6985

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

CUSTAS JUDICIAIS                                                               

6986

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

CUSTAS EXTRAJUDICIAIS                                                           

6987

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS                                        

6988

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

PROGESTAO - AGENCIA NACIONAL DAS AGUAS                                         

6989

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

PATROCINIOS                                                                     

6990

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

TAXA DE ADMINISTRACAO DO RPPS - AMAZONPREV - INTRAORCAMENTARIA                 

6991

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

RECEITA DA CESSAO DE DIREITO DE OPERACIONALIZACAO DA FOLHA DE PESSOAL - FR 100

6992

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

INDENIZAÞO POR SINISTRO                                                        

6993

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

COLABORACAO FINANCEIRA NAO REEMBOLSAVEL-BNDES                                  

6994

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

IMPLANTACAO E MANUTENCAO UNIDADE DE CONSERVACAO LEI 9985/2000(COMPENS AMBIENTAL)

6995

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

AUXILIO P/VITIMAS DAS ENCHENTES - PROVENIENTES DAS TRANSACOES PENAIS           

6996

00

OUTROS SERVICOS - DIRET ARRECADADO

6998

00

RECEITA CORRENTE NÃAO CLASSIFICADA

6999

00

DEMAIS RECEITAS

7022

00

OPER CRÉDITO INTERN CONTR PRO-SANEAM CAIXA

7023

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OPER CREDITO INTERNAS - ABASTECIMENTO DE AGUA DE MANAUS                        

7024

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OUT OPER CREDITO INTERNAS - CONTRUCAO DA ARENA DA AMAZONIA                     

7025

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OUT OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MONOTRILHO                                 

7026

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OUT OPER CREDITO INTERNAS -PROGRAMA DE  MOBILIDADE URBANA NA CAPITAL           

7027

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OPER CREDITO INTERNAS - PRO-MORADIA

7028

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OPER CREDITO INTERNAS - PROGRAMA MULTISSETORIAL INTEGRADO

7029

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OUTRAS OPER CREDITO INTERNAS - PONTE MANAUS/IRANDUBA

7030

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO(PEF) - BNDES

7031

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA I FASE

7032

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA II FASE

7034

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OUTRAS OPER CREDITO INTERNAS - PONTE MANAUS IRANDUBA - COMPLEMENTAR

7035

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OPER CREDITO INTERNAS - DUPLICACAO RODOVIA AM 070

7036

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OPER CREDITO INTERNAS - PROINVESTE

7037

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OPER CREDITO INTERNAS - COBERTURA ARENA DA AMAZONIA - INSUMO IMPORTADO

7038

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OPER CREDITO INTERNAS - PRO-MORADIA II

7039

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OPER CREDITO INTERNAS - PROINFRA

7040

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OPER CREDITO INTERNAS - AV DAS TORRES C/AM010

7042

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

OPER CREDITO INTERNAS - PROG DE SUSTENTAB SERV PUBLICOS - PROSIP

7119

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - PROCONFIS BID

7120

 

Redação original:

 00

Revogado o código 7120 pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 

Redação original:

 OPER CRÉDITO EXTERNAS - PNAFE

7121

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - DESENV SUST DO ALTO SOLIMOES 1— ZONA FRANCA VERDE

7122

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OUT OPER CRED EXT - PROGRAMA DE MELHORIA E EXPANSAO DO SISTEMA VIARIO DE MANAUS

7123

00

OPER CRÉDITO EXTERNAS - PROSAMIM

7124

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM SUPLEMENTAR

7125

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OPER CREDITO EXTERNAS - PROG SANEAM INTEGR MAUES - PROSAMIM

7126

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM III

7127

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - PROCONFISBIRD

7128

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OPER CREDITO EXTERNAS - PADEAM BID

7129

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - PROSAMIN CAF

7229

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

ALIENACAO VALORES MOBILIARIOS - TELEFONIA

7230

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

LIQUIDACAO FRIGOMASA S/A

7231

00

OUTROS BENS MÓVEIS ALIENADOS

7236

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

ALIENACAO DE VEICULOS

7238

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

ALIENACAO DE EQUIPAMENTOS

7241

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

ALIENACAO DE MOVEIS E UTENSILIOS 

7311

00

OUTROS BENS IMÓVEIS ALIENADOS

7403

00

FEDERALIZAÇÃO - BEA

7404

 

 

Redação original:

 00

Revogado o código 7404 pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 

Redação original:

 FINANCIAMENTO - FTI

7511

00

TRANSF.EXEC.CONVÊNIOS FEDERAIS - SECRETARIAS

7513

00

TRANSF.EXEC.CONVÊNIOS FED.-SEFAZ/ENTID.

7541

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO

7542

00

TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS-SECRETARIAS

7543

00

TRANSF.EXECUÇÃO DE CONVÊNIOS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

7546

00

TRANSF.INSTITUICÕES PRIVADAS - SECRETARIAS

7547

00

TRANSF.INST.PRIVADAS - ENTIDADES SUPERVISIONADAS

7548

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

TRANSF DE CONVENIOS DO EXTERIOR

7549

00

TRANSFERÊNCIAS DE CONVÊNIO DA UNIÃO PARA SUS

7550

Redação original:

00

Revogado o código 7550 pela Res. 0021/20, efeitos a partir de 16.6.2020.

 

Redação original:

PETROBRAS INDENIZAÇÃO TERRA

7551

00

REPOSICIONAMENTO DA DÍVIDA - STN

7552

00

PROGRAMA SUBSÍDIO HABITACIONAL - PSH

7553

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

AUXILIO E ASSSITENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS NATURAIS

7554

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

PROGRAMA DE ACELERACAO DE CRESCIMENTO(PAC) - LEI 11.578/2007

7555

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

TITULOS FCVS - FPREV

7556

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DOACOES EXTERIOR - BID - FECASALC - GRT/WS-12169

7557

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RECUPERACAO EM DECORRENCIA DE DANOS CAUSADOS POR FENOMENOS NATURAIS

7558

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

PAR - INFRAESTRUTURA E RECURSOS PEDAGOGICOS

7559

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OUTRAS TRANSF DOACOES - EXTERIOR

7561

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

COMPLEXOS REGULADORES - INVEST REDE SAUDE

7562

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - INVEST REDE SERV SAUDE                         

7563

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

REDE CEGONHA - INVEST REDE SERV SAUDE                                          

7564

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

QUALISUS REDE - INVEST REDE SERV SAUDE                                         

7565

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - INVEST REDE SERV SAUDE 

7566

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

RESTITUICOES DIVERSAS - CAPITAL - RECURSOS DO TESOURO                          

7567

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

COLABORACAO FINANCEIRA NAO REEMBOLSAVEL - CAPITAL                              

7568

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

RESTITUICOES DIVERSAS - CAPITAL - RECURSO DO FUNDEB

7569

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

RESTITUICOES DIVERSAS - CAPITAL - OUTRAS FONTES

7599

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEMAIS RECEITAS

8001

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - IPVA

8002

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - ICMS

8003

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - IPI

8005

 

Redação original:

 00

Revogado o código 8005 pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 

Redação original:

 COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - FUNDO ESPECIAL DO PETRÓLEO BRUTO

8006

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DO ICMS

8007

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DO IPVA

8008

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS

8009

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - MULTAS DO ICMS

8010

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - JUROS DE MORA DO ICMS

8011

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - MULTAS DO IPVA

8012

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - JUROS DE MORA DO IPVA

8013

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS

8014

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - JUROS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS

8015

00

COTA-PARTE ROYALTIES DOS MUNICÍPIOS

8016

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - DÍVIDA ATIVA DO ICMS

8017

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - DÍVIDA ATIVA DO IPVA

8018

 

Redação original:

00

Revogado o código 8018 pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

 

Redação original:

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - PARTICIPAÇÃO ESPECIAL

8019

00

COTA-PARTE DOS MUNICÍPIOS - CORREÇÃO MONETÁRIA DÍVIDA ATIVA - IPVA

8020

00

COTA-PARTE CONTRIB INTERV DOMÍNIO ECONÔMICO-MUNICÍPIO

8021

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS DA DIVIDA ATIVA IPVA

8022

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - JUROS DA DIVIDA ATIVA IPVA

8101

 

Redação original:

 00

Revogado o código 8101 pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

Redação original:

 DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - ICMS

8102

 

Redação original:

 00

Revogado o código 8102 pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

Redação original:

 DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - FPE

8103

 

Redação original:

 00

Revogado o código 8103 pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

Redação original:

 DEDUÇÃO PARA O FUNDEF -IPI

8104

 

Redação original:

 00

Revogado o código 8104 pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

Redação original:

 DEDUÇÃO PARA O FUNDEF - LC Nº 87/96

8112

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

COMPLEM DEDUCAO PARA O FUNDEF - FPE EXERC ANTERIOR

8113

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

COMPLEM DEDUCAO PARA O FUNDEF - IPI EXERC ANTERIOR

8201

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEDUCAO PARA O FUNDEB - IPVA

8202

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEDUCAO PARA O FUNDEB - ITCMD

8203

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEDUCAO PARA O FUNDEB - ICMS

8204

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEDUCAO PARA O FUNDEB - FPE

8205

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEDUCAO PARA O FUNDEB - IPI

8206

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEDUCAO PARA O FUNDEB - L.C N 87/96

8207

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DO IPVA

8208

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DO IPVA

8209

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DO ICMS

8210

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DO ICMS

8211

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA IPVA

8212

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPVA

8213

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA ICMS

8214

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ICMS

8215

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA ITCMD

8216

00

 

DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITCMD

8217

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA IPVA

8218

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA ICMS

8219

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA ITCMD

9823

00

IMPOSTO SOBRE A CIRCULAÇÃO DE MERCADORIAS DOS ESTADOS DE ORIGEM

9824

00

GARANTIAS DE INSTÂNCIA FISCAL - CAUÇÃO

9826

00

Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

GARANTIAS CONTRATUAIS

 

Redação original:

GARANTIAS CONTRATUAIS - FIANÇA

9827

00

GARANTIAS CONTRATUAIS DESCONTADAS DE PAGAMENTOS

9828

00

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

FIANCAS

9830

00

ICMS - RESTITUÍVEL

9850

50

FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO

9851

50

FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL 1%

9852

50

FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO - 1%

9853

Nova redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17

15

Redação original:

50

Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15

 

FTI - PARCELAMENTO

 

Redação original:

FTI - SOBRE ACORDO C/ GOVERNO

9854

50

Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 035/2022, efeitos a partir de 15.8.2022.

 

FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL DO VALOR FOB

 

Redação original:

FTI - SOBRE IMPORTAÇÃO INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%) DO VALOR FOB

9855

50

FTI - FATURAMENTO BRUTO BEM INTERMEDIÁRIO DIFERIMENTO (1%)

9856

50

FTI - AQUISIÇÃO DE INSUMOS NACIONAIS BEM FINAL (1%)

9857

50

Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

 

FTI - PROJETOS AGROPECUÁRIOS

 

Redação Original da descrição do código 9857 acrescentado pela Res. 008/09, efeitos a partir de 28.4.09:

FTI – PROJETOS AGROPECUÁRIOS

9858

50

Nova redação dada à descrição pela Res.015/11, efeitos a partir de 09.12.11

 

FTI – CONCENTRADOS

 

Redação Original da descrição do código 9858 acrescentado pela Res. 008/09, efeitos a partir de 28.4.09:

FTI – CONCENTRADOS

9859

50

Código acrescentado pela Res.. 001/10, efeitos a partir de 24.03.10.

 

FTI – LCD

9860

50

Código acrescentado pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11

 

FTI – IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL – DUAS RODAS - 3,5% DO VALOR FOB

9861

50

Código acrescentado pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11

 

FTI - FATURAMENTO BRUTO INDUSTRIAL – DUAS RODAS – 0,25%

9862

50

Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

 

FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL - ADICIONAL DUAS RODAS

 

Redação original da descrição do código 9862 acrescentado pela Res. 001/11, efeitos a partir de 1º.1.11:

FTI - IMPORTAÇÃO INSUMO INDUSTRIAL – ADICIONAL DUAS RODAS - 15% DO VALOR CIF

9863

50

Código acrescentado pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

 

FTI – TRANSFERÊNCIA NACIONAL (1%)

9864

50

Código acrescentado pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14

 

FTI – TRANSFERÊNCIA IMPORTADO (2%)

9865

50

Código acrescentado pela Res. 001/17, efeitos a partir de 10.1.17.

 

FTI - ADICIONAL PROCESSO PRODUTIVO ELEMENTAR (1% FAT. BRUTO)

9866

50

Código acrescentado pela Res. 001/17, efeitos a partir de 10.1.17.

 

FTI - CONTRIBUIÇÃO EXTRAORDINÁRIA (2% FAT. BRUTO)

9867

50

Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17.

 

FTI - SOBRE IMPORTACAO INSUMOS IND BF   ENERGETICOS -  (3,5%) DO VALOR FOB

9868

50

Código acrescentado pela Res. 026/19, efeitos a partir de 8.8.2019.

 

FTI – TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS;

 

Código REVOGADO pela Resolução n° 006/2023, efeitos a partir de 20.3.2023.

Redação original do Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

9869

Código REVOGADO pela Resolução n° 006/2023, efeitos a partir de 20.3.2023.

Redação original do Tipo acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

 

50

Descrição REVOGADA pela Resolução n° 006/2023, efeitos a partir de 20.3.2023.

Redação original da descrição acrescentada pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

 

FTI - Sobre importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do valor FOB - Art. 19, “a”, Lei 2.826/03

9870

50

Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

 

FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/21

9871

50

Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.

 

FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/21 - Importado

9872

50

Código acrescentado pela Res. 027/22, efeitos a partir de 21.6.2022.

FTI - Desembaraço não notificado

9880

45

FMPES - CONTRIBUIÇÃO EXTRA-ORCAMENTÁRIA-AFEAM

9881

Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

15

 

Redação original

45

FMPES - PARCELAMENTO

9882

45

FMPES - CONTRIBUIÇÃO ORCAMENTÁRIA

9883

00

FMPES - EXERCÍCIOS ANTERIORES

9899

00

Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15.

 

OUTROS DEPOSITOS

3961

53

Código acrescentado pela Res. 009/23, efeitos a partir de 29.3.23.  

  

FPS –CESTA BÁSICA – AUXÍLIO ESTADUAL

5279

53

Código acrescentado pela Res. 009/23, efeitos a partir de 29.3.23.

    

MULTA – FPS- CESTA BÁSICA – AUXÍLIO ESTADUAL

5653

53

Código acrescentado pela Res. 009/23, efeitos a partir de 29.3.23.  

  

JUROS – FPS – CESTA BÁSICA – AUXÍLIO ESTADUAL

 

(*) Legenda do tipo de débito

 

00 - ICMS - NORMAL

01 - ICMS - RETIDO NA FONTE

02 - ICMS - OUTROS

03 - ICMS - RETENÇÃO EM OUTROS ESTADOS

05 - ICMS - ESTIMATIVA FIXA

10 - ICMS - ANTECIPADO

Nova redação dada à legenda pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

15 – PARCELAMENTO

 

Redação Original:

15 - ICMS - PARCELADO

20 - DÍVIDA ATIVA

25 - AUTO DE INFRAÇÃO

30 - PARCELAMENTO DA DÍVIDA ATIVA

35 - AUTO DE APREENSÃO

40 - IPVA

Nova redação dada à legenda pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

45 - FMPE

 

Redação anterior dada à legenda pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11

45 - FMPES/PSDH

 

Redação Original:

45 - FMPE

Nova redação dada à legenda pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

50 – FTI

 

Redação Original

50 - FTI / UEA

Legenda acrescentada pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

53 - Fundo de Promoção Social

Legenda acrescentada pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

55 - UEA

Legenda acrescentada pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

 

60 - ITCMD

Legenda acrescentada pela Resolução n° 026/19, efeitos a partir de 8.8.2019.

63 - TAXAS

 

Legenda acrescentada pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

70 - OUTROS

Legenda acrescentada pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.

72 - IRRF