|
Códigos de Receitas e
despesas
|
Tipo de Débito(*)
|
DESCRIÇÃO
|
|
|
|
1201
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
60
Redação original:
00
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 025/14,
efeitos a partir de 11.8.2014.
ITCMD - DOAÇÃO
Redação original:
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS –
DOAÇÃO
|
|
|
1202
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
60
Redação original:
00
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 025/14,
efeitos a partir de 11.8.2014.
ITCMD - CAUSA
MORTIS
Redação original:
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS - CAUSA MORTIS
|
|
|
1203
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
003/17, efeitos a partir de 3.3.2017.
15
Redação
original do tipo de débito do código 1203 acrescentado pela Res. 014/14,
efeitos a partir de 22/5/14:
00
|
Nova redação dada à descrição
pela Resolução n° 025/14, efeitos a partir de 11.8.2014.
ITCMD –
PARCELAMENTO
Redação original do código
1203 acrescentado pela Res. 014/14, efeitos a
partir de 22/5/14:
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS –
PARCELAMENTO
|
|
|
1204
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
60
Redação original:
00
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 025/14,
efeitos a partir de 11.8.2014.
ITCMD - DOAÇÃO RFB
Redação original do código
1204 acrescentado pela Res. 014/14, efeitos a
partir de 22/5/14:
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS –
DOAÇÃO RFB
|
|
|
1205
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
60
Redação original:
00
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0033/22,
efeitos a partir de 14.7.2022.
ITCMD - Doações de cotas
societárias/valores em espécie
Redação anterior dada à
descrição pela Resolução n° 025/14, efeitos a partir de 11.8.2014.
ITCMD
- DOAÇÃO ESPONTÂNEA EM ESPÉCIE
Redação original da
descrição do código 1205 acrescentado pela Res. 014/14, efeitos a
partir de 22/5/14:
IMPOSTO DE TRANSMISSÃO DE BENS OU DIREITOS –
DOAÇÃO ESPONTÂNEA (EM ESPÉCIE)
|
|
|
1206
|
25
|
Código 1206 acrescentado pela Resolução n° 018/15, efeitos
a partir de 15.10.2015.
ITCMD
- AUTO DE INFRACAO
|
|
|
1207
|
15
|
Código 1207 acrescentado pela Resolução n° 018/15, efeitos
a partir de 15.10.2015.
ITCMD
- AUTO DE INFRACAO PARCELADO
|
|
|
1210
|
40
|
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE
VEÍCULOS AUTOMOTORES - VEÍCULOS
|
|
|
1212
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
40
Redação original:
00
|
IMPOSTO SOBRE A PROPRIEDADE DE VEÍCULOS
AUTOMOTORES - EMBARCAÇÕES
|
|
|
1213
|
25
|
IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO
|
|
|
1214
|
15
|
IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO
PARCELADO
|
|
|
1215
|
15
|
IPVA - DÉBITOS PARCELADOS
|
|
|
1303
|
10
|
ICMS - INSUMO IND. ESTRANG. C/
REDUÇÃO
|
|
|
1304
|
10
|
ICMS - CORREDOR DE IMPORTAÇÃO
|
|
|
1305
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a
partir de 1º.1.11.
ICMS – ANTECIPADO DECLARADO - COMÉRCIO
Redação Original:
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 64,5%
|
|
|
1306
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a
partir de 1º.1.11.
ICMS – ANTECIPADO DECLARADO – INDÚSTRIA
Redação Original:
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 25%
|
|
|
1307
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a
partir de 1º.1.11.
ICMS – ANTECIPADO DECLARADO – DIFERENÇA
Redação Original:
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL IMP C/ BASE DE CÁLCULO REDUZIDA EM 40%
|
|
|
1308
|
10
|
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL
ESTRANGEIRO C/ RED. 55%
|
|
|
1309
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a
partir de 1º.1.11.
ICMS – DECLARADO – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
Redação Original:
ICMS - RAÇÃO ANIMAL
|
|
|
1310
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 1º.1.2020.
02
Redação original:
00
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução
n° 0008/21, efeitos a partir de 1º.1.2020.
ICMS TRANSPORTE - DAR AVULSO
Redação Original:
ICMS - INDÚSTRIA INCENTIVADA - Complemento Média Móvel
|
|
|
1311
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/15, efeitos a
partir de 18.3.15.
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO - BEM FINAL COM
DIFERIMENTO
Redação Original:
ICMS - INSUMO IND. ESTRANGEIRO-BEM FINAL-CE 100%
|
|
|
1312
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
10
Redação
anterior dada pela Resolução n° 003/17, efeitos a partir de 3.3.2017.
00
Redação original: 10
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 003/17,
efeitos a partir de 3.3.2017.
ICMS
- DIFAL – OPERAÇÃO - OUTRAS UFs P/ AMAZONAS
Redação anterior dada à descrição pela Resolução n°
018/15, efeitos a partir de 15.10.2015:
ICMS - COMBUSTÍVEIS NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO
Redação original:
ICMS - PNEUMÁTICOS, CÂMARAS DE AR E PROTETORES DE BORRACHAS IMPORTADAS
|
|
|
1313
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 023/17, efeitos a
partir de 29.6.17
ICMS ANTECIPADO - SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS - B
Redação anterior dada à descrição pela Res.
018/15, efeitos a partir de 15.10.15
ICMS -
SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS – B
Redação original:
ICMS - REFRIGERANTE E EXTRATO CONCENTRADO PRE-MIX
E POST-MIX
|
|
|
1314
|
10
|
ICMS - IMPORTAÇÃO CORREDOR /
USO PRÓPRIO
|
|
|
1315
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - AERONAVES, PARTES E PEÇAS
Redação original:
ICMS - AUTOMÓVEIS DE LUXO E MOTOS ACIMA DE 180 CC
|
|
|
1316
|
10
|
ICMS - MERCADORIA NACIONAL
|
|
|
1317
|
00
|
ICMS - NORMAL COMÉRCIO
|
|
|
1318
|
10
|
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL
ESTRANGEIRO MI & EPPI
|
|
|
1319
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 027/22, efeitos a
partir de 21.6.2022.
ICMS - Desembaraço não
notificado - Com direito à crédito
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 019/12, efeitos a partir de 22.06.12.
ICMS – MALHA
FISCAL
Redação original:
ICMS - APURADO MICROEMPRESA E EPPI
|
|
|
1320
|
10
|
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL
NACIONAL, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA
|
|
|
1321
|
00
|
ICMS - VENDAS A PRAZO
|
|
|
1322
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
00
Redação original:
10
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 026/17,
efeitos a partir de 28.7.2017.
ICMS – ESTORNO DE CRÉDITO – OPERAÇÕES NÃO INCENTIVADAS
Redação original:
ICMS - ATIVO FIXO NAC.- INDÚSTRIA
|
|
|
1323
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a
partir de 1º.1.11.
ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 60%
Redação original:
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO C/ RED. 85%
|
|
|
1324
|
01
|
ICMS - DIFERIDO ALIMENTAÇÃO
(IND. INCENTIVADA)
|
|
|
1325
|
Nova redação dada
pela Res. 020/22, efeitos a partir de 26.4.2022:
02
Redação
anterior dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17:
00
Redação original: 10
|
Nova redação dada pela Res. 020/22, efeitos a partir de
26.4.2022:
ICMS Substituição Tributária -
Diferença Apurada de Estoque - § 3º, art. 225, RICMS - Dec. 20.686/99
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17:
ICMS - DIFERENÇA - SIMPLES NACIONAL
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 011/08, efeitos a partir de 14.8.08:
ICMS -
DIFERENÇA CESTA BÁSICA
Redação original:
ICMS - VEÍCULOS AUTOMOTORES ESTRANGEIROS
|
|
|
1326
|
10
|
ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA
COMERCIALIZAÇÃO
|
|
|
1327
|
00
|
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA
TRANSPORTES
|
|
|
1328
|
10
|
ICMS - IMPLEMENTOS AGRÍCOLAS E
EQPTOS. INDUSTRIAIS
|
|
|
1329
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - GADO EM PÉ
Redação original:
ICMS - FARINHA DE TRIGO E SEMOLINA – IMPORTADO
|
|
|
1330
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 027/22, efeitos a
partir de 21.6.2022.
ICMS - Desembaraço não
notificado - Sem direito à crédito
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 026/17, efeitos a partir de 28.7.17.
ICMS – DESEMBARAÇO NÃO NOTIFICADO
Redação original:
ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA NÃO NOTIFICADA
|
|
|
1331
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17
ICMS
- FRETE FOB – DIFAL
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14:
ICMS –
ANTECIPADO FRETE (OPERAÇÃO FOB)
Redação Original:
ICMS - CONHEC.TRANSP.ST TINTAS VERNIZES
|
|
|
1332
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 001/11, efeitos a
partir 1º.1.11.
ICMS – INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA NÃO INCENTIVADA
Redação Original:
ICMS - CONHEC.TRANSP.ST PNEUS / CÂMARAS
|
|
|
1333
|
05
|
ICMS - ESTIMATIVA FIXA
|
|
|
1334
|
00
|
ICMS - NAO RESTITUÍVEL
|
|
|
1335
|
00
|
ICMS - INDÚSTRIA NÃO
INCENTIVADA
|
|
|
1336
|
Nova redação dada
pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
03
Redação
original: 05
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17
ICMS
- DIFAL - APURACAO - OUTRAS UFs P/ AMAZONAS
Redação original: ICMS - ESTIMATIVA FIXA EPPC
|
|
|
1337
|
01
|
ICMS - FORNECEDORES PREFEITURA
DE MANAUS
|
|
|
1338
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução nº 0028/21,
efeitos a partir de 9.12.2021.
ICMS - DIFAL SERVIÇO –
CONTRIBUINTE
Redação original:
ICMS - DIFERENÇA DE ICMS TRANSPORTE
|
|
|
1339
|
Nova redação dada pela Res. 002/22, efeitos a partir de
28.1.2022.
10
Redação original: 00
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 006/23,
efeitos a partir de 20.3.2023.
ICMS ANTECIPADO DE MERCADORIAS SEM ENCERRAMENTO DE FASE
INCIDENTE SOBRE VALOR DO FRETE FOB
Redação anterior dada à descrição pela
Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.
ICMS - Insumo
estrangeiro c/ redução - Insumo industrial importado (BC reduzida 15%) - Art.
18, IV, Lei 2.826/03
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
ICMS - DIFAL - SIMPLES NACIONAL
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 015/11, efeitos 09.12.11:
ICMS - DIFERENÇA DE APURAÇÃO-RECOLHIMENTO
ESPONTÂNEO
Redação Original:
ICMS - DIFERENÇA DE ESTIMATIVA FIXA EPPC
|
|
|
1340
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 025/14, efeitos a
partir de 11.8.14
ICMS – DOCUMENTOS AVULSOS
Redação Original:
ICMS - MEDICAMENTOS-NACIONAL
|
|
|
1341
|
00
|
ICMS - DIFERIDO A RECOLHER
(PRODUTOS AGRÍCOLAS)
|
|
|
1342
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - ANTECIPADO ALIQUOTAS
DIFERENCIADAS
Redação anterior dada ao código pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11:
ICMS - JOIAS, ARMAS E MUNIC.TRANSF/CERV E CHOPP
Redação Original:
ICMS - CIGARROS, JÓIAS E BEBIDAS
|
|
|
1343
|
00
|
ICMS - DIFERENÇA ESTIMATIVA
FIXA
|
|
|
1344
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17
ICMS
– DESPESAS ADUANEIRAS – INDÚSTRIA – OUTRAS AQUISIÇÕES
Redação original:
ICMS - COMPONENTES e BENS DE INFORMÁTICA
|
|
|
1345
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - ICMS - ANTECIPADO COM ACRÉSCIMO-INADIMPLENCIA-DE.
32.477/12
Redação original:
ICMS - BEBIDAS ALCÓOLICAS
|
|
|
1346
|
02
|
ICMS - DIFERENÇA DE DIESIL
TRANSPORTE COLETIVO
|
|
|
1347
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução
n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
ICMS - CESTA BASICA 4%
Redação original:
ICMS - CESTA BASICA 1%
|
|
|
1348
|
10
|
ICMS - DIFERENÇA ICMS S/
VEÍCULOS
|
|
|
1349
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - B
Redação original:
ICMS - PRODUTOS FARMACEUTICOS E MEDICAMENTOS
|
|
|
1350
|
01
|
ICMS - SUBSTITUIÇÃO - RETIDO NA
FONTE
|
|
|
1351
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11
ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM ENTRADA
INCENTIVADA
Redação original:
ICMS - BEBIDAS ISOTÔNICAS E REPOSITORES ENERGÉTICOS
|
|
|
1352
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - A
Redação original:
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA – IMPORTADOS
|
|
|
1353
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - B
Redação original:
ICMS - CIMENTO ESTRANGEIRO
|
|
|
1354
|
10
|
ICMS - DIFERENÇA DE ALÍQUOTA
|
|
|
1355
|
10
|
ICMS - ALÍQUOTA 5%
|
|
|
1356
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 002/22, efeitos a
partir de 28.1.2022.
ICMS – Termo de Acordo - Dec. 44.752/21 - Importado
Nova redação dada à
descrição pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.8.14
ICMS – IMPORTAÇÃO
DE INSUMO INDUSTRIAL
Redação Original:
ICMS - CONHEC. NF-PNEUS P/ AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS
|
|
|
1357
|
Nova redação dada pela Res. 0028/17, efeitos a partir de 03.08.17
00
Redação original: 10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 0028/17, efeitos a
partir de 03.8.17.
ICMS – IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS – 25%
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17:
ICMS – GASOLINA IMPORTADO – PMPF
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 025/14, efeitos a partir de 11.08.14:
ICMS – IMPORTAÇÃO PARA USO PRÓPRIO
Redação Original:
ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE CAMINHÕES
|
|
|
1358
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 023/17, efeitos a
partir de 29.6.17
ICMS ANTECIPADO - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) – B
Redação anterior dada à descrição pela
Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
ICMS - ST
MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) – B
Redação original:
ICMS - CONHEC. NF-PNEUS DE MOTOCICLETAS
|
|
|
1359
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - ANTECIPADO TRANSFERENCIA DA CARNE, FRANGO E SUAS VISCERAS
Redação original:
ICMS - CONHEC. NF-PROTETORES, CÂMARAS E OUTROS
|
|
|
1360
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11
ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO E BIODIESEL
Redação Original:
ICMS - ESTORNO CRÉDITO ÁLCOOL ANIDRO
|
|
|
1361
|
Nova redação dada
pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
00
Redação
original: 01
|
ICMS
- SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA TRANSPORTES (IND. INCENTIVADA)
|
|
|
1362
|
Nova redação dada
pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
00
Redação
original: 10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.3.17
ICMS
- ENERGIA ELÉTRICA - PRODUÇÃO PROPRIA
Redação original: ICMS - OUTRAS MERCADORIAS
|
|
|
1363
|
10
|
ICMS - CARNES E VÍSCERAS
|
|
|
1364
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 002/22, efeitos a
partir de 28.1.2022.
ICMS - Termo de Acordo - Dec. 44.752/21
Nova redação dada à
descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.3.17
ICMS - CARGA TRIBUTÁRIA 5%
Redação original:
ICMS - CONSTRUÇÃO CIVIL (EXCETO CIMENTO)
|
|
|
1365
|
Nova
redação dada pela Res. 020/22, efeitos a partir de 26.4.2022:
02
Redação original: 10
|
Nova redação dada pela Res. 020/22, efeitos a partir de
26.4.2022:
ICMS - Diferença Apurada de Estoque - §
3º, art. 225, RICMS - Dec. 20.686/99
Redação original:
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL DE COMPONENTES SEM REDUÇÃO
|
|
|
1366
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11
ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS-CORREDOR
Redação Original:
ICMS - MERCADORIAS ESTRANGEIRAS INTERNADAS
|
|
|
1367
|
01
|
ICMS - FORNECEDORES DO ESTADO
|
|
|
1368
|
10
|
ICMS - PRODUTOS IN NATURA
|
|
|
1369
|
10
|
ICMS - DIFERENÇA DE ICMS
|
|
|
1370
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17
ICMS
- FRETE FOB - DIFAL NÃO CONTRIBUINTE
Redação Original:
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA LEI 2390/96 E 2826/04
|
|
|
1371
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 019/12, efeitos a
partir de 22.6.12.
ICMS – EXCESSO QUOTA LCD
Redação original:
ICMS - EXCESSO RECEITA BRUTA MICROEMPRESA E EPP
|
|
|
1372
|
Nova redação dada
pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
00
Redação
original: 10
|
ICMS – SIMPLES NACIONAL
|
|
|
1373
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - COMUNICAÇÃO - TRIBUTACAO
DEFINITIVA
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 015/11, efeitos a partir de 09.12.11:
ICMS -
COMUNICAÇÃO CRÉDITO ON LINE
Redação Original:
ICMS - BEBIDAS REGIME ESPECIAL 08/00
|
|
|
1374
|
10
|
ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS
MERCADORIA ESTRANGEIRA P/ COMERCIALIZAÇÃO
|
|
|
1375
|
10
|
ICMS - DESPESAS ADUANEIRAS
MERCADORIA ESTRANGEIRA INSUMO INDUSTRIAL
|
|
|
1376
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - A
Redação original:
ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / AUTOMÓVEIS DE PASSAGEIROS
|
|
|
1377
|
Nova redação dada ao tipo de débito pela Resolução n°
0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
10
Redação
anterior dada pela Res. 0028/17, efeitos a partir de 3.8.2017.
00
Redação original: 10
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 0028/17, efeitos
a partir de 3.8.2017.
ICMS – IMPORTAÇÃO DE COMBUSTÍVEIS – 18%
Redação anterior dada à descrição pela
Resolução n° 003/17, efeitos a partir de 3.3.2017.
ICMS –COMBUSTÍVEL IMPORTADO – PMPF
Redação anterior dada à descrição
pela Resolução n° 025/14, efeitos a partir de 11.8.2014:
ICMS – IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO C/ ST
Redação Original:
ICMS - PNEUS IMPORTADOS P / CAMINHÕES, ÔNIBUS, AVIÕES, ETC
|
|
|
1378
|
10
|
Nova redação dada ao código pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - MERCADORIA NACIONALIZADA (4%)
Redação original:
ICMS - PNEUS IMPORTADOS P/ MOTOCICLETA
|
|
|
1379
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 025/14, efeitos a
partir de 11.8.14
ICMS – IMPORTAÇÃO PARA COMERCIALIZAÇÃO S/ ST
Redação Original:
ICMS - PROTETORES, CÂMARAS DE AR IMPORTADAS E OUTROS
|
|
|
1380
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res.023/17, efeitos a
partir de 29.06.17
ICMS – ANTECIPADO SUBSTITUICAO
TRIBUTARIA NOTIFICADOS – A
Redação anterior dada à descrição pela
Res 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
ICMS -
SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS – A
Redação original:
ICMS - SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS
|
|
|
1381
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - A
Redação original:
ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB
|
|
|
1382
|
00
|
ICMS - NORMAL TRANSPORTE
|
|
|
1383
|
00
|
ICMS - NORMAL
MINERAIS
|
|
|
1384
|
15
|
ICMS – PARCELADO
|
|
|
1385
|
00
|
ICMS - NORMAL ENERGIA ELÉTRICA
|
|
|
1386
|
00
|
ICMS - NORMAL COMUNICAÇÃO
|
|
|
1387
|
00
|
ICMS - NORMAL
COMBUSTÍVEIS E LUBRIFICANTES
|
|
|
1388
|
10
|
ICMS - PRODUTOS ESTRANGEIROS –
ATIVO
|
|
|
1389
|
10
|
ICMS - MERCADORIA ESTRANGEIRA
P/ CONSUMO
|
|
|
1390
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/15, efeitos a
partir de 18.3.15.
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA INCENTIVADA
Redação Original:
ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO
|
|
|
1391
|
03
|
ICMS - RETENÇÃO EM OUTROS
ESTADOS
|
|
|
1392
|
02
|
ICMS – OUTROS
|
|
|
1393
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Resolução n° 006/23,
efeitos a partir de 20.3.2023.
ICMS ANTECIPADO DE MERCADORIAS COM ENCERRAMENTO DE FASE INCIDENTE
SOBRE VALOR DO FRETE FOB
Redação anterior dada à descrição pela
Res. 023/17, efeitos a partir de 29.06.17.
ICMS
ANTECIPADO-ST DA MERCADORIA SOBRE PARCELA DO FRETE FOB
Redação
anterior dada à descrição pela Res. 003/15, efeitos a partir de 18.3.15:
ICMS – SUBSTITUIÇÃO TRIBUTÁRIA FRETE (OPERAÇÃO FOB)
Redação Original:
ICMS - CONHEC. NF-RAÇÃO ANIMAL PET
|
|
|
1394
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11
ICMS - ESTORNO DE CRÉDITO APROPRIADO EM SAIDA INCENTIVADA
Redação Original:
ICMS - ALIMENTO LÍQUIDO A BASE DE FRUTAS
|
|
|
1395
|
02
|
ICMS - NÃO INSCRITOS
|
|
|
1396
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA
NOTIFICADOS/TRANSFERENCIAS
Redação anterior dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11:
ICMS - COMUNICACAO (TRIBUTAÇÃO DEFINITIVA)
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 014/10, efeitos a partir de 1º.7.10:
ICMS –
COMUNICAÇÃO PRÉ – PAGA
Redação original:
ICMS - MOTOCICLETA ESTRANG. ATÉ 180CC.
|
|
|
1397
|
10
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 007/14, efeitos a
partir de 22.5.14
ICMS – PRODUTOS COM TRIBUTAÇÃO DIFERENCIADA
Redação original:
ICMS - ARMAS, EMBARCACÕES DE LAZER E OUTROS
|
|
|
1398
|
10
|
ICMS - Mercadoria Estrangeira - Lei Hannan 7%
|
|
|
1399
|
35
|
ICMS - AUTO DE APREENSÃO
|
|
|
1400
|
25
|
ICMS - AUTO DE INFRAÇÃO
|
|
|
1401
|
15
|
ICMS - PARCELADO - AUTOS DE
INFRAÇÃO
|
|
|
1402
|
Redação original:
25
|
Revogado o código 1402 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
AIR (AUTO DE INFRAÇÃO)
|
|
|
1403
|
Redação original:
25
|
Revogado o código 1403 pela res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
AIR (AUTO DE INFRAÇÃO - PARCELAMENTO)
|
|
|
1410
|
10
|
Código acrescentado pela
Resolução nº 024/2023, efeitos a partir de 11.7.2023.
ICMS MONOFÁSICO - IMPORTADO
|
|
|
1411
|
00
|
Código acrescentado pela
Resolução nº 024/2023, efeitos a partir de 11.7.2023.
ICMS MONOFÁSICO – SAÍDAS DE COMBUSTÍVEIS
|
|
|
1499
|
20
|
OUTRAS
INFRAÇÕES
|
|
|
1500
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
AUTO DE INFRAÇÃO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE
VEICULO - DETRAN
|
|
|
1501
|
15
|
Código
acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
AINF
PARCELADO - TAXA POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN
|
|
|
2224
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
TAXA DE SEGURANCA PÚBLICA
|
|
|
2585
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
TAXA DE SAÚDE PÚBLICA
|
|
|
2590
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
TAXA DE NOTIFICACÃO DE SAÚDE
PÚBLICA
|
|
|
3190
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação
anterior dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
20
Redação
original:00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS
Redação original:
EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS E EXTRAJUDICIAIS
|
|
|
3191
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
EMOLUMENTOS
- DIRETAMENTE ARRECADADOS
|
|
|
3192
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
EMOLUMENTOS
E CUSTAS DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS
|
|
|
3193
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
CUSTA DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS VAGOS
|
|
|
3194
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17
CUSTAS
DOS ATOS PRATICADOS PELOS CARTORIOS JUDICIAIS
Redação original da
descrição do código 3194 acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de
15.10.15:
CUSTAS DOS ATOS PRATICADOS PELOS CARTORIOS JUDICIAIS ESTATIZADOS
|
|
|
3195
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
REPASSE
DOS CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS A ESMAM
|
|
|
3220
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 3220 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
EMOLUMENTOS E CUSTAS PROCESSUAIS
ADMINISTRATIVAS
|
|
|
3572
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
SERVICOS
ESPECIAIS BOMBEIROS - FUNESBOM
|
|
|
3573
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
TAXA DE EXPEDIENTE
|
|
|
3574
|
02
|
SERVICOS ESPECIAIS-PM /
BOMBEIROS
|
|
|
3576
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
TAXA DE PARCELAMENTO DO FMPES
|
|
|
3577
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
TAXA DE EXPEDIENTE DO FMPES
|
|
|
3578
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
50
|
TAXA
DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E COMERCIALIZAÇÃO
|
|
|
3579
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
50
|
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/
FAT. BRUTO INDUSTRIA LEI 2390/96
|
|
|
3580
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação
anterior dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
00
Redação
original: 50
|
Nova redação dada à
descrição pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
TAXA POR SERVIÇO
DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NFC-E
Redação original:
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ FAT. BRUTO
INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.)
|
|
|
3581
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
50
|
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/
ACORDO C/ GOVERNO
|
|
|
3582
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
50
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMPORTACOES INSUMOS
INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)
Redação original:
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMP. INSUMOS INDUSTRIAIS
BEM FINAL 2%
|
|
|
3583
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res.
017/13, efeitos a partir de 1º. 06.13
TAXA SELO FISCAL
Redação original:
TARIFA SELO FISCAL
|
|
|
3584
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação
anterior dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
10
Redação original do tipo de
débito do código 3584 acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de
15.10.15:
00
|
Nova redação dada à descrição do código 3584 acrescentado
pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE
NF-E
|
|
|
3585
|
63
|
Código acrescentado pela Res. 026/19, efeitos a partir de
8.8.2019.
TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS
FARMACÊUTICOS.
|
|
|
3587
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação
anterior dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
10
Redação original:
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
TAXA POR SERVICO EM DOCUMENTO ELETRONICO- EXTEMPORANEO
Redação original:
TAXA DE CERTIDÃO NEGATIVA
|
|
|
3588
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
10
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
TAXA
POR SERVICO DE REPROCESSAMENTO DE EXTRATO DE DESEMBARACO
|
|
|
3589
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
63
Redação original:
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
TAXA
POR SERVIÇO DE LICENCIAMENTO DE VEICULO - DETRAN
|
|
|
3592
|
63
|
Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de
28.1.2022.
Taxa de expediente - FTI - Sobre importação insumos industriais - Bem
Final (8,25%) do valor FOB - Art. 19, “a”, Lei 2.826/03
|
|
|
3593
|
63
|
Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de
28.1.2022.
Taxa de expediente - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/21
|
|
|
3594
|
63
|
Código acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de
28.1.2022.
Taxa de
Expediente - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/21 – Importado
|
|
|
3595
|
63
|
Código acrescentado pela Res. 027/22, efeitos a partir de
21.6.2022.
Taxa de
Expediente - FTI - Desembaraço não notificado
|
|
|
3818
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DOACOES EXTERIOR - BID-PROSAIMAUES
|
|
|
3819
|
00
|
TRANSF P/INVEST-DESENV SOCIAL – AMBEV
|
|
|
3820
|
00
|
PROJETO DESENVOLV SUSTENTÁVEL
INTEGRADO DO AM. - BANCO JAPONÊS
|
|
|
3821
|
00
|
TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL
DESENV-PEPSICOLA
|
|
|
3822
|
00
|
TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL
DESENV-RECOFARMA
|
|
|
3823
|
00
|
TRANSF P / CONSTR HABIT POPUL
DESENV-VISTEON
|
|
|
3824
|
00
|
TRANSF P / GERAÇÃO EMPREGO-SEMP
TOSHIBA
|
|
|
3825
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS -
PRINCIPAL
Redação original:
OUTRAS CONTRIBUICOES ECONÔMICAS
|
|
|
3826
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
PLANO EMERGENCIAL- BRADESCO
Redação original:
PLANO EMERGENCIAL SOS INTERIOR – BRADESCO
|
|
|
3829
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN
|
|
|
3830
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV
|
|
|
3831
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN
|
|
|
3832
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV
|
|
|
3833
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FFIN
|
|
|
3834
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FPREV
|
|
|
3835
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FFIN
|
|
|
3836
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FPREV
|
|
|
3837
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FFIN
|
|
|
3838
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FPREV
|
|
|
3839
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FFIN
|
|
|
3840
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FPREV
|
|
|
3841
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
53
Redação original:
45
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 015/11, efeitos a
partir de 09.12.11
PROGRAMAS SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
Redação anterior dada à
descrição pela Res. 001/08, efeitos a partir de 1º.2.08:
PROGRAMAS
SOCIAIS DE DESENVOLVIMENTO HUMANO
Redação original:
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DE INSTITUICÕES PRIVADAS
|
|
|
3842
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DOACAO P/FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - INST PRIVADA
|
|
|
3843
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DOACAO AO FUNDO EST DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - PESSOA
FISICA
|
|
|
3844
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
OUTRAS TRANSF DO EXTERIOR
|
|
|
3845
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DOACOES P/ FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL
|
|
|
3846
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DOACOES P/ ATEND A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENO
NATURAIS
|
|
|
3847
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
OUTRAS TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR
|
|
|
3848
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
OUTRAS TRANSFERENCIAS DE DOACOES - INSTITUICOES PRIVADAS
NACIONAIS
|
|
|
3849
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
53
Redação original
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17
CONTRIBUIÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL
Redação
original da descrição do código 3849 acrescentado pela Res. 019/15, efeitos a
partir de 09.11.15:
DOAÇÃO AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL
|
|
|
3850
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
3851
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
3852
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
3853
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
3854
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FFIN -
INTRA-ORCAMENTARIA
|
|
|
3855
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FPREV -
INTRA-ORCAMENTARIA
|
|
|
3856
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FFIN -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
3857
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FPREV -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
3858
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FFIN -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
3859
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FPREV -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
3860
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FFIN -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
3861
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FPREV -
INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
3862
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
53
Redação original
10
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
CONTRIBUIÇÃO
AO FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL
|
|
|
3863
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
53
Redação original
50
|
Código 3863 acrescentado pela Res. 020/17, efeitos a partir
de 23.6.17
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
- ENTRADA NACIONAL
|
|
|
3864
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
53
Redação original
50
|
Código 3864 acrescentado pela Res. 020/17, efeitos a partir
de 23.6.17
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
– ENTRADA IMPORTADA
|
|
|
3865
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
53
Redação original
50
|
Código 3865 acrescentado pela Res. 020/17, efeitos a partir
de 23.6.17
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
– SAÍDA COMBUSTÍVEIS
|
|
|
3866
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
53
Redação original
50
|
Código 3866 acrescentado pela Res. 020/17, efeitos a partir
de 23.6.17
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
– SAÍDA CONCENTRADOS
|
|
|
3867
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
53
Redação original
50
|
Código 3867 acrescentado pela Res. 020/17, efeitos a partir
de 23.6.17
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO DA POBREZA
– SAÍDA TV POR ASSINATURA
|
|
|
3868
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
53
Redação original
50
|
Código 3868 acrescentado pela Res. 020/17, efeitos a partir
de 23.6.17
FUNDO DE PROMOÇÃO SOCIAL E ERRADICAÇÃO
DA POBREZA - SAÍDA OUTROS
|
|
|
3960
|
53
|
Código 3960 acrescentado pela Res. 0035/20, efeitos a
partir de 29.10.2020.
FPS – CARTÃO SOCIAL
|
|
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023.
3961
|
Tipo acrescentado pela Resolução n° 0009/23,
efeitos a partir de 29.3.2023.
53
|
Descrição
acrescentada pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023.
FPS-CESTA BÁSICA-AUXÍLIO ESTADUAL
|
|
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
3962
|
Tipo acrescentado
pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
53
|
Descrição
acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IMP
|
|
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
3963
|
Tipo acrescentado
pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
53
|
Descrição
acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
FPS - CESTA
BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - TRANSFERÊNCIAS
|
|
|
Código
acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
3964
|
Tipo acrescentado
pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
53
|
Descrição
acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
FPS - CESTA BÁSICA-
AUXÍLIO ESTADUAL - IND NÃO INCENTIVADA
|
|
|
4011
|
00
|
ALUGUÉIS
|
|
|
4012
|
00
|
ARRENDAMENTOS
|
|
|
4013
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
ARRENDAMENTOS FR 201
|
|
|
4014
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
ALUGUEIS - OUTRAS FONTES
|
|
|
4015
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
ALUGUEIS - FPREV INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
4016
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
ALUGUEIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS
|
|
|
4019
|
02
|
TAXA DE VISITAÇÃO
|
|
|
4231
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
DIVIDENDOS COMPANHIA DE GÁS DO
AMAZONAS
Redação original:
DIVIDENDOS AMAZÔNIA CELULAR S/A
|
|
|
4232
|
00
|
DIVIDENDOS TELECOMUNICACÕES SÃO
PAULO S/A
|
|
|
4235
|
00
|
DIVIDENDOS TELEBRAS-SECRETARIAS
|
|
|
4236
|
00
|
DIVIDENDOS TELE NORTE LESTE
PARTICIPACÕES S/A
|
|
|
4237
|
00
|
DIVIDENDOS -
TELEMAR NORTE LESTE S/A AM
|
|
|
4238
|
00
|
DIVIDENDOS TELEBRAS-RECURSO SUS
|
|
|
4239
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DIVIDENDOS AGENCIA FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS
|
|
|
4240
|
00
|
DIVIDENDOS PRODAM
|
|
|
4241
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
DIVERSOS DIVIDENDOS FR 285
|
|
|
4250
|
00
|
DIVIDENDOS
PETROBRAS
|
|
|
4255
|
00
|
DIVIDENDOS CPRM
|
|
|
4260
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
FEITOS SEM LEVANTAMENTO/PROCESSOS PARALIZADOS
|
|
|
4261
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REPASSE DA REMUNERACAO DO SALDO MEDIO DAS CONTAS
JUDICIAIS
|
|
|
4262
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
DIVERSAS
RECEITAS PATRIMONIAIS - FR 201
|
|
|
4312
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
RECEITA DE REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIORECURSOS VINCULADOS
- FUNDERECURSOS VINC
|
|
|
4313
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REC REM DEP ALIENACAO DE BENS
|
|
|
4317
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REC REM DEP RECURSOS ORDINARIOS
|
|
|
4318
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REC REM DEP - TRANSF ENTIDADES INTERNACIONAIS
|
|
|
4319
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REC REM DEP - DOACOES DE PESSOAS OU INST PRIV NACIONAIS
|
|
|
4320
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REMUN. DA CONTRIBUICAO - FMPES
|
|
|
4321
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REMUN. DA CONTRIBUICAO - FTI
|
|
|
4322
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REC REM DEP - DOACAO PROGRAMA DESENV HUMANO
|
|
|
4324
|
00
|
REMUNERACAO FNAS
|
|
|
4325
|
00
|
REMUNERACAO FNDE
|
|
|
4326
|
00
|
REMUNERACÃO SALÁRIO EDUCACÃO
|
|
|
4328
|
00
|
RECEITA REMUNERACÃO DEPÓSITO
BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - CIDE
|
|
|
4329
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 4329 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
DIVERSAS RECEITAS PATRIMONIAIS
|
|
|
4332
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 4332 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
FUNDOS DE APLICACÃO COTAS RENDA VARIÁVEL-REC
TESOURO
|
|
|
4334
|
00
|
RECEITA DE REMUNERACÃO DEPÓSITO
BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - ROY
|
|
|
4335
|
00
|
RECEITA DE REMUNERACÃO DEPÓSITO
BANCÁRIO RECURSOS VINCULADOS - FUN
|
|
|
4338
|
00
|
REC. REM. DEP. OUTRAS FONTES
|
|
|
4341
|
00
|
REC. REM. DEP. DIRETAMENTE
ARRECADADOS
|
|
|
4342
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FFIN
|
|
|
4343
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FPREV
|
|
|
4344
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FADM
|
|
|
4345
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - TESOURO
|
|
|
4346
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REMUNERACAO DE TITULOS - FPREV
|
|
|
4350
|
00
|
RECURSOS
PEPSI COLA
|
|
|
4351
|
00
|
RECURSOS RECOFARMA
|
|
|
4352
|
00
|
RECURSOS VISTEON
|
|
|
4353
|
00
|
RECURSOS AMBEV
|
|
|
4354
|
00
|
RECURSOS
MANAUS REFRIGERANTES
|
|
|
4355
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REC REM OUT DEP BOLSA FAMILIA
|
|
|
4356
|
00
|
REC REM DEP BANC REC VINC - SUS
|
|
|
4358
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REC REM DEPOSITO BANCARIO - MUDANCAS CLIMATICAS
|
|
|
4359
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REC REM DEPOSITO BANCARIO - CONTRATOS TERCEIRIZACAO PGTO FOLHA
SALARIOS
|
|
|
4410
|
00
|
RECEITA DA INDÚSTRIA EDITORIAL
E GRAFICA
|
|
|
4411
|
00
|
SERVICOS DE CONSULTORIA,
ASSISTÊNCIA TÉCNICA E ANÁLISE DE PROJETO
|
|
|
4412
|
00
|
SERVIÇOS DE COMERCIALIZACAO DE
MEDICAMENTOS
|
|
|
4413
|
00
|
SERV.DE
COMERC. DE LIVROS, PERIÓDICOS, MATERIAL ESCOLAR E DE PUBLICIDADE
|
|
|
4414
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 4414 pela res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
RECEITA DE PRODUCAO VEGETAL
|
|
|
4415
|
00
|
SERVICOS DE REGISTRO DO COMÉRCIO
|
|
|
4416
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 4416 pela res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
RECEITA DA PRODUCÃO ANIMAL E DERIVADOS
|
|
|
4418
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL E
GRAFICA - INTRAORCAMENTARIA
|
|
|
4419
|
00
|
OUTROS SERVICOS COMERCIAIS
|
|
|
4428
|
00
|
SERVIÇOS DE REGISTRO DE ANÁLISE
E CONTROLE PROD.SUJ.NORMAS VIGIL.
|
|
|
4429
|
00
|
OUTROS SERVIÇOS DE SAÚDE -
DIRET ARRECADADO
|
|
|
4430
|
00
|
SERVIÇOS TECNOLÓGICOS
|
|
|
4439
|
00
|
OUTROS SERV ADM-SIST DEFESA
SANITÁRIA ANIMAL-LEI 2923/04 (GUIAS,CERTIF.)
|
|
|
4440
|
00
|
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
- RECURSOS DO TESOURO
|
|
|
4441
|
00
|
SERVIÇOS DE VENDAS DE
EDITAIS-SECRETARIAS
|
|
|
4442
|
00
|
SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU
CÓPIAS-SECRETARIAS
|
|
|
4443
|
00
|
SERVIÇOS DE VENDAS DE
EDITAIS-ENTIDADES
|
|
|
4444
|
00
|
SERVIÇOS DE FOTOCÓPIAS E / OU
CÓPIAS-ENTIDADES
|
|
|
4445
|
00
|
SERVIÇOS DE INCRIÇÃO EM
CONCURSOS PÚBLICOS-SECRETARIAS
|
|
|
4446
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
SERV VENDAS EDITAIS - PODERES (FR 285)
|
|
|
4447
|
00
|
SERVIÇOS DE INSCRIÇÃO CONCURSO
PÚBLICO-ENTIDADES
|
|
|
4448
|
00
|
SERVIÇOS DE EXPEDIÇÃO DE
CERTIFICADOS
|
|
|
4449
|
00
|
SERVIÇOS DE VISTORIA DE
VEÍCULOS
|
|
|
4450
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
SERVICOS EDUCACIONAIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS
Redação original:
SERVIÇOS EDUCACIONAIS
|
|
|
4451
|
00
|
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS - DIRETAMENTE ARRECADADO
|
|
|
4452
|
00
|
OUTROS SERVIÇOS ADMINISTRATIVOS
- OUTRAS FONTES
|
|
|
4453
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
SERVICOS INSC CONC PUBLICO-PODERES
|
|
|
4454
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
SERVICOS EDUCACIONAIS - OUTRAS FONTES
|
|
|
4455
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
VENDA DE SELOS DE FISCALIZ E CONTROLE DOS SERVICOS NOTARIAIS
E DE REGIST PUBLICO
|
|
|
4460
|
00
|
SERVIÇOS AGROPECUÁRIOS
|
|
|
4465
|
00
|
SERVIÇOS DE COMERCIALIZAÇÃO E
DISTRIBUIÇÃO DE PRODUTOS AGROPECUAR
|
|
|
4470
|
00
|
SERVIÇOS RECREATIVOS E
CULTURAIS
|
|
|
4480
|
00
|
SERVIÇOS DE ESTUDOS E PESQUISAS
|
|
|
4484
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO - FR 201
|
|
|
4486
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO FR 100
Redação original:
SERVIÇOS DE TRANSPORTE HIDROVIÁRIO
|
|
|
4487
|
00
|
SERVIÇOS DE INSPEÇÃO E
FISCALIZAÇÃO
|
|
|
4489
|
00
|
SERVIÇOS DE HOSPEDAGEM E
ALIMENTAÇÃO
|
|
|
4490
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO - RECURSO TESOURO
Redação original:
SERVIÇOS DE TRANSPORTE RODOVIÁRIO
|
|
|
4494
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CESSAO DO DIREITO DE OPERAC. DA FOLHA DE PAGAMENTO - FR
285
|
|
|
4495
|
00
|
PAGAMENTO PELA RETENÇÃO DE ÁREA
PARA EXPLORAÇÃO OU PRODUÇÃO
|
|
|
4496
|
00
|
SERVIÇOS DE JUROS DE
EMPRÉSTIMOS-SECRETARIAS
|
|
|
4497
|
00
|
SERVIÇOS DE JUROS DE
EMPRESTIMOS-ENTIDADES
|
|
|
4498
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
OUTRAS REC. DE CONC. E PERM. - DIREITO DE USO DE BENS
PUBLICOS FR 285
|
|
|
4499
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
OUTRAS REC. DE CONC. E PERM.-DIREITO
DE USO DE BENS PUBLICOS FR 100
|
|
|
4618
|
00
|
COTA-PARTE DO FUNDO DE
PARTICIPAÇÃO DOS ESTADOS, DISTRITO FEDERAL
|
|
|
4621
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
COMPLEM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO ESTADOS E
DIST FEDERAL EXERC ANTERIO
|
|
|
4645
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
72
Redação original
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
IMPOSTO S/ A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTABIL(RESTIT/ORGÃO)
|
|
|
4647
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
72
Redação original
00
|
IMPOSTO S / RENDA RETIDO NAS
FONTES - RAP CONTÁBIL
|
|
|
4648
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
72
Redação original
00
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO
NAS FONTES - CONTÁBIL
|
|
|
4649
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
72
Redação original
00
|
IRRF SOBRE OUTROS
RENDIMENTOS-REDE BANCÁRIA
|
|
|
4650
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
72
Redação original
00
|
IMPOSTO SOBRE A RENDA RETIDO
NAS FONTES - REDE BANCÁRIA
|
|
|
4651
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
72
Redação original
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PREMIACOES PF/PJ
(CONTABIL)
|
|
|
4652
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
72
Redação original
00
|
Código acrescentado pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
IMPOSTO
DE RENDA PREMIACOES - RAP
|
|
|
4659
|
Redação original:
00
|
Revogado o código pela Res. 003/17, efeitos a
partir de 03.03.17
Redação original:
IRRF SOBRE OUTROS RENDIMENTOS-CONTÁBIL
|
|
|
4661
|
00
|
COTA-PARTE DO ESTADO - FUNDO
ESPECIAL DO PETROLEO BRUTO
|
|
|
4662
|
00
|
COTA-PARTE DO ESTADO –
PARTICIPAÇÃO ESPECIAL
|
|
|
4670
|
00
|
COTA-PARTE DO IMPOSTO S / OPER.CRED.CÂMBIO E SEG. RELAT.TIT.VAL. MOBILIÁRIO
|
|
|
4671
|
00
|
COTA-PARTE CONTRIB.INTERVENÇÃO
DOMÍNIO ECONÔMICO-ESTADO
|
|
|
4673
|
00
|
TRANSFERÊNCIA FINANCEIRA ICMS
DESONERAÇÃO LCN 87/96
|
|
|
4674
|
00
|
TRANSF DIRETAS DO FNDE REF
PROGRAMA DINHEIRO NA ESCOLA - PDDE
|
|
|
4675
|
00
|
TRANSF DIRETAS DO FNDE REF
PROGRAMA NACIONAL DE ALIMENTAÇÃO - PNA
|
|
|
4676
|
00
|
OUTRAS TRANSFERÊNCIAS DIRETAS
DO FNDE
|
|
|
4677
|
00
|
TRANSF. DIRETAS FNDE PROG NAC
APOIO TRANSP ESCOLAR - PNATE
|
|
|
4680
|
00
|
TRANSFERÊNCIA DO SALÁRIO
EDUCAÇÃO - LEI Nº 10.832/03
|
|
|
4681
|
00
|
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO
FNAS
|
|
|
4682
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE EDUCACAO
|
|
|
4683
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE
ASSISTENCIA SOCIAL
|
|
|
4686
|
00
|
TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.-SECRETARIAS
|
|
|
4687
|
00
|
TRANSF.EXEC.CONV.INST.PRIV.-
ENTIDADES
|
|
|
4689
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
COMPLEM COTA-PARTE DO ESTADO - IPIEXERC ANTERIOR
|
|
|
4690
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 4690 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO SUS -
REPASSES FUNDO A FUNDO
|
|
|
4692
|
00
|
TRANSFERÊNCIAS FINANCEIRAS -
LEI PELE N. 9.615/98
|
|
|
4693
|
00
|
TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS
– SEFAZ / ENTIDADES
|
|
|
4694
|
00
|
TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA
UNIÃO-SUS
|
|
|
4695
|
00
|
TRANSF.EXEC.CONV.FEDERAIS
- SECRETARIAS
|
|
|
4696
|
00
|
COTA-PARTE DO ESTADO - IPI
|
|
|
4697
|
00
|
TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS
– SEFAZ / ENTIDADES
|
|
|
4698
|
00
|
TRANSF.EXEC.CONV.MUNICÍPIOS
- SECRETARIAS
|
|
|
4700
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 4700 pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
TRANSFERÊNCIAS DE RECURSOS DO FUNDEF
|
|
|
4701
|
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTACOES-MP
193/629
Redação original:
AUXÍLIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTAÇÕES-MP 193
|
|
|
4702
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB
|
|
|
4703
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
AUXILIO E ASSISTENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS
NATURAIS
|
|
|
4704
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
TRANSFERENCIA DE RECURSOS COMPLEMENTACAO DA UNIAO FUNDEB
|
|
|
4705
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS - MP 484
|
|
|
4801
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
COMPENSACAO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS - ATENCAO
BASICA
|
|
|
4802
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIA FUNDO A
FUNDO - ATENCAO BASICA
|
|
|
4803
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
TETO FINANCEIRO - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
|
|
|
4804
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REDE URGENCIA E EMERGENCIA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
|
|
|
4805
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REDE CEGONHA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
|
|
|
4806
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REDE PSICOSSOCIAL - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
|
|
|
4807
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
QUALISUS REDE - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR
|
|
|
4808
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CIRURGIAS ELETIVAS - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
|
|
|
4809
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - ATENCAO
MAC AMBUL E HOSPITALAR
|
|
|
4810
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
CEREST - CENTRO REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR -
ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITA
|
|
|
4811
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E
HOSPITALAR
|
|
|
4812
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
TRANSPLANTES DE ORGAOS, TECIDOS E CELULAS - ATENCAO MAC
AMBUL E HOSPITALAR
|
|
|
4813
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
IAE - PI - INCENTIVO P/ATENCAO ESPECIALIZADA AOS POVOS
INDIGENAS - ATENCAO MAC
|
|
|
4814
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO -
ATENCAO MAC AMBUL E HOSP
|
|
|
4815
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE - PFVPS
|
|
|
4816
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
PISO ESTRATEGICO GERENCIAMENTO DE RISCO VS
|
|
|
4817
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
REDE NACIONAL DE LABORATORIOS DE VIGILANCIA SANITARIA -
FINLACEN - VISA
|
|
|
4818
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
ATENCAO A SAUDE DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS E OUTRAS
DSTS
|
|
|
4819
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO -
VIGILANCIA EM SAUDE
|
|
|
4820
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS
|
|
|
4821
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
FARMACIA POPULAR DO BRASIL
|
|
|
4822
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
COMPLEXOS REGULADORES
|
|
|
4823
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
EDUCACAO PERMANENTE EM SAUDE
|
|
|
4824
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
EDUCACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO
|
|
|
4825
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA NO SUS - PARTICIPASUS
|
|
|
4826
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO -
GESTAO DO SUS
|
|
|
4827
|
00
|
Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIAS FUNDO A
FUNDO - MUNICIPIOS
|
|
|
5121
|
00
|
COTA-PARTE ESTADO
CORREÇÃO MONET DIV ATIVA ICMS
|
|
|
5122
|
00
|
CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE
INFRAÇÃO
|
|
|
5123
|
00
|
COTA-PARTE DO ESTADO - CORREÇÃO
MONETÁRIA DO ICMS
|
|
|
5124
|
00
|
COTA-PARTE ESTADO-CORREÇÃO
MONET IPVA
|
|
|
5125
|
Redação original:
00
|
Revogado o código 5125 pela res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE AIR
|
|
|
5126
|
00
|
CORREÇÃO MONETÁRIA - AUTO DE
APREENSÃO
|
|
|
5127
|
00
|
CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE OUTROS
TRIBUTOS
|
|
|
5128
|
00
|
COTA-PARTE ESTADO
CORREÇÃO MONET DIV ATIVA AINF
|
|
|
5130
|
45
|
CORREÇÃO MONETÁRIA SOBRE O
FMPES
|
|
|
5131
|
45
|
CORREÇÃO MONET DA CONTRIB
PARCELAMENTO-FMPES
|
|
|
5132
|
50
|
CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S
/ IMPORT E COMERCIALIZAÇÃO
|
|
|
5133
|
50
|
CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S
/ FAT BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96
|
|
|
5134
|
50
|
CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S
/ FAT BRUTO INDÚSTRIA (EXP. E DIVERSIF.).
|
|
|
5135
|
50
|
CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI S
/ ACORDO COM GOVERNO
|
|
|
5136
|
50
|
CORREÇÃO MONET DA CONTRIB FTI /
IMPORT INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAIS
|
|
|
5137
|
45
|
CORREÇÃO MONETÁRIA DA
CONTRIBUIÇÃO - FMPES - 50%
|
|
|
5138
|
25
|
COTA-PARTE
ESTADO CORREÇÃO MONET IPVA - AUTO DE INFRAÇÃO
|
|
|
5139
|
15
|
COTA-PARTE
ESTADO CORREÇÃO MONET IPVA - AINF PARCELADO
|
|
|
5140
|
20
|
COTA-PARTE
ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA INSCRITO
|
|
|
5141
|
20
|
COTA-PARTE
ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA AJUIZADO
|
|
|
5142
|
30
|
COTA-PARTE
ESTADO CORREÇÃO MONET DIV ATIVA IPVA PARCELADO
|
|
|
5231
|
00
|
COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS
DO ICMS
|
|
|
5232
|
Nova redação dada
ao tipo de débito pela Resolução n° 0008/21, efeitos a partir de 26.4.2021.
20
Redação original
00
|
Nova redação dada à descrição pela Res. 018/15, efeitos a
partir de 15.10.15
MULTAS DA DIVIDA ATIVA - ICMS
Redação original:
COTA-PARTE DO ESTADO - MULTAS DA DÍVIDA ATIVA DO ICMS
|
|
|
5233
|
20
|
Código acrescentado pela Res. 045/12, efeitos a partir de 19.11.12
Multas da Dívida Ativa - ICMS
Declarado
|
|
|
5240
|
00
|
MULTAS DE MORA EXCETO ICMS
(BANCOS)
|
|
|
5246
|
45
|
MULTAS SOBRE FMPES - 50%
|
|
|
5247
|
00
|
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM
CONTRATOS
|
|
|
5248
|
45
|
MULTAS SOBRE O FMPES
|
|
|
5249
|
45
|
MULTAS SOBRE O PARCELAMENTO -
FMPES
|
|
|
5251
|
50
|
MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO E
COMERCIALIZAÇÃO
|
|
|
5252
|
50
|
MULTAS DO FTI S/ FATURAMENTO
BRUTO INDÚSTRIA LEI 2390/96
|
|
|
5253
|
50
|
MULTAS DO FTI S/ FAT. BRUTO INDÚSTRIA EXPANSÃO E DIVERSIFICAÇÃO
|
|
|
5254
|
Nova redação dada pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
00
Redação original:
50
|
Nova redação dada
à descrição pela Res. 003/17, efeitos a partir de 03.03.17
MULTAS DE
PROGRAMA SOCIAL
Redação original:
MULTAS DO FTI S/ ACORDO C/ GOVERNO
|
|
|
5255
|
50
|
MULTAS DO FTI S/ IMPORTAÇÃO
INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)
|
|
|
5256
|
50
|
MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A
- P&D
|
|
|
5257
|
50
|
MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A
- LEI 1939/89
|
|
|
5258
|
50
|
MULTA DA CONTRIBUIÇÃO P/ U.E. A
- LEI 2390/96
|
|
|
Código
acrescentado pela Res. 026/19, efeitos a partir de 8.8.2019.
|
|
|
5259
|
50
|
MULTAS
DO FTI SEM TERMO DE ACORDO DE PRODUTOS FARMACÊUTICOS;
|
|
|
Redação
original:
5259
|
Redação
original:
50
|
Código 5259 revogado pela Res. 003/17,
efeitos a partir de 03.03.17
Redação original:
MULTAS CONTRIBUIÇÃO FDH
|
|
|
5260
|
00
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MULTAS E JUROS PREVISTOS EM
CONTRATOS - SUS
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5261
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00
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Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATO - OUTRAS FONTES
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5262
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00
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Código acrescentado pela Res. 018/15, efeitos a partir de 15.10.15
MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS -
DIRETAMENTE ARRECADADO
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5270
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00
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MULTAS PREVISTAS NA LEGISLAÇÃO
SANITÁRIA - FVS
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5271
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53
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Código 5271 acrescentado pela Res. 0035/20, efeitos a
partir de 29.10.2020.
MULTAS – FPS
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5272
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53
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Código 5272 acrescentado pela Res. 0035/20, efeitos a
partir de 29.10.2020.
MULTAS FPS – CARTÃO SOCIAL
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Código REVOGADO pela Resolução n° 006/2023, efeitos a
partir de 20.3.2023.
Redação original do código 5273 acrescentado pela Res.
002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.
5273
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Tipo REVOGADO pela Resolução n° 006/2023, efeitos a partir
de 20.3.2023.
Redação original do Tipo 5273 acrescentado pela Res. 002/22,
efeitos a partir de 28.1.2022.
50
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Descrição REVOGADA pela Resolução n° 006/2023, efeitos a
partir de 20.3.2023.
Redação original da descrição
acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir de 28.1.2022.
Multas - FTI -
Sobre importação insumos industriais - Bem Final (8,25%) do
valor FOB - Art. 19, “a”, Lei 2.826/03
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5274
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50
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Código 5274 acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir
de 28.1.2022.
Multas - FTI - Medicamentos - Dec. 44.752/21
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5275
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50
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Código 5275 acrescentado pela Res. 002/22, efeitos a partir
de 28.1.2022.
Multas – FTI – Medicamentos – Dec. 44.752/21 - Importado
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5276
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50
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Código acrescentado pela Res. 027/22, efeitos a partir de
21.6.2022.
Multa - FTI
- Desembaraço não notificado
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Código
acrescentado pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir de 29.3.2023.
5279
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Tipo acrescentado pela Resolução n° 0009/23, efeitos a partir
de 29.3.2023.
53
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Descrição acrescentada pela Resolução n° 0009/23, efeitos a
partir de 29.3.2023.
MULTA- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL
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Código
acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
5281
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Tipo acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a
partir de 20.3.2023.
53
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Descrição acrescentada pela Resolução n° 006/23, efeitos a
partir de 20.3.2023.
MULTA- FPS - CESTA BÁSICA- AUXÍLIO ESTADUAL - IMP
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Código
acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a partir de 20.3.2023.
5282
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Tipo acrescentado pela Resolução n° 006/23, efeitos a
partir de 20.3.2023.
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