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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ – Ano 2015

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

 

RESOLUÇÃO

Nº 0003/2015–GSEFAZ

Publicada no DOE-Sefaz de 18.03.2015, Edição 00028, pág. 01.

 

ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

 

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

 

CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer a descrição de alguns códigos de receita,

 

R E S O L V E:

 

Art. 1º Ficam alterados os códigos de receita abaixo relacionados, constantes do Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, de 8 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com as seguintes redações:

Códigos de Receitas e despesas

Tipo de Débito (*)

DESCRIÇÃO

1311

10

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO - BEM FINAL COM DIFERIMENTO

1390

10

ICMS - INSUMO INDUSTRIAL ESTRANGEIRO, INDÚSTRIA INCENTIVADA

1393

10

ICMS-ST DA MERCADORIA SOBRE PARCELA DO FRETE FOB

.

Art. 2º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

 

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 17 de março de 2015.

 

Afonso Lobo Moraes

Secretário de Estado da Fazenda