Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Descrição: Brasão%20Amazonas

GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS

SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA

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Resolução GSEFAZ

Resolução GSEFAZ – Ano 2015

ESTE TEXTO NÃO SUBSTITUI O PUBLICADO NO DIÁRIO OFICIAL

RESOLUÇÃO

N° 0018/2015 – GSEFAZ

Publicada no DOE-Sefaz de 15.10.2015, Edição 00126, pág. 13.

 

ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos de receitas e despesas que especifica.

O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e

CONSIDERANDO a necessidade de atualizar a tabela de códigos de receita de que trata a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ,

R E S O L V E :

Art. 1º Ficam alterados os códigos de receita abaixo relacionados, constantes do Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, de 8 de novembro de 2007, que define os códigos de receitas e despesas que especifica, com as seguintes redações:

“

Códigos de Receitas e despesas

Tipo de Débito(*)

DESCRIÇÃO

1312

10

ICMS - COMBUSTÍVEIS NÃO DERIVADOS DE PETRÓLEO

1313

10

ICMS - SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS - B

1315

10

ICMS - AERONAVES, PARTES E PEÇAS

1329

10

ICMS - GADO EM PÉ

1342

10

ICMS - ANTECIPADO ALIQUOTAS DIFERENCIADAS

1345

10

ICMS - ICMS - ANTECIPADO COM ACRÉSCIMO-INADIMPLENCIA-DE. 32.477/12

1349

10

ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - B

1352

10

ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - A

1353

10

ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA - IMPORTADOS - B

1358

10

ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - B

1359

10

ICMS - ANTECIPADO TRANSFERENCIA DA CARNE, FRANGO E SUAS VISCERAS

1373

10

ICMS - COMUNICAÇÃO - TRIBUTACAO DEFINITIVA

1376

10

ICMS - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - A

1378

10

ICMS - MERCADORIA NACIONALIZADA (4%)

1380

10

ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS - A

1381

10

ICMS - CONHECIMENTO DE TRANSPORTE - PREÇO FOB - A

1396

10

ICMS - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS/TRANSFERENCIAS

3190

00

EMOLUMENTOS E CUSTAS JUDICIAIS

3580

50

TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NFC-E    

3582

50

TAXA DE EXPEDIENTE DO FTI S/ IMPORTACOES INSUMOS INDUSTRIAIS BEM FINAL (2%)    

3587

00

TAXA POR SERVICO EM DOCUMENTO ELETRONICO- EXTEMPORANEO

3825

00

OUTRAS CONTRIBUICOES ECONOMICAS - PRINCIPAL

3826

00

PLANO EMERGENCIAL- BRADESCO

4012

00

ARRENDAMENTOS FR 285

4231

00

DIVIDENDOS COMPANHIA DE GÁS DO AMAZONAS

4450

00

SERVICOS EDUCACIONAIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS

4486

00

SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO FR 100

4490

00

SERVICOS DE TRANSPORTE RODOVIARIO - RECURSO TESOURO

4701

00

AUXILIO FINANCEIRO PARA FOMENTAR AS EXPORTACOES-MP 193/629

5232

00

MULTAS DA DIVIDA ATIVA - ICMS

5527

30

MULTAS - DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO)

5538

20

MULTAS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)

5539

20

MULTAS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)

5540

30

MULTAS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)

5541

30

MULTAS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)

5542

30

MULTAS DA DIVIDA ATIVA  ITCMD - DECLARADO PARCELADO (INSCRITO)

5543

30

MULTAS DA DIVIDA ATIVA  ITCMD - DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO)

5553

30

JUROS- DIV ATIVA IPVA PARCELADO - AINF (INSCRITO)

5593

20

JUROS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)

5594

20

JUROS - DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO) 

5595

30

JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)

5596

30

JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)

5701

00

MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE - REC TESOURO

5707

00

COTA-PARTE ROYALTIES EXCEDENTE PRODUCAO PETROLEO N 9.478/97, ARTIGO 49, I

5723

00

RESTITUICAO-LETRAS FINANCEIRAS DO TESOURO LFT-B (FUNDO DE CONTIGENCIA FR - 285)

5763

20

DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - INSCRITA

5764

20

DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - AJUIZADA

5767

30

DIVIDA ATIVA NAO TRIBUTARIA - PARCELADA

5779

20

DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)

5780

20

DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)

5789

30

PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (INSCRITO)

5790

30

PARCELAMENTO DA DIVIDA ATIVA - CUSTAS JUDICIAIS (AJUIZADO)

5795

20

DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (INSCRITO)

5796

20

DIVIDA ATIVA IPVA - AINF (AJUIZADO)

5797

30

DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (INSCRITO)

5799

30

DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (INSCRITO)

5800

30

DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO AINF (AJUIZADO)

5899

20

DIVIDA ATIVA NÃO TRIBUTÁRIA - MULTAS DE OUTROS ÓRGÃOS

9826

00

GARANTIAS CONTRATUAIS

9853

50

FTI - PARCELAMENTO

”.

Art. 2º Ficam acrescentados os códigos de receita abaixo relacionados ao Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ, com as redações que se seguem:

“

Códigos de Receitas e despesas

Tipo de Débito(*)

DESCRIÇÃO

1206

25

ITCMD - AUTO DE INFRACAO

1207

15

ITCMD - AUTO DE INFRACAO PARCELADO

3191

00

EMOLUMENTOS - DIRETAMENTE ARRECADADOS

3192

00

EMOLUMENTOS E CUSTAS DOS ATOS - CARTORIOS EXTRAJUDICIAIS

3194

00

CUSTAS DOS ATOS PRATICADOS PELOS CARTORIOS JUDICIAIS ESTATIZADOS

3584

00

TAXA POR SERVIÇO DE PEDIDO PARA CANCELAMENTO DE FORMA EXTEMPORANEA DE NF-E     

3818

00

DOACOES EXTERIOR - BID-PROSAIMAUES

3829

00

CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN

3830

00

CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV

3831

00

CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN

3832

00

CONTRIBUICAO SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV

3833

00

CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FFIN

3834

00

CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO CIVIL - FPREV

3835

00

CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FFIN

3836

00

CONTRIBUICAO SERVIDOR INATIVO MILITAR - FPREV

3837

00

CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FFIN

3838

00

CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA CIVIL - FPREV

3839

00

CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FFIN

3840

00

CONTRIBUICAO SERVIDOR PENSIONISTA MILITAR - FPREV

3842

00

DOACAO P/FUNDO DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - INST PRIVADA

3843

00

DOACAO AO FUNDO EST DA CRIANCA E DO ADOLESCENTE - PESSOA FISICA

3844

00

OUTRAS TRANSF DO EXTERIOR

3845

00

DOACOES P/ FUNDO ESTADUAL DE ASSISTENCIA SOCIAL

3846

00

DOACOES P/ ATEND A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENO NATURAIS

3847

00

OUTRAS TRANSFERENCIAS DO EXTERIOR

3848

00

OUTRAS TRANSFERENCIAS DE DOACOES - INSTITUICOES PRIVADAS NACIONAIS

3850

00

CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FFIN - INTRAORCAMENTARIA          

3851

00

CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO CIVIL - FPREV - INTRAORCAMENTARIA

3852

00

CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA

3853

00

CONTRIBUICAO PATRONAL SERVIDOR ATIVO MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA

3854

00

CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FFIN - INTRA-ORCAMENTARIA

3855

00

CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO CIVIL - FPREV - INTRA-ORCAMENTARIA

3856

00

CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA

3857

00

CONTRIBUICAO PATRONAL INATIVO MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA

3858

00

CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FFIN - INTRAORCAMENTARIA

3859

00

CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA CIVIL - FPREV - INTRAORCAMENTARIA

3860

00

CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FFIN - INTRAORCAMENTARIA

3861

00

CONTRIBUICAO PATRONAL PENSIONISTA MILITAR - FPREV - INTRAORCAMENTARIA

4013

00

ARRENDAMENTOS FR 201

4014

00

ALUGUEIS - OUTRAS FONTES

4015

00

ALUGUEIS - FPREV INTRAORCAMENTARIA

4016

00

ALUGUEIS - DIRETAMENTE ARRECADADOS

4239

00

DIVIDENDOS AGENCIA FOMENTO DO ESTADO DO AMAZONAS

4241

00

DIVERSOS DIVIDENDOS FR 285

4260

00

FEITOS SEM LEVANTAMENTO/PROCESSOS PARALIZADOS

4261

00

REPASSE DA REMUNERACAO DO SALDO MEDIO DAS CONTAS JUDICIAIS

4312

00

RECEITA DE REMUNERACAO DEPOSITO BANCARIORECURSOS VINCULADOS - FUNDERECURSOS VINC

4313

00

REC REM DEP ALIENACAO DE BENS

4317

00

REC REM DEP RECURSOS ORDINARIOS

4318

00

REC REM DEP - TRANSF ENTIDADES INTERNACIONAIS

4319

00

REC REM DEP - DOACOES DE PESSOAS OU INST PRIV NACIONAIS

4320

00

REMUN. DA CONTRIBUICAO - FMPES

4321

00

REMUN. DA CONTRIBUICAO - FTI

4322

00

REC REM DEP - DOACAO PROGRAMA DESENV HUMANO

4342

00

REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FFIN

4343

00

REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FPREV

4344

00

REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - FADM

4345

00

REMUNERACAO DE FUNDOS DE INVESTIMENTOS - TESOURO

4346

00

REMUNERACAO DE TITULOS - FPREV

4355

00

REC REM OUT DEP BOLSA FAMILIA

4358

00

REC REM DEPOSITO BANCARIO - MUDANCAS CLIMATICAS

4359

00

REC REM DEPOSITO BANCARIO - CONTRATOS TERCEIRIZACAO PGTO FOLHA SALARIOS

4418

00

RECEITA DA INDUSTRIA EDITORIAL E GRAFICA - INTRAORCAMENTARIA 

4446

00

SERV VENDAS EDITAIS - PODERES (FR 285)

4453

00

SERVICOS INSC CONC PUBLICO-PODERES

4454

00

SERVICOS EDUCACIONAIS - OUTRAS FONTES

4455

00

VENDA DE SELOS DE FISCALIZ E CONTROLE DOS SERVICOS NOTARIAIS E DE REGIST PUBLICO

4484

00

SERVICOS DE TRANSPORTE HIDROVIARIO - FR 201

4494

00

CESSAO DO DIREITO DE OPERAC. DA FOLHA DE PAGAMENTO - FR 285

4498

00

OUTRAS REC. DE CONC. E PERM. - DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS FR 285

4499

00

OUTRAS REC. DE CONC. E PERM.-DIREITO DE USO DE BENS PUBLICOS FR 100

4621

00

COMPLEM COTA-PARTE DO FUNDO DE PARTICIPACAO ESTADOS E DIST FEDERAL EXERC ANTERIO

4645

00

IMPOSTO S/ A RENDA RETIDO NAS FONTES - CONTABIL(RESTIT/ORGÃO) 

4651

00

IMPOSTO DE RENDA RETIDO NA FONTE - PREMIACOES PF/PJ (CONTABIL)

4682

00

TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE EDUCACAO

4683

00

TRANSF CONVENIOS DA UNIAO DESTINADA PROGRAMAS DE ASSISTENCIA SOCIAL

4689

00

COMPLEM COTA-PARTE DO ESTADO - IPIEXERC  ANTERIOR

4702

00

TRANSFERENCIAS DE RECURSOS DO FUNDEB

4703

00

AUXILIO E ASSISTENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS NATURAIS

4704

00

TRANSFERENCIA DE RECURSOS COMPLEMENTACAO DA UNIAO FUNDEB

4705

00

AUXILIO FINANCEIRO AOS ESTADOS - MP 484

4801

00

COMPENSACAO DAS ESPECIFICIDADES REGIONAIS - ATENCAO BASICA

4802

00

OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIA FUNDO A FUNDO - ATENCAO BASICA  

4803

00

TETO FINANCEIRO - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4804

00

REDE URGENCIA E EMERGENCIA -  ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4805

00

REDE CEGONHA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4806

00

REDE PSICOSSOCIAL - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4807

00

QUALISUS REDE - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4808

00

CIRURGIAS ELETIVAS - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4809

00

CEO - CENTRO DE ESPECIALIDADES ODONTOLOGICAS - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITALAR  

4810

00

CEREST - CENTRO REFERENCIA EM SAUDE DO TRABALHADOR - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITA

4811

00

TERAPIA RENAL SUBSTITUTIVA - ATENCAO MAC AMBULATORIAL E HOSPITALAR

4812

00

TRANSPLANTES DE ORGAOS, TECIDOS E CELULAS - ATENCAO MAC AMBUL E HOSPITALAR

4813

00

IAE - PI - INCENTIVO P/ATENCAO ESPECIALIZADA AOS POVOS INDIGENAS - ATENCAO MAC 

4814

00

OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - ATENCAO MAC AMBUL E HOSP

4815

00

PISO FIXO DE VIGILANCIA E PROMOCAO DA SAUDE - PFVPS

4816

00

PISO ESTRATEGICO GERENCIAMENTO DE RISCO VS

4817

00

REDE NACIONAL DE LABORATORIOS DE VIGILANCIA SANITARIA - FINLACEN - VISA

4818

00

ATENCAO A SAUDE DAS PESSOAS VIVENDO COM HIV/AIDS E OUTRAS DSTS

4819

00

OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - VIGILANCIA EM SAUDE

4820

00

MEDICAMENTOS EXCEPCIONAIS

4821

00

FARMACIA POPULAR DO BRASIL

4822

00

COMPLEXOS REGULADORES

4823

00

EDUCACAO PERMANENTE EM SAUDE

4824

00

EDUCACAO PROFISSIONAL DE NIVEL TECNICO

4825

00

GESTAO ESTRATEGICA E PARTICIPATIVA NO SUS - PARTICIPASUS

4826

00

OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - GESTAO DO SUS

4827

00

OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSFERENCIAS FUNDO A FUNDO - MUNICIPIOS

5261

00

MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATO - OUTRAS FONTES

5262

00

MULTAS E JUROS PREVISTOS EM CONTRATOS - DIRETAMENTE ARRECADADO

5507

00

MULTAS POR INFRACAO A LEGISLACAO DE LICITACAO FR 100

5601

20

MULTA ITCMD - AUTO INFRACAO

5602

20

MULTA ITCMD - AUTO INFRACAO PARCELADO

5603

20

MULTA - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO)

5604

20

MULTA - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO)

5605

20

MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO)

5606

20

MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO)

5607

20

MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (INSCRITO)

5608

20

MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO)

5609

20

MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO)

5610

20

MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO)

5611

20

MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (INSCRITO)

5612

20

MULTA - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (AJUIZADO)

5613

20

MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO)

5614

20

MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO)

5615

20

MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (INSCRITO)         

5616

20

MULTA - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (AJUIZADO)         

5620

20

JUROS ITCMD - AUTO INFRACAO

5621

20

JUROS ITCMD - AUTO INFRACAO PARCELADO

5622

20

JUROS - DIVIDA ATIVA - OTCMD DECLARADO (INSCRITO)

5623

20

JUROS - DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO)

5624

20

JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (INSCRITO)

5625

20

JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO (AJUIZADO)

5626

20

JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (INSCRITO)

5627

20

JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA - ITCMD DECLARADO PARCELADO (AJUIZADO) 

5628

20

JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO)

5629

20

JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (AJUIZADO)

5630

20

JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (INSCRITO)

5631

20

JUROS - DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELADO AINF (AJUIZADO)

5632

20

JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AINF (INSCRITO)                      

5633

20

JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - AIND (AJUIZADO)                      

5634

20

JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (INSCRITO)         

5635

20

JUROS - PARCELAMENTO DIVIDA ATIVA ITCMD - PARCELAMENTO AINF (AJUIZADO)         

5711

00

DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - CONVENIO                                       

5712

00

MULTAS POR DANOS AO MEIO AMBIENTE- DIRE TAMENTE ARRECADADO                     

5713

00

RESTITUICAO TJ - DIVIDA PREVIDENCIARIA                                         

5714

00

DEMAIS RECUP DESP EXERC ANTER - FUNDEB                                         

5715

00

DEMAIS RECUPERACOES DE DESPESAS DE EXERCICIOS ANTERIORES - FNDE                 

5716

00

RESTITUICAO DE CONVENIO DE EXERCICIOS ANTERIORES - OUTRAS FONTES               

5717

00

RESTITUICOES DIVERSAS - FUNDEB                                                 

5718

00

COMPENSACAO FINANC ENTRE O REGIME GERAL E DOS REGIMES PROPRIOS DE PREV SERVIDOR

5748

00

PROSAMIM - RESTITUICAO BID                                                     

5749

00

RESTIT DESCONT FOLHA - CONTABIL(RESTIT ORGAO)                                   

5750

00

RESTITUICOES DIVERSAS - PODERES(FR 285 - OUTRAS FONTES)                        

5751

00

RESTITUICOES DIVERSAS - ROYALTIES(FR 145)                                      

5752

00

RESTITUICOES DIVERSAS - FTI(FR 160)                                            

5753

00

RESTITUICOES DIVERSAS - RECURSOS PROPRIOS (FR 201)                             

5754

00

RESTIT DESCONT FOLHA PODERES - CONTABIL                                        

5755

00

RETITUICOES DIVERSAS - FNAS (FR 240)                                           

5756

00

RESTIT DESCONT FOLHA - MP/FAMP                                                 

5757

00

REST CONV EXERC ANT - ROYALTIES                                                 

5758

00

RESTITUICOES ALE - DIVIDA PREVIDENCIARIA                                       

5759

00

RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - FFIN FR 261                                  

5760

02

RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA EMPRESAS - REDE BANCARIA                       

5761

00

RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA - FPREV FR 262                                 

5765

00

RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA RAP FFIN- FR 261                                

5766

00

RESTITUICAO DESCONTADA EM FOLHA RAP - FPEV FR 262                              

5778

00

RESTITUICOES DIVERSAS - COTA PARTE SALARIO EDUCACAO FR 127                     

5798

20

DIVIDA ATIVA IPVA - PARCELADO CONFISSAO (AJUIZADO)                             

6984

00

CUSTAS EXTRA-JUDICIAIS - OUTRAS FONTES                                         

6985

00

CUSTAS JUDICIAIS                                                               

6986

00

CUSTAS EXTRAJUDICIAIS                                                          

6987

00

OUTRAS RECEITAS DIRETAMENTE ARRECADADAS                                        

6988

00

PROGESTAO - AGENCIA NACIONAL DAS AGUAS                                          

6989

00

PATROCINIOS                                                                    

6990

00

TAXA DE ADMINISTRACAO DO RPPS - AMAZONPREV - INTRAORCAMENTARIA                 

6992

00

INDENIZAÞO POR SINISTRO                                                        

6993

00

COLABORACAO FINANCEIRA NAO REEMBOLSAVEL-BNDES                                  

6994

00

IMPLANTACAO E MANUTENCAO UNIDADE DE CONSERVACAO LEI 9985/2000(COMPENS AMBIENTAL)

6995

00

AUXILIO P/VITIMAS DAS ENCHENTES - PROVENIENTES DAS TRANSACOES PENAIS           

7023

00

OPER CREDITO INTERNAS - ABASTECIMENTO DE AGUA DE MANAUS                        

7024

00

OUT OPER CREDITO INTERNAS - CONTRUCAO DA ARENA DA AMAZONIA                      

7025

00

OUT OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MONOTRILHO                                 

7026

00

OUT OPER CREDITO INTERNAS -PROGRAMA DE  MOBILIDADE URBANA NA CAPITAL           

7027

00

OPER CREDITO INTERNAS - PRO-MORADIA

7028

00

OPER CREDITO INTERNAS - PROGRAMA MULTISSETORIAL INTEGRADO

7029

00

OUTRAS OPER CREDITO INTERNAS - PONTE MANAUS/IRANDUBA

7030

00

PROGRAMA EMERGENCIAL DE FINANCIAMENTO(PEF) - BNDES

7031

00

OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA I FASE

7032

00

OPER CREDITO INTERNAS - PROJETO MINHA CASA MINHA VIDA II FASE

7034

00

OUTRAS OPER CREDITO INTERNAS - PONTE MANAUS IRANDUBA - COMPLEMENTAR

7035

00

OPER CREDITO INTERNAS - DUPLICACAO RODOVIA AM 070

7036

00

OPER CREDITO INTERNAS - PROINVESTE

7037

00

OPER CREDITO INTERNAS - COBERTURA ARENA DA AMAZONIA - INSUMO IMPORTADO

7038

00

OPER CREDITO INTERNAS - PRO-MORADIA II

7039

00

OPER CREDITO INTERNAS - PROINFRA

7040

00

OPER CREDITO INTERNAS - AV DAS TORRES C/AM010

7119

00

OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - PROCONFIS BID

7121

00

OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - DESENV SUST DO ALTO SOLIMOES 1— ZONA FRANCA VERDE

7122

00

OUT OPER CRED EXT - PROGRAMA DE MELHORIA E EXPANSAO DO SISTEMA VIARIO DE MANAUS

7124

00

OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM SUPLEMENTAR

7125

00

OPER CREDITO EXTERNAS - PROG SANEAM INTEGR MAUES - PROSAMIM

7126

00

OPER CREDITO EXTERNAS - PROSAMIM III

7127

00

OUTRAS OPER CREDITO EXTERNAS - PROCONFISBIRD

7128

00

OPER CREDITO EXTERNAS - PADEAM BID

7129

00

OPERACOES DE CREDITO EXTERNAS - PROSAMIN CAF

7229

00

ALIENACAO VALORES MOBILIARIOS - TELEFONIA

7230

00

LIQUIDACAO FRIGOMASA S/A

7236

00

ALIENACAO DE VEICULOS

7238

00

ALIENACAO DE EQUIPAMENTOS

7241

00

ALIENACAO DE MOVEIS E UTENSILIOS 

7541

00

TRANSFERENCIAS DE CONVENIO DA UNIAO DESTINADAS A PROGRAMAS DE EDUCACAO

7548

00

TRANSF DE CONVENIOS DO EXTERIOR

7553

00

AUXILIO E ASSSITENCIA A PESSOAS ATINGIDAS POR FENOMENOS NATURAIS

7554

00

PROGRAMA DE ACELERACAO DE CRESCIMENTO(PAC) - LEI 11.578/2007

7555

00

TITULOS FCVS - FPREV

7556

00

DOACOES EXTERIOR - BID - FECASALC - GRT/WS-12169

7557

00

RECUPERACAO EM DECORRENCIA DE DANOS CAUSADOS POR FENOMENOS NATURAIS

7558

00

PAR - INFRAESTRUTURA E RECURSOS PEDAGOGICOS

7559

00

OUTRAS TRANSF DOACOES - EXTERIOR

7561

00

COMPLEXOS REGULADORES - INVEST REDE SAUDE

7562

00

REDE DE URGENCIA E EMERGENCIA - INVEST REDE SERV SAUDE                         

7563

00

REDE CEGONHA - INVEST REDE SERV SAUDE                                          

7564

00

QUALISUS REDE - INVEST REDE SERV SAUDE                                         

7565

00

OUTROS PROGRAMAS FINANCIADOS POR TRANSF FUNDO A FUNDO - INVEST REDE SERV SAUDE 

7566

00

RESTITUICOES DIVERSAS - CAPITAL - RECURSOS DO TESOURO                          

7567

00

COLABORACAO FINANCEIRA NAO REEMBOLSAVEL - CAPITAL                               

7599

00

DEMAIS RECEITAS

8021

00

COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - MULTAS DA DIVIDA ATIVA IPVA

8022

00

COTA-PARTE DOS MUNICIPIOS - JUROS DA DIVIDA ATIVA IPVA

8112

00

COMPLEM DEDUCAO PARA O FUNDEF - FPE EXERC ANTERIOR

8113

00

COMPLEM DEDUCAO PARA O FUNDEF - IPI EXERC ANTERIOR

8201

00

DEDUCAO PARA O FUNDEB - IPVA

8202

00

DEDUCAO PARA O FUNDEB - ITCMD

8203

00

DEDUCAO PARA O FUNDEB - ICMS

8204

00

DEDUCAO PARA O FUNDEB - FPE

8205

00

DEDUCAO PARA O FUNDEB - IPI

8206

00

DEDUCAO PARA O FUNDEB - L.C N 87/96

8207

00

DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DO IPVA

8208

00

DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DO IPVA

8209

00

DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DO ICMS

8210

00

DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DO ICMS

8211

00

DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA IPVA

8212

00

DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA IPVA

8213

00

DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA ICMS

8214

00

DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ICMS

8215

00

DEDUCAO PARA O FUNDEB - MULTAS DA DIVIDA ATIVA ITCMD

8216

00

DEDUCAO PARA O FUNDEB - JUROS DE MORA DA DIVIDA ATIVA ITCMD

8217

00

DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA IPVA

8218

00

DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA ICMS

8219

00

DEDUCAO PARA O FUNDEB - DIVIDA ATIVA ITCMD

9899

00

OUTROS DEPOSITOS

”.

Art. 3º Esta Resolução entra em vigor na data de sua publicação.

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 14 de outubro de 2015.

 

Afonso Lobo Moraes

Secretário de Estado da Fazenda