GOVERNO DO ESTADO DO AMAZONAS
SECRETARIA
DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA
INTEGRADO DE LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
RESOLUÇÃO
Nº 0023/2017-GSEFAZ
Publicada no DOE-Sefaz de 29.06.2017, Edição 00074, pág.5
ALTERA a Resolução nº 007/2007-GSEFAZ,
que define os códigos de receitas e
despesas que especifica.
O SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, no uso de suas atribuições legais, e
CONSIDERANDO a necessidade de esclarecer a descrição
de alguns códigos de receitas do Anexo Único da Resolução nº 007/2007-GSEFAZ,
R E S
O L V E :
Art. 1º Ficam alteradas as descrições dos códigos abaixo
relacionados do Anexo Único da Resolução
nº 007/2007-GSEFAZ, que define os códigos
de receitas e despesas que especifica, com as
seguintes redações:
“
|
Códigos de Receitas e despesas |
Tipo de Débito(*) |
DESCRIÇÃO |
|
1313 |
10 |
ICMS
ANTECIPADO - SUBSTITUIÇAO TRIBUTÁRIA NOTIFICADOS - B |
|
1358 |
10 |
ICMS
ANTECIPADO - ST MERCADORIA NACIONALIZADA (4%) - B |
|
1380 |
10 |
ICMS
ANTECIPADO - SUBSTITUICAO TRIBUTARIA NOTIFICADOS - A |
|
1393 |
10 |
ICMS
ANTECIPADO - ST DA MERCADORIA SOBRE PARCELA DO FRETE FOB |
”.
Art. 2º Esta
Resolução entra em vigor na data de sua publicação.
GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DA FAZENDA, em Manaus, 28 de junho de 2017.
FRANCISCO
ARNÓBIO BEZERRA MOTA
Secretário de Estado da Fazenda