GOVERNO DO ESTADO DO
AMAZONAS
SECRETARIA DE ESTADO DA FAZENDA
DEPARTAMENTO DE TRIBUTAÇÃO
SISTEMA INTEGRADO DA LEGISLAÇÃO TRIBUTÁRIA - SILT
LEGISLAÇÃO
ESTADUAL
DECRETO CONCESSIVO
Ano 2023
|
NR |
DATA |
EMENTA |
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3.1.2023 |
CONCEDE ad referendum
do Conselho de Desenvolvimento do Estado do Amazonas, incentivos fiscais à
sociedade empresária ELGIN INDUSTRIAL
DA AMAZÔNIA LTDA. |
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2.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária GBR
COMPONENTES DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária TEC
TOY S.A. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária R R DE ARAÚJO. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
MAXPOWER DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária VDP
INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
FLEXTRONICS INTERNATIONAL TECNOLOGIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária K R R INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO E FERRO LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária MK BR
S.A. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária INVENTUS
POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária FRUTS
INDÚSTRIA DE CONCENTRADOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
INVENTUS POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
TODAYTEC INDÚSTRIA DE FITAS PARA CÓDIGOS DE BARRA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
HALBOOR INDÚSTRIA TERMOPLÁSTICA EIRELI. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária ASTRO
PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S/A. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária ELGIN
INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária GSP DO
BRASIL LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária OBEN BRASIL
LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
FLEXTRONICS INTERNACIONAL TECNOLOGIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária CLEAN
AMAZONAS LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária UNIÃO
INDÚSTRIA PLÁSTICA S.A. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária ABC -
AMAZÔNIA BRASIL CONCENTRADOS LTDA. |
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17.2.2023 |
MODIFICA o §2.º do artigo 1.º do Decreto n.º 45.166, de 09 de fevereiro de 2022, que “CONCEDE
incentivos fiscais à sociedade empresária ICM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS EIRELI.”, e dá outras
providências. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária MK BR
S.A. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária GIGA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S.A. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária J
TOLEDO COMPONENTES PEÇAS E ACESSÓRIOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária HDL DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária WASION
DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
SAMAR’T DA AMÉRICA DO SUL, FÁBRICA DE PLACAS DE IDENTIFICAÇÃO VEICULAR LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
ZARAPLAST DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
FRATELLI DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
MULTIPLAS RESINAS DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária NIKKEI
ATACADO E TRANSPORTE DE CARGAS LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária
FRIOVIX COMÉRCIO DE REFRIGERAÇÃO LTDA. |
|||
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INVENTUS POWER
ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NATURAL SABORES
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONCENTRADOS LTDA. |
|||
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RIO NEGRO
EMBALAGENS LTDA. |
|||
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAMSUNG
ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INCOPLAN -
INDÚSTRIA DE MATERIAIS PLÁSTICOS DE MANAUS LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BEDINSAT
INDÚSTRIA DE EQUIPAMENTOS DE ÁUDIO E VÍDEO LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PANASONIC DO
BRASIL LIMITADA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BIOFLEX MOL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME. |
|||
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BIOFLEX MOL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MÓVEIS LTDA-ME. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CTK INDÚSTRIA DE
EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAIAMBE
NAVEGAÇÃO E COMÉRCIO LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KS INDÚSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA-ME. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LABOOPTICA
DIGITAL COMÉRCIO DE ARTIGOS DE ÓPTICA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HANA
ELECTRONICS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO E DISTRIBUIÇÃO
LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KERRY DA AMAZÔNIA
INGREDIENTES E AROMAS LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP
INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMERA S.A. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VALGROUP AM
INDÚSTRIA DE MASTERBATCH LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON
ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HDL DA AMAZÔNIA
INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NEWTON E BRAZÃO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE AÇO LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SYNERGY
INDÚSTRIA DE ÁUDIO DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PROCOMP
AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLANET COLOR DA
AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária M3A COMPOSTOS
DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KS TECNOLOGIA E
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LABEL PACKING
INDÚSTRIA DE EMBALAGENS DA AMAZÔNIA LTDA. |
|||
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KVL ALVES E CIA
LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RJB INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. |
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17.2.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMERA S.A. |
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17.2.2023 |
ATUALIZA
dados cadastrais e/ou de projetos
técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. |
|||
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17.2.2023 |
ATUALIZA
dados cadastrais e/ou de projetos
técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. |
|||
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21.3.2023 |
MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 47.042, de 17
de fevereiro de 2023, e dá outras providências. |
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30.3.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de
viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. |
|||
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30.3.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INDÚSTRIAS DE
CAFÉ GARÇONETE LTDA. |
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30.3.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária L P DE ANDRADE
COMERCIAL |
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30.3.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PHILCO
ELETRÔNICOS S.A. |
|||
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SIGNIFY
ILUMINAÇÃO BRASIL LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PLASTIVEN INDÚSTRIA
DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
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13.4.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou do projeto técnico e de
viabilidade econômica da sociedade empresária STEEL BR AMAZÔNIA
FABRICAÇÃO DE PRODUTOS TREFILADOS DE METAL LTDA. |
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13.4.2023 |
MODIFICA, na forma que estabelece,
dispositivos dos Decretos que alteram dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos
e de viabilidade econômica das sociedades empresárias que especificam. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRUTAL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SUAM USINA DE
RECICLAGEM DE VIDRO LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VENTTOS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. |
|||
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AZEVEDO
COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MOVILE
INDÚSTRIA METALPLÁSTICA LTDA. |
|||
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MASA
INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
|||
|
13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
|||
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
FOXCONN MOEBG INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
SOLEFILMES IMPORTAÇÃO DISTRIBUIÇÃO E LOGÍSTICA LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECHNO
PLAST FABRICAÇÃO DE EMBALAGENS LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
MARQUES, MONTE E ALMEIDA LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 2HM SERVIÇOS INDUSTRIAIS E COMÉRCIO LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MANAUENSE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. |
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13.4.2023 |
MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 47.038,
de 17 de fevereiro de 2023, e dá outras providências. |
|||
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
CAIRU PMA COMPONENTES PARA BICICLETAS LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
SOLUTIONS 2 GO DO BRASIL, INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
DISTRIBUIÇÃO LTDA. |
|||
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A M
QUÍMICA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO
LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
INVENTUS POWER ELETRÔNICA DO BRASIL LTDA. |
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13.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
METALÚRGICA SATO DA AMAZÔNIA LTDA. |
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13.4.2023 |
ATUALIZA
dados cadastrais e/ou de projetos
técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. |
|||
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13.4.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de
viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. |
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18.4.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
GERDAU AÇOS LONGOS S.A. |
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17.5.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de
viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. |
|||
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17.5.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de
viabilidade econômica da sociedade empresária REFLECT INDÚSTRIA E
COMÉRCIO LTDA. |
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17.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária POLIAMAZON
METALÚRGICA DA AMAZÔNIA LTDA. |
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17.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
AFFLUENCE BLISS VENTURA SOLUÇÕES DE CONECTIVIDADE E INFORMÁTICA LTDA. |
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17.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária O.
B. COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. |
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17.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 3 ELEMENTOS SERVIÇOS DE SOLUÇÕES AMBIENTAIS, INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. |
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17.5.2023 |
ATUALIZA
dados cadastrais e/ou de projetos
técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. |
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17.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
VENTTOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. |
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23.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HRM
INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. |
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23.5.2023 |
ATUALIZA
dados cadastrais e/ou de projetos
técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária que especifica. |
|||
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23.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
LITE-ON MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. |
|||
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23.5.2023 |
MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 46.736,
de 29 de novembro de 2022, e dá outras providências. |
|||
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23.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
NUTEX S.A. |
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23.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NRD
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CONFECÇÕES LTDA. |
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23.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
ROYAL MAX DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
|||
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23.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária 3M
MANAUS INDÚSTRIA DE PRODUTOS QUÍMICOS LTDA. |
|||
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23.5.2023 |
ATUALIZA dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de
viabilidade econômica da sociedade empresária HDL DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA
ELETRÔNICA LTDA., e dá outras providências. |
|||
|
25.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
PLASBRÁS PLÁSTICOS BRASILEIROS LTDA. |
|||
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25.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
COPLAST INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. |
|||
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25.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
COMERCIAL PRA CAFÉ LTDA. |
|||
|
25.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEX
INDÚSTRIA DE FIOS E CABOS ELÉTRICOS LTDA. |
|||
|
25.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
NORTE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. |
|||
|
25.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RAMS
INDÚSTRIA DE VÁLVULAS LTDA |
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25.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JL
SANCHES INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA. |
|||
|
25.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
PIONEER DO BRASIL LTDA. |
|||
|
25.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
TRIUMPH - FABRICAÇÃO DE MOTOCICLETAS DE MANAUS LTDA. |
|||
|
25.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
METACK DA AMAZÔNIA LTDA. |
|||
|
31.5.2023 |
MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º
47.256, de 13 de abril de 2023, e dá outras providências. |
|||
|
31.5.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de
viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. |
|||
|
31.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
AMAZON ETIQUETAS INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
|||
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31.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KAON DO BRASIL INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |
|||
|
31.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JTF
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. |
|||
|
31.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
JUMAR INDÚSTRIA COMÉRCIO E SERVIÇOS METALÚRGICOS LTDA. |
|||
|
31.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
PLASTAPE INDÚSTRIA DE FITAS E PLÁSTICOS LTDA. |
|||
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31.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KBV
INTERNACIONAL COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE FERRAMENTAS LTDA. |
|||
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31.5.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
AMACON INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAL LTDA-ME. |
|||
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15.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELECTRO AMAZON
PLÁSTICOS LTDA. |
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15.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HANDS ON
ENERGIA LTDA. |
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|
15.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FARAÓ PIZZARIA
E LASANHERIA LTDA. |
|||
|
15.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JABIL
INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. |
|||
|
15.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MUSSA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. |
|||
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15.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ROLL PET
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. |
|||
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15.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ELGIN
INDUSTRIAL DA AMAZÔNIA LTDA. |
|||
|
15.6.2023 |
MODIFICA o caput do artigo 1.º e seu §2.º do Decreto n.º 47.025, de 17 de
fevereiro de 2023, e dá outras providências |
|||
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28.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ÁGUA BOA DA
AMAZÔNIA FABRICAÇÃO DE ÁGUAS ENVASADAS LTDA. |
|||
|
28.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NORTEBAG
INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. |
|||
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28.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PAM INDÚSTRIA
DE PLÁSTICOS INJETADOS LTDA. |
|||
|
28.6.2023 |
ALTERA dados do cadastro
e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade
empresária que especifica. |
|||
|
28.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. |
|||
|
28.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VELA INDÚSTRIA
DE CICLOELÉTRICOS LTDA. |
|||
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28.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JUST TIME
INDÚSTRIA DOS METAIS LTDA. |
|||
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29.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
CAL-COMP INDÚSTRIA DE SEMICONDUTORES S.A. |
|||
|
29.6.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |
|||
|
20.7.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
LABELPRESS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA. |
|||
|
4.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
SAGEMCOM BRASIL COMUNICAÇÕES LTDA. |
|||
|
4.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LG
ELECTRONICS DO BRASIL LTDA. |
|||
|
4.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
NOVATEC INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS LTDA. |
|||
|
4.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária D
& T BRASIL INDÚSTRIA DE ELETRÔNICOS LTDA. |
|||
|
4.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
PLAST ALEGRIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICO LTDA. |
|||
|
4.8.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de
viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. |
|||
|
4.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MEDHAUS
COMÉRCIO PRODUTOS HOSPITALARES LTDA. |
|||
|
4.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRASMAN
INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. |
|||
|
4.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NGB LOPES LTDA. |
|||
|
4.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
SINOPLAST LTDA. |
|||
|
17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
BRASMAN INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. |
|||
|
17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
BRASMAN INDÚSTRIA COMÉRCIO E REPRESENTAÇÃO COMERCIAL LTDA. |
|||
|
17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. |
|||
|
17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
CAL-COMP INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. |
|||
|
17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária T E
T COMÉRCIO E INDÚSTRIA DE HORTIFRUTIGRANJEIROS LTDA. |
|||
|
17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
LITE-ON MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. |
|||
|
17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
EMBAFILM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS FLEXÍVEIS LTDA. |
|||
|
17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária W R
DINIZ & CIA LTDA. |
|||
|
17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
TELLESCOM INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÃO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. |
|||
|
17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
LUSITANO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. |
|||
|
17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
JABIL INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. |
|||
|
17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
GTSM1 DA AMAZÔNIA - FABRICAÇÃO DE BICICLETAS LTDA. |
|||
|
17.8.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade
econômica das sociedades empresárias que especifica, e dá outras
providências. |
|||
|
17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J TOLEDO DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. |
|||
|
17.8.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ROYAL MAX DO
BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
|||
|
13.9.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
ALLMAX INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. |
|||
|
13.9.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
AM-PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. |
|||
|
13.9.2023 |
MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto 47.952, de 17 de
agosto de 2023, e dá outras providências. |
|||
|
13.9.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
PIONEER DO BRASIL LTDA. |
|||
|
13.9.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AM -
PACK INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. |
|||
|
14.9.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária A A S DE ARAÚJO. |
|||
|
14.9.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
BAJAJ DO BRASIL COMÉRCIO DE MOTOCICLETAS LTDA. |
|||
|
14.9.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade
econômica das sociedades empresárias que especifica. |
|||
|
14.9.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade
econômica das sociedades empresárias que especifica. |
|||
|
14.9.2023 |
ATUALIZA dados
cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade
empresária WHIRLPOOL ELETRODOMÉSTICOS AM S.A.. |
|||
|
14.9.2023 |
ALTERA dados do cadastro
e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das sociedades empresárias
que especifica. |
|||
|
14.9.2023 |
ATUALIZA dados cadastrais
e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica da sociedade empresária
que especifica. |
|||
|
14.9.2023 |
ALTERA
dados
do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de viabilidade econômica das
sociedades empresárias que especifica. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE
incentivos
fiscais à sociedade empresária BREW
MANAÓS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária YASUFUKU POLÍMEROS
DO BRASIL LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ORAFI RIO NEGRO
COMÉRCIO DE ADORNOS LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ERAM ESTALEIRO
RIO AMAZONAS LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ERAM ESTALEIRO
RIO AMAZONAS LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GALVASISTEM
INDÚSTRIA QUÍMICA LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FORT ALUMÍNIO
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PST ELETRÔNICA
LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUBBERON
INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON PACKING
AND ECOPOLYMERS LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GENIS
EQUIPAMENTOS DE GINÁSTICA LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GRIBBON
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FITAS LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UCB DA AMAZÔNIA
S.A. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MK BR S.A. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METAL ALUMÍNIO
LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HARMAN DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMACOM
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAL LTDA - ME. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TERRA SERVICOS
E SOLUÇÕES INTEGRADAS PARA RESÍDUOS LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BIO PESCADOS DA
AMAZÔNIA LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
MODIFICA a ementa e
o caput do artigo
1.º do Decreto n.º 47.424, de 17 de
maio de 2023, e dá outras providências. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FUSCO-MOTOSEGURA
IMPLEMENTOS RODOVIÁRIOS LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VERDE BRASIL
INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CAL-COMP
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS E INFORMÁTICA LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária INTERPACK
INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BELLA RIO DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE PLÁSTICO LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AGILE INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE MATERIAL PLÁSTICO LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária REIS PLAST
COMÉRCIO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LIVOLTEK POWER
BRASIL LTDA. |
|||
|
2.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária METALÚRGICA
SETE DE SETEMBRO DA AMAZÔNIA LTDA. |
|||
|
17.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZÔNIA LIVE
INDÚSTRIA DE SANEAMENTO E TECNOLOGIA LTDA. |
|||
|
17.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária LYRIA INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE JÓIAS E ARTEFATOS METÁLICOS LTDA. |
|||
|
17.10.2023 |
CONCEDE, ad referendum, incentivos fiscais à sociedade empresária V E INDÚSTRIA COMÉRCIO
E SERVICOS GRÁFICOS LTDA. |
|||
|
17.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAMSUNG
ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. |
|||
|
17.10.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária PAPERBOX
INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. |
|||
|
19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
NUTRISUCOS INDÚSTRIA DE SUCOS DA AMAZÔNIA LTDA - EPP. |
|||
|
19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
WALLEN USINAGEM E FERRAMENTAS DE CORTE LTDA. |
|||
|
19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SR
EMBALAGENS PLASTICAS MANAUS LTDA. |
|||
|
19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
BRASFANTA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DA AMAZÔNIA LTDA. |
|||
|
19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
GAZZON GASES INDUSTRIAIS LTDA. |
|||
|
19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NEW
HORIZON COMERCIAL LTDA. |
|||
|
19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
BEIRA ALTA INDUSTRIAL LTDA. |
|||
|
19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PRF
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E RECICLADOS PLÁSTICOS LTDA. |
|||
|
19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
VALGROUP AM INDÚSTRIA DE EMBALAGENS FLEXÍVEIS LTDA. |
|||
|
19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRUTILITA
FABRICAÇÃO DE CONSERVAS DE FRUTAS LTDA. |
|||
|
19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECH
FLEX INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS LTDA. |
|||
|
19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
MIKITOS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE GÊNEROS ALIMENTÍCIOS DO AMAZONAS LTDA. |
|||
|
19.10.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
FRIGORÍFICO 3 RIOS LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária B2
POLÍMEROS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
CICLOWAY INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS ELÉTRICOS LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
HARMAN DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA ELETRÔNICA E PARTICIPAÇÕES LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
ORIGEM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE MOTOS LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PST
ELETRÔNICA LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
CENTRO DO ALUMÍNIO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS, FERRAMENTAS E MADEIRAS
LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NEWTON E BRAZÃO
INDÚSTRIA E COMERCIO DE AÇO LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
OLIVER MOBILIDADE LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
PACBRAS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICAS LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VDP INDÚSTRIA DE
EMBALAGENS LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária NOVA
RIO AMAZONAS INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
ATLAS COMÉRCIO DE LATICÍNIOS LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária KAON DO BRASIL
INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BEL
MICRO INDUSTRIAL LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PAPER PLUS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PAPEL LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AÇO MANAUS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRO E AÇO LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JABIL
INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TELLESCOM
INDÚSTRIA E COMÉRCIO EM TELECOMUNICAÇÃO SOCIEDADE UNIPESSOAL LTDA. |
|||
|
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária WASION DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE INSTRUMENTOS ELETRÔNICOS LTDA. |
||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária J
TOLEDO DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VEÍCULOS LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GLOBAL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE FERRAGENS E FERRAMENTAS LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BRIDGE
INDÚSTRIA DE PRODUTOS PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária REIS PLAST
COMÉRCIO DE RESÍDUOS PLÁSTICOS LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SÓ FITAS
COMÉRCIO DE EMBALAGENS E MATERIAIS PLÁSTICOS LTDA. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GIGA INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE PRODUTOS DE SEGURANÇA ELETRÔNICA S/A. |
|||
|
1º.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
FENNIX BRASIL DISTRIBUIDORA DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. |
|||
|
14.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária EMPRESA
AMAZONENSE DE PLÁSTICOS LTDA. |
|||
|
14.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CIS ELETRÔNICA
DA AMAZÔNIA S.A. |
|||
|
14.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JFL DA AMAZÔNIA
FABRICAÇÃO DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA. |
|||
|
14.11.2023 |
ATUALIZA dados
cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das
sociedades empresárias que especifica. |
|||
|
14.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária E P
A EMPRESA DE PLÁSTICO DA AMAZÔNIA LTDA. |
|||
|
14.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária MG GOLD
INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA LTDA. |
|||
|
14.11.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FRUTAL
INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
|||
|
22.11.2023 |
MODIFICA o
caput do artigo 1.º do Decreto n.º 48.177, de 02 de outubro de 2023, e dá
outras providências. |
|||
|
22.11.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária ICM
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE METAIS LTDA. |
|||
|
22.11.2023 |
CONCEDE incentivos
fiscais à sociedade empresária EZGEO
INDÚSTRIA PLÁSTICA LTDA. |
|||
|
19.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária S R
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PANIFICAÇÃO LTDA. |
|||
|
19.12.2023 |
MODIFICA o caput do artigo 1.º e seu § 2.º do Decreto n.º
48.414, de 1.º de novembro de 2023, e dá outras providências. |
|||
|
19.12.2023 |
MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 48.424, de
1.º de novembro de 2023, e dá outras providências. |
|||
|
19.12.2023 |
MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 48.412, de
01 de novembro de 2023, e dá outras providências. |
|||
|
19.12.2023 |
MODIFICA o § 2.º do artigo 1.º do Decreto n.º 48.425, de 1.º
de novembro de 2023, e dá outras providências. |
|||
|
19.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
HYSSA ABRAHIM & CIA LTDA. |
|||
|
19.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
GASES DA AMAZÔNIA LTDA. |
|||
|
19.12.2023 |
MODIFICA o caput do
artigo 1.º do Decreto n.º 48.411, de 1.º de novembro de 2023, e dá outras providências. |
|||
|
19.12.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos da
sociedade empresária GSP DO BRASIL LTDA. |
|||
|
19.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
MANAUS INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS DE SEGURANCA E ESCOLARES LTDA. |
|||
|
19.12.2023 |
MODIFICA o caput do artigo 1.º do Decreto n.º 47.858, de 04
de agosto de 2023, e dá outras providências. |
|||
|
19.12.2023 |
ALTERA dados do cadastro e/ou dos projetos técnicos e de
viabilidade econômica das sociedades empresárias que especifica. |
|||
|
22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS
INTERNATIONAL DA AMAZÔNIA LTDA. |
|||
|
22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária HI-MIX AMAZÔNIA
S/A. |
|||
|
22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária QB INDÚSTRIA DE
PLÁSTICOS LTDA. |
|||
|
22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GONÇALES
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. |
|||
|
22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária B.C AFFONSO
COMÉRCIO IMPORTAÇÃO EXPORTAÇÃO E MANUTENÇÃO DE BICLETAS ELÉTRICAS LTDA. |
|||
|
22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GAREN DA AMAZÔNIA
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PRODUTOS ELETRÔNICOS LTDA. |
|||
|
22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SUNNA-RA AMAZON
ENERGY LTDA. |
|||
|
22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUIMA PLÁSTICOS
DA AMAZÔNIA LTDA. |
|||
|
22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária CELINI CASTANHA
LTDA. |
|||
|
22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON
INDÚSTRIA DE ALUMÍNIO LTDA. |
|||
|
22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FLEXTRONICS
INTERNATIONAL DA AMAZÔNIA LTDA. |
|||
|
22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária IKATUPLAST INDÚSTRIA
E COMÉRCIO DE EMBALAGENS DE PLÁSTICO LTDA. |
|||
|
22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária AMAZON RIO
LTDA. |
|||
|
22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária C N DE S
CAVALCANTE LTDA. |
|||
|
22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária FALCÃO
INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. |
|||
|
22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUBBERON
INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PORTELA
COMÉRCIO DE PRODUTOS ALIMENTÍCIOS LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PACKCOOP
INDÚSTRIA DE EMBALAGENS LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária JABIL
INDUSTRIAL DO BRASIL LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária ROYAL MAX DO
BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SALCOMP
INDUSTRIAL ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária W R DINIZ & CIA
LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária W R DINIZ & CIA
LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECPLAM
INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RANAM
INDUSTRIAL E COMERCIAL DE IMPLEMENTOS DE TRANSPORTES LTDA. |
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22.12.2023 |
ATUALIZA dados
cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica das
sociedades empresárias que especifica. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TELHA NORTE
COMÉRCIO DE TELHAS LTDA. |
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22.12.2023 |
ONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária RUBBERON
INDÚSTRIA, COMÉRCIO, IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO S.A. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GSP DO BRASIL
LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária SAMSUNG
ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DIGITRON DA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
PIONEER DO BRASIL LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
PLAS-AM INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária PRF
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE EMBALAGENS E RECICLADOS PLÁSTICOS LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária TECH
IN TECNOLOGIA EM PLÁSTICOS LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
FÁBRICA VIRROSAS LIMITADA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
FRUTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
SAMAUMA TRATAMENTOS TÉRMICOS EM METAIS LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária VALGROUP
AM INDÚSTRIA DE MASTERBATCH LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
COLORTECH DA AMAZÔNIA LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária DBS
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE ARTIGOS ESPORTIVOS IMPORTAÇÃO E EXPORTAÇÃO EIRELI. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária B2
POLÍMEROS INDÚSTRIA DE PLÁSTICOS DA AMAZÔNIA LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
ALPHA ASSEMBLY SOLUTIONS BRASIL SOLDAS LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
PIARARA INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
FALCÃO INDÚSTRIA DE ALIMENTOS LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
FLEXCABLES DA AMAZÔNIA INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE CABOS E FIOS LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária GLA
AMAZÔNIA INDÚSTRIA DE EMBALAGENS PLÁSTICOS LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
INNOVATE INDÚSTRIA DA AMAZÔNIA COMÉRCIO E SERVIÇOS DE MATERIAIS IMPRESSOS
LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária K K KRAUSS ARAÚJO INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE VIDROS LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária
LITE-ON MOBILE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PLÁSTICOS LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária UG
INDÚSTRIA DE COLCHÕES DA AMAZÔNIA LTDA. |
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22.12.2023 |
CONCEDE incentivos fiscais à sociedade empresária BALL
DO BRASIL LTDA. |
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