|
PROPO-
SIÇÃO
|
DADOS DA EMPRESA
|
PRODUTO (S)
|
NCM/SH
|
ENQUADRAMENTO
LEGAL
|
INCENTIVO
FISCAL
|
|
Nº. 061
|
Nova
redação dada ao tipo jurídico pelo Decreto nº 49.368/24, efeitos a partir de
26.4.2024.
Denominação Social:
INFRUTAS INDÚSTRIA DE
FRUTAS DA AMAZÔNIA LTDA.
Redação
original:
Denominação
Social: INFRUTAS INDÚSTRIA DE FRUTAS DA AMAZÔNIA S.A.
CNPJ nº. 02.951.316/0001-94
CCA nº 06.200.103-5
Endereço: Rua Nossa Senhora
de Fátima, 1.055 – Santa Etelvina.
|
Polpa de fruta natural.
|
2007.99
Acrescentada
pelo Decreto 35.266/14, efeitos a partir de 10.10.14.
2008.99.00
Acrescentada
pelo Decreto 35.266/14, efeitos a partir de 10.10.14.
2008.20.90
Acrescentada
pelo Decreto 35.266/14, efeitos a partir de 10.10.14.
2008.70.90
|
Lei nº. 2.826/2003
Art. 10, V
Art. 13, II
Regulamento
aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003.
Art. 13, V
Art. 16, II
|
75%
|
|
Polpa de fruta desidratada.
|
Nova
redação dada a NCM/SH pelo Decreto 35.266/14, efeitos a partir de 10.10.14:
2106.90.29
Redação
original:
2106.90
|
|
Nº. 063
|
Denominação Social: TPV
DO BRASIL COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.
CNPJ nº. 11.758.367/0001-95
CCA nº. 06.300.668-5
Endereço: Avenida Rio
Negro, 07 – Sala 01 – Conjunto Eldorado.
|
Subconjunto painel frontal
para televisor com tela de cristal líquido.
|
8529.90
|
Lei nº. 2.826/2003
Art. 10, I
Art. 13, I
Art. 14, I, “a”, II, § 1º, I
Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003.
Art. 13, I
Art. 16, I
Art. 18, I, “a”,
II, “a” e “b”, § 1º, I
|
Diferimento
|
|
Subconjunto tampa
traseira para televisor com tela de cristal líquido. (1) (2)
|
8529.90
|
|
Subconjunto
pedestal para televisor com tela de cristal líquido. (1) (2)
|
8529.90
|
|
· Projeto
de dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica,
atualizados pelo Decreto n° 39.535, efeitos a partir de 17.9.2018.
Placa de circuito
impresso montada (de uso
em informática) (3)
|
Nova redação dada pelo Dec. 38.564/17,
efeitos a partir de 28.12.17.
8529.90.12
Redação
original:
8529.90
|
|
Nº. 063
|
Denominação Social:
TPV DO BRASIL COMPONENTES
ELETRÔNICOS LTDA.
CNPJ nº. 11.758.367/0001-95
CCA nº. 06.390.080-7
Endereço: Avenida Rio
Negro, 07 – Sala 01 – Conjunto Eldorado.
|
· Projeto
de dados cadastrais e/ou de projetos técnicos e de viabilidade econômica,
atualizados pelo Decreto n° 39.535, efeitos a partir de 17.9.2018.
Placa de circuito
impresso montada para aparelhos de áudio e vídeo
|
Nova redação dada pelo Dec. 38.564/17,
efeitos a partir de 28.12.17.
8518.90.90
Redação
original:
8518.90
|
Lei nº. 2.826/2003
Art. 10, II
Art. 13, II
Art.18, I, c/c § 2º
Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003.
Art. 13, II
Art. 16, II
Art.21, I, c/c § 2º
|
75%
|
|
Nova redação dada pelo Dec. 38.564/17,
efeitos a partir de 28.12.17.
8522.90.90
Redação
original:
8522.90
|
|
Nova redação dada pelo Dec. 38.564/17,
efeitos a partir de 28.12.17.
8527.90.12
Redação
originaria:
8527.90
|
|
Nova redação dada pelo Dec. 38.564/17,
efeitos a partir de 28.12.17.
8529.90.20
Redação
original
8529.90
|
|
NCM Revogada pelo Decreto 38.564/17, efeitos a partir de 28.12.17.
Redação original:
8527.10
|
|
NCM Revogada pelo Decreto 38.564/17, efeitos a partir de 28.12.17.
Redação original
8525.80
|
|
NCM Revogada pelo Decreto 38.564/17, efeitos a partir de 28.12.17.
Redação original:
8521.90
|
|
Nº. 064
|
Denominação Social:
BRIVICTORY BRASIL INDÚSTRIA DE COMPONENTES ELETRÔNICOS LTDA.
CNPJ nº. 11.758.381/0001-99
CCA nº. 06.300.667-7
Endereço: Rua Palmeira do
Miriti, 895 – Distrito Industrial
|
Dispositivo de
cristal líquido (LCD) (1) (2)
|
8529.90
|
Lei nº. 2.826/2003
Art. 10, I
Art. 13, I
Art. 14, I, “a”,
II, § 1º, I
Art. 19, XIII, “c”,
7
Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003.
Art. 13, I
Art. 16, I
Art. 18, I, “a”,
II, “a” e “b”, § 1º, I
|
Diferimento
|
|
PROPO-
SIÇÃO
|
DADOS DA EMPRESA
|
PRODUTO (S)
|
NCM/SH
|
ENQUADRAMENTO
LEGAL
|
INCENTIVO
FISCAL
|
|
Nº. 066
|
Denominação Social: BANGTOYS DO BRASIL INDÚSRIA DE
BRINQUEDOS E COMÉRCIO LTDA.
CNPJ nº. 11.365.287/0001-70
CCA nº. 06.200.716-5
Endereço: Rua Silva Ramos, 874 – sala 103-A – Centro
|
Telejogos
eletroeletrônicos.
|
9504.10
|
Lei nº. 2.826/2003
Art. 10, VIII
Art. 13, III c/c §
13, VIII
Art. 14, I, “h”, § 1º, II
Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003.
Art. 13, VIII
Art. 16, III c/c §
13, VIII
Art. 18, I, “h”, §
1º, II
|
100%
|
|
Nº. 067
|
Denominação Social: CIS DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº. 07.319.556/0001-94
CCA nº. 06.200.450-6
Endereço: Rua Flor de Pedra, 51 – Bloco C – Distrito Industrial
|
Digitalizador de
imagem “scanner digital”
|
8471.90
|
Lei nº. 2.826/2003
Art. 10, VIII
Art. 13, III c/c §
13, VIII
Art. 14, I, “e”, § 1º, II
Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003.
Art. 13, VIII
Art. 16, III c/c §
13, VIII
Art. 18, I, “e”, §
1º, II
|
100%
|
|
Nº. 070
|
Denominação Social: SONY BRASIL LTDA.
CNPJ nº. 43.447.044/0001-77
CCA nº 06.200.016-0
Endereço: Rua Ministro João Gonçalves de Araújo, 1.274 – Distrito
Industrial
|
Rádio com
reprodutor de DVD – Blu Ray combinado com amplificador “Home Theater”
|
Nova redação dada a NCM/SH pelo Decreto
34.337/13, efeitos a partir de 24.12.13.
8521.90.90
Redação original:
8521.90
|
Lei nº. 2.826/2003
Art. 10, VIII
Art. 13, III
Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003.
Art. 13, VIII
Art. 16, III
|
55%
|
|
Nº. 072
|
Denominação Social: TECPLAM INDÚSTRIA ELETRÔNICA LTDA.
CNPJ nº. 01.775.542/0001-07
CCA nº 06.200.166-3
Endereço: Avenida Tucumã. 48 – Distrito Industrial.
|
Auto-rádio com
toca-discos digital a laser.
|
8527.21
|
Lei nº. 2.826/2003
Art. 10, VIII
Art. 13, III c/c §
13, V
Art. 14, I, “f”, § 1º, II
Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003.
Art. 13, VIII
Art. 16, III c/c §
13, V
Art. 18, I, “f”, §
1º, II
|
100%
|
|
Nº. 073
|
Denominação Social: AMAZON TEMPER-INDÚSTRIA, COMÉRCIO E
SERVIÇOS LTDA.
CNPJ nº. 05.744.189/0001-40
CCA nº 06.200.404-2
Endereço: Avenida Buriti, 2.755
– Distrito Industrial.
|
Forno de
resistência industrial.
|
8514.10
|
Lei nº. 2.826/2003
Art. 10, III
Art. 13, II
Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003.
Art. 13, III
Art. 16, II
|
75%
|
|
Nº. 075
|
Denominação Social: AMAZON AÇO INDÚSTRIA E COMÉRCIO
LTDA.
CNPJ nº. 05.477.207/0001-75
CCA nº 06.300.001-6
Endereço: Avenida Buriti, 2.640 – Lotes 219, 219/1 – Distrito
Industrial
|
Partes, peças e
componentes metálicos, estampados, formatados, usinados e/ou cortados em aço,
ferro, cobre ou alumínio para fins industriais. (1) (2)
(*) 7216.50; 7216.69;
7306.90; 7216.91; 7306.30;
7216.20; 7228.60; 7216.99;
7214.50; 7304.51; 7216.90;
7308.90; 7216.60; 7216.30;
7216.22; 7304.39; 7228.50;
7216.33; 7228.70; 7306.61;
7216.10; 7216.32; 7304.31;
7305.12; 7228.10; 7216.40;
7216.31; 7216.21
Partes, peças e componentes metálicos,
estampados, formatados, usinados e/ou cortados para indústria da construção
civil. (1) (2)
(**)7226.91; 7226.99; 7326.19;
7226.20; 7325.90; 7216.60;
7216.31; 7304.41; 7216.40;
7216.20; 7228.60; 7228.50;
7216.90; 7216.91; 7228.10;
7228.70; 7216.30; 7304.40;
7306.10; 7216.10; 7216.69;
7216.61; 7216.21; 7216.33;
7326.90; 7314.50; 7308.90;
7216.50; 7304.39; 7304.31;
7302.10; 7216.22; 7301.20;
7216.32
|
7305.19(*)
7216.99(**)
|
Lei nº. 2.826/2003
Art. 10, I
Art. 13, I
Art. 14, I, “a”, II, § 1º, I
Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003.
Art. 13, I
Art. 16, I
Art. 18, I, “a”,
II, “a” e “b”, § 1º, I
|
Diferimento
|
|
Nº. 076
|
Denominação Social: COIMPA INDUSTRIAL LTDA.
CNPJ nº. 04.222.428/0001-30
CCA nº 06.300.049-0
Endereço: Avenida Rodrigo Otávio, 3.047 – Distrito Industrial
|
Cloreto
de paládio em solução. (1)
(2)
·
Vide Decreto nº 42.979/20 que atualiza quanto aos dados de
Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos,
Mão de obra Direta e Indireta, efeitos a partir de 6.11.2020.
|
Nova redação dada pelo Decreto 35.397/14,
efeitos a partir de 28.11.2014.
2843.90.90
Redação
original:
2843.90
|
Lei nº. 2.826/2003
Art. 10, I
Art. 13, I
Art. 14, I, “a”, II, § 1º, I
Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003.
Art. 13, I
Art. 16, I
Art. 18, I, “a”, II,
“a” e “b”, § 1º, I
|
Diferimento
|
|
Cloreto de ródio em
solução. (1) (2)
|
Nova redação dada pelo Decreto 35.397/14,
efeitos a partir de 28.11.2014.
2843.90.90
Redação
original:
2843.90
|
|
Acido
hexacloroplatínico em solução(1) (2)
·
Vide Decreto nº 42.979/20 que atualiza quanto aos dados de
Listagem de insumos, Processo Produtivo, Programa de Produção, Investimentos,
Mão de obra Direta e Indireta, efeitos a partir de 6.11.2020.
|
Nova redação dada pelo Decreto 35.397/14,
efeitos a partir de 28.11.2014.
2843.90.90
Redação
original:
2843.90
|
|
Nº. 078
|
Denominação Social: DIGIBOARD ELETRÔNICA DA AMAZÔNIA
LTDA.
CNPJ nº. 07.448.261/0001-18
CCA nº 06.300.521-2
Endereço: Rua Matrinxã. 300-A – Distrito Industrial
|
Dispositivo de cristal líquido (LCD). (1) (2)
|
8529.90
|
Lei nº. 2.826/2003
Art. 10, I
Art. 13, I
Art. 14, I, “a”,
II, § 1º, I
Art. 19,XIII, “c”,
7
Regulamento aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003.
Art. 13, I
Art. 16, I
Art. 18, I, “a”,
II, “a” e “b”, § 1º, I
|
Diferimento
|
|
Nº. 079
|
Nova redação dada ao tipo jurídico pelo
Decreto n° 49.356/24, efeitos a partir de 25.4.2024.
Denominação Social:
FRIGOPEIXE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO LTDA.
Redação anterior
dada a denominação social alterada pelo Decreto n°
39.718/18, efeitos a partir de 8.11.2018.
Denominação
Social:
FRIGOPEIXE
INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE PESCADO EIRELI – EPP.
Redação
original:
J DE
OLIVEIRA VELOSO
CNPJ nº. 14.207.765/0001-01
CCA nº 06.200.718-1
Endereço: Rua Copacabana, 630
– Abial – Município de Tefé.
|
Gelo
|
Nova
redação dada a NCM, pelo Decreto n° 39.718/18, efeitos a partir de 8.11.2018.
2201.90.00
Redação
original:
2201.90
|
Lei nº. 2.826/2003
Art. 10, VIII
Art. 13, III,
§ 4º
Regulamento
aprovado pelo Decreto nº. 23.994/2003.
Art. 13, VIII
Art. 16, III,
§ 4º
|
75%
|
|
(1)
|
Na saída do produto para sociedades empresárias não incentivadas ou localizadas
em outras unidades da Federação, o incentivo fiscal será do crédito estímulo
de 90,25%, conforme previsto no art. 16, I do Regulamento aprovado pelo
Decreto nº. 23.994, de 29 de dezembro de 2003.
|
|
|
(2)
|
Quando o produto não se enquadrar no disposto no art. 14 do Regulamento
aprovado pelo Decreto nº. 23.994, de 29 de dezembro de
2003, aplicar-se-á o nível de crédito
estímulo de 55%, previsto no art. 16, III, do citado Regulamento para os bens
finais, hipótese em que deverá ser utilizada inscrição específica no Cadastro
de Contribuintes do Amazonas para as respectivas operações, inclusive as
relativas à importação de insumos do exterior.
|
|
|
|
|
|
|
|
|
|
