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PROPO-
SIÇÃO
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PARECER
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DADOS DA EMPRESA
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ASSUNTO
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Nº. 199
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Nº 159/2010
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Denominação Social: CONTINENTAL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
AUTOMOTIVA LTDA.
CNPJ nº. 07.345.733/0001-07
CCA nº. 06.200.454-9
Endereço: Avenida Torquato Tapajós, 7.937 - Tarumã
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Atualiza o projeto
aprovado pelos Decretos nºs. 25.668, de 07 de março de 2006 e 27.941, de 26 de setembro de 2008, relativo às linhas de
produção do produto: RASTREADOR /
IMOBILIZADOR PARA VEÍCULOS AUTOMOTORES COM GPS E COMUNICAÇÃO VIA TELEFONE
CELULAR – NCM/SH: 8525.20.
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Nº. 200
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Nº 173/2010
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Denominação Social: FUJIFILM DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº. 34.561.944/0001-50
CCA nº. 06.300.033-4
Endereço: Avenida
Torquato Tapajós, 7.937 - Tarumã
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Atualiza o projeto
aprovados pelo Decreto nºs. 24.040, de 09 de fevereiro de 2004, 27.939, de 26 de setembro de 2008 e 28.195, de 26 de dezembro de 2008, relativos às linhas de
produção dos produtos: FILME
FOTOGRÁFICO PARA FOTOGRAFIA – NCM/SH: 3702.54, PAPEL FOTOGRÁFICO PARA
FOTOGRAFIA – NCM/SH: 3702.54 e CONJUNTO PARA IMPRESSÃO FOTOGRÁFICA DIGITAL –
NCM/SH: 3702.54.
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Nº. 201
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Nº 166/2010
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Denominação Social: INMAVI – BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO
DE COMPONENTES PARA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
CNPJ nº. 10.619.243/0001-66
CCA nº. 06.200.674-6
Endereço: Rua
Palmeira do Miriti, 1.870 – Distrito industrial
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Atualiza o projeto
aprovado pelo Decreto nº. 28.782, de 07 de julho de
2009, relativo à linha de produção do produto: CARTÃO INTELIGENTE COM CONTATO - NCM/SH: 8523.52.
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Nº. 202
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Nº 061/2010
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Denominação Social: INMAVI – BRASIL INDÚSTRIA, COMÉRCIO
DE COMPONENTES PARA TECNOLOGIA DA INFORMAÇÃO LTDA.
CNPJ nº. 10.619.243/0001-66
CCA nº. 06.200.674-6
Endereço: Rua
Palmeira do Miriti, 1.870 – Distrito industrial
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Alteração da
nomenclatura do produto de:
CARTÃO INTELIGENTE COM CONTATO – INJETADO – NCM/SH 8523.52, para: CARTÃO INTELIGENTE COM CONTATO –
NCM/SH: 8523.52, na linha de produção
constante do Decreto nº. 28.782, de 07 de julho de
2009, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 24.959, de 14 de abril de 2005,
acrescido ao art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994/2003.
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Nº. 203
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Nº 063/2010
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Denominação Social: DAFRA DA AMAZÔNA LTDA.
CNPJ nº. 08.322.908/0001-23
CCA nº. 06.200.522-7
Endereço: Rua
Santa Etelvina, 216 – Santa Etelvina
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Inclui na linha de
produção incentivada pelo Decreto nº. 26.376, de 19 de dezembro
de 2006 a NCM/SH: 8711.30
referente ao produto: MOTONETA ACIMA DE 100cc.
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Nº. 204
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Nº 064/2010
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Denominação Social: SANTA TEREZINHA INDÚSTRIA DE
ISOLADORES DA AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº. 10.690.520/0001-93
CCA nº. 06.200.668-1
Endereço: Avenida
Coronel Cirillo Neves, 1.010 – Galpão 7 - Compensa
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Alteração da
nomenclatura do produto de:
ISOLADOR ELÉTRICO DE VIDRO TEMPERADO – NCM/SH 8546.10, para: ISOLADOR ELÉTRICO PARA LINHAS DE TRANSMISSÃO / DISTRIBUIÇÃO DE
ENERGIA– NCM/SH: 8546.10, na linha de produção constante do Decreto nº. 28.561, de 05 de maio de
2009, com fulcro no art. 1.º do Decreto nº 24.959, de 14 de abril de 2005,
acrescido ao art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994/2003.
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Nº. 205
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Nº 065/2010
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Denominação Social: SALCOMP INDÚSTRIA E ELETRÔNICA DA
AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº. 07.637.620/0001-85
CCA nº. 06.300.428-3
Endereço: Avenida
dos Oitis, 4.145 – Distrito industrial
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Inclui na linha de
produção incentivada pelo Decreto nº. 28.196, de 26 de dezembro
de 2008, a
NCM/SH: 8544.42 referente ao produto: CONDUTOR ELÉTRICO (SINGELO OU JOGO),
COM PONTAS DECAPADAS, COM OU SEM PEÇAS DE CONEXÃO
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Nº. 206
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Nº 067/2010
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Denominação Social: SHOWA DO BRASIL LTDA.
CNPJ nº. 04.012.043/0001-48
CCA nº. 06.300.166-7
Endereço: Rua
Rio Quixito, 1.376 – Distrito industrial
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Alteração da
nomenclatura do produto de:
CILINDRO INTERNO; CARCAÇA TRASEIRA; CORPO DO AMORTECEDOR; TUBO DA COLUNA DE
DIREÇÃO; HASTE; COLUNA DE DIREÇÃO; MESA INFERIOR; – NCM´S/SH 8714.19 para: PARTES E PEÇAS USINADAS PARA
CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS, TRICICLOS E QUADRICICLOS – NCM/SH 8714.19,
E CILINDRO EXTERNO; MESA SUPERIOR E TRAVESSA DO GARFO TRASEIRO – NCM´S/SH
8714.19 para:
PARTES E PEÇAS FUNDIDAS PARA CICLOMOTORES, MOTONETAS, MOTOCICLETAS,
TRICICLOS E QUADRICICLOS – NCM/SH 8714.19, na linha de produção constante do Decreto nº. 24.206, de 06 de maio de
2004, com fulcro no art. 1º do Decreto nº 24.959, de 14 de abril de 2005,
acrescido ao art. 23 do Regulamento aprovado pelo Decreto nº 23.994/2003.
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Nº. 207
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Nº 068/2010
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Denominação Social: FOXCONN DO BRASIL INDÚSTRIA E
COMÉRCIO DE ELETRÔNICOS LTDA. FILIAL
CNPJ nº. 04.009.604/0002-30
CCA nº. 06.300.409-7
Endereço: Avenida
Açaí, 1.580 – Distrito industrial
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Alteração da
NCM/SH: de: 8529.90 para: 8517.70 referente ao produto SUBCONJUNTO PARA TELEFONE CELULAR, na
linha de produção constante do
Decreto nº. 25.519, de 07 de dezembro de 2005.
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Nº. 208
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Nº 069/2010
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Denominação Social: FOXCONN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ELETRÔNICOS LTDA.
CNPJ nº. 04.009.604/0001-50
CCA nº. 06.300.196-9
Endereço: Avenida
Senador Raimundo Parente, 10 - Flores
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Alteração da
NCM/SH: de: 8529.90 para: 8517.70 referente ao produto SUBCONJUNTO PLÁSTICO PARA TELEFONE
CELULAR, na linha de produção constante
do Decreto nº. 29.733, de 17 de março de 2010.
·
Errata referente ao produto, publicada no DOE de 27.12.10
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Nº. 209
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Nº 070/2010
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Denominação Social: FOXCONN DO BRASIL INDÚSTRIA E COMÉRCIO
DE ELETRÔNICOS LTDA.- FILIAL
CNPJ nº. 04.009.604/0002-30
CCA nº. 06.300.409-7
Endereço: Avenida
Açaí, 1.580 – Distrito industrial
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Inclui na linha de
produção incentivada pelo Decreto nº 25.184, de 09 de agosto
de 2005 a
NCM/SH: 8517.70 referente
ao produto PLACA DE CIRCUITO IMPRESSO
MONTADA (DE USO EM INFORMÁTICA)
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Nº. 210
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Nº 071/2010
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Denominação Social: SIX LABEL INDÚSTRIA GRÁFICA DA
AMAZÔNIA LTDA.
CNPJ nº. 10.290.981/0001-02
CCA nº. 06.300.596-4
Endereço: Avenida Djalma Batista, 735 - Chapada
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Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha
de produção do produto: RÓTULO DE PAPEL OU CARTÃO IMPRESSO – NCM/SH:
4821.10, incentivados através do Decreto nº 28.196, de 26 de dezembro de 2008.
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Nº. 211
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Nº 073/2010
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Denominação Social: FEDERAL MOGUL INDÚSTRIA DE
AUTOPEÇAS LTDA.
CNPJ nº. 09.241.710/0001-88
CCA nº. 06.300.539-5
Endereço: Avenida
dos Oitis, 235 – Distrito industrial
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Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha
de produção dos produtos: LANTERNA DE ILUMINAÇÃO TRASEIRA E SINALIZAÇÃO DE
FREIO E LANTERNA INDICADORA DE DIREÇÃO – NCM/SH: 8512.20, incentivados
através do Decreto nº 28.044, de 12 de novembro de 2008.
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Nº. 212
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Nº 074/2010
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Denominação Social: SOLE INDÚSTRIA E COMÉRCIO DE
COMPONENTES PLÁSTICOS LTDA.
CNPJ nº. 00.791.348/0001-44
CCA nº. 06.300.063-6
Endereço: Rua
São José, 353 - Aleixo
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Prorroga por 12 (doze) meses o prazo para implantação da linha
de produção do produto: CAIXA ACÚSTICA COM MULTIPLOS AUTO-FALANTES
(SUBCONJUNTOS) – NCM/SH: 8518.21; 8518.22 e 8518.29, incentivados através
do Decreto nº 27.940, de 26 de setembro de 2008.
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Nº. 213
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Nº 072/2010
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Denominação Social: SOLTECO TECNOLOGIA DE CORTE LTDA.
CNPJ nº. 02.998.356/0001-91
CCA nº. 06.300.257-4
Endereço: Avenida
Cupiuba, 162 – Distrito industrial
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Inclui na linha de produção incentivada pelo 24.206, de 06 de maio de
2004, as NCM/SH: 7318.19; 7318.29;
7419.99; 8421.99 e 8511.90 referente ao produto: PEÇAS USINADAS PARA FINS INDUSTRIAIS.
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Nº. 214
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Nº 075/2010
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Denominação Social:
PERLOS LTDA.
CNPJ nº. 04.889.830/0001-72
CCA nº. 06.300.050-4
Endereço: Avenida Torquato
Tapajós, 7.891 - Flores
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Alteração da
NCM/SH: de: 8529.90 para: 8517.70 referente ao produto SUBCONJUNTO PLÁSTICO PARA TELEFONE
CELULAR, na linha de produção constante
do Decreto nº. 24.055, de 02 de março de
2004.
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